[pt] Este trabalho trata do problema da propagação da energia em sistemas do tipo ponto-área. É desenvolvida uma análise estatística, tomando por base medidas efetuadas em 321 pontos escolhidos ao acaso na cidade do Rio de Janeiro e suas vizinhanças. A parte experimental utilizou os sinais recebidos dos canais 4 e 13 das emissoras de televisão do Rio de Janeiro. O estudo procura definir o comportamento do campo nas diversas áreas da região considerada em função de suas características peculiares (maior ou menor densidade de construções, tipos de prédios, e efeito das elevações naturais do relevo, etc.). Os resultados finais constituem importantes subsídios para o dimensionamento de serviços móveis e rádio-difusão em VHF. / [en] This work analyses the energy propagation in point-area systems. A statistical analysis was developed, based upon measurements at 321 radom points in Rio de Janeiro and neighborhood. In is experimental part the signal fram TV broadcasting channels 4 and 13 were utilized. The electric field behavior is studied as a function of the main characteristiccs of the region where it propagates through (building density and types, rough terrain effects, etc). The final results contain important information for the design of mobile service and VHF broadcasting systems.

[pt] Este trabalho tem como objeto o direito à comunicação abordando, especificamente, seu exercício através da radiodifusão televisiva. Assume-se a premissa de que a concretização dos direitos e garantias tais como estabelecidos no capítulo V do título VIII da Constituição brasileira demandam a atuação de agentes reguladores, tendo sido buscados fundamentos teóricos e normativos para legitimar essa demanda. A pesquisa perfaz um breve histórico da implantação do sistema de televisão no Brasil, em paralelo com o desenvolvimento dos instrumentos legislativos que disciplinaram sua atividade. Para demonstrar a natureza democrática da regulação da comunicação televisiva, é feito um resumo dos principais instrumentos e agências internacionais que atuam no setor da radiodifusão. Complementando o estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema da comunicação como capital e poder político, com autores contemporâneos tais como Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi, Antonio Negri e Michael Hardt. / [en] This work is about communication rights and its main focus is on television broadcast regulation.It assumes that the manifestation of the rights and guaranties of chapter V of the Brazilian Constitution demands the participation of regulatory agencies, and in this work is shown bases for it application in the norms, doctrine and theories. This work makes a brief history of the television broadcasting in Brazil, and also talks about its legal forms and norms. In order to demonstrate the democratic nature of broadcast regulationis shown a list of some communication regulation agencies and policies around the world.Complementing this research was made a bibliography on the political aspects of communication, with authors such as Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi, Antonio Negri e Michael Hardt.