Esta pesquisa discute a alteração do Ensino Fundamental, gratuito e obrigatório, de 8 para 9 anos. Verificando, quanto se houve modificações ou não do direito democrático frente ao par quantidade e qualidade no Ensino Fundamental de 9 Anos (EF9). Referencialmente, definimos qualidade e quantidade como componentes indissociáveis de uma Educação democrática. Vogamos nos marcos legais e políticos do primeiro estágio da educação escolar brasileira, verificando como estes conduziram a Educação nacional da instrução primária ao novo Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos. Verificamos as possíveis modificações do direito democrático de um ensino de qualidade que vem (ou não) se expressando nos 5 Anos Iniciais do Ensino Fundamental (EF) na nova organização escolar dada pelas Leis Federais n°. 11.114/2005 e n° 11.274/2006, pois elas estabeleceram: a obrigatoriedade para o país da matrícula no EF a partir dos seis anos de idade redefinindo a Educação Infantil (EI) à faixa etária de 0 a 5 anos de idade; e a reorganização do EF, com a ampliação em 1 ano de sua duração, passando de 8 para 9 anos. Verificamos as alterações nas matrículas, suas quantidades e qualidades educacionais (do Brasil e do Município de São Paulo) e verificamos o cotidiano escolar de uma escola da rede municipal paulistana sempre analisando as quantidades e qualidades educacionais, isto é, modificações no direito democrático à Educação. E, finalmente, elaboramos algumas considerações políticas e pedagógicas, em uma reflexão cotidiana vivida por professor-pesquisador, do EF9 que num processo em que a política pública do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não foi introduzida no sistema educacional sozinha e produziu ou acarretou ou elencou outras políticas públicas, concomitantemente conferiu à Educação brasileira um grande dinamismo e trouxe, aos sistemas educacionais, novas situações dado que a cada nova política introduzida se gerou novas demandas (quantidades) que não estavam diretamente direcionadas à melhoria da Educação e estas novas políticas foram geradoras de novas burocracias, novos obstáculos ao direito democrático de um ensino com novas quantidades e qualidades para EI e o EF, este que por muitas vezes para não ter rumo ou apenas perseguir padrões distantes ou artificiais em relações aos estudantes e aos cotidianos escolares. Portanto, podemos afirmar que o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não tem sido uma política de ampliação das oportunidades educativas, uma ampliação que tenha significado além da entrada das crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental; e, também, não tem sido uma política educacional de orientações para novos arranjos qualitativos nas relações pedagógicas. / This thesis is about the change of Brazilian elementary education, free and compulsory, that went from 8 to 9 years. Verifying, as to whether or not there was a change in democratic law in relation to the quantity and quality of the dialectical pair in the new Brazilian Elementary Education called \" Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos \" (EF9). We define quality and quantity as inseparable components of a democratic Education.. We have taken on the legal and political milestones of the first stage of Brazilian school education, verifying how they have led the National Education of primary education to the new Basic Education of 9 (nine) Years. We also investigate the possible changes in the democratic right to a quality education that comes (or is not) expressed in the initial 5 years of Elementary School (EF) in the new school organization given by Federal Laws no. 11.114/2005 and 11.274/2006, since they established: the obligation for the country of enrollment in EF from the six years of age to redefine Early Childhood Education (EI) to the age group from 0 to 5 years of age; And the reorganization of EF, with a 1-year extension of its duration, from 8 to 9 years. We verified the changes in the enrollments, their quantities and educational qualities (from Brazil and the Municipality of São Paulo), and during the research we followed the school daily life of a school in the city of São Paulo always analyzing the educational quantities and qualities, ie, changes in the law Education. And, finally, we elaborate some political and pedagogical considerations, in a daily reflection lived by professor-researcher of the EF9 that - in a process in which the public policy Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos was not introduced in the educational system alone and produced Or entailed or imposed other public policies, concomitantly - gave Brazilian Education a great dynamism and brought new situations to educational systems, given that each new policy introduced generated new demands (quantities) that were not directly directed to the improvement of Education and These new policies have generated new bureaucracies, new obstacles to the democratic right to a teaching with new quantities and qualities for EI and EF, which for many times not to have or only to pursue distant or artificial patterns in student relations and Of the Brazilian school system. Thus, we can affirm that the 9-Year Primary School has not been a policy of expanding educational opportunities, an extension that has meant beyond the entry of children of 6 (six) years in Elementary School; And it has not been an educational policy of guidelines for qualitative changes in pedagogical relationships.

Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95,5%, o que não repercutiu em aumento salarial para os professores, diminuído em -1,8% e tampouco impactou em um gasto-aluno compatível com o custo-aluno qualidade inicial-CAQI. Os professores ‘municipalizados’ foram excluídos da rede pública de ensino com o processo de ‘desmunicipalização’. A implementação de Plano de Carreira para o Magistério e de dois concursos públicos é muito relevante. A política de gestão educacional foi redimensionada pela parceria com o Instituto Ayrton Senna com base na pedagogia do sucesso, que substitui o Plano Municipal de Educação por planos de metas elaborados sem discussão ampliada, prescindindo do Conselho Municipal de Educação que, desde 2001, não vem funcionando. Em alguns aspectos, a democratização educacional em Altamira continua formal na qual a participação política é apenas aparente, preponderando o fosso da desigualdade social e econômica. A democratização conforme se entende neste trabalho é incompatível com os valores e as práticas presentes na sociedade capitalista, onde sempre encontrará limites para ser realizada. / This study analyses the municipalization of education in the city of Altamira - Pa (Brazil) and its implications to the democratization of education from 1996 to 2006. The conception of democratization applied in the study was based on Ellen Meiksins Wood, according to whom democracy supposes indissociability of the economical and the political aspects, because otherwise it would be only a formal democracy. The democratization of education was analysed concerning its materiality before and after the municipalization of teaching in Altamira, on the basis of the following major points: access to education and appropriation of knowledge, municipal education financing, value given to the education workers and educational administration. The study consisted of a documental analysis and field research in loco, where some semi-structured interviews were developed with educational administrators, teachers, educational counselors and teachers’ labor unions. The study demonstrated that the municipalization of education in Altamira in 1998 affected the democratization of education, provoking advances and retreats in the educational actions’ materiality. There was greater access to knowledge, but the age-grade distortion continued, and in 2006 it reached 33.2% in Primary Education students. There was an increase in the education revenues of 95.5%, which did not result in a salary increase for the teachers – it decreased in -1.8% - and neither changed what is expended per student into a compatible cost per student/initial quality. The ‘municipalized’ teachers were excluded from the public service in the process of ‘demunicipalization’. The implementation of a Career Plan and two public examinations for teachers was irrelevant. The education administration policy was modified by the partnership with Ayrton Senna Institute, based on the Pedagogy of Success, which substituted the Municipal Educational Plan for target plans elaborated without a wide discussion, dispensing the Municipal Council of Education, which has not been functioning since 2001. In some aspects, the democratization of education in Altamira continues to be formal according to whom the political participation is only apparent, and what prevails is the gap of social and economic inequality. Democratization, as it is understood in this study, is incompatible with the values and practices present in the capitalist society, where it will always find limits to its accomplishment. / El presente estudio analisa la municipalización de la enseñanza en la municipalidad de Altamira (Pa) y sus implicaciones para la democratización educacional de 1996 hasta 2006. El concepto de democratización aquí utilizado está anclado en Ellen Meiksins Wood, para quien la democracia supone la indisociabilidad entre lo económico y lo político, sob pena de configurarse solamente como democracia formal. La democratización de la educación fue analisada en su materialidad antes y depués de la municipalización de la enseñanza en Altamira, desde los ejes siguientes: aceso a la educación y apropriación del conocimiento, financiación de la educación municipal, valoración de los trabajadores de educación y gestión educacional. El estudio constó de análisis documental y pesquisa de campo in loco, donde han sido desarrolladas entrevistas semiestructuradas con gestores educacionais, profesores, sindicato de profesores y consejeros educacionais. El estudio demonstró que la municipalización de la enseñanza en Altamira, ocurrida en 1998, afectó la democratización de la educación, provocando avanzos y retrocesos en la materialidad de las acciones educacionais. El aceso al conocimiento fue ampliado, pero la distorción idade-nivel escolar sigue vigente y en 2006 representava 33,2% en la enseñanza fundamental. Hubo un incremento de los ingresos educacionales en 95,5%, lo que no ha repercutido en aumento salarial a los profesores, disminuido en -1,8%, ni tampoco impactó en un gasto-alumno compatible con el custo-alumno calidad inicial (CAQI). Los profesores ‘municipalizados’ fueron excluidos de la red pública de enseñanza con el proceso de ‘desmunicipalización’. La implementación de de un Plan de Carrera para el Magisterio y de dos concursos públicos es de extrema relevancia. La política de gestión educacional ha sido redimensionada gracias a la asociación con el Instituto Ayrton Senna, enbasada en la pedagogia del éxito, que substitui el Plan Municipal de Educación por planes de metas elaborados sin una discussión amplia, prescindiendo del Consejo Municipal de Educación que, desde 2001, no está más en actividad. Bajo algunos aspectos, la democratización educacional en Altamira sigue formal siendo la participación política apenas aparente, preponderando el foso de la desigualdad social y económica. La democratización conforme se entiende aquí es incompatible con los valores y prácticas presentes en la sociedad capitalista, donde siempre encontrará límites para ser llevada a cabo.

Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95,5%, o que não repercutiu em aumento salarial para os professores, diminuído em -1,8% e tampouco impactou em um gasto-aluno compatível com o custo-aluno qualidade inicial-CAQI. Os professores ‘municipalizados’ foram excluídos da rede pública de ensino com o processo de ‘desmunicipalização’. A implementação de Plano de Carreira para o Magistério e de dois concursos públicos é muito relevante. A política de gestão educacional foi redimensionada pela parceria com o Instituto Ayrton Senna com base na pedagogia do sucesso, que substitui o Plano Municipal de Educação por planos de metas elaborados sem discussão ampliada, prescindindo do Conselho Municipal de Educação que, desde 2001, não vem funcionando. Em alguns aspectos, a democratização educacional em Altamira continua formal na qual a participação política é apenas aparente, preponderando o fosso da desigualdade social e econômica. A democratização conforme se entende neste trabalho é incompatível com os valores e as práticas presentes na sociedade capitalista, onde sempre encontrará limites para ser realizada. / This study analyses the municipalization of education in the city of Altamira - Pa (Brazil) and its implications to the democratization of education from 1996 to 2006. The conception of democratization applied in the study was based on Ellen Meiksins Wood, according to whom democracy supposes indissociability of the economical and the political aspects, because otherwise it would be only a formal democracy. The democratization of education was analysed concerning its materiality before and after the municipalization of teaching in Altamira, on the basis of the following major points: access to education and appropriation of knowledge, municipal education financing, value given to the education workers and educational administration. The study consisted of a documental analysis and field research in loco, where some semi-structured interviews were developed with educational administrators, teachers, educational counselors and teachers’ labor unions. The study demonstrated that the municipalization of education in Altamira in 1998 affected the democratization of education, provoking advances and retreats in the educational actions’ materiality. There was greater access to knowledge, but the age-grade distortion continued, and in 2006 it reached 33.2% in Primary Education students. There was an increase in the education revenues of 95.5%, which did not result in a salary increase for the teachers – it decreased in -1.8% - and neither changed what is expended per student into a compatible cost per student/initial quality. The ‘municipalized’ teachers were excluded from the public service in the process of ‘demunicipalization’. The implementation of a Career Plan and two public examinations for teachers was irrelevant. The education administration policy was modified by the partnership with Ayrton Senna Institute, based on the Pedagogy of Success, which substituted the Municipal Educational Plan for target plans elaborated without a wide discussion, dispensing the Municipal Council of Education, which has not been functioning since 2001. In some aspects, the democratization of education in Altamira continues to be formal according to whom the political participation is only apparent, and what prevails is the gap of social and economic inequality. Democratization, as it is understood in this study, is incompatible with the values and practices present in the capitalist society, where it will always find limits to its accomplishment. / El presente estudio analisa la municipalización de la enseñanza en la municipalidad de Altamira (Pa) y sus implicaciones para la democratización educacional de 1996 hasta 2006. El concepto de democratización aquí utilizado está anclado en Ellen Meiksins Wood, para quien la democracia supone la indisociabilidad entre lo económico y lo político, sob pena de configurarse solamente como democracia formal. La democratización de la educación fue analisada en su materialidad antes y depués de la municipalización de la enseñanza en Altamira, desde los ejes siguientes: aceso a la educación y apropriación del conocimiento, financiación de la educación municipal, valoración de los trabajadores de educación y gestión educacional. El estudio constó de análisis documental y pesquisa de campo in loco, donde han sido desarrolladas entrevistas semiestructuradas con gestores educacionais, profesores, sindicato de profesores y consejeros educacionais. El estudio demonstró que la municipalización de la enseñanza en Altamira, ocurrida en 1998, afectó la democratización de la educación, provocando avanzos y retrocesos en la materialidad de las acciones educacionais. El aceso al conocimiento fue ampliado, pero la distorción idade-nivel escolar sigue vigente y en 2006 representava 33,2% en la enseñanza fundamental. Hubo un incremento de los ingresos educacionales en 95,5%, lo que no ha repercutido en aumento salarial a los profesores, disminuido en -1,8%, ni tampoco impactó en un gasto-alumno compatible con el custo-alumno calidad inicial (CAQI). Los profesores ‘municipalizados’ fueron excluidos de la red pública de enseñanza con el proceso de ‘desmunicipalización’. La implementación de de un Plan de Carrera para el Magisterio y de dos concursos públicos es de extrema relevancia. La política de gestión educacional ha sido redimensionada gracias a la asociación con el Instituto Ayrton Senna, enbasada en la pedagogia del éxito, que substitui el Plan Municipal de Educación por planes de metas elaborados sin una discussión amplia, prescindiendo del Consejo Municipal de Educación que, desde 2001, no está más en actividad. Bajo algunos aspectos, la democratización educacional en Altamira sigue formal siendo la participación política apenas aparente, preponderando el foso de la desigualdad social y económica. La democratización conforme se entiende aquí es incompatible con los valores y prácticas presentes en la sociedad capitalista, donde siempre encontrará límites para ser llevada a cabo.

Esta pesquisa discute a alteração do Ensino Fundamental, gratuito e obrigatório, de 8 para 9 anos. Verificando, quanto se houve modificações ou não do direito democrático frente ao par quantidade e qualidade no Ensino Fundamental de 9 Anos (EF9). Referencialmente, definimos qualidade e quantidade como componentes indissociáveis de uma Educação democrática. Vogamos nos marcos legais e políticos do primeiro estágio da educação escolar brasileira, verificando como estes conduziram a Educação nacional da instrução primária ao novo Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos. Verificamos as possíveis modificações do direito democrático de um ensino de qualidade que vem (ou não) se expressando nos 5 Anos Iniciais do Ensino Fundamental (EF) na nova organização escolar dada pelas Leis Federais n°. 11.114/2005 e n° 11.274/2006, pois elas estabeleceram: a obrigatoriedade para o país da matrícula no EF a partir dos seis anos de idade redefinindo a Educação Infantil (EI) à faixa etária de 0 a 5 anos de idade; e a reorganização do EF, com a ampliação em 1 ano de sua duração, passando de 8 para 9 anos. Verificamos as alterações nas matrículas, suas quantidades e qualidades educacionais (do Brasil e do Município de São Paulo) e verificamos o cotidiano escolar de uma escola da rede municipal paulistana sempre analisando as quantidades e qualidades educacionais, isto é, modificações no direito democrático à Educação. E, finalmente, elaboramos algumas considerações políticas e pedagógicas, em uma reflexão cotidiana vivida por professor-pesquisador, do EF9 que num processo em que a política pública do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não foi introduzida no sistema educacional sozinha e produziu ou acarretou ou elencou outras políticas públicas, concomitantemente conferiu à Educação brasileira um grande dinamismo e trouxe, aos sistemas educacionais, novas situações dado que a cada nova política introduzida se gerou novas demandas (quantidades) que não estavam diretamente direcionadas à melhoria da Educação e estas novas políticas foram geradoras de novas burocracias, novos obstáculos ao direito democrático de um ensino com novas quantidades e qualidades para EI e o EF, este que por muitas vezes para não ter rumo ou apenas perseguir padrões distantes ou artificiais em relações aos estudantes e aos cotidianos escolares. Portanto, podemos afirmar que o Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos não tem sido uma política de ampliação das oportunidades educativas, uma ampliação que tenha significado além da entrada das crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental; e, também, não tem sido uma política educacional de orientações para novos arranjos qualitativos nas relações pedagógicas. / This thesis is about the change of Brazilian elementary education, free and compulsory, that went from 8 to 9 years. Verifying, as to whether or not there was a change in democratic law in relation to the quantity and quality of the dialectical pair in the new Brazilian Elementary Education called \" Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos \" (EF9). We define quality and quantity as inseparable components of a democratic Education.. We have taken on the legal and political milestones of the first stage of Brazilian school education, verifying how they have led the National Education of primary education to the new Basic Education of 9 (nine) Years. We also investigate the possible changes in the democratic right to a quality education that comes (or is not) expressed in the initial 5 years of Elementary School (EF) in the new school organization given by Federal Laws no. 11.114/2005 and 11.274/2006, since they established: the obligation for the country of enrollment in EF from the six years of age to redefine Early Childhood Education (EI) to the age group from 0 to 5 years of age; And the reorganization of EF, with a 1-year extension of its duration, from 8 to 9 years. We verified the changes in the enrollments, their quantities and educational qualities (from Brazil and the Municipality of São Paulo), and during the research we followed the school daily life of a school in the city of São Paulo always analyzing the educational quantities and qualities, ie, changes in the law Education. And, finally, we elaborate some political and pedagogical considerations, in a daily reflection lived by professor-researcher of the EF9 that - in a process in which the public policy Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos was not introduced in the educational system alone and produced Or entailed or imposed other public policies, concomitantly - gave Brazilian Education a great dynamism and brought new situations to educational systems, given that each new policy introduced generated new demands (quantities) that were not directly directed to the improvement of Education and These new policies have generated new bureaucracies, new obstacles to the democratic right to a teaching with new quantities and qualities for EI and EF, which for many times not to have or only to pursue distant or artificial patterns in student relations and Of the Brazilian school system. Thus, we can affirm that the 9-Year Primary School has not been a policy of expanding educational opportunities, an extension that has meant beyond the entry of children of 6 (six) years in Elementary School; And it has not been an educational policy of guidelines for qualitative changes in pedagogical relationships.

Este trabalho visa compreender a concepção de democratização do acesso ao ensino em José Mário Pires Azanha a partir dos vínculos entre ação política e elaboração conceitual. Em uma época marcada pela crença de que a escola pública é, sob todos os aspectos, um fracasso, um exame da obra teórica e do percurso político de Azanha pode se mostrar relevante para pensar e fomentar políticas públicas capazes de dar um significado à escolarização pública. Seus mais de 50 anos como professor e administrador público, sua atuação política e grande parte de sua obra foram dedicadas à defesa de uma concepção específica de democratização do ensino, e seus exercícios teóricos sobre o tema baseiam-se nas medidas que levou a cabo em sua passagem pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo durante a administração Ulhôa Cintra (1967-1970). Ao estudar a noção de democratização do ensino veiculada por Azanha e sua implantação, este trabalho lança luz sobre a delicada questão das políticas educacionais durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Mesmo num contexto de crescente cerceamento das liberdades políticas, o Estado adotou políticas visando democratizar o direito social à educação. Esta pesquisa procura matizar o papel dos inúmeros atores envolvidos nesse complexo cenário, que envolveu diferentes projetos pedagógicos e posicionamentos políticos entre um aparato fortemente repressivo e as diversas modalidades de resistência que se desenhavam ao longo do processo. / The present paper aims to understand the concept of democratization of the access to education in José Mário Pires Azanhas work through the links between political action and conceptual elaboration. In times marked by the belief that the public school is a failure, in all respects, an analysis of Azanhas theoretical work and political trajectory may prove relevant to think of and foment public policies that can give meaning to public schooling. As a teacher and public administrator for more than 50 years, Azanhas political engagement and most of his work were devoted to advocating a specific conception of the democratization of education and his theoretical exercises on the issue are based on the measures that he implemented during his time at the São Paulo State Department of Education in the Ulhôa Cintra administration (1967-1970). By studying the notion of democratization of education advocated by Azanha, as well as its implementation, this paper sheds some light on the sensitive issue of educational policies during the Brazilian military dictatorship (1964-1985). Even in a context of increasing curtailment of political freedom, the State adopted policies aimed at democratizing the social right to education. This research attempts to nuance the role of the numerous agents implicated in this complex scene, which involved different pedagogical projects and political stances in a highly repressive framework and the several modes of resistance that gained shape throughout the process.

Este estudo analisa a municipalização do ensino no município de Altamira-Pa e suas implicações para a democratização educacional de 1996 a 2006. A concepção de democratização utilizada no trabalho baseou-se em Ellen Meiksins Wood para quem a democracia supõe a indissociabilidade entre o econômico e o político, sob pena de configurarse apenas como democracia formal. A democratização da educação foi analisada em sua materialidade antes e depois da municipalização do ensino em Altamira, a partir dos seguintes eixos: acesso à educação e à apropriação do conhecimento, financiamento da educação municipal, valorização dos trabalhadores em educação e gestão educacional. O estudo constou de análise documental e pesquisa de campo in loco onde foram desenvolvidas entrevistas semiestruturadas com gestores educacionais, professores, sindicato de professores e conselheiros educacionais. O estudo demonstrou que a municipalização do ensino em Altamira, ocorrido em 1998, afetou a democratização da educação provocando avanços e recuos à materialidade das ações educacionais. O acesso ao conhecimento foi ampliado, mas a distorção idade-série continua e, em 2006, representava 33,2% no ensino fundamental. Houve aumento das receitas educacionais de 95,5%, o que não repercutiu em aumento salarial para os professores, diminuído em -1,8% e tampouco impactou em um gasto-aluno compatível com o custo-aluno qualidade inicial-CAQI. Os professores ‘municipalizados’ foram excluídos da rede pública de ensino com o processo de ‘desmunicipalização’. A implementação de Plano de Carreira para o Magistério e de dois concursos públicos é muito relevante. A política de gestão educacional foi redimensionada pela parceria com o Instituto Ayrton Senna com base na pedagogia do sucesso, que substitui o Plano Municipal de Educação por planos de metas elaborados sem discussão ampliada, prescindindo do Conselho Municipal de Educação que, desde 2001, não vem funcionando. Em alguns aspectos, a democratização educacional em Altamira continua formal na qual a participação política é apenas aparente, preponderando o fosso da desigualdade social e econômica. A democratização conforme se entende neste trabalho é incompatível com os valores e as práticas presentes na sociedade capitalista, onde sempre encontrará limites para ser realizada. / This study analyses the municipalization of education in the city of Altamira - Pa (Brazil) and its implications to the democratization of education from 1996 to 2006. The conception of democratization applied in the study was based on Ellen Meiksins Wood, according to whom democracy supposes indissociability of the economical and the political aspects, because otherwise it would be only a formal democracy. The democratization of education was analysed concerning its materiality before and after the municipalization of teaching in Altamira, on the basis of the following major points: access to education and appropriation of knowledge, municipal education financing, value given to the education workers and educational administration. The study consisted of a documental analysis and field research in loco, where some semi-structured interviews were developed with educational administrators, teachers, educational counselors and teachers’ labor unions. The study demonstrated that the municipalization of education in Altamira in 1998 affected the democratization of education, provoking advances and retreats in the educational actions’ materiality. There was greater access to knowledge, but the age-grade distortion continued, and in 2006 it reached 33.2% in Primary Education students. There was an increase in the education revenues of 95.5%, which did not result in a salary increase for the teachers – it decreased in -1.8% - and neither changed what is expended per student into a compatible cost per student/initial quality. The ‘municipalized’ teachers were excluded from the public service in the process of ‘demunicipalization’. The implementation of a Career Plan and two public examinations for teachers was irrelevant. The education administration policy was modified by the partnership with Ayrton Senna Institute, based on the Pedagogy of Success, which substituted the Municipal Educational Plan for target plans elaborated without a wide discussion, dispensing the Municipal Council of Education, which has not been functioning since 2001. In some aspects, the democratization of education in Altamira continues to be formal according to whom the political participation is only apparent, and what prevails is the gap of social and economic inequality. Democratization, as it is understood in this study, is incompatible with the values and practices present in the capitalist society, where it will always find limits to its accomplishment. / El presente estudio analisa la municipalización de la enseñanza en la municipalidad de Altamira (Pa) y sus implicaciones para la democratización educacional de 1996 hasta 2006. El concepto de democratización aquí utilizado está anclado en Ellen Meiksins Wood, para quien la democracia supone la indisociabilidad entre lo económico y lo político, sob pena de configurarse solamente como democracia formal. La democratización de la educación fue analisada en su materialidad antes y depués de la municipalización de la enseñanza en Altamira, desde los ejes siguientes: aceso a la educación y apropriación del conocimiento, financiación de la educación municipal, valoración de los trabajadores de educación y gestión educacional. El estudio constó de análisis documental y pesquisa de campo in loco, donde han sido desarrolladas entrevistas semiestructuradas con gestores educacionais, profesores, sindicato de profesores y consejeros educacionais. El estudio demonstró que la municipalización de la enseñanza en Altamira, ocurrida en 1998, afectó la democratización de la educación, provocando avanzos y retrocesos en la materialidad de las acciones educacionais. El aceso al conocimiento fue ampliado, pero la distorción idade-nivel escolar sigue vigente y en 2006 representava 33,2% en la enseñanza fundamental. Hubo un incremento de los ingresos educacionales en 95,5%, lo que no ha repercutido en aumento salarial a los profesores, disminuido en -1,8%, ni tampoco impactó en un gasto-alumno compatible con el custo-alumno calidad inicial (CAQI). Los profesores ‘municipalizados’ fueron excluidos de la red pública de enseñanza con el proceso de ‘desmunicipalización’. La implementación de de un Plan de Carrera para el Magisterio y de dos concursos públicos es de extrema relevancia. La política de gestión educacional ha sido redimensionada gracias a la asociación con el Instituto Ayrton Senna, enbasada en la pedagogia del éxito, que substitui el Plan Municipal de Educación por planes de metas elaborados sin una discussión amplia, prescindiendo del Consejo Municipal de Educación que, desde 2001, no está más en actividad. Bajo algunos aspectos, la democratización educacional en Altamira sigue formal siendo la participación política apenas aparente, preponderando el foso de la desigualdad social y económica. La democratización conforme se entiende aquí es incompatible con los valores y prácticas presentes en la sociedad capitalista, donde siempre encontrará límites para ser llevada a cabo.

This paper deals with the process of “democratization” of higher education at the conservative modernization experience by Brazil in the current context. It aims to discuss the details given by the socio-economic situation and policy at the times of implementation of affirmative policies in Brazil, presenting them as access facilitation mechanisms that do not absorb the demand built historically. To this end, through perception analysis environment through the content contained in the 2004 Multi-Year Plan to 2007 and from 2008 to 2011 becomes important precisely because they present themselves as strategic mechanisms of the state to promove the development of the nation that moves thought the very process of democratization of access, be it done thought the HEIs (Higher Education Institutions) public or private. The idea, therefore, is to discuss the access according to the situation evidenced by the conservative modernization. Using the content analysis method comes to the conclusion , from the data collected from the Multi-annual plans and their evaluation reports, that the process of Access and expansion of higher education at the conservative modernization did not include democratic and unrestricted manner making , therefore , through the partnership arrangements between the public and private sectors. In this, insertion policies through the public sphere are ultimately limiting access while the type of cut constructed to have the right to student finance through private higher education institutions not build prejudiced aspect that the quots themselves can represent. / O presente trabalho versa sobre o processo de “democratização” do ensino superior ante a modernização conservadora vivenciada pelo Brasil no contexto atual. Ele tem como objetivo principal discutir os pormenores apresentados pela conjuntura socioeconômica e política à época da implantação das políticas afirmativas no Brasil, apresentando-as como mecanismos de facilitação do acesso que não absorvem a demanda construída historicamente. Para tanto, a percepção através da análise da conjuntura através do conteúdo contido nos Planos Plurianuais de 2004 a 2007 e de 2008 a 2011 torna-se importante justamente porque eles se apresentam como mecanismos estratégicos de Estado para promover o desenvolvimento da nação que perpassa pelo próprio processo de democratização do acesso, seja ele feito através das IES (Instituições de Ensino Superior) públicas ou privadas. A ideia, portanto, é discutir o acesso de acordo com a conjuntura evidenciada pela modernização conservadora. Utilizando-se do método de análise de conteúdo chega à conclusão, a partir dos dados coletados dos Planos Plurianuais e seus relatórios de avaliação, de que o processo de acesso e expansão do ensino superior ante a modernização conservadora não fez incluir de forma democrática e irrestrita, fazendo-se, portanto, através do regime de parceria entre os setores público e privado. Nisso, as políticas de inserção através da esfera pública terminam sendo limitadoras do acesso enquanto que o tipo de recorte construído para ter o direito ao financiamento estudantil através das instituições de ensino superior privadas não constrói o aspecto preconceituoso que as cotas em si podem representar.