[pt] A Defensoria Pública ocupa atualmente destacado papel na ordem constitucional brasileira. Depois de sua constitucionalização em 1988, a instituição foi objeto de diversas reformas constitucionais que acabaram por dotá-la de autonomia funcional e administrativa, instituir um sistema de garantias aos membros da carreira, ampliar suas competências e elevá-la ao patamar de instrumento do regime democrático. Por meio da metodologia de pesquisa documental e da revisão bibliográfica, o trabalho investiga as discussões em torno do tema da assistência jurídica durante o processo constituinte de 1987-1988. Além de identificar os atores e grupos de interesse responsáveis pela inserção da Defensoria Pública na carta política, busca resgatar nas entrelinhas da dinâmica de elaboração constitucional as demandas e expectativas da sociedade brasileira em torno dos serviços jurídicos estatais. A seguir, tomadas como pontos de partida a análise prévia da deliberação constituinte e a matriz teórica do pensamento decolonial, lançam-se reflexões sobre os modos de ser e fazer da Defensoria Pública no sistema de justiça do Brasil, com apoio nos conceitos de colonialismo discursivo e colonialismo jurídico. Por fim, sustenta-se a apreensão do acesso à justiça e do direito fundamental à assistência jurídica segundo uma hermenêutica constitucional haitiana. / [es] La Defensoría Pública ocupa actualmente destacado papel en el orden constitucional brasileño. Después de su constitucionalización en 1988, la institución fue objeto de diversas reformas constitucionales que acabaron por dotarla de autonomía funcional y administrativa, instituir un sistema de garantías a los miembros de la carrera, ampliar sus competencias y elevarla al nivel de instrumento del régimen democrático. Por medio de la metodología de investigación documental y de la revisión bibliográfica, el trabajo investiga las discusiones en torno al tema de la asistencia jurídica durante el proceso constituyente de 1987-1988. Además de identificar a los actores y grupos de interés responsables por la inserción de la Defensoría Pública en la carta política, se busca rescatar en las entrelíneas de la dinámica de elaboración constitucional las demandas y expectativas de la sociedad brasileña en torno a los servicios jurídicos estatales. A continuación, tomados como puntos de partida el análisis previo de la deliberación constituyente y la matriz teórica del pensamiento decolonial, se lanzan reflexiones sobre los modos de ser y hacer de la Defensoría Pública en el sistema de justicia de Brasil, con apoyo en los conceptos de colonialismo discursivo y el colonialismo jurídico. Por último, se sostiene la aprehensión del acceso a la justicia y del derecho fundamental a la asistencia jurídica según una hermenéutica constitucional haitiana.

[pt] O presente estudo tem como objeto de investigação a produção escrita contemporânea de mulheres negras e sua inserção no mercado editorial brasileiro. Partindo do pressuposto de que, desde o século XIX, com o surgimento da primeira romancista brasileira Maria Firmina dos Reis, e da poeta Auta de Souza, e ao longo século XX, com o surgimento de novas autoras, cujas obras lançadas sofreram processos de apagamento, descontinuidade e errante intermitência, deixando enorme lacuna sobre suas produções, o meio literário brasileiro continua seletivo e excludente. Estudos acadêmicos e análises empíricas apontam questões de desigualdades socioeconômica, raça, gênero e sexualidade como entraves para a visibilidade das obras de mulheres afrodescendentes, logo a investigação dos processos que inviabilizam o reconhecimento desse grupo deve partir de uma perspectiva crítica, interseccional e decolonial, em consonância com a ressignificação de elementos culturais afro-brasileiros presentes em grande parte dessas obras. O século XXI configura-se como um momento de afirmação para a produção feminina afrodescendente, vivemos o despertar de uma memória ancestral coletiva, uma Primavera Literária Afro-brasileira de forte tons femininos. O estudo irá analisar algumas obras em prosa e verso lançadas nas duas últimas décadas, observado os processos, progressos e desafios ocorridos neste período, bem como a relação entre o surgimento de novas autoras afrodescendentes e a emergência de significativo número de editoras independentes, que tem levado a um aquecimento do meio editorial, bem como a uma autocrítica sobre a incipiente presença de autoras afrodescendentes em catálogos de grandes editoras. / [en] The presente study has as its object of investigation the contemporary written production of black women and their insertion in the brazilian publishing market. Based on the assumption that, since the 19th century, with the emergence of first brazilian novelist Firmina dos Reis, and the poet Auta de Souza, and throughout the 20th century, with new authors s emergence, whose published works have undergone erasure processes, discontinuity and errant intermittence, leaving huge gap in their productions, the brazilian literary space remains selective and excluding. Academic studies and empirical analyzes point out issues of socioeconomic inequalities, race, gender and sexuality as obstacles to the visibility of afrodescendant women s works, therefore, the analysis of the processes that make the recognition of this group unfeasible, must start from a critical, intersectional and decolonial perspective, in line with the reframing of afro-brazilian cultural elements present in most of these works. The 21th century is configured as a moment of affirmation for afro-descendant female production, we live an awakening of a collective ancestral memory, an Afro-brazilian Literary Spring with strong feminine tones. The study will analyze some works in prose and verse relesead in the last two decades, observing the processes, progress and challenges that ocurred in this period, as well as the relationship between the appearance of new afro-descendant authors and the emergence of significant number of independent publishers, wich has led to a warming of the editorial environment, as well as a self-criticism about the incipient presence of afro-descendant authors in catalogs of major publishers.