[pt] Com o fim da II Guerra e a queda do III Reich, ganha ímpeto um ataque jusnaturalista ao positivismo jurídico sob o fundamento de que ele foi o pensamento jurídico predominante na Alemanha da República de Weimar e que continuou sendo durante o regime nazista. Desta forma, o positivismo teve responsabilidade tanto pela queda da república quanto pelo funcionamento genocida do regime de Hitler. Iniciando-se com um artigo de Gustav Radbruch, tais ataques prosseguiram nas vozes de diversos antipositivistas e neoconstitucionalistas como Fuller, Dworkin, Alexy e, mais recentemente, David Dyzenhaus, jurista com quem a presente tese procura debater. Contra estes argumentos, pretende-se aqui refutá-los a partir das categorias fantasmagoria e hostilidade, extraídas do pensamento político-jurídico de Thomas Hobbes. A primeira procura demonstrar que o pensamento jurídico nazista era calcado em uma forma transcendental e eseencialista de pensar, implicando uma concepção do direito como algo já dado e que deveria ser realizado. A segunda determinava que, para realizar esta fantasmagoria, a forma jurídica poderia ser completamente afastada, de modo que o regime nazista, na verdade, seria antipositivista. Com isto, tanto a partir da teoria de Hobbes quanto de exemplos históricos, a presente tese procura afastar tal mito sobre o positivismo, afirmando que, ao contrário, o pensamento jurídico nazista era mais próximo do jusnaturalismo, e que as teses antipositivistas e neoconstitucionalistas de abertura do direito à moral, ao contrário do que pretendem, podem acabar por fornecer meios de ascensão de regimes autoritários, de modo que uma interpretação formal do direito deve ser vista como mais adequada do que uma jurisprudência de princípios. / [en] With the end of World War II and the fall of the Third Reich, a jusnaturalist attack on legal positivism gained momentum on the ground that it was the predominant legal thought in the German Weimar Republic and continued to be so during the Nazi regime. In this way, positivism was responsible both for the fall of the republic and for the genocidal functioning of the Hitler regime. Starting with an article by Gustav Radbruch, such attacks continued in the voices of several antipositivists and neo-constitutionalists such as Fuller, Dworkin, Alexy and more recently David Dyzenhaus, a jurist whose arguments this thesis intends to debate. Against these arguments, the objective here is to refute them with the help of the concepts of phantasmagoria and hostility, extracted from the political-juridical thought of Thomas Hobbes. The first concept seeks to demonstrate that Nazi legal thinking was modeled on a transcendental and essentialist way, implying a conception of law as an a priori that should be realized. The second concept determined that in order to realize this phantasmagoria, the legal form could be completely removed. Thus, the Nazi regime, in fact, would be anti-positivist. Thereby, both with the help of Hobbes s theory and historical examples, this thesis aims to dispel such a myth about positivism, stating that, on the contrary, Nazi legal thought was closer to natural-law, and that the anti-positivist and neo-constitutionalist theses, contrary to what intend or claim, may ultimately provide help to authoritarian regimes seize power. Thus, a formalist law interpretation must be seen as more appropriate than an interpretation based on principles.

[pt] O alimento se encontra intimamente ligado aos sentimentos. Sentimentos de alegria, de celebração, sentimentos religiosos; sentimentos de superioridade ou inferioridade, quando é usado para marcar distinções na hierarquia social. A necessidade de alimentar-se sendo uma exigência vital pouco flexível quanto à freqüência e quantidade mínimas, se presta aos mais diversos atos de exercício do poder. O controle da comida sempre foi um meio de controlar a vida, e assim a subordinação e a conduta de outros seres humanos. As condições do Rio de Janeiro durante a República Velha permitem estudar como as elites urbanas emergentes, empenhadas em modernizar a cidade para, a através do seu novo aspecto, melhorar o prestígio do país no exterior desfazendo-se da imagem de nação antiquada, adotaram modelos franceses e ingleses de conduta e que papel coube à comida e à forma de comer nesse esforço proposto como civilizador. Esta tese examina os costumes alimentares do ponto de vista da prática gastronômica, estabelecendo a história dos principais elementos da cozinha refinada, em particular do restaurante e do termo gastronomia, para, a seguir, analisar o destino que esta importação francesa teve no Rio de Janeiro da República Velha. / [en] Food is intimately related to feelings. Feelings of joy, of celebration, religious feelings; feelings of superiority or inferiority, when used to express distinctions in the social hierarchy. The need to be fed being a vital requirement with almost no flexibility with respect to the minimum frequency and quantity of intake, lends itself to be used in a variety of acts that demonstrate power. The control of food supply has always been a means to control the way other persons live, and in that way obtain the subordination and control of the conduct of human beings. The conditions prevailing in Rio de Janeiro during the period of the Republica Velha (Old Republic) allow the study of the ways of the emerging urban elites, that bent on modernizing the city, hoped to use its renewed looks to help discard the image of an outdated country in which Brazil was held abroad. And in that study detect the role played by food and eating manners in that supposedly civilizing undertaking. This thesis examines the eating customs from a gastronomic point of view, establishing the history of the main elements of a refined cookery, especially that of the restaurant and of the word gastronomy itself. Following those finding the thesis turns to the analysis of the fate of that French import in Rio de Janeiro of the Republica Velha. / [fr] Laliment est intimement lié aux sentiments. Sentiments de joie, de célébration, sentiments religieux; sentiments de superiorité ou dinfériorité quand il est employé pour marquer des distinctions dans la hiérarchie sociale. Le besoin de se nourrir est une exigence vitale peu flexible quant à la fréquence et à la quantité minimales, et ainsi se prête aux plus divers actes de lexercice du pouvoir. Le controle de la nourriture a toujours été un moyen de controler la vie, et de là la subordination et le comportement des autres êtres humains. Les conditions de Rio de Janeiro pendant la República Velha (Vieille République) permettent détudier comment les élites urbaines émergentes, dediées à moderniser la ville pour permettre par son nouvel aspect daméliorer le prestige du pays à lexterieur en abandonant limage dune nation dépassée, ont adopté des modèles français et anglais de comportement, et quel rôle la nourriture et la façon de manger ont joué dans cet effort dit civilisateur. Cette thèse examine les habitudes alimentaires du point de vue de la pratique gastronomique, tout en établissant lhistoire des principaux éléments de la cuisine raffinée, particulièrement du restaurant et du terme gastronomie, pour ensuite analyser le destin de cette importation française au Rio de Janeiro de la Vieille République.

[pt] Mais de duzentos anos se passaram desde o início da Revolução francesa, será que já se falou demais sobre ela? Creio que não. Por ser um dos eventos fundantes das sociedades modernas, sua história é continuamente disputada. A sua complexidade vai além da simples categoria de revolução burguesa e autoriza ver neste evento um verdadeiro laboratório de experiências, não modelos, já que não se prestam a serem imitados, mas podem inspirar o presente para imaginar – e construir – o futuro. Assim, o presente trabalho se debruça sobre um período específico da Revolução francesa: o julgamento de Luís XVI; nesta cena, um personagem é principal, não Luís, mas o jovem revolucionário Saint-Just. Sendo o mais jovem membro da Convenção nacional, sobe à tribuna da assembleia e afirma de maneira contundente: Para mim, não vejo meio-termo, este homem deve reinar ou morrer. Segundo Saint-Just, um rei é um inimigo, deve ser combatido e não julgado. Para explorar esse corte em meio aos debates de quem e como julgar Luís XVI, apresento o seguinte trajeto: na primeira parte, investigo a biografia desse jovem revolucionário, os caminhos de sua formação e obras anteriores a seu début na carreira parlamentar. Na segunda parte, traço um breve histórico dos acontecimentos que precipitaram o fim da monarquia constitucional na França, para em seguida mergulhar na cena principal, o julgamento de Luís XVI. Apresento as teses jurídicas em questão, pró e contra a acusação e condenação no ex-monarca, as questões constitucionais, e busco mostrar a radical ruptura introduzida pela fala de Saint-Just, tendo em conta suas obras teóricas que nos foram legadas como fragmentos o Da natureza, do estado civil e da cidadania ou Regras da independência de Governo e o Instituições Republicanas. / [en] More than two hundred years have passed since the beginning of the French Revolution, have we talked too much about it? I think not. As one of the founding events of modern societies, its history is continually disputed. Its complexity goes beyond the simple category of bourgeois revolution and allows to see in this event a real laboratory of experiments, not models, since they do not lend themselves to be imitated, but can inspire the present to imagine - and build - the future. Thus, the present work focuses on a specific period of the French Revolution: the trial of Louis XVI; in this scene, the main character is the young revolutionary Saint-Just. Being the youngest member of the National Convention, he stands in the tribune of the assembly, and he sharply states: For myself, I can see no mean, this man must reign or die. According to Saint-Just, a king is an ennemi that must be fought, not tried. To explore this cut amid the debates of who and how to judge Louis XVI, I present the following route. In the first part, I investigate the biography of this young revolutionary, the paths of his formation and works before the beginning of his parliamentary career. In the second part, I trace a brief history of the events that precipitate the end of the constitutional monarchy in France, and then dive into the main scene, the trial of Louis XVI. I present the legal theses in question, pro and against the accusation and conviction in the former king, the constitutional issues, and I seek to show the radical rupture introduced by the speech of Saint-Just, keeping an eyes in his works De la nature, de l état civil et de la cité ou les règles d indépendance du gouvernement and Institutions républicaines. / [fr] Plus de deux cents ans se sont écoulés depuis le début de la Révolution française, en a-t-on déjà trop parlé? Je crois que non. Étant l un des événements fondateurs des sociétés modernes, son histoire est continuellement contestée. Sa complexité va au-delà d une simple catégorie de révolution bourgeoise et autorise à voir dans cet événement un véritable laboratoire d expériences, non pas desmodèles, car ils ne se prêtent pas à être imités, mais ils peuvent inspirer le présentpour imaginer – et construire – l avenir. Ainsi, le présent travail se penche sur unepériode spécifique de la Révolution française : le jugement de Louis XVI; dans cette scène, un personnage est principal, non pas Louis, mais le jeune révolutionnaireSaint-Just. Étant le plus jeune membre de la Convention nationale, il monte à la tribune de l Assemblée et affirme de manière tranchante : Pour moi, je ne vois point de milieu, cet homme doit régner ou mourir. Selon Saint-Just un roi est un ennemi et doit être combattu et non pas jugé. Pour explorer cette coupe au milieu des débats de qui et comment juger Louis XVI, je présente le chemin suivant : dans la première partie, j étudie la biographie de ce jeune révolutionnaire, les voies de sa formation et les œuvres antérieures à son début dans la carrière parlementaire. Dans la deuxième partie, je trace un bref historique des événements qui précipitent la fin de la monarchie constitutionnelle en France, pour ensuite plonger dans la scène principale, le procès de Louis XVI. Je présente les thèses juridiques en question,pour et contre l accusation et la condamnation dans le ci-devant monarque, les questions constitutionnelles, et cherche à montrer la rupture radicale introduite par le discours de Saint-Just, en prenant compte de ses œuvres De la nature, de l état civil et de la cité ou les règles d indépendance du gouvernement et Institutions républicaines.