[pt] Este estudo tem por objetivo analisar as relações entre o poder constituinte e a escravidão no Brasil. Na tentativa de compreensão substantiva do poder constituinte no Brasil, bem como da operacionalização do direito enquanto elemento central à hierarquização e violência raciais neste solo, mobilizou-se as ferramentas metodológicas ofertadas pelo direito em pretuguês e as chaves analíticas derivadas do conceito de dispositivo de racialidade, também intencionando a promoção de reflexões sobre alternativas de práticas jurídicas e programas de ensino antirracistas. Objetivando-se a realização de uma leitura do fenômeno a partir de chaves epistêmicas que fissuram o colonialismo jurídico, adota-se como premissa a insuficiência do Direito diante do racismo incrustado nas instituições e estruturas brasileiras. Assume-se que a resposta às cisões promovidas pelo Direito, sobremaneira as raciais, não residem na atuação do sistema de justiça, o qual aponta para avanços pontuais e intencionalmente insólitos e frágeis diantes dos grandes tensionamentos, constrangimentos e interpelações intra institucionais promovidos. Para a realização da pesquisa, foram investigados os periódicos da imprensa negra e abolicionista oitocentista, compreendendo-se as etapas de levantamento, catalogação, sistematização e estudo qualitativo das informações alcançadas. Empreendeu-se, ainda, a revisão bibliográfica de temas atinentes ao problema, com vistas à proposição de novos paradigmas à análise do poder constituinte no Brasil, desde as autoinscrições negras rumo a um novo projeto de nação brasileira e as propostas de ampliação das dimensões de liberdade, cidadania, igualdade e povo. / [en] The aim of this study is to analyze the relationship between constituent power and slavery in Brazil. In an attempt to gain a substantive understanding of constituent power in Brazil, as well as the operationalization of law as a central element of racial hierarchization and violence on this soil, the methodological tools offered by law in Pretuguês and the analytical keys derived from the concept of a raciality device were mobilized, also with the intention of promoting reflections on alternative legal practices and anti-racist teaching programs. With the aim of reading the phenomenon from epistemic keys that break down legal colonialism, the premise is that the law is insufficient in the face of the racism embedded in Brazilian institutions and structures. It is assumed that the answer to the divisions promoted by the Law, especially racial ones, does not lie in the actions of the justice system, which points to occasional and intentionally unusual and fragile advances in the face of the great tensions, constraints and intra-institutional interpellations promoted. In order to carry out the research, the periodicals of the nineteenth-century black and abolitionist press were investigated, comprising the stages of surveying, cataloging, systematizing and qualitatively studying the information obtained. We also undertook a bibliographical review of issues related to the problem, with a view to proposing new paradigms for the analysis of constituent power in Brazil, from black self-inscriptions towards a new project for a Brazilian nation and proposals for expanding the dimensions of freedom, citizenship, equality and people.

[pt] O Projeto UNESCO (1950) colocou o Brasil no centro das discussões sobre relações raciais no mundo. Visto a partir do prisma da democracia racial, orgulho nacional, o Brasil foi tema de pesquisas sociológicas e antropológicas acerca das formas de harmonia social e racial que poderiam ser um elemento chave contra conflitos étnicos-raciais, como o Holocausto Judeu durante a II Guerra Mundial. Contudo, a realidade interna brasileira em nada se relaciona com a pretensa democracia racial propagada pelo mundo, negando, desumanizando e exterminando a população negra em todo o país. Com isso, essa pesquisa aborda o pensamento internacional em torno da democracia racial brasileira em contraposição com a realidade doméstica do país de genocídio do povo negro. Esse fato coloca em evidência a falácia da leitura das Relações Internacionais do Estado como ator unitário e racional no Sistema Internacional. Da mesma forma, esforça-se por demonstrar como o mito de democracia racial e o epistemicídio contra intelectuais afrodiaspóricos tende a negar sua participação na interpretação do lugar do Brasil no mundo na construção do curso de Relações Internacionais no país. Para tal, divide-se este artigo em três distintas seções: a primeira aborda os conceitos de raça, branquitude e colonialidade como inerentes ao Brasil e academia de RI. A segunda seção apresenta o Projeto UNESCO, seus debates e conflitos, como possibilidade de lançar luz sobre a realidade racial não democrática brasileira. Por fim, a terceira seção se interessa em conectar o Projeto UNESCO com a academia de RI no país, a fim de expressar como a disciplina ignora a realidade doméstica em nome da unidade e racionalidade estatal. / [en] The UNESCO Project (1950) placed Brazil at the center of discussions on race relations in the world. Seen from the perspective of racial democracy, national pride, Brazil was the subject of sociological and anthropological research on forms of social and racial harmony that could be a key element against ethnic-racial conflicts, such as the Jewish Holocaust during World War II. However, the Brazilian internal reality has nothing to do with the alleged racial democracy propagated by the world, denying, dehumanizing and exterminating the black population across the country. In doing so, this research approaches the international thought around the Brazilian racial democracy in opposition to the domestic reality of the country of genocide of the black people. This fact highlights the fallacy of reading the State s International Relations as a unitary and rational actor in the International System. Likewise, it strives to demonstrate how the myth of racial democracy and the epistemicide against afrodiasporic intellectuals tends to deny its participation in the interpretation of Brazil s place in the world in the construction of the International Relations course in the country. To this end, this article is divided into three distinct sections: the first addresses the concepts of race, whiteness and coloniality as inherent to Brazil and the IR academy. The second section presents the UNESCO Project, its debates and conflicts, as a possibility to shed light on the Brazilian non-democratic racial reality. Finally, the third section is interested in connecting the UNESCO Project with the IR academy in the country, in order to express how the discipline ignores domestic reality in the name of state unity and rationality.