[pt] Esta tese teve como tema a formação docente sobre as temáticas da educação integral e do tempo integral e como objeto os cursos de especialização em Educação Integral e Integrada, oferecidos por universidades públicas brasileiras, por meio do Programa Mais Educação (PME). O principal objetivo foi a análise dos conhecimentos curriculares que compuseram os cursos de especialização em educação integral e dos sentidos assumidos sobre a docência em escolas de tempo integral. Como objetivos específicos, procurou: (1) compreender o processo de elaboração e desenvolvimento curricular das especializações; (2) analisar as possíveis relações entre os conhecimentos curriculares e os sentidos de docência identificados e (3) identificar e refletir sobre os conhecimentos docentes que possam emergir desta relação. Teoricamente, as análises foram construídas a partir do diálogo com diferentes autores, como Tardif (2013), Nóvoa (1997), Branco (2012), Cavaliere (2007, 2009), Coelho (2002, 2009), Veloso (2009), Silva (2011), Sacristán (2007, 2017), Schulman (2014), entre outros, que ajudaram a compreender melhor os fenômenos pesquisados. Metodologicamente, esta tese se baseia na pesquisa qualitativa (MINAYO, 2004), a fim de conhecer melhor os sentidos e intencionalidades que constituíram os cursos. A partir desta orientação qualitativa, esta pesquisa realizou um estudo de caso coletivo (ALVEZ-MAZZOTTI, 2006; YIN, 2001; ANDRÉ, 2013), em quatro especializações desenvolvidas nas regiões sul, sudeste e centro-oeste. A fim de coletar os dados de pesquisa, foram realizadas: (1) entrevistas semiestruturadas com coordenadores; (2) questionários com professores e (3) pesquisa documental. Diante dos dados coletados, as análises das entrevistas e questionários foram realizadas com base na análise de conteúdo (BARDIN, 1977) e os documentos pedagógicos com base na análise documental (LÜDKE; ANDRÉ, 2012; OLIVEIRA, 2007). Por fim, na 8 intenção de aprofundar e responder as últimas questões e objetivos desta tese, foi realizada a triangulação de dados (MINAYO et al., 2012; YIN, 2001). Assim, de posse dessas diferentes escolhas e dos caminhos trilhados a partir delas, esta pesquisa evidenciou como resultado a existência de diferentes conhecimentos curriculares e visões de docência nos cursos pesquisados. Os mesmos foram organizados em diferentes categorias e subcategorias; que ora se apresentaram distantes dos temas das especializações e ora se aproximaram desses temas, indicando a existência de conhecimentos e docências específicos às escolas de tempo integral. Em sua conclusão, evidenciou que, se por um lado esses cursos apresentaram diferentes problemáticas e desafios relacionados ao PME e a estrutura das universidades e suas capacidades para atender a essa demanda do MEC; por outro representaram experiências interessantes e relevantes para a análise sobre os conhecimentos docentes (SHULMAN, 2014) e os processos de profissionalização docente (NÓVOA, 2016; TARDIF, 2013) desenvolvidos por meio da formação de professores para, com e nas escolas de tempo integral. / [en] This thesis had as its theme the teacher education on the themes of integral and full-time education and as object the specialization courses in Integral and Integrated Education, offered by Brazilian public universities, through Programa Mais Educação (PME). The aim was the analysis of the curricular knowledge that composed the courses of specialization in integral education and of the senses assumed on the teaching in full-time schools. As objectives, it seeks to: (1) understand the process of curriculum development and development of specializations; (2) to analyze the possible relationships between curricular knowledge and the teaching senses identified and (3) to identify and reflect on the teaching knowledge that may emerge from this relationº Theoretically, the analyzes were constructed from the dialogue with different authors, such as Tardif (2013), Nóvoa (1997), Branco (2012), Cavaliere (2007, 2009), Coelho (2002, 2009), Veloso (2009), Silva (2011), Sacristán (2007, 2017), Schulman (2014), among others, that helped to better understand the phenomena researched. Methodologically, this thesis is based on qualitative research (MINAYO, 2004), in order to better understand the meanings and intentionalities that constituted the courses. From this qualitative orientation, this research carried out a collective case study (ALVEZ-MAZZOTTI, 2006; YIN, 2001; ANDRÉ, 2013), in four specializations developed in the south, southeast and center-west regions. In order to collect the research data, we performed: (1) semi-structured interviews with coordinators; (2) questionnaires with teachers and (3) documentary research. According to the data collected, interviews and questionnaires were analyzed based on content analysis (BARDIN 1977) and pedagogical documents based on documentary analysis (LÜDKE; ANDRÉ, 2012; OLIVEIRA, 2007). Finally, in order to deepen and answer the last questions and objectives of this thesis, the triangulation of data was done (MINAYO et al., 2012; YIN, 2001). Thus, having these different choices and the paths taken from them, this research evidenced as a result the existence of different curricular knowledge and visions of teaching in the courses studied. They were organized into different categories and subcategories; who now presented themselves far from the themes of specializations and now approached these themes, indicating the existence of specific knowledge and teaching to full-time schools. In its conclusion, it shows that if, on the one hand, these courses presented different problems and challenges related to the PME and the structure of the universities and their capacities to meet this demand of the MEC; on the other, they represented interesting and relevant experiences for the analysis of teachers knowledge (SHULMAN, 2014) and the processes of teacher professionalization (NÓVOA, 2016; TARDIF, 2013) developed through teacher training for, with and in full-time schools.

[pt] O trabalho examina os elementos centrais do procedimento legislativo resultante da atribuição, pela Constituição de 1988, de poder decisório às comissões parlamentares para aprovar e rejeitar projetos de lei. Investiga os precedentes do mecanismo no Brasil e os modelos italiano e espanhol, que serviram de inspiração ao constituinte brasileiro. Busca, ainda, apontar as falhas de regulação interna, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que têm impedido melhor aproveitamento do novo instituto legislativo como canal de deliberação alternativo aos respectivos plenários. / [en] The dissertation looks into the core elements of the new legislative procedure created by the Brazilian Constitution of 1988 that gives the decision power to approval and rejection laws to the committees. It investigates the precedents of the mechanism in Brazil and the Italian and Spanish models, which served as the base of inspiration to the Brazilian constituent. It also points out the flaws of the internal regulation of the legislative houses which have prevented better use of the new institute as an alternative channel for making laws.