El autor analiza distintos ámbitos básicos de la ética pública, siendo el primero su contraste con la ética privada, para luego ahondar en sus fundamentos, siendo uno muy importante la religión. También se estudia la relación y las dinámicas entre la ética pública y el estado de Derecho, y en consecuencia, con la Democracia, sosteniendo la hipótesis de que el poder estatal es ante todo moral y benefactor. Asimismo, el autor se aproxima a la polémica sobre la legislación de la ética pública, para finalmente establecer ciertos principios orientadores, en relación a los poderes estatales y a los mismos habitantes de la Nación.   The author analyzes various basic areas of public ethics, the first being with contrast with private ethics, and then he delves into its foundations. The relationship and the dynamics between public ethics and the rule of law is also studied, and therefore, between public ethics and Democracy, supporting the hypothesis that state power is primarily moral and benefactor. Likewise, the author approaches the controversy over public ethics legislation to finally establish certain guiding principles in relation to the state powers and the inhabitants of the nation.

La ética debe impulsar, sostener, inspirar y complementar al Derecho, aunque lo exigible al poder público, bajo el Estado social y democrático de Derecho, es su plena sumisión a este. El deber de abstención de los servidores públicos cuando se encuentran en las situaciones que la ley determine por comportar riesgo de parcialidad o de servicio a algún interés particular y no a los fines públicos es solo una medida precautoria, que busca la mejor garantía de la efectiva sumisión de toda actuación del poder público al Derecho, así como también favorecer la confianza del ciudadano en las autoridades y en los empleados públicos. Esto ha sido construido en el siglo XX, a partir de la figura de la recusación, de gran arraigo histórico en el ámbito judicial, la cual ha pasado a ser incluida en la configuración institucional. La comparación de su regulación en el ámbito administrativo en los derechos peruano y español favorece un análisis de las particularidades de su régimen jurídico.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stela da Silva Ferreira.pdf: 1697162 bytes, checksum: b106811ed3aeb94f8493db6b228482c3 (MD5) Previous issue date: 2015-09-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work intends to explore the connections between on the job training and work place within the SUAS - Sistema Único de Assistência Social (Brazilian Unified Social Protection System). It is based on some SUAS social workers narratives collected in public debates on social work with families, in interviews, and focal groups. This method allowed access to collective work experiences at municipalities, and regional levels within the State of Sao Paulo. Those narratives in the light of the bibliography of several fields philosophy, social work, public healthy, and sociology -, make it explicit some elements such as conflicts, academic knowledge, actual experience and new knowledge needs. Those elements might contribute to deep the connections between on the job training and work place within the SUAS - Sistema Único de Assistência Social (Brazilian Unified Social Protection System). One intends to contribute with the production of gradients of the construction of autonomy and coresponsability for a more democratic management of the SUAS that responds to a dignity pattern forged in the public service user s rights of the Brazilian social protection policy / O objeto desse estudo são os nexos entre educação em serviço e trabalho institucional do sistema único de assistência social. As condições históricas e políticas que o tornam possível na primeira década (2005-2015) de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são apresentadas na introdução. Nela são recuperados processos macroinstitucionais nos quais a gestão do trabalho e a educação permanente foram pautados (as Conferencias Nacionais) e instituídos com a aprovação de normativas de alcance nacional. Também são apresentados ao leitor os referenciais analíticos do método proposto a pedagogia da problematização (também denominada como aprendizagem baseada em problemas no ensino superior). A sequência dos capítulos demonstra o desenvolvimento do próprio método estudado: inicia-se a partir de situações concretas de trabalho que geram crises e incertezas no ambiente institucional. Em seguida, estimula-se o pensamento crítico referenciado na ética de responsabilidade (ética pública), agregando elementos teórico-metodológicos já existentes, bem como contextualiza-se essas situações na história da assistência social e os projetos éticos e políticos nela em disputa. Finalizando a demonstração do método, o último capítulo volta às experiências concretas para delas extrair pistas e indicações de novos modos de articular educação e trabalho no SUAS, sobretudo pela demanda de produção de novos conhecimentos e estratégias de uso do poder institucional. Os referenciais analíticos que sustentam esta escolha são trazidos somente quando necessário explicitá-los diante das situações concretas apresentadas. Além de ampla pesquisa bibliográfica em diferentes áreas do conhecimento, o estudo vale-se de narrativas de trabalhadores do SUAS produzidas em espaços coletivos: debate público sobre o trabalho social com famílias na região Sudeste, envolvendo profissionais e gestores das esferas federal, estadual e municipal; entrevista coletiva e grupo focal que deram acesso a experiências coletivas em âmbito municipal e regional no estado de São Paulo. Nas considerações finais são explicitados os elementos que este estudo pôde acessar e que tem consistência para adensar os nexos entre educação permanente e trabalho no SUAS. Por fim, são destacados dois aportes analíticos: i) a diferenciação ente educação continuada e educação permanente no SUAS e ii) os deslocamentos de poder que o método pode produzir nas relações de saber e poder instituídas na gestão, no cotidiano dos serviços e na atenção direta ao cidadão. Com isso, pretende-se contribuir com a produção de maiores gradientes de construção de autonomia e corresponsabilidade para uma gestão mais democrática do SUAS e à altura do padrão de dignidade inscrito nos direitos dos usuários desta política de proteção social devida pelo Estado brasileiro