[pt] A presente tese discorre sobre a formação de um discurso sobre direitos urbanos no Brasil, que foi construído a partir de uma ideia de justiça social e de reforma jurídico-institucional, que veio a ser chamada de Reforma Urbana. Esse campo de discurso esteve associado a um pensamento crítico que emerge na década de 1970, a partir do entrecruzamento de uma perspectiva humanista católica e uma perspectiva sociológica marxista, que vão contribuir para a formação de uma agenda política pautada no acesso aos direitos e em uma gestão democrática, com vista na abertura do processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o repertório de enunciados, conceitos e objetos desse campo discursivo, que produziu uma proposta jurídico-institucional de reforma urbana com interface na visão que se constituía a respeito da questão urbana, que nas cidades brasileiras esteve associada à problemática do subdesenvolvimento e da pobreza urbana. / [fr] Ce travail de thèse analyse la formation d un discours sur les droits urbains au Brésil, construit à partir d une idée de justice sociale et de réforme juridicoinstitutionnelle, qui fut désignée de Réforme Urbaine. Ce champ discursif fut associé à une pensée critique qui émergea dans les années 1970, sur la base de l entrecroisement d une perspective humaniste catholique et d une perspective sociologique marxiste, qui ont contribué à la formation d un agenda politique basé sur l accès aux droits et sur une gestion démocratique, en vue de l ouverture du processus constituant de 1985 au Brésil. Il s agit donc d une analyse portant sur le répertoire d énoncés, de concept et d objets de ce champ discursif, qui amena à la production d une proposition juridico-institutionnelle de réforme urbaine, en lien avec la vision qui se constituait à propos de la question urbaine, qui, dans le villes brésiliennes, était associée à la problématique du sous-développement et de la pauvreté urbaine.

[pt] Espinosa nos apresenta uma concepção intrinsecamente democrática do poder político, onde a constituição do mais libertário dos regimes ou da mais odiosa das tiranias encontra-se sempre nas mãos da multidão. Neste trabalho, começamos analisando como o filósofo constrói, em sua Ética, uma concepção da imanência absoluta, que o permite recusar qualquer arquétipo de poder transcendente. Em Espinosa, o poder político não se distancia de sua causa imanente, a potência da multidão. O sujeito político espinosano não se organiza pelo cálculo racional de indivíduos contratantes, mas por uma mecânica afetiva imanente que perpassa o campo social. Estudamos como, próximo da reflexão maquiaveliana, o filósofo se dispõe a analisar a experiência política como campo dos afetos e dos conflitos, e visitamos os principais conceitos e formulações espinosanos acerca da política, enunciados em seu Tratado Teológico-político e seu Tratado Político. Comentamos de que maneira o direito natural é analisado por Espinosa como potência sempre atual e positiva, e o direito civil entendido como expressão imanente das próprias relações constituintes da multidão. Por fim, chegando a nosso tema central, analisamos a obediência política, entendida pelo autor como causa imanente do poder político, e causa, portanto, de seu caráter democrático ou tirânico. Passando pela distinção entre a obediência livre do cidadão e a obediência servil do escravo, estudamos como a imaginação pode engendrar a obediência como desejo de servir e quais afetos, além do medo, podem acompanhar a servidão política. / [fr] Spinoza nous présente une conception intrinsèquement démocratique du pouvoir politique, où la constitutions de le plus libre régime ou la plus odieuses tyrannie sont toujours entre les mains de la multitude. Nous commençons notre travaile pour l etude de l Èthique, et de la une conception spinoziste de l immanence absolue, qui interdisent tout archétype d une pouvoir transcendante. Pour Spinoza la puissance de la multitude est la cause immanente de le pouvoir politique. Le sujet poitique multitude n est pas organisé par le calcul rationnel d un contract entre les individus, mais par une mécanique affective immanente qui imprègne le domaine social. Nous étudions comment le philosophe afirme l expérience politique comme un champ d affects et de conflits, et nous visitons les principaux concepts et formules spinozistes sur la politique, énoncée dans son Traité Théologique-Politique et son Traité Politique. Nous analysont de quelle façon la loi naturelle est afirmée par Espinosa comme expression de la puissance positive et actuelle de la multitude et la loi civile perçue comme une expression immanente des propres relations constitutives de la multitude. Enfin, à notre thème central, nous analysons l obéissance politique comprise par l auteur comme cause immanent du pouvoir politique et par conséquent cause de son caractère démocratique ou tyrannique. En passant par la distinction entre l obéissance libre des citoyens et l obéissance servile de l esclave, nous étudions comment l imagination peut engendrer l obéissance comme désir de servir, et les affects que, au-delà de la peur, peut accompagner la servitude politique.

[pt] Os processos de assujeitamento engendrados nas sociedades biopolíticas são a condição subjetiva através da qual os indivíduos são normalizados. As normas sociais e seus valores são estabelecidos em cada relação normalizante fazendo convergir nossa ação na ação incitada pelas relações de poder dominantes. Seria possível resistir a este quadro, se estamos todos em um mesmo emaranhado de saber e de poder que condiciona nossa ação? Deleuze descobre a resistência em Foucault, que encontrava-se aparentemente preso ao poder, na figura da subjetivação. É dobrando a força que podemos criar um espaço de liberdade – não fora, mas dentro do poder. / [fr] Les processus d assujettissement engendrés dans les sociétés biopolitiques sont la condition subjective par lequel les individus sont normalisés. Les normes sociales et ces valeurs sont établies dans chaque relation normalisante de façon à convergir notre action dans l action incité par les relations de pouvoir dominantes. Sera-t-il possible, alors, résister à ce scénario, si nous sommes dans un réseau de savoir-pouvoir qui condicione notre action? Deleuze decouvre la résistance dans Foucault, qui, par sa fois, était apparemment attaché au pouvoir, dans la figure de la subjectivation. Il s agit de plier la force pour qui l espace de liberté soit créé – pas dehors le pouvoir, mais dedans.

[pt] A presente dissertação tem como objeto inicial refletir sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) à luz da normativa e da experiência internacional, analisando o contexto de sua instituição, a elaboração de seu marco legal, suas interações com atores estatais e não estatais, e os principais avanços e desafios enfrentados durante seu funcionamento. Com base no relatório final da CNV, serão identificados os pontos centrais desenvolvidos pela Comissão em termos de justiça e verdade, evidenciando como suas conclusões e recomendações afastam-se do discurso oficial do Estado brasileiro. Finalmente, será verificado em que medida o relatório final da CNV poderá oferecer aportes para o caso Vladimir Herzog, a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos / [en] The initial purpose of this dissertation is to reflect on the National Truth Commission (CNV) in the light of international normative and experience, analyzing the context of its institution, its legal framework, its interactions with state and non-state actors, and the main advances and challenges faced during its operation. Based on the CNV s final report, will be identified the central points developed by the Commission in terms of justice and truth, highlighting how its conclusions and recommendations deviate from the official discourse of the Brazilian State. Finally, it will be verified to what extent the CNV final report may offer contributions to the Vladimir Herzog case, to be judged by the Inter-American Court of Human Rights. / [fr] L objectif initial de cette thèse est de réfléchir sur la Commission Nationale de la Vérité (CNV), à la lumière du droit et de l expérience internationale, en analysant le contexte de l institution, le cadre juridique, les interactions avec les acteurs étatiques et non étatiques, ainsi que les progrès et défis principaux, auxquels elle est confrontée au cours de son fonctionnement. Sur la base du rapport final de la CNV seront identifiés les points centraux développés par la Commission en termes de justice et de vérité, soulignant comment ses conclusions et recommandations s écartent du discours officiel de l Etat brésilien. Enfin, il sera vérifié dans quelle mesure le rapport final de la CNV peut offrir des contributions à l affaire Vladimir Herzog, qui doit être jugé par la Cour Interaméricaine des Droits de L homme.

[pt] O acesso à Justiça é o mais fundamental dos direitos, tal como concebe Mauro Cappelletti. Partindo dessa perspectiva, surge o seguinte questionamento: se o mais básico dos direitos carece de efetividade e encontra barreiras de toda a ordem para atingir sua plenitude, como se efetivará a ordem jurídica em seu conjunto? Antes de mais nada, é preciso dizer que não há resposta pronta para esta indagação. Trata-se, com efeito, de empreender uma caminhada na busca de soluções que não serão universais, tampouco definitivas. Enfrentar o desafio do acesso à Justiça pressupõe afastar-se o mito de que o Direito se limita à manifestação estatal, na qual predominam ideologias e interesses das elites governantes. O reconhecimento do pluralismo jurídico e das esferas jurídicas informais, que se revelam igualmente eficazes na resolução de conflitos dos diversos espaços sociais, mostra-se, do mesmo modo, fundamental para que se possa avançar no exame dessa questão. Trata-se não de uma substituição de um panorama por outro, mas da agregação de quadrantes. As carências da via estatal, podem ser, por vezes, supridas pelas vias informais e a recíproca também é verdadeira. No presente texto, que se baseia nos estudos de acesso à Justiça, sob uma perspectiva pluralista, de Mauro Cappelletti e de Boaventura de Sousa Santos, buscou-se examinar certos aspectos da crise desse acesso, tanto em nível nacional (Portugal e Brasil), quanto local (Leopoldina- Minas Gerais). Assim procedendo, procurou-se não somente ressaltar as formas oficiais de ação, mas também aquelas oriundas das fontes extra-estatais do Direito, lançando-se sobre ambas um olhar crítico, visando destacar tanto as vicissitudes quanto as alternativas para o aprimoramento do acesso à Justiça. / [fr] L accés à la justive est le plus fondamental des droit, tel que le conçoit Mauro Cappelletti. La question qui se pose donc es la suivante: si la mise em ouevere de ce droit fondamental se heurte à tourtes sortes d obstacles, comment l ordre juridique, dans son ensemble, pourrait être efficace? Tout d abord, il faut remarquer qu il n y a pás de réponse à cette question. Em fait, il s agir d um chemim à parcourir em vue de trouver des solutions, tout em sachant qu elles ne seront ni universelles ni permanentes. Faire face au défi de l accés à la justice préssupose l écartemente du mythe que le droit est circonscrit au cadre de l Etat, dans son contenu idéologique et em proie aux intérêts dês elites qui agissent sur lui. La reconnaissance du pluralisme juridique est des sphéres juridiques informelles, qui se révèlent également efficaces dan la résolutions dês conflits dans le espaces sociaux qu elles occupent, s avere de même fondamentale, pour que l on puise faire des progrés dans l examen de cette question. Il s agit donc non pás de remplacer le cadre officiel par um autre mais d y associer de nouvelles approches dans la résolutions de problémes d accés à la justice. Les insuffisances de la voie de l Etat, peuvent parfois être supléées par des voies informelles et réciprquement. Dans ce texte, qui s appuie sur les études d acés à la justice, á une approache pluraliste, de Mauro Cappelleti et de Boaventura de Sousa Santos, on a essayé d examiner certains aspects de la crise de cet accés aussi bien au niveau national (Portugal et Brésil) que local (Leopoldina- Etat du Minas Gerais). Ainsi faisant, on s est attaché à faire ressortir les formes d action provenant non seulement des voies officielles, mais aussi celles issues des options pluralistes du droit, en y jetant un regard critique en vue de mettre em relief et les vicissitudes et les solutions alternatives.

[pt] Sustenta-se, neste texto, a necessidade de uma nova ossatura para o Estado no Brasil, ante os crescentes e notórios efeitos negativos da globalização sobre os países periféricos. Defende-se, pois um Estado mais eficaz, dotado de sólidas estruturas que o capacitem a enfrentar os interesses corporativos que, até hoje, o tem desviado da consecução de um projeto nacional de desenvolvimento, num quadro de consolidação de experiência do regime democrático. Desdobra-se o trabalho em três partes. A primeira focaliza os principais mecanismos econômicos e financeiros do processo de globalização e seus reflexos sobre diversos países, notadamemte os periféricos. Esta parte foi concebida de modo a introduzir o exame do impacto do fenômeno global sobre o Brasil. Assim, a ela se segue o estudo da configuração jurídica, política e econômica do Estado Brasileiro, a partir da década de 90, constituindo- se numa segunda parte, preparatória à formulação da idéia nuclear da presente. Tese que é a defesa de uma nova ossatura para o Estado em nosso país, desenvolvida na terceira e última parte do documento. Nesta última parte foram escolhidos, como ângulos prioritários de pesquisa e de apresentação de propostas, de um lado a função reguladora do Estado e, de outro, sua atuação reformadora. Sob este último aspecto, deu-se destaque às questões previdenciárias, tributárias e financeiras, estas últimas ilustradas pelo processo de recepção do Sistema Financeiro Imobiliário. / [fr] Dans ce texte, on soutient l´idée que L´Etat Brésilien recquiert une nouvelle ossature face aux effets négatifs, croissants et notoires de la globalization sur les pays périphériques. On plaide donc pour un Etat plus efficace, avec des structures solides qui lui permettent de se défendre des intérêts corporatifs qui l´ont jusqu´à présent dévié de la mise en oeuvre d´un projet national de développement, dans un contexte de reforcement de l´expérience du régime démocratique. Ce travail a été conçu en trois parties. La première met en relief lês principaux mécanismes économiques et financier du processus de globalisation ainsi que ses réflets sur divers pays, notamment les périphériques. Cette partie a été construite de façon à introduire l´examen de l´impact du phénomène global sur lê Brésil. Ainsi elle est suivie par l´étude de la configuration juridique, politique et économique de l´Etat Brésilien a partir dês années 90, qui constitue donc une deuxième partie laquelle prépare la présentation de l´idée-clé de cette Thèse, c´est à dire ela défense d´une ossature nouvelle pour L´Etat dans notre pays, et qui constitue le noyau de la troisième et dernière partie de ce document. Dans celle-ci ont été choisis, comme angles prioritaires de recherche et de présentation de propositions, d´un côté la fonction régulatrice de l´Etat et, d´un autre côté son rôle comme agent des réformes structurelles. Sous ce dernier aspect, on a mis l´accent sur des questions ayant trait à la sécurité sociale, ainsi qu´au système fiscal et à un aspect particulier des questions concernant les finances par l´analyse du processus de réception du Système de Financement Immobilier au Brésil.

[pt] A proposta da tese é compreender, de maneira crítica, como a questão de gênero e o sujeito mulher são construídos discursivamente na agenda urbana internacional a partir da Conferência Habitat II (1996). Investigam-se as condições de emergência de enunciados sobre as mulheres, o papel que elas exercem na cidade e de orientações para promover a sua inclusão nas políticas urbanas dos organismos internacionais. A partir da análise documental de materiais selecionados do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e do Banco Mundial, observou-se a regularidade, a repetição e a circulação determinados enunciados, através de formas variadas, que produzem um reforço mútuo de certo enquadramento da gestão urbana e da igualdade de gênero que dá suporte ao modelo de desenvolvimento hegemônico. O objetivo dessa tese é perseguir os efeitos desse discurso na elaboração de noções sobre o direito à cidade a partir da perspectiva de gênero. / [en] The thesis proposal is to critically understand how the issue of gender and the subject woman are constructed discursively in the international urban agenda since the Habitat II Conference (1996). It investigates the emergence of statements about women, their role in the city and orientations to promote their inclusion in the urban policies of international organizations. Based on a documentary analysis of selected materials from the United Nations Human Settlements Program (UN-HABITAT) and the World Bank, it was observed the regularity, repetition and circulation of determined statements, in various forms, that produces a mutual reinforcement of a certain framework of urban management and gender equality that supports the hegemonic development model. The purpose of this thesis is to pursue the effects of this discourse in the elaboration of notions on the right to the city from a gender perspective. / [fr] Cette thèse se propose de comprendre de manière critique comment la question du genre et le sujet femme sont construits discursivement dans l agenda urbain international depuis la Conférence Habitat II (1996). Nous examinons l émergence d énoncés sur les femmes, leur rôle dans la ville et d orientations pour promouvoir leur inclusion dans les politiques urbaines des organisations internationales. Sur la base d une analyse documentaire de matériaux choisis issus du Programme des Nations Unies pour les établissements humains (ONU-HABITAT) et de la Banque mondiale, il a été observé la régularité, la répétition et la circulation d énoncés déterminés, sous différentes formes, produisant un renforcement mutuel d un certain encadrement de la gestion urbaine et de l égalité des sexes qui soutient le modèle de développement hégémonique. Le but de cette thèse est de poursuivre les effets de ce discours dans l élaboration des notions sur le droit à la ville dans une perspective de genre.

[pt] A dissertação que ora vem a lume encerra uma proposta de sistematização das transformações do conceito de Estado na Ciência do Direito, tendo sido dividida em 3 (três) partes, sob as epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. A primeira é dedicada ao ensaio dos conceitos de soberania e nação no passado. A segunda é deliberada ao estudo das modificações do Estado no presente, à luz de fatores sociais, econômicos e políticos. A terceira é destinada ao exame das antevisões do Estado no futuro, ao teor das tendências do Direito Constitucional do limiar do século XXI. / [en] The present work contains a proposal to sistematize the changings of the concept of State in the Law Science, and it has been divided into three parts, having the titles: retrospective, perspective, and prospective. The first one is dedicated to the essay of the concepts souvereignty and nation, in the past times. The second one is aimed to the studies of the changings of the State in the present times, under the influences of social, economic and politc factors. The third one is proposed to the examination of the perspectives of the State in the future, following the tendencies of Constitutional Law, at the beginning of the 21st century. / [fr] La dissertation présentée contien la proposition de systématisation des transformations du concept d État dans la Science du Droit, et en ayant étée divisée en trois parties, sous les épigraphes retrospective, perspective et prospective. La première partie est dédiée au essai des concepts de souveraineté et nation, dans le passé. La deuxième partie est determinée aux études des modifications d État dans le présent, sous les facteurs sociaux, économiques et politiques. La troisième partie est dediée à l Épreuve des perspectives d État au futur, en suivant les tendances du Droit Constitutionnel, au commencement du siècle XXI. / [es] La disertación que ahora viene a la luz encierra una propuesta de sistematización de las transformaciones del concepto de Estado en la ciencia del Derecho, siendo dividida en 3 (tres) partes sobre los epígrafes retrospectiva, perspectiva e prospectiva. La primera es dedicada al ensayo de los conceptos de soberanía y nación en el pasado. La segunda es deliberada al estudio de las modificaciones del Estado en el presente, a la luz de factores sociales, económicos y políticos. La tercera es destinada al examen de las perspectivas del Estado en el futuro, al compás de las tendencias del Derecho Constitucional en el principio del siglo XXI. / [de] Die herausgekommene Arbeit enthält einen Vorschlag der Systematisierung der Veränderungen des Begriffes des Staates in der Rechtswissenschaft und ist nämlich mit den Überschriften Rückschau, Aussicht und Vorausschau in drei Teilen geteilt. Das erste Teil wird der Probe der Begriffe von Souveränität und Nation in der Vergangenheit zugeeignet. Das zweite Teil wird der Untersuchung der Veränderungen des Staates in der Gegenwart im Lichte der Gesellschafts- , Wirtschafts- und Politiksfaktoren zugeeignet. Das dritte Teil wird, laut der Tendenzen des Verfassungsrechts am Anfang des 21. Jahrhunderts, zu der Untersuchung der Voraussicht des Staates in der Zukunft bestimmt. / [it] La dissertazione presente contiene la proposta di sistemazione delle trasformazioni del concetto dello Stato nella Scienza del Diritto, e fu sezionata in tre parti, sotto i titoli retrospettivi, perspettivi e prospettivi. Il primo titolo è dedicato al saggio di concetti di sovranità e nazione, nel passato. Il secondo titolo è dedicato agli studii delle modificazioni dello Stato, nel presente, sotto i fattori sociali, economici e politici. Il terzo titolo è destinato all esame delle perspettive dello Stato nel futuro, sotto le tendenze del Diritto Costituzionale, nell inizio del secolo XXI.

[pt] Mais de duzentos anos se passaram desde o início da Revolução francesa, será que já se falou demais sobre ela? Creio que não. Por ser um dos eventos fundantes das sociedades modernas, sua história é continuamente disputada. A sua complexidade vai além da simples categoria de revolução burguesa e autoriza ver neste evento um verdadeiro laboratório de experiências, não modelos, já que não se prestam a serem imitados, mas podem inspirar o presente para imaginar – e construir – o futuro. Assim, o presente trabalho se debruça sobre um período específico da Revolução francesa: o julgamento de Luís XVI; nesta cena, um personagem é principal, não Luís, mas o jovem revolucionário Saint-Just. Sendo o mais jovem membro da Convenção nacional, sobe à tribuna da assembleia e afirma de maneira contundente: Para mim, não vejo meio-termo, este homem deve reinar ou morrer. Segundo Saint-Just, um rei é um inimigo, deve ser combatido e não julgado. Para explorar esse corte em meio aos debates de quem e como julgar Luís XVI, apresento o seguinte trajeto: na primeira parte, investigo a biografia desse jovem revolucionário, os caminhos de sua formação e obras anteriores a seu début na carreira parlamentar. Na segunda parte, traço um breve histórico dos acontecimentos que precipitaram o fim da monarquia constitucional na França, para em seguida mergulhar na cena principal, o julgamento de Luís XVI. Apresento as teses jurídicas em questão, pró e contra a acusação e condenação no ex-monarca, as questões constitucionais, e busco mostrar a radical ruptura introduzida pela fala de Saint-Just, tendo em conta suas obras teóricas que nos foram legadas como fragmentos o Da natureza, do estado civil e da cidadania ou Regras da independência de Governo e o Instituições Republicanas. / [en] More than two hundred years have passed since the beginning of the French Revolution, have we talked too much about it? I think not. As one of the founding events of modern societies, its history is continually disputed. Its complexity goes beyond the simple category of bourgeois revolution and allows to see in this event a real laboratory of experiments, not models, since they do not lend themselves to be imitated, but can inspire the present to imagine - and build - the future. Thus, the present work focuses on a specific period of the French Revolution: the trial of Louis XVI; in this scene, the main character is the young revolutionary Saint-Just. Being the youngest member of the National Convention, he stands in the tribune of the assembly, and he sharply states: For myself, I can see no mean, this man must reign or die. According to Saint-Just, a king is an ennemi that must be fought, not tried. To explore this cut amid the debates of who and how to judge Louis XVI, I present the following route. In the first part, I investigate the biography of this young revolutionary, the paths of his formation and works before the beginning of his parliamentary career. In the second part, I trace a brief history of the events that precipitate the end of the constitutional monarchy in France, and then dive into the main scene, the trial of Louis XVI. I present the legal theses in question, pro and against the accusation and conviction in the former king, the constitutional issues, and I seek to show the radical rupture introduced by the speech of Saint-Just, keeping an eyes in his works De la nature, de l état civil et de la cité ou les règles d indépendance du gouvernement and Institutions républicaines. / [fr] Plus de deux cents ans se sont écoulés depuis le début de la Révolution française, en a-t-on déjà trop parlé? Je crois que non. Étant l un des événements fondateurs des sociétés modernes, son histoire est continuellement contestée. Sa complexité va au-delà d une simple catégorie de révolution bourgeoise et autorise à voir dans cet événement un véritable laboratoire d expériences, non pas desmodèles, car ils ne se prêtent pas à être imités, mais ils peuvent inspirer le présentpour imaginer – et construire – l avenir. Ainsi, le présent travail se penche sur unepériode spécifique de la Révolution française : le jugement de Louis XVI; dans cette scène, un personnage est principal, non pas Louis, mais le jeune révolutionnaireSaint-Just. Étant le plus jeune membre de la Convention nationale, il monte à la tribune de l Assemblée et affirme de manière tranchante : Pour moi, je ne vois point de milieu, cet homme doit régner ou mourir. Selon Saint-Just un roi est un ennemi et doit être combattu et non pas jugé. Pour explorer cette coupe au milieu des débats de qui et comment juger Louis XVI, je présente le chemin suivant : dans la première partie, j étudie la biographie de ce jeune révolutionnaire, les voies de sa formation et les œuvres antérieures à son début dans la carrière parlementaire. Dans la deuxième partie, je trace un bref historique des événements qui précipitent la fin de la monarchie constitutionnelle en France, pour ensuite plonger dans la scène principale, le procès de Louis XVI. Je présente les thèses juridiques en question,pour et contre l accusation et la condamnation dans le ci-devant monarque, les questions constitutionnelles, et cherche à montrer la rupture radicale introduite par le discours de Saint-Just, en prenant compte de ses œuvres De la nature, de l état civil et de la cité ou les règles d indépendance du gouvernement et Institutions républicaines.

[pt] Esta pesquisa destina-se à análise crítico-jurídica dos determinantes sistêmicos (jurídicos, políticos e econômicos) que atuam em face da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar (do direito humano à alimentação adequada, da política de segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar) no Brasil. A fim de identificar e demonstrar como atuam os principais determinantes sistêmicos da justiça alimentar, dividiu-se a tese em três capítulos. O jurídico está dividido em duas seções que analisam os limites de fundamentabilidade e de justiciabilidade do ordenamento jurídico do direito humano à alimentação adequada. O político está dividido em três seções. A primeira analisa a crise da democracia como um macrodeterminante político da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar. A segunda seção analisa injustiça alimentar como um determinante das assimetrias de poder entre os cidadãos e o sistema alimentar agroindustrial brasileiro. Na terceira seção analisam-se as espécies de determinantes políticos estruturais da injustiça alimentar que atuam em face da efetividade da política de segurança alimentar. O econômico está dividido em duas seções. Na primeira, analisam-se os determinantes econômicos na cadeia do sistema alimentar; e, na segunda, as espécies de determinantes econômicos de natureza processual-representativa: a comoditização, a corporificação e o poder de subordinação da propriedade e do mercado. Através de conclusões parciais, ao final dos capítulos, e das considerações finais, apresentam-se os principais limites, obstáculos e determinantes sistêmicos para a efetividade dos instrumentos da justiça alimentar no Brasil. / [en] This research is intended for the critical-legal analysis of the systemic determinants (legal, political and economic) that act in the face of the effectiveness of food justice instruments (the human right to adequate food, food and nutrition security policy and food sovereignty) in Brazil. In order to identify and demonstrate how the main systemic determinants of food justice work, the thesis was divided into three chapters. The legal is divided into two sections that analyze the limits of justiciability and justiciability of the legal system of the human right to adequate food. The politician is divided into three sections. The first analyzes the crisis of democracy as a political macro-determinant of the effectiveness of food justice instruments. The second section analyzes food injustice as a determinant of power asymmetries between citizens and the Brazilian agro-industrial food system. In the third section, the types of structural political determinants of food injustice that act in the face of the effectiveness of the food security policy are analyzed. The economic is divided into two sections. In the first one, the economic determinants in the food system chain are analyzed; and, in the second, the species of economic determinants of a procedural-representative nature: commoditization, embodiment and the power of subordination of property and the market. Through partial conclusions, at the end of the chapters, and final considerations, the main limits, obstacles and systemic determinants for the effectiveness of food justice instruments in Brazil are presented. / [fr] Cette recherche est destinée à l analyse critique-juridique des déterminants systémiques (juridiques, politiques et économiques) qui agissent face à l efficacité des instruments de justice alimentaire (le droit humain à une alimentation adéquate, la politique de sécurité alimentaire et nutritionnelle et la souveraineté alimentaire) au Brésil. Afin d identifier et de démontrer le fonctionnement des principaux déterminants systémiques de la justice alimentaire, la thèse a été divisée en trois chapitres. Le juridique est divisé en deux sections qui analysent les limites de la justiciabilité et de la justiciabilité du système juridique du droit humain à une alimentation adéquate. Le politicien est divisé en trois sections. La première analyse la crise de la démocratie comme un macro-déterminant politique de l efficacité des instruments de justice alimentaire. La deuxième section analyse l injustice alimentaire comme un déterminant des asymétries de pouvoir entre les citoyens et le système alimentaire agro-industriel brésilien. Dans la troisième section, les types de déterminants politiques structurels de l injustice alimentaire qui agissent face à l efficacité de la politique de sécurité alimentaire sont analysés. L économie est divisée en deux sections. Dans le premier, les déterminants économiques de la chaîne du système alimentaire sont analysés ; et, dans le second, les espèces de déterminants économiques de nature procédurale-représentative : la marchandisation, l incarnation et le pouvoir de subordination de la propriété et du marché. À travers des conclusions partielles, à la fin des chapitres, et des considérations finales, les principales limites, obstacles et déterminants systémiques de l efficacité des instruments de justice alimentaire au Brésil sont présentés.