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[fr] LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES / [pt] O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTESVALERIA DE SOUSA LINCK 01 October 2008 (has links)
[pt] A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do
modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem,
no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão
de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade
de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de
crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário
internacional de debates e programas de reformas do sistema
de justiça penal como um novo paradigma de justiça,
inclusiva e democrática. Apresenta-se através de uma
diversidade de práticas iniciadas nos países anglo-
saxônicos na década de 70, como a mediação penal,
conferências e círculos restaurativos, que podem ser
integradas, complementares ou alternativas ao sistema de
justiça penal institucionalizado. Recomendada pela
ONU (Resolução nº 2002/12, do ECOSOC) aos Estados-membros,
é uma proposta inovadora que afasta a pena privativa de
liberdade como padrão de regulação sócio-jurídica e
prioriza a participação voluntária da vítima, autor e
outras pessoas afetadas pelo crime (familiares e
comunidade), com auxílio de um mediador/facilitador, no
processo de busca de uma solução consensual para as
conseqüências do crime (reparação, restituição, pedidos de
desculpas, serviços comunitários etc.). A filosofia
reconstrutiva, partindo da concepção da importância dos
vínculos sociais na constituição do sujeito, num movimento
não disjuntivo entre natureza e cultura (Winnicott), tem
como ideais a não-reificação e o reconhecimento, dentro do
sistema de idéias que desenvolvemos segundo o
aporte teórico de Axel Honneth, que defende o primado do
reconhecimento e três esferas de reconhecimento
intersubjetivo. / [fr] La crise du système des prisons démontre l’insuffisance de le modèle punitif
– et de les conceptions déterministes de l’homme, par le biais naturellement
agressif de Hobbes, ou par celui de la pulsion de mort innée et immutable de
Freud – et le besoin de sa réorientation, à partir du redimensionnement de la
définition du crime. La justice restaurative occupe le décor international de débats
et de programmes de réformes du système de justice pénale comme un nouveau
paradigme de justice, inclusive et démocratique. On présente à travers d’une
diversité de pratiques iniciées dans les pays anglo-saxons dans la décennie de 70,
comme médiation pénale, des conférences et des cercles restauratifs, qui peuvent
être intégrées, complémentaires ou alternatives au système de justice pénale
institutionnalisé. Recommandé par l’ONU (Résolution nº 2002/12, de l’ECOSOC)
aux États-membres, c’est une proposition innovatrice qui éloigne la peine
privative de liberté comme modèle de régulation sócio-juridique et donne
importance à la participation volontaire de la victime, de l’auteur et d’autres
personnes touchées par le crime (familiers et communauté), avec l’aide d’un
médiateur/facilitateur, dans le processus de recherche d’une solution consensuelle
pour les conséquences du crime (réparation, restituition, demande d’excuses,
services communautaires etc). La philosophie reconstructive, partant de la
conception de l’importance des liens sociaux dans la constitution du sujet, dans un
mouvement non disjonctif entre la nature et la culture (Winnicott), elle a comme
idéaux la non-réification et la reconnaissance, dans le système d’idées que nous
développons selon l’apport théorique d’Axel Honneth qui défend la primauté de
la reconnaissance et des trois sphères de reconnaissance intersubjective.
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[pt] A FORMAÇÃO DISCURSIVA DOS DIREITOS URBANOS NO BRASIL: HUMANISMO E MARXISMO NA PROPOSTA DE REFORMA URBANA (1975-1988) / [fr] LA FORMATION DISCURSIVE DES DROITS URBAINS AU BRÉSIL: HUMANISME ET MARXISME DANS LA PROPOSITION DE RÉFORME URBAINE (1975-1988)CLARISSA PIRES DE ALMEIDA NABACK 28 November 2019 (has links)
[pt] A presente tese discorre sobre a formação de um discurso sobre direitos urbanos no Brasil, que foi construído a partir de uma ideia de justiça social e de reforma jurídico-institucional, que veio a ser chamada de Reforma Urbana. Esse campo de discurso esteve associado a um pensamento crítico que emerge na década de 1970, a partir do entrecruzamento de uma perspectiva humanista católica e uma perspectiva sociológica marxista, que vão contribuir para a formação de uma agenda política pautada no acesso aos direitos e em uma gestão democrática, com vista na abertura do processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o repertório de enunciados, conceitos e objetos desse campo discursivo, que produziu uma proposta jurídico-institucional de reforma urbana com interface na visão que se constituía a respeito da questão urbana, que nas cidades brasileiras esteve associada à problemática do subdesenvolvimento e da pobreza urbana. / [fr] Ce travail de thèse analyse la formation d un discours sur les droits urbains au Brésil, construit à partir d une idée de justice sociale et de réforme juridicoinstitutionnelle, qui fut désignée de Réforme Urbaine. Ce champ discursif fut associé à une pensée critique qui émergea dans les années 1970, sur la base de
l entrecroisement d une perspective humaniste catholique et d une perspective sociologique marxiste, qui ont contribué à la formation d un agenda politique basé sur l accès aux droits et sur une gestion démocratique, en vue de l ouverture du processus constituant de 1985 au Brésil. Il s agit donc d une analyse portant sur le répertoire d énoncés, de concept et d objets de ce champ discursif, qui amena à la production d une proposition juridico-institutionnelle de réforme urbaine, en lien avec la vision qui se constituait à propos de la question urbaine, qui, dans le villes brésiliennes, était associée à la problématique du sous-développement et de la pauvreté urbaine.
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