[pt] O Conselho Tutelar criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 é um órgão que nasceu com a perspectiva de participação da comunidade local, no zelo aos direitos da criança e do adolescente. Apesar desta inovação que é fruto da luta dos movimentos sociais das décadas de 1970/80, o que tem sido observado no cotidiano é a presença de práticas políticas opostas dentro de espaços que foram constituídos visando o protagonismo da Sociedade Civil. A presente dissertação teve como objetivo analisar a presença de dois projetos políticos antagônicos (Projeto Democrático X Projeto Conservador) no Conselho Tutelar, tendo como foco o processo de escolha dos conselheiros tutelares, que no município pesquisado ocorre através de eleição direta. O campo de pesquisa foi o Conselho Tutelar de Duque de Caxias, hoje composto por três Conselhos tutelares que atendem os quatros distritos municipais. Foram entrevistados: um conselheiro em cada Conselho; um assistente social, integrante da equipe técnica de um dos Conselhos Tutelares e um representante da comunidade local que participou do último processo de escolha para Conselheiro Tutelar. A partir da pesquisa identificamos características que fortalecem tanto as práticas políticas tradicionais, quanto as democráticas. Por fim também analisamos como os conselheiros percebem a questão da participação: i) da comunidade local no Conselho Tutelar e ii) de sua inserção numa instituição ligada à temática da criança e do adolescente, sendo este último um dos critérios para concorrer ao processo de escolha. / [en] The Guardianship Councils were created in 1990 based on The Child and Adolescent Statute (Estatuto da Criança e do Adolescente). It is an organization that, supported by local community, cares about the rights of children and adolescents. This innovation is a result of social movements’ struggles of the 1970’s and 1980’s but, in reality, opposite policies are present in established places for civil society. This dissertation analyses two opposite political projects (Democratic project Vs. Conservative project) at Guardianship Council concentrating on the choice process of the guardianship counselors, which at the studied county happens through direct election. The research field was the Guardianship Council from Duque de Caxias in which there are three guardianship counselors who advice the population of the four districts of the county. In each Guardianship Council, one guardianship counselor was interviewed. One social assistant from the technical team and one local community representative, who participated in the last election, were also interviewed. After researching, we identified some characteristics that confirm not only the traditional policies but also the democratic ones. Concluding, we also analyzed how the guardianship counselors understand: i) local community participation at Guardianship Council and ii) its inclusion in an organization connected to children and adolescents’ interests, and this second point is a criterion for standing for elections.

[pt] O debate sobre a (des)igualdade aflora no seio social dos Estados, especialmente naqueles que implantam uma proposta democrática. Igualdade é pressuposto de democracia e projeta-se também no processo penal. Apesar de afirmar a igualdade de armas entre as partes, identifica-se que as desigualdades materiais não são compensadas dentro do processo público, sobretudo nas sociedade latino-americanas. As garantias processuais acabam afirmando, paradoxalmente, a igualdade de sujeitos desiguais. Esta realidade se agrava no contexto da América Latina quando, tanto o Direito Penal quando o Processo Penal, desempenham uma função de controle de massas, de caráter clientelista, orientado a conter possíveis insatisfações da grande massa de excluídos. O principal objetivo deste trabalho, é pois, compreender a participação do acusado no processo penal, inserido no modelo predominantemente acusatório, procurando harmonizar a garantia de igualdade formal à desigualdade material, a fim de que efetivamente se assegure a garantia de acesso a Justiça Penal a todos os cidadãos. Promover-se-á, dessa forma, uma crítica ao processo penal, onde a participação do acusado, em igualdade de condições formais e materiais, na formação do provimento final deve ser compreendida como pressuposto de legitimação da aplicação do Direito Penal, igualdade essa alcançada, sobretudo, pela afirmação de amplitude de defesa ao acusado pelo Estado. A pesquisa busca fundamentação na teoria do Garantismo Penal, de LUIGI FERRAJOLI, que situa o contraditório e a ampla defesa como técnicas jurisdicionais normativamente admitidas, assegurando ao acusado, sobretudo aos excluídos dos projetos neoliberais, igualdade de participação na formação da verdade a ser encerrada pelo provimento final. / [en] The discussion about (in) equality appears in the social aspect of the States, specially those wich implemented a democratic proposal. Equality is a presupposition of democracy and also projects itself in the criminal process. Despite affirming the equality between the parts, it is identified that the material inequalities are not compesated inthe public process, mainly in the Latin American societies. The reality is aggravated in the context Latin America when, both Criminal Law ans the Criminal Process, have as its main function Mass Control, of a Patronage system, oriented to contain the possible unsatisfactions of great number of excluded individuals. The main objective of this paper is to understand the participation of the accused individual in the Criminal Process inserted in the predominantly accusatory model, trying to cope with the guarantee of formal equality and the material inequality, so that it effectively reassure the guarantee of access to the Criminal Law to all citizens. The research is based on Teoria do Garantismo Penal ( Criminal Guaranteeing Theory) by Luigi Ferrajoli, that situates the contradictory and the ample defense with jurisdictional technics normatively accepted, assuring the accused, above all the excluded from the neoliberal projects, equality in participation int the formation of the truth to be enclosed by the final provision.

[pt] Este estudo pretendeu conhecer e analisar alguns aspectos do programa cheque cidadão, principalmente quanto ao seu formato, os atores envolvidos, as condicionalidades, contrapartidas e seus significados para a política de assistência social. Este programa de transferência de renda implementado pelo governo do estado do Rio de Janeiro destaca-se tanto pela sua significativa abrangência como pelo fato de instituições religiosas serem responsáveis pela seleção das famílias e distribuição do benefício. A pesquisa demonstrou que as ações desenvolvidas na execução do programa cheque cidadão reatualizam práticas clientelistas, populistas, de tutela e favor que reforçam a subalternidade dos beneficiários e nega sua condição de cidadania. / [en] Summary This study has intended to understand and analyze some aspects of the Citizen Check program, mainly regarding its format, actors, the conditioning rules, counterparts and its meanings for the social assistance policy. This program of income transference implemented by the Rio De Janeiro State Government in 1999 is distinguished in such a way for its significant compliance and for the fact that religious institutions are responsible for the election of the families and distribution of the benefit. The research has demonstrated that the actions developed in the execution of the Citizen Check program, update clientelistas, populists, and guardianship and favor policies that strengthen the subordination of the beneficiaries and deny its condition of citizens.

[pt] O presente estudo pretende contribuir para o entendimento do papel dos agentes políticos locais como impulsionadores das políticas públicas energéticas em Campos dos Goytacazes (RJ), a partir de um padrão de modernização conservadora, numa lógica clientelista. Para isso é feita uma contextualização do município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro, afim de demonstrar como algumas políticas energéticas nacionais afetaram diretamente a economia local, mudando a realidade regional e acarretando reflexos decorrentes das atividades implantadas por essas políticas. Foram utilizados os conceitos de modernização conservadora e de clientelismo para mostrar como os mesmos se aplicam de forma clara no contexto de Campos dos Goytacazes, decorrendo em parte da política energética de exploração do petróleo na região. Por fim, procura-se demonstrar como o processo da modernização conservadora continua operando de modo clientelista no município de Campos dos Goytacazes (RJ). / [en] This study intends to contribute to the understanding of the role of political local players as drivers of energy policies in Campos dos Goytacazes (RJ), from a standard conservative modernization, with a patronage logic. For this, a contextualization of the city of Campos dos Goytacazes, in the state of Rio de Janeiro, was done to show how some national energy policies directly affected the local economy, changing the regional reality and led to reflections arising from the activities implemented by these policies. The concepts of conservative modernization and patronage were used to show how them apply clearly in Campos dos Goytacazes context but depends in part on the energy of the oil exploration policy in the region. Finally, it seeks to demonstrate how the process of conservative modernization continues operating with a patronage logic in the municipality of Campos dos Goytacazes (RJ).