[pt] Esta tese parte de uma questão: existem vetores originais na obra de Espinosa para pensar a propriedade privada? Defendo a afirmativa, a partir de um deslocamento das imagens usuais da propriedade para dois eixos de reflexão, que emergem do texto do filósofo: o do desejo de separar e garantir o “meu” (propriedade-direito) e o da regra de vida que desejamos estabelecer para conduzir aquele desejo (propriedade-lei). Propriedade-direito não é direito subjetivo de propriedade. E propriedade-lei não é o mesmo que ato de autoridade do Estado sobre um direito de propriedade. Após definir o lugar epistemológico da tese e seus métodos; após identificar as formas jurídicas que produziram as imagens modernas de propriedade; após caracterizar as ideias, práticas e consequências socioeconômicas e políticas do capitalismo emergente sobre as imagens de propriedade, o texto centra-se totalmente em Espinosa e aborda o tema a partir de três perspectivas: a da teoria do conhecimento, a da teoria da liberdade e a da teoria política do filósofo. Como se põe o problema da propriedade (direito ou regra) sob essas três óticas? / [en] This thesis propose an issue: are there original vectors in Spinoza s work to think about private property? I defend the affirmation, from a displacement of the usual images of property to two axes of reflection that emerge from the text: (a) that of the desire to separate and guarantee the my one (right-property) and the rule of life that we wish to establish about that desire (law-property). Rightproperty is not the same of subjective property right (on civil law tradition). And law-property is not the act of state authority about property right. After defining the epistemological place of the thesis and its methods; after identifying the legal forms that produced the modern images of property; after characterizing the ideas, practices and socioeconomic and political consequences of emerging capitalism over property images, the text focuses entirely on Spinoza and approaches the subject under three perspectives: knowledge theory, freedom theory and political theory. How is considered the problem of property (right or rule) under these three optics?

[pt] Democracia formas de governo em Espinosa e Maquiavel: outra perspectiva sobre a Modernidade analisa os meios através dos quais a tradição espinosano-maquiaveliana, uma alternativa a outras vertentes teóricas da Modernidade, compreende os fundamentos jurídico-constitucionais que sustentam as formas de governo e, particularmente, a democracia, bem como suas estratégias de conservação. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: em que medida esta tradição oferece alternativas para a compreensão dos alicerces das formas de governo e, em particular, da democracia, de modo permitir o entendimento dos meios necessários à conservação daqueles princípios constitucionais que sustentam o Estado de Direito? Acredita-se, como hipótese, que a duração de uma forma de governo instituída exige a incorporação da dinâmica conflitiva dos afetos às estruturas que promovem a gestão dos assuntos comuns do Estado, o que permitiria a canalização da potência constituinte e, consequentemente, ofereceria meios para o aperfeiçoamento da própria forma de governo. Este estudo alinha-se à vertente das pesquisas de caráter eminentemente compreensivo, uma vez que se volta a um exame qualitativo dos conceitos traçados a partir da teoria crítica da fortuna. Ante a variação das circunstâncias, a conservação da dinâmica afetiva de um governo democrático requer um retorno aos princípios para promover a reintrodução do desejo de liberdade, uma vez que a república deve estar aberta à participação e livre de meios que concentrem as decisões a gestão dos assuntos comuns do Estado, mantendo-as sempre abertas as discussões, bem como os próprios canais de decisão à população. / [en] Democracy and forms government by Spinoza and Machiavelli: another perspective of the Modern Era analyzes the means by which the Spinoza- Machiavelli tradition presents itself as an alternative to the mainstream constitutional thought developed after their works. The understanding of the constitutional foundations that support not only democracy, but the other forms of government as well intends to demonstrate its conservation strategies by answering the following question: to what extent does this tradition offer alternatives to improve the understanding of the forms of government and, in particular, of democracy? In order to allow an understanding of the means necessary for the conservation of those constitutional principles that maintain the rule of law, it is believed that every government needs to incorporate the conflictive dynamic of the affects to its structures and, therefore, promote a plural management of the political affairs. This is the basis which would offer means for the improvement of the form of government itself. Methodologically, this study develops a qualitative examination of the concepts drawn from the critical theory of fortune in order to comprehend the varying circumstances that allow the preservation of that democratic dynamics that governments require. In this matter, a return to those principles experienced by past democratic experiments should clarify the means to the reintroduction of the desire for freedom. Throughout the opening to the participation that involves the absence of means that concentrate decisions in the just a few people, every form of government keeps power in its population hands.

[pt] Espinosa nos apresenta uma concepção intrinsecamente democrática do poder político, onde a constituição do mais libertário dos regimes ou da mais odiosa das tiranias encontra-se sempre nas mãos da multidão. Neste trabalho, começamos analisando como o filósofo constrói, em sua Ética, uma concepção da imanência absoluta, que o permite recusar qualquer arquétipo de poder transcendente. Em Espinosa, o poder político não se distancia de sua causa imanente, a potência da multidão. O sujeito político espinosano não se organiza pelo cálculo racional de indivíduos contratantes, mas por uma mecânica afetiva imanente que perpassa o campo social. Estudamos como, próximo da reflexão maquiaveliana, o filósofo se dispõe a analisar a experiência política como campo dos afetos e dos conflitos, e visitamos os principais conceitos e formulações espinosanos acerca da política, enunciados em seu Tratado Teológico-político e seu Tratado Político. Comentamos de que maneira o direito natural é analisado por Espinosa como potência sempre atual e positiva, e o direito civil entendido como expressão imanente das próprias relações constituintes da multidão. Por fim, chegando a nosso tema central, analisamos a obediência política, entendida pelo autor como causa imanente do poder político, e causa, portanto, de seu caráter democrático ou tirânico. Passando pela distinção entre a obediência livre do cidadão e a obediência servil do escravo, estudamos como a imaginação pode engendrar a obediência como desejo de servir e quais afetos, além do medo, podem acompanhar a servidão política. / [fr] Spinoza nous présente une conception intrinsèquement démocratique du pouvoir politique, où la constitutions de le plus libre régime ou la plus odieuses tyrannie sont toujours entre les mains de la multitude. Nous commençons notre travaile pour l etude de l Èthique, et de la une conception spinoziste de l immanence absolue, qui interdisent tout archétype d une pouvoir transcendante. Pour Spinoza la puissance de la multitude est la cause immanente de le pouvoir politique. Le sujet poitique multitude n est pas organisé par le calcul rationnel d un contract entre les individus, mais par une mécanique affective immanente qui imprègne le domaine social. Nous étudions comment le philosophe afirme l expérience politique comme un champ d affects et de conflits, et nous visitons les principaux concepts et formules spinozistes sur la politique, énoncée dans son Traité Théologique-Politique et son Traité Politique. Nous analysont de quelle façon la loi naturelle est afirmée par Espinosa comme expression de la puissance positive et actuelle de la multitude et la loi civile perçue comme une expression immanente des propres relations constitutives de la multitude. Enfin, à notre thème central, nous analysons l obéissance politique comprise par l auteur comme cause immanent du pouvoir politique et par conséquent cause de son caractère démocratique ou tyrannique. En passant par la distinction entre l obéissance libre des citoyens et l obéissance servile de l esclave, nous étudions comment l imagination peut engendrer l obéissance comme désir de servir, et les affects que, au-delà de la peur, peut accompagner la servitude politique.

[pt] A questão da servidão permeia toda a filosofia de Espinosa. Seja no campo ético, seja no político, a servidão é um problema quando se trata da experimentação da liberdade política, sendo necessário, portanto, compreender suas causas e seus efeitos práticos. Na experiência política, a tirania se torna o principal efeito prático da servidão e sua constituição reside nas mãos da multidão. É por isso que Espinosa afirma que não adianta derrubar o tirano se não eliminar as causas da tirania, ou seja, investigar, na multidão, os motivos pelos quais um regime tirânico chega ao exercício do poder político. Começaremos este trabalho com uma análise da servidão no plano da Ética: a reflexão perpassa pela noção do conatus e pela lógica dos afetos que rege as relações sociopolíticas. A dinâmica afetiva é fundamental para compreender não só as causas da servidão, mas todas as relações entre os corpos. A noção de servidão está relacionada com a ideia do preconceito finalista que, no campo político, se transforma em superstição. Por fim, como a servidão, ainda que individual, só pode ser pensada com a instituição da política, é necessário analisar o conceito de multidão. É, para Espinosa, o sujeito político que não segue ordem racional, mas sim, é pensada através da dinâmica afetiva. A partir desse conceito, a figura do vulgus possui papel fundamental para o entendimento do tema proposto, assim como a compreensão da obediência política e as diferenças entre a obediência servil do escravo e a obediência livre do cidadão. A resistência à servidão é expressão do conatus e necessária, assim como a obediência, para a constituição de um campo político mais democrático e de um temperamento menos servil da multidão. / [fr] Le sujet de la servitude marque toute la philosophie de Spinoza. Que ce soitau domaine éthique ou politique, la servitude est un problème lorsqu il s agitd expérimenter la liberté politique, et il est donc nécessaire d en comprendre ses causes et ses effets pratiques. Dans l expérience politique, la tyrannie devient le principal effet pratique de la servitude et sa constitution demeure aux mains de lamultitude. C est pour ça que Spinoza affirme qu il est inutile d abattre le tyran sion n élimine pas les causes de la tyrannie, c est-à-dire, il faut enquêter sur lamultitude les raisons pour lesquelles le régime tyrannique parvient à l exercice dela puissance politique. D abord, on analyse la servitude sous les thermes del Éthique: la réflexion passe par la notion de conatus et par la logique des affections qui régit les relations sociopolitiques. La dynamique affective est fondamentale pour comprendre non seulement les causes de la servitude, mais toutes les relationsentre les corps. Le concept de servitude est lié à l idée du préjugé finaliste qui, dansle domaine politique, devient superstition. Enfin, comme la servitude, elle-même individuelle, ne peut être pensée qu avec l institution de la politique, il est nécessaire donc analyser la notion de multitude. Pour Spinoza, c est le sujet politique que ne suit pas l ordre rational, toutefois celui qui est pensé à travers dela dynamique affective. En s appuyant sur ce concept, la figure du vulgus a un rôle fondamental pour la compréhension du thème, ainsi que l entendement del obéissance politique et les différences entre l obéissance servile de l esclave etcelle libre du citoyen. La résistance à la servitude est l expression du conatus et nécessaire, ainsi que l obéissance, pour la constitution d un domaine politique plus démocratique et d un caractère moins servile de la multitude.