[pt] Neste trabalho desenvolvemos e testamos um modelo para explicar a escolha entre diferentes atividades criminosas nas favelas. No modelo, os criminosos dessas comunidades escolhem uma ocupação entre ser assaltante, ser traficante de drogas, ser miliciano ou trabalhar honestamente. Mostramos que essa escolha depende da renda do indivíduo, bem como da riqueza média da comunidade e das comunidades vizinhas. Mostramos ainda que a transição do tráfico para a milícia é brusca, mesmo sem externalidades nas atividades criminosas, e essa mudança depende exclusivamente da razão entre a renda da favela e a renda dos bairros vizinhos. A segunda parte desse trabalho é empírica. Nas regressões básicas, o efeito dessa razão sobre probabilidade de uma favela ser dominada pela milícia em oposição ao tráfico é estimado como positivo e significante. Entretanto, quando controlamos para medidas de distância da favela a órgãos públicos o coeficiente associado a essa relação perde significância. / [en] In this article we develop a model to explain the choice between different criminal activities in favelas. Criminals in these communities may choose between being muggers, drug dealers, militiamen or working honestly. We show that this choice depends on the agent’s wealth, his community’s average wealth and the wealth of the communities near him. Also, we have shown that the transition from drug dealing to militia is abrupt, even in the absence of externalities across criminal activities and that furthermore this change depends exclusively of the ratio between the favela’s wealth and the wealth of its vicinity. This article’s second part is empirical. In the basic estimations, the effect of this ratio over the probability of a favela being ruled by a militia in opposition to drug dealers is estimated as positive and significant. However, when we control for measures of distance to public institutions, the coefficient associated to this ratio loses significance.

[pt] Este trabalho analisa o funcionamento, as ambigüidades e as implicações políticas dos discursos mais correntes contemporâneos sobre o tráfico internacional de pessoas. Neste sentido, são escolhidos três exemplos de interpretação da questão: o tráfico como problema de crime organizado; o tráfico como problema moral; e o tráfico como problema de migração. Baseando-se em conceitos de Michel Foucault, o enfoque do trabalho está na inter-relação entre o estabelecimento de regimes de verdade por meio de discursos, e a produtividade destes, ou seja, dependendo da definição da questão, distintas formas de solucionar o assunto são reivindicadas. O trabalho adverte que os discursos analisados, embora se apresentem em nome da proteção das vítimas do tráfico, na verdade, são utilizados para justificar a instalação de mecanismos de controle no sentido foucaultiano. Assim, a pesquisa visa a desconstruir estes discursos para, deste modo, problematizar as práticas políticas atuais que se baseiam prevalentemente neles, e para possibilitar uma compreensão mais diferenciada do assunto complexo de tráfico humano. / [en] The present thesis analyses the working, the ambiguity and the political implications of contemporary discourses about trafficking in persons. Three examples were chosen to illustrate the most common interpretation of the issue: trafficking as a problem of organized crime, as a moral concern and as a question of migration. Based on concepts of Michel Foucault, the main focus of the investigation is the interplay between the establishment of regimes of truth by the discourses and their productivity. Depending on the definition of the issue there are different ways that claim to resolve the question. The work challenges the common understanding of strategies against trafficking developed in the name of protection of the victim and furthermore elaborates that these discourses are used to install mechanisms of control in Foucault´s sense. Thus, the investigation aims at deconstructing these discourses in order to highlight the problems of current anti-trafficking policies and therefore enables a more differentiated understanding of the complex topic of human trafficking.

[pt] O aumento do crime organizado transnacional nas últimas três décadas fez com que as autoridades mundiais procurassem novos meios de enfrentar, reprimir e punir organizações cada vez mais poderosas. A soberania estatal impede a intervenção de terceiros nos assuntos internos dos Estados, mesmo quando se trata de delitos de repercussão internacional, impossibilitando a criação um órgão supranacional dotados de poderes para investigar e punir esses delitos. A única resposta encontrada pelos Estados foi o incremento dos tipos e da quantidade de medidas de cooperação internacional em matéria penal. Para isso, fez-se necessário rever os métodos tradicionais de cooperação judicial, outorgando às autoridades encarregadas da persecução penal maior autonomia para cooperar diretamente, sem intervenção judicial. No Brasil, mesmo que de forma mais vagarosa que no resto do mundo, o mesmo vai acontecendo. A tese propõe que a Constituição da República, da legislação infraconstitucional e dos tratados internacionais, que regulam a cooperação em matéria criminal celebrados pelo Brasil, revelam que o Ministério Público Brasileiro, em especial o Ministério Público Federal, tem o dever de cooperar com as autoridades estrangeiras no combate à criminalidade transnacional. É o Ministério Público o principal ator da persecução penal, sendo-lhe inerente papel a atribuição de realizar atos de cooperação internacional. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça negaram a validade de atos de cooperação direta. Apesar disso, persistem fortes argumentos a favor da cooperação pelo MP, mesmo quando a medida solicitada pelo Estado estrangeiro depender da autorização dos órgãos da base do Poder Judiciário. / [en] In the last three decades the world has seen an astonishing rise in transnational organized crime, a challenge that made the International Society search for new ways to prosecute organizations that seem to grow more powerful every day. In International Society, each and every State is an independent and sovereign entity, which means that no other State or international entity may meddle in another Stat s internal affairs. This means that the prosecution of transnational crime cannot be entrusted to an international organ, nor can a State pretend to pursue an offender into another s territory. To overcome this barrier, new and faster methods of international cooperation have been adopted with authorities being granted a greater degree of autonomy to perform acts of mutual legal assistance. The same phenomenon is occurring in Brazil, although in a much slower pace. This doctoral dissertation seeks to establish that the Constitution, Brazilian procedural and criminal laws, and the international treaties to which Brazil is party assign to the Ministério Público - MP, as the autonomous government office in charge of criminal prosecution, the task to assist international authorities in prosecuting transnational crime. Specially at the Federal level, the Ministério Público is the main actor in the investigation and judicial prosecution of criminals, however recent decisions reached by the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça, Brazil s highest courts, have voided acts of direct cooperation by judicial authorities, raising a lot of questions about the possibility of mutual legal assistance acts by Brazilian authorities. That notwithstanding, there are several arguments which were not presented to those courts that clearly show that the MP has a crucial role to play in international cooperation in criminal matters.