Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-11-19Bitstream added on 2014-06-13T19:44:05Z : No. of bitstreams: 1 000735867.pdf: 6904969 bytes, checksum: 7a11af4a7754120f64454a26f2057fda (MD5) / As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) se destacam por contemplar um baixo nível de restrições de uso e manejo ao permitirem um amplo espectro de atividades econômicas, e também por serem unidades de gestão integradas, que buscam traduzir na prática o desafio da sustentabilidade, procurando harmonizar a conservação e a recuperação ambiental com as necessidades humanas. Muitos desafios são postos à prova quando tratam da relação entre as ações da gestão desta categoria de Unidade de Conservação e as populações que vivem em seu interior, especialmente as comunidades tradicionais rurais. Entre estes desafios está o de compreender como os diversos atores ou segmentos envolvidos na APA percebem os impactos do processo de gestão. O eixo central da tese proposta se baseia na hipótese de que as estratégias de gestão, ora vigentes, não seriam capazes de atender às demandas econômicas, sociais e ambientais das comunidades tradicionais inseridas nessas áreas protegidas. Diante disso, definiu-se como objetivo principal desta tese propor uma metodologia de identificação e análise dos impactos da gestão da Área de Proteção Ambiental nas comunidades tradicionais rurais, tendo a APA Chapada do Araripe e as suas comunidades tradicionais rurais como sujeitos desta pesquisa. A metodologia utilizada empregou técnicas da pesquisa quantitativa, como a aplicação de Grupos Focais, para os levantamentos da percepção dos impactos e avaliação destes pelos moradores de três comunidades rurais. Para a realização das comparações das percepções dos impactos pelas comunidades e pelos gestores foi proposta, nesta tese, uma ferramenta de visualização cromática para análise, aqui denominada de Matriz Cromática de Comparação de Impactos da Gestão (MCCIG). As matrizes foram criadas com base nos métodos de análise multicriterial de tomadas de decisões, especialmente o Analytic Hierarquy Process (AHP). A ferramenta... / The Environmental Protection Areas (APAs) are distinguished for contemplating a low level of restrictions on use and management by enabling a broad spectrum of economic activities, and also for being integrated management units, seeking to put into practice the challenge of sustainability, trying to harmonize conservation and environmental restoration with human needs. Many challenges are put to the test when dealing with the relationship between the actions of the management of this category of conservation areas and the people living inside, especially rural traditional communities. Among these challenges is to understand how the various actors involved in the APA or segments perceive the impacts of the management process. The central axis of the proposed thesis is based on the assumption that management strategies, now in force, would not be able to meet the economic, social and environmental demands of the traditional communities included in these protected areas. Therefore, we defined the main objective of this thesis to propose a methodology for the identification and analysis of the impacts of the management of the Environmental Protection Area in traditional rural communities, having APA Araripe and their traditional rural communities as subjects of research. The methodology employed techniques of quantitative research, and the application of focus groups, surveys for the perception and evaluation of these impacts by residents of three rural communities. To perform the comparisons of the perceptions of impacts by communities and managers was proposed in this thesis, a tool for visualization of chromatic analysis, here called Chromatic Comparison of Impacts Management Matrix (MCCIG). The Matrixes were created based on the methods of multicriteria analysis of making decisions, especially Hierarquy Analytic Process (AHP). The tool confronted the different perceptions of the impacts of the subjects of the research (the APA communities...

Orientador: Manuel Baldomero Rolando Berríos Godoy / Coorientador: Rodolfo José Sabiá / Banca: Iara Regina Nocentini André / Banca: Bernadete Aparecida Caprioglio de Castro / Banca: Rafael Alves Orsi / Banca: Márcio José Celeri / Resumo: As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) se destacam por contemplar um baixo nível de restrições de uso e manejo ao permitirem um amplo espectro de atividades econômicas, e também por serem unidades de gestão integradas, que buscam traduzir na prática o desafio da sustentabilidade, procurando harmonizar a conservação e a recuperação ambiental com as necessidades humanas. Muitos desafios são postos à prova quando tratam da relação entre as ações da gestão desta categoria de Unidade de Conservação e as populações que vivem em seu interior, especialmente as comunidades tradicionais rurais. Entre estes desafios está o de compreender como os diversos atores ou segmentos envolvidos na APA percebem os impactos do processo de gestão. O eixo central da tese proposta se baseia na hipótese de que as estratégias de gestão, ora vigentes, não seriam capazes de atender às demandas econômicas, sociais e ambientais das comunidades tradicionais inseridas nessas áreas protegidas. Diante disso, definiu-se como objetivo principal desta tese propor uma metodologia de identificação e análise dos impactos da gestão da Área de Proteção Ambiental nas comunidades tradicionais rurais, tendo a APA Chapada do Araripe e as suas comunidades tradicionais rurais como sujeitos desta pesquisa. A metodologia utilizada empregou técnicas da pesquisa quantitativa, como a aplicação de Grupos Focais, para os levantamentos da percepção dos impactos e avaliação destes pelos moradores de três comunidades rurais. Para a realização das comparações das percepções dos impactos pelas comunidades e pelos gestores foi proposta, nesta tese, uma ferramenta de visualização cromática para análise, aqui denominada de Matriz Cromática de Comparação de Impactos da Gestão (MCCIG). As matrizes foram criadas com base nos métodos de análise multicriterial de tomadas de decisões, especialmente o Analytic Hierarquy Process (AHP). A ferramenta... / Abstract: The Environmental Protection Areas (APAs) are distinguished for contemplating a low level of restrictions on use and management by enabling a broad spectrum of economic activities, and also for being integrated management units, seeking to put into practice the challenge of sustainability, trying to harmonize conservation and environmental restoration with human needs. Many challenges are put to the test when dealing with the relationship between the actions of the management of this category of conservation areas and the people living inside, especially rural traditional communities. Among these challenges is to understand how the various actors involved in the APA or segments perceive the impacts of the management process. The central axis of the proposed thesis is based on the assumption that management strategies, now in force, would not be able to meet the economic, social and environmental demands of the traditional communities included in these protected areas. Therefore, we defined the main objective of this thesis to propose a methodology for the identification and analysis of the impacts of the management of the Environmental Protection Area in traditional rural communities, having APA Araripe and their traditional rural communities as subjects of research. The methodology employed techniques of quantitative research, and the application of focus groups, surveys for the perception and evaluation of these impacts by residents of three rural communities. To perform the comparisons of the perceptions of impacts by communities and managers was proposed in this thesis, a tool for visualization of chromatic analysis, here called Chromatic Comparison of Impacts Management Matrix (MCCIG). The Matrixes were created based on the methods of multicriteria analysis of making decisions, especially Hierarquy Analytic Process (AHP). The tool confronted the different perceptions of the impacts of the subjects of the research (the APA communities... / Doutor

O interesse sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) deve-se à possibilidade de conciliar os interesses econômicos da propriedade rural com a conservação ambiental, conforme previsto em recentes legislações. Desde a instituição do Código Florestal pela Lei n.º 4.771/1965, o Brasil adota a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP) como mecanismos de manutenção de áreas protegidas particulares. Pela Constituição Brasileira de 1988, a exploração de propriedades rurais está condicionada à responsabilidade socioambiental, que visa garantir a preservação dos recursos naturais para a manutenção das condições ambientais de interesse de toda a sociedade. Buscando conciliar o interesse particular dos produtores aos interesses sociais da qualidade ambiental, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), contemplado nas recentes legislações federais e estaduais, visa integrar interesses econômicos e ambientais. A Lei n.º 12.651/2012, que alterou o Código Florestal, previu instrumentos econômicos para gerar incentivos e ampliar a atratividade em manter áreas protegidas em propriedades particulares, mediante valoração dos recursos naturais. No Paraná, foi sancionada a Lei n.º 17.134/2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais. Essas leis ainda carecem de regulamentos e mecanismos operacionais para sua efetiva implementação, sendo propósito deste trabalho verificar as possibilidades e limitações do PSA na conservação de áreas protegidas particulares, mediante revisão bibliográfica sobre PSA e análise de políticas ambientais de proteção de áreas adotadas no Paraná, complementadas por entrevistas com técnicos que trabalharam com essas políticas. O objetivo do trabalho é sugerir mecanismos para que esses instrumentos de política pública efetivamente incentivem os produtores a manterem áreas protegidas e sejam capazes de despertar o interesse de agentes usuários nos serviços ambientais, mediante estabelecimento de condutas e regulamentos legais. / Environmental Service Payment (Pagamento por Serviço Ambiental - PSA) is addressed to meet the need of conciliating rural property economic interests and environment conservation, according to the new environment laws. Since Law n. 4771/1965 established the Forestry Code, Brazil uses the natural resources’ Legal Reserves and Permanent Preservation Areas (Área de Preservação Permanente- APP) as mechanisms to help maintaining private protected areas preserved. As provided in the Brazilian Constitution of 1988, rural property exploration is subjected to socio-environmental liabilities in order to assure the preservation of natural resources and maintain ideal environmental conditions in behalf of the society interests. The Environmental Service Payment, in force both at Federal and State levels, seeks the conciliation between the producer private interest and the environment quality social interests. Law n. 12651/2012, which changed the Forestry Code, provides economic tools addressed to encourage rural property owners to maintain protected areas within their private properties through increasing the natural resources value. In the State of Paraná, Law n. 17134/2012 established the Environmental Service Payment. The aforementioned laws need rules, regulations and operation tools to be effectively implemented. The present work aims at checking the Environmental Service Payment possibilities and limitations concerning private protected area conservation in the State of Paraná through carrying out a bibliographic review and analyzing the environment protection policies, besides interviewing technicians who work with such policies. Our work objective is also to suggest mechanisms able to effectively encourage rural producers to maintain and protect natural areas, as well as to arouse the environmental user interest by establishing legal behaviors and rules.

O interesse sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) deve-se à possibilidade de conciliar os interesses econômicos da propriedade rural com a conservação ambiental, conforme previsto em recentes legislações. Desde a instituição do Código Florestal pela Lei n.º 4.771/1965, o Brasil adota a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente (APP) como mecanismos de manutenção de áreas protegidas particulares. Pela Constituição Brasileira de 1988, a exploração de propriedades rurais está condicionada à responsabilidade socioambiental, que visa garantir a preservação dos recursos naturais para a manutenção das condições ambientais de interesse de toda a sociedade. Buscando conciliar o interesse particular dos produtores aos interesses sociais da qualidade ambiental, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), contemplado nas recentes legislações federais e estaduais, visa integrar interesses econômicos e ambientais. A Lei n.º 12.651/2012, que alterou o Código Florestal, previu instrumentos econômicos para gerar incentivos e ampliar a atratividade em manter áreas protegidas em propriedades particulares, mediante valoração dos recursos naturais. No Paraná, foi sancionada a Lei n.º 17.134/2012, que instituiu o Pagamento por Serviços Ambientais. Essas leis ainda carecem de regulamentos e mecanismos operacionais para sua efetiva implementação, sendo propósito deste trabalho verificar as possibilidades e limitações do PSA na conservação de áreas protegidas particulares, mediante revisão bibliográfica sobre PSA e análise de políticas ambientais de proteção de áreas adotadas no Paraná, complementadas por entrevistas com técnicos que trabalharam com essas políticas. O objetivo do trabalho é sugerir mecanismos para que esses instrumentos de política pública efetivamente incentivem os produtores a manterem áreas protegidas e sejam capazes de despertar o interesse de agentes usuários nos serviços ambientais, mediante estabelecimento de condutas e regulamentos legais. / Environmental Service Payment (Pagamento por Serviço Ambiental - PSA) is addressed to meet the need of conciliating rural property economic interests and environment conservation, according to the new environment laws. Since Law n. 4771/1965 established the Forestry Code, Brazil uses the natural resources’ Legal Reserves and Permanent Preservation Areas (Área de Preservação Permanente- APP) as mechanisms to help maintaining private protected areas preserved. As provided in the Brazilian Constitution of 1988, rural property exploration is subjected to socio-environmental liabilities in order to assure the preservation of natural resources and maintain ideal environmental conditions in behalf of the society interests. The Environmental Service Payment, in force both at Federal and State levels, seeks the conciliation between the producer private interest and the environment quality social interests. Law n. 12651/2012, which changed the Forestry Code, provides economic tools addressed to encourage rural property owners to maintain protected areas within their private properties through increasing the natural resources value. In the State of Paraná, Law n. 17134/2012 established the Environmental Service Payment. The aforementioned laws need rules, regulations and operation tools to be effectively implemented. The present work aims at checking the Environmental Service Payment possibilities and limitations concerning private protected area conservation in the State of Paraná through carrying out a bibliographic review and analyzing the environment protection policies, besides interviewing technicians who work with such policies. Our work objective is also to suggest mechanisms able to effectively encourage rural producers to maintain and protect natural areas, as well as to arouse the environmental user interest by establishing legal behaviors and rules.