[pt] O escopo deste trabalho buscou discutir as noções conceptuais da categoria criança e suas diversas dimensões, onde o desdobramento central se delimitou basicamente na articulação da categoria em epígrafe a partir das percepções sociopolítica, sociológica e antropológica, visando demonstrar as complexidades da construção de conceitos fechados e globalizantes diante das sociedades modernas. Neste âmbito, a diversidade cultural, serviu como veículo condutor para revelar os possíveis constrangimentos e contrastes que dificultam perceber as definições da categoria criança. Esta abordagem nos permitiu a apresentação da discussão de projetos e Leis produzidos em nível das políticas públicas para a proteção da criança e dos seus direitos independentemente do seu contexto cultural. E entre tais direitos, eis que apresentamos, neste trabalho, os relativos à não exploração e escravização, assim como a não violência contra sua dignidade. Estes elementos são entre os que constituem o conceito do fenômeno de tráfico de pessoas e por via disso, a nossa abordagem teve como foco tipificar a categoria criança e analisar alguns contextos socioeconômicos e socioculturais que conduzem ao tráfico deste grupo. Porém, a pesar de o tráfico de pessoas não ser um fenômeno contemporâneo, mas tem assumido novas formas de atuação, por isso, na sociedade contemporânea, o tráfico de pessoas se insere no seio das realidades sociais de difícil desvendamento, e em torno disso apresentamos a etnografia de dois casos de tráfico de menores de idade, sendo que o primeiro ficou conhecido como o Caso Diana, que aconteceu na África do Sul, e que teve a personagem principal uma moçambicana que traficava as meninas menores, de Moçambique, para a exploração sexual na África do Sul, culminando posteriormente com a sua detenção e condenação a pena de prisão perpétua. E o segundo, foi um caso de acusação que envolveu cidadãos estrangeiros de nacionalidade turca e alguns moçambicanos na cidade de Maputo (Moçambique). / [en] The scope of this study aimed to discuss the conceptual notions of child category and its various dimensions, where the central development is (basically) delimited in the category articulation (in epigraph) from the socio-political insights, the sociological and the anthropological, aiming to demonstrate the complexities of building closed and globalizing concepts, on the face of modern societies. Based on this context, the cultural diversity has served as a vehicle leading to reveal the possible embarrassments and contrasts that make it difficult to perceive the child category settings. This approach has allowed us to the presentation of Laws project discussion produced at the level of public policies for the child protection and their rights, regardless of their cultural background. Among the rights, here we present (in this work) the contingents to prevent the exploitation and enslavement, as well as violence against their dignity. These are among the elements that make up the concept of human trafficking phenomenon, through which our approach has aimed to focus on, characterizing the child category and analyzing some socio-economic and socio-cultural contexts that lead to trafficking in this bundle. Although trafficking in persons is not a contemporary phenomenon, but it has taken on new ways of working. That is way in the contemporary society, human trafficking falls within the social realities of difficult unveiling. Based on that, we present ethnography of two cases on underage trafficking, the first of which became known as the Diana Case that happened in South Africa, and had as the main character a Mozambican woman that trafficked Mozambican underage girls, for sexual exploration in South Africa, culminating in her arrest and eventually sentenced to the everlasting prison. The second was a case of charges involving foreign Turkish citizens and some Mozambicans in Maputo (Mozambique capital city).

[pt] O objetivo principal da tese consiste em investigar o alcance e o perfil da participação política feminina no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade Juiz de Fora - MG, e busca analisar a efetividade e a influência desse espaço participativo, através de suas representantes, para a gestão pública municipal, utilizando como recorte as ações e os programas voltados para o combate à violência contra as mulheres na cidade. Para tanto a pesquisa foi dividida em três capítulos centrais. O primeiro deles trata da participação política feminina no Brasil e dos Conselhos de Políticas Públicas, e faz uma contextualização e correlação entre tais assuntos. O segundo capítulo aborda temas relevantes para políticas públicas, tais como gênero, desigualdades e a violência contra a mulher, além de apontar alguns dos principais aspectos do fenômeno da violência na cidade de Juiz de Fora e mapear a rede de enfrentamento existente na cidade. O terceiro capítulo expõe o trabalho empírico realizado junto ao CMDM-JF, entre os anos de 2021 e 2023, cujo principal escopo é identificar o perfil das conselheiras municipais e das organizações que representam, bem como apresentar a visão de algumas organizações que não o integram. Ainda na parte do trabalho de campo é apresentada a forma de atuação do Conselho na questão do enfrentamento à violência contra a mulher, tanto em sua função propositiva e deliberativa de políticas públicas, quanto em sua função fiscalizadora, tudo isso levando em conta as ações implementadas ou não pela gestão municipal. A metodologia utilizada baseia-se no estudo de caso do referido Conselho Municipal, e no uso de técnicas de pesquisa qualitativas: aplicação de questionários para as conselheiras municipais; aplicação de questionários para mulheres que participam de movimentos e organizações da sociedade civil que não integram o CMDM-JF; observação participante das reuniões e análise de documentos. Destaca-se que o Conselho estudado é um dos mais operativos da cidade. Contudo, apesar de existir certa pluralidade dos tipos de entidades participantes, é evidente a ausência de certos grupos de mulheres. Alguns entraves normativos permeiam essa questão e merecem maior atenção por parte do Conselho. Em relação as políticas públicas direcionadas às mulheres da cidade, notadamente aquelas destinadas ao combate à violência contra a mulher, o CMDM-JF contribuiu de forma bastante significativa com a aprovação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, no fim de 2020. Desde então, as Comissões Permanentes de Trabalho têm se esforçado para formular propostas de políticas públicas para a gestão municipal, embora de forma um tanto quanto devagar. Também a função de fiscalização por parte das conselheiras precisa ser fortalecida, como apontam os resultados dos questionários. Por fim, nota-se que diversas ações desenvolvidas pela Administração Pública local convergem, direta ou indiretamente, com as diretrizes do Plano Municipal de Políticas para Mulheres para o enfrentamento das várias formas de violência doméstica e social, mas é preciso fortalecer a articulação do Poder Público com todo o equipamento de enfrentamento à violência da cidade e com o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.. / [en] The main objective of the thesis is to investigate the scope and profile of female political participation within the Municipal Council for Women s Rights in Juiz de Fora, Minas Gerais. It analyzes the effectiveness and influence of this participatory space on municipal public management, focusing on actions and programs designed to combat violence against women in the city. The study is structured into three main chapters for a comprehensive analysis. The initial chapter assesses female political participation in Brazil and the role of Public Policy Councils, providing context and establishing connections between these elements. The subsequent chapter addresses critical aspects of public policies related to gender, inequalities, and violence against women. It highlights the main aspects of violence in Juiz de Fora and outlines the local network efforts to combat it. The third chapter presents the empirical work carried out with the CMDM-JF between 2021 and 2023, the main scope of which is to identify the profile of the municipal councillors and the organizations they represent, alongside capturing the perspectives of various civil society groups and movements outside the Council. This section also examines the Council s strategies in addressing violence against women, encompassing both its policy-making and oversight roles, and evaluates the municipal administration s implemented actions. The methodology employs a case study approach of the Municipal Council, complemented by qualitative research techniques such as questionnaires for municipal councillors, questionnaires for women who participate in civil society movements and organizations not part of the CMDM-JF, participant observation of meetings and document analysis. Notably, the Council is most operational in the city, working with several participating organizations. Still, the lack of representation from certain women s groups is evident. Some regulatory obstacles permeate this issue and deserve more attention from the Council. Regarding women s public policies, particularly those focused on combating gender violence, the CMDM-JF made a significant contribution with the approval of the Municipal Plan for Women s Policies at the end of 2020. Since then, the Permanent Working Committees have been formulating public policy proposals for the municipal administration, though this process unfolds slowly. The questionnaires findings suggest that the council members oversight function requires enhancement. Finally, data suggests that many actions developed by the local public administration converge, directly or indirectly, with the Municipal Plan for Women s Policies guidelines to combat domestic and social violence. Still, there is a need to strengthen the coordination between the public authorities and the entire network for tackling violence in the city and with the Municipal Council for Women s Rights.