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[en] TENSION BETWEEN RIGHT AND FILANTROPIA IN THE POLITICS OF SOCIAL ASSISTANCE: A STUDY ON THE CITIZEN CHECK PROGRAM / [pt] TENSÃO ENTRE DIREITO E FILANTROPIA NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA CHEQUE CIDADÃOLILIAN TEIXEIRA RIBEIRO 09 August 2006 (has links)
[pt] Este estudo pretendeu conhecer e analisar alguns aspectos
do programa
cheque cidadão, principalmente quanto ao seu formato, os
atores envolvidos, as
condicionalidades, contrapartidas e seus significados para
a política de assistência
social. Este programa de transferência de renda
implementado pelo governo do estado
do Rio de Janeiro destaca-se tanto pela sua significativa
abrangência como pelo fato
de instituições religiosas serem responsáveis pela seleção
das famílias e distribuição
do benefício. A pesquisa demonstrou que as ações
desenvolvidas na execução do
programa cheque cidadão reatualizam práticas
clientelistas, populistas, de tutela e
favor que reforçam a subalternidade dos beneficiários e
nega sua condição de
cidadania. / [en] Summary This study has intended to understand and analyze
some aspects of
the Citizen Check program, mainly regarding its format,
actors, the conditioning
rules, counterparts and its meanings for the social
assistance policy. This program of
income transference implemented by the Rio De Janeiro
State Government in 1999 is
distinguished in such a way for its significant compliance
and for the fact that
religious institutions are responsible for the election of
the families and distribution of
the benefit. The research has demonstrated that the
actions developed in the
execution of the Citizen Check program, update
clientelistas, populists, and
guardianship and favor policies that strengthen the
subordination of the beneficiaries
and deny its condition of citizens.
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