[pt] O mistério envolvendo o crime pode ser visto na literatura através dos romances policiais, que tiveram seu advento com os folhetins no século XIX. Se antes procurava-se achar o culpado para restaurar a ordem, nas narrativas criminais contemporâneas acentua-se a dúvida sobre a culpa dos protagonistas acusados de assassinatos em detrimento do crime em si. Nesta dissertação, busca-se identificar as emoções que perpassam os casos reais de crimes de assassinato, tendo como objetos de estudo três produções originais Netflix: o documentário Amanda Knox (2016), a série documental Making a Murderer (2015) e a série baseada em fatos reais Alias Grace (2017). Parte-se da reflexão sobre o papel da Netflix como tecnologia do século XXI, produzindo conteúdo para sua plataforma de streaming e compartilhando opiniões e emoções em suas redes sociais, fazendo um jogo de telas com o telespectador/usuário. Discussões sobre Netflix e narrativas criminais contemporâneas têm sido pautas de estudos no campo da comunicação levando em conta o engajamento junto ao público. Aqui, pretende-se pensar a narrativa criminal em sua origem para entender suas variações contadas pela Netflix, e as emoções dos protagonistas que podem induzir o julgamento ao gerar o envolvimento do espectador com o drama. Resta-nos a indagação: essas emoções representariam as angústias do indivíduo atual? / [en] The mystery surrounding crime can be seen in literature through police novels, which had their advent with newspaper serials in the 19th century. Currently, narratives about real crimes are successful on screens. If finding the culprit with the purpose to restore order was the focus in the past, in contemporary criminal narratives the doubt about the guilt of the protagonists accused of murder is accentuated at the expense of the crime itself. In the present dissertation, we seek to identify the emotions stirred up by three original Netflix productions based on real cases of murder crimes: the documentary Amanda Knox (2016), the documentary series Making a Murderer (2015) and the series Alias Grace (2017). We start by pondering on Netflix s role as 21st century technology when producing content for its streaming platform and when sharing opinions and emotions on its social networks, therefore making a game of screens with the viewer/user. Both Netflix and contemporary criminal narratives have been guidelines for studies in the field of communication considering engagement with the public. Here, we intend to think about the criminal narrative in its origin in order to understand its variations in the stories unfolded by Netflix, and the emotions of the protagonists that can bring about judgment by creating the viewer s involvement with the drama. The question remains: do these emotions represent the anxieties of the current individual?

[pt] A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar (1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados, separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico. Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes.A tese objetiva examinar a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pelos crimes perpetrados por agentes estatais, no contexto do regime militar (1964-1985), a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A análise considerará os precedentes normativos e jurisdicionais que embasaram as condenações do Estado brasileiro nos casos Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil (2010) e Vladimir Herzog e outros vs. Brasil (2018). Em um primeiro momento, vislumbra-se apresentar o cenário de emergência das normativas internacionais relacionadas à responsabilidade penal dos indivíduos e à responsabilidade dos Estados. Uma vez apresentado o panorama normativo global, será elencado o case law da Corte IDH referente às graves violações de direitos humanos perpetradas, de modo sistemático e massivo, por meio dos aparatos burocráticos de poder estatais. Conforme será aventado, apenas em casos específicos, a Corte IDH utiliza conceitos atinentes ao direito penal internacional como base interpretativa das obrigações consubstanciadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, construindo um verdadeiro diálogo entre esse ramo do direito e a normativa dos direitos humanos. Finalmente, a pesquisa se concentrará nos supracitados julgados, separados por quase uma década, mas que possuem em comum o contexto no qual os fatos dos casos ocorreram. Destacadamente, o caso Herzog traz em seu bojo a qualificação dos crimes contra a humanidade – um passo significativo, em relação ao caso Gomes Lund, para ativistas e operadores do direito no âmbito doméstico. Sob esse viés, o presente trabalho pretende investigar em que medida o enquadramento dos crimes contra a humanidade possui o condão de fortalecer as iniciativas em prol da responsabilidade criminal dos agentes do regime ditatorial e de ensejar a contestação de estruturas e práticas repressivas ainda vigentes. / [en] The thesis aims to analyze the international responsibility of the Brazilian State for crimes perpetrated by State agents, in the context of the military regime (1964-1985), based on the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (IACourtHR). The analysis will consider the normative and jurisdictional cases that served as precedents to the Brazilian State s convictions in the cases Julia Gomes Lund et al. vs. Brazil (2010) and Vladimir Herzog et al. vs. Brazil (2018). Initially, will be presented the emergency scenario of international regulations related to the criminal responsibility of individuals and the responsibility of States. Once the global normative panorama is presented, will be introduced the case law of the Inter-American Court regarding the serious violations of human rights perpetrated, in a systematic and massive way, through the bureaucratic apparatus of State power. As will be explained, only in specific cases, the Inter-American Court uses concepts of international criminal law as an interpretive basis for the obligations embodied in the American Convention of Human Rights, building a dialogue between this area of Law and the human rights normative. Finally, the research will focus on the aforementioned judgments, separated by almost a decade, but which share the context in which the facts of the cases occurred. Notably, the Herzog s case considers the qualification of crimes against humanity – a significant step, in relation to the Gomes Lund s case, for activists and legal practitioners in the domestic sphere. Under this bias, the present work intends to investigate to what extent the framing of crimes against humanity has the power to strengthen initiatives in favor of the criminal responsibility of the agents of the dictatorial regime and the contestation of repressive structures and practices still valid.