[pt] Esta tese investiga o modo como a criança, no início da aquisição do português como língua materna, identifica a presença de estruturas recursivas no sintagma complementizador. Assume-se que a criança identifica a informação gramatical com base nas interfaces entre a língua interna que se desenvolve na criança, e os sistemas envolvidos no desempenho linguístico. Recursividade é a propriedade do sistema linguístico que possibilita a geração de um número infinito de objetos sintáticos complexos a partir de um número finito de itens lexicais, por meio de um número finito e restrito de operações. Em línguas, tais como o português, pode haver recursividade no nó mais alto da hierarquia sintática (C - complementizador), o que possibilita a geração de orações completivas (OCs). OCs satisfazem os requisitos de verbos que subcategorizam um CP, ocupam a posição de complemento do verbo e podem ser introduzidas por um complementizador. O aporte teórico desta tese é uma teoria da aquisição da linguagem fundada na hipótese do bootstrapping fonológico (MORGAN e DEMUTH, 1996; CHRISTOPHE et al, 1997) aliada à concepção de língua apresentada no Programa Minimalista (PM) da Linguística Gerativista (CHOMSKY, 1995, 1999, 2005; HAUSER, CHOMSKY e FITCH, 2002), tal como é proposta nos termos do modelo procedimental de aquisição da linguagem em Corrêa (2009a; 2009b; 2011). São reportados dois grupos de experimentos, cada um centrado em um tipo de informação que pode servir de pista para a criança identificar a presença de estruturas recursivas, quais sejam: a forma fônica dos complementizadores e a estrutura da OC, respectivamente. Os resultados indicam que, embora não haja evidência conclusiva de que a criança seja sensível à presença do complementizador por suas propriedades fônicas, aos 12 meses, crianças parecem ser sensíveis à estrutura da completiva, o que sugere que reconhecem a possibilidade de C como nó recursivo. Ao reconhecer a estrutura da completiva, a criança vai além da interface fônica e pode dar início ao processamento de relações de subcategorização. / [en] This thesis investigates how children acquiring Brazilian Portuguese (BP) identify recursive structures in the complementizer phrase. It is assumed that children identify grammatical information based on the interfaces between the internal language and the systems related to linguistic performance. Recursion is a property of the language system which allows humans to build an infinite set of complex syntactic objects from a finite set of lexical items and syntactic operations. BP allows recursion in the highest node of the hierarchical structure (C - complementizer), building completive clauses. Structurally, completive clauses occupy the position of the complement of a verb and are introduced by a complementizer. The theoretical framework of this thesis is a procedural theory of language acquisition that reconciles the phonological bootstrapping hypothesis (MORGAN AND DEMUTH, 1996; CHRISTOPHE et al, 1997) and minimalist assumptions (CHOMSKY, 1995, 1999, 2005; HAUSER, CHOMSKY AND FITCH, 2002), as in Corrêa (2009a; 2009b; 2011). Two groups of experiments are reported, which focus on possible cues to the identification of a recursive structure, namely: the phonic form of complementizer and the structure of the completive clause. The results indicate that, although there is no conclusive evidence that children are sensitive to the presence of the complementizer due to its phonic properties, children, at 12 months, are sensitive to the structure of the completive clause, thereby suggesting that they go beyond the phonetic interface and start to be able to process subcategorization relations.

[pt] Com o objetivo de estudar a questão da aquiescência às normas no sistema internacional, esta pesquisa enfoca o projeto da União Européia (UE), e mais especificamente da Comissão Européia, para o alargamento do bloco para a Europa Central e do Leste (ECL). A UE criou normas de condicionalidade para a adesão dos países da ECL, que incluíam uma economia de mercado, democracia liberal e respeito aos direitos humanos. Através de ações da Comissão Européia, a UE trabalhou para que os países da ECL cumprissem essas normas. Os autores que trabalham com a questão da aquiescência costumam dividir-se entre os defensores do uso de sanções (enforcement) e os que defendem a busca de soluções para situações de violação da regra (administração). Segundo esta última perspectiva, uma estratégia que vise administrar a aquiescência por meio de construção de capacidades e transparência deve ser mais eficaz em garantir o cumprimento da norma. A hipótese desta pesquisa é a de que as ações da Comissão para o alargamento pautaram-se pela administração da aquiescência às normas de condicionalidade. / [en] With the goal of studying compliance in the international system, this research focuses the project of the European Union (EU), and more specifically of the European Commission, for the enlargement to the Central and Eastern European countries (CEECs). The EU established conditionality norms for membership of those countries, which included a market economy, liberal democracy and respect to the human rights. Through actions of the European Commission, the EU worked so that the countries of CEE accomplished those norms. The debate about compliance is framed in terms of contending perspectives: enforcement theorists, who advocate the coercive use of sanctions, and the management scholars, who advocate a problem- solving approach. According to the latter, a strategy that seeks to manage compliance through capacity building, rule interpretation, and transparency is more effective in guaranteeing compliance than a coercive one. The hypothesis of this research is that the actions of the Commission for the enlargement were based on the management perspective of compliance with the conditionality norms.