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El presente trabajo de investigación surge a consecuencia de la problemática de anulación de laudos arbitrales por defecto de motivación, a fin de determinar los criterios de análisis utilizados por la Sala Civil Permanente del Distrito Judicial de Junín entre los años 2014, 2015, 2016 y 2017 al momento de resolver un recurso de anulación de laudo arbitral interpuesta ante su jurisdicción. Siendo que se pone en tela de juicio la eficacia del arbitraje, por ende, se analiza la labor por parte de la autoridad judicial de Junín, con ello se determina los criterios que adoptan los mismos y la suerte que sigue a un laudo arbitral declarado nulo.

La presente tesis tiene como finalidad observar cómo es que los jueces pueden armonizar la disposición del artículo 56° de la Ley de Arbitraje peruana en la cual se señala que todo laudo debe encontrarse motivado junto con la imposibilidad de revisar el fondo de la materia del artículo 62°. Para esto, realizaremos una investigación a partir de lo que se considera arbitrar, dentro de nuestro marco normativo, así como los principales pronunciamientos que han salido en dicha materia. Luego de ello, se procederá a analizar cómo es que se debe reconocer los criterios de argumentación y cuáles son los fundamentos que poseen dentro del derecho para poder relacionarlos con el arbitraje. Buscaremos establecer los parámetros que responde a los criterios de argumentación, que pueden ser utilizados en nuestro ordenamiento jurídico, considerando que puede existir un estándar óptimo de la argumentación; sin embargo, este puede resultar no ser revisable en todos los mecanismos de resolución de conflictos. Por último, brindaremos nuestra propuesta de revisión de existencia de motivación a partir de tres pilares fundamentales: estado de la cuestión normativa, situación fáctica y razonamiento jurídico. Buscaremos dar las herramientas suficientes para poder analizar la existencia de la motivación, dentro de un Laudo Arbitral, a fin de que los jueces puedan analizar, de dicha forma, el recurso de anulación por la referida causal. / Tesis

El recurso de anulación de laudos arbitrales se viene empleando en Lima-Perú para intentar anular laudos por defectos de motivación. La Corte Judicial de Lima ha rechazado 9 de cada 10 recursos en los últimos cinco años. Sin embargo, de manera creciente viene amparando estas demandas. Esto resulta sorprendente pues la ley peruana de arbitraje no contempla entre sus causales de anulación una vinculada a defectos de motivación. Los jueces han interpretado que estos defectos son una violación del debido proceso, lo que sí constituye causa de anulación.¿Es este defecto un atentado contra el debido proceso en el marco de un proceso arbitral? La ley peruana de arbitraje, de un lado, prohíbe que los jueces revisen laudos arbitrales estimando o no las motivaciones adoptadas por el tribunal arbitral. de otro lado, la Constitución considera que el arbitraje es unajurisdicción y ha desarrollado una doctrina sobre el contenido del deber de motivación. Esta tensión es explorada teóricamente en el artículo siguiente. El autor reflexiona y toma una postura: la anulación del laudo solo cabe si es que no existe motivación alguna en el laudo, pero no cabe si los jueces discrepancon las motivaciones abrazadas por el tribunal arbitral.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:58:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12244_DISSERTAÇÃO SUZANNE VERVLOET REV21.pdf: 3182423 bytes, checksum: ea6cd348c0a1affc87667ef64306d526 (MD5) Previous issue date: 2018-03-21 / A inspeção predial é uma ferramenta indispensável no acompanhamento técnico do estado de conservação, uso e manutenção das edificações. Desde 2001, diversos municípios brasileiros tornaram obrigatória a inspeção predial regular das edificações, alertados pela ocorrência de acidentes com causas relacionadas à falta de zelo na conservação dos edifícios. Para suprir as diretrizes aos profissionais inspetores, as legislações em geral recomendam o atendimento às normas técnicas vigentes. A Norma de Inspeção Predial Nacional (IBAPE, 2012) representa um avanço quanto às recomendações técnicas da atividade específica da inspeção predial, já que o órgão regulador nacional ABNT não possui normativo publicado sobre o assunto. Porém, algumas das diretrizes da Norma de Inspeção do IBAPE exigem refinamento e padronização, a fim de minimizar a variabilidade de resultados dos laudos de inspeção. Nesse âmbito, o objetivo desta pesquisa é identificar as carências da legislação e normatização vigentes quanto à execução e registro da inspeção predial regular pelo corpo técnico e propor diretrizes resolutivas. Uma ampla revisão bibliográfica, em fontes de informações variadas e dispersas, apoia-se em metodologia consistente de coleta, armazenamento e avaliação de dados. A criação de um banco de dados com classificação numérica e alimentação dinâmica possibilita essa organização. Devido às particularidades das Leis Municipais, a Cidade de Vitória, ES é selecionada como estudo de caso. Conclusivamente, cinco resultados são apresentados: (1) Lista de verificação do sistema estrutural, a exemplo do nível de detalhamento sugerido no direcionamento da vistoria; (2) O método GUT-SC de priorização das soluções das anomalias e falhas, com critérios bem definidos de análise de risco, além de faixas de custo como ferramenta auxiliar; (3) A etodologia de execução da inspeção predial, desde a contratação até a entrega do Laudo de Inspeção Predial (LIP); (4) Modelo de Laudo de Inspeção Predial; (5) Guia orientativo de custos relacionados com a elaboração do LIP. As diretrizes apresentadas nos resultados perfazem uma metodologia completa e detalhada de execução e registro da inspeção predial. Uma vez unificada sua aplicação, permitem a padronização da atividade e de seus custos, com consequente homogeneização dos Laudos de Inspeção Predial, em favor dos profissionais, dos gestores das edificações e do órgão fiscalizador. Palavras-chave: Inspeção predial. Manutenção. Edificações. Laudo de Inspeção.

Geralmente, o resultado de um exame diagnóstico é transmitido através de um relatório, elaborado pelo médico que o executa para o médico solicitante. A elaboração livre, sem qualquer regra ou padrão, do laudo pelo médico executante, é rotineira, porém gera reclamações por parte dos médicos solicitantes, freqüentemente relacionadas à terminologia e ao conteúdo, que nem sempre é completo, preciso e conclusivo. O objetivo desse trabalho foi estudar a viabilidade, identificando os obstáculos, para implantação de um laudo estruturado, em um hospital universitário e, se isso resulta em melhoria na transmissão de informações. O laudo escolhido foi o laudo de ultra-sonografia de tireóide. As informações e terminologias foram padronizadas, utilizando um software de laudo estruturado, construído a partir de informações dos médicos solicitantes e executantes, em ambiente de internet. A ferramenta utilizada para construção do software foi o Borland Developer Studio 2006 (Zarko, 2009), sob plataforma Microsoft.Net (Microsoft, 2009). Durante dois meses, o tempo para elaboração do laudo textual (livre) foi medido e gravado. O mesmo foi feito com o laudo estruturado nos dois meses seguintes. Ambos os modelos de laudo foram avaliados, após o período de utilização, através de questionários específicos, aplicados aos médicos solicitantes e executantes para avaliar a mudança do textual para o estruturado. Cento e cinqüenta e sete (157) exames com tempo médio igual a 7,1 (± 4,5) minutos foram elaborados sob a forma livre. Com o uso do laudo estruturado, 100 exames com tempo médio igual a 5,4 (± 3,6) minutos. A diferença do tempo total (laudos com presença de nódulos e sem presença de nódulos) e do tempo com nódulos entre os laudos gerados estruturado e os por texto livre foi significativa após a análise estatística (p-valor < 0,01). No entanto, quando se considera apenas os laudos sem nódulos,a diferença não é significativa (p-valor=0,20). Entre os médicos solicitantes (n=10), a maioria (8/10 = 80%) preferiu o laudo estruturado. Todos concordaram que houve padronização da descrição e 70%, que houve melhora na transmissão de informação. Dos médicos executantes (n=21), 16 (76,2%) também preferiram o laudo estruturado porque padronizou a descrição dos achados (20/21 = 95,2%) e facilitou a emissão do laudo (14/21 = 66,7%). Este trabalho concluiu que é viável a implantação de um laudo estruturado em um hospital universitário, melhorando a velocidade da elaboração do laudo e a transmissão das informações entre médico solicitante e executante. / Usually, the findings of an imaging study are transmitted by a written report, from the radiologist to the requiring physician. The free text (FT), without precise and defined rules, is generally applied for this purpose. However, results in complaints by clinicians, mainly related to imprecise terms, vague and inconclusive content. The purpose of this study was to verify the feasibility of making structured report (SR), through the identification of the obstacles, within university hospital and the impact over information transmission. Thyroid ultrasonography (Thyroid US) was the exam chosen. The information and terms was standardized, and the SR was made based on information from clinicians and radiologists using web-based software, the Borland Developer Studio 2006, under Microsoft Net. During two months, time used to generate a report for Thyroid US was measured using FT. The same was done in the next two months with SR. Both models of reports were evaluated by questionnaire directed to clinicians and radiologists. 157 exams, average time 7.1 +/- 4.5 minutes were generated using FT and 100, average time 5.4+/-3.6 using SR. The difference of time to report between the SR and the FT was significant after the statistical analysis (p-value <0,01).for all examinations (reports with and without nodules) and for examinations with nodules However, when is just considered the reports without nodules, the difference was not significant (p-valor=0,20). Among the clinicians, the majority (80%- 8/10) preferred the SR. All of them agreed that standardization was reached and 70% stated that improved information transmission. 76.2%, sixteen out of twenty-one, of the radiologists preferred the SR because the description was more uniform and facilitates report generation. In conclusion, this study showed that implementation of SR in an university hospital is feasible and improves information transmission between clinicians and radiologists.

El artículo plantea un análisis respecto de las modificaciones a la Ley de Contrataciones con el Estado y sus consecuencias respecto de la ejecución del laudo, donde la autora asegura que se ha perdido una oportunidad de plantear plazos estado para el cumplimiento de un laudo cuando éste pueda darse sin necesidad de apoyo de la fuerza pública como por ejemplo respecto al pago de una obligación. Esto, en la medida que es necesaria una utilidad práctica de esta modificación pues de otra manera se estaría impidiendo que los contratistas alcancen una tutela jurisdiccional efectiva en los arbitrajes con el Estado.

Geralmente, o resultado de um exame diagnóstico é transmitido através de um relatório, elaborado pelo médico que o executa para o médico solicitante. A elaboração livre, sem qualquer regra ou padrão, do laudo pelo médico executante, é rotineira, porém gera reclamações por parte dos médicos solicitantes, freqüentemente relacionadas à terminologia e ao conteúdo, que nem sempre é completo, preciso e conclusivo. O objetivo desse trabalho foi estudar a viabilidade, identificando os obstáculos, para implantação de um laudo estruturado, em um hospital universitário e, se isso resulta em melhoria na transmissão de informações. O laudo escolhido foi o laudo de ultra-sonografia de tireóide. As informações e terminologias foram padronizadas, utilizando um software de laudo estruturado, construído a partir de informações dos médicos solicitantes e executantes, em ambiente de internet. A ferramenta utilizada para construção do software foi o Borland Developer Studio 2006 (Zarko, 2009), sob plataforma Microsoft.Net (Microsoft, 2009). Durante dois meses, o tempo para elaboração do laudo textual (livre) foi medido e gravado. O mesmo foi feito com o laudo estruturado nos dois meses seguintes. Ambos os modelos de laudo foram avaliados, após o período de utilização, através de questionários específicos, aplicados aos médicos solicitantes e executantes para avaliar a mudança do textual para o estruturado. Cento e cinqüenta e sete (157) exames com tempo médio igual a 7,1 (± 4,5) minutos foram elaborados sob a forma livre. Com o uso do laudo estruturado, 100 exames com tempo médio igual a 5,4 (± 3,6) minutos. A diferença do tempo total (laudos com presença de nódulos e sem presença de nódulos) e do tempo com nódulos entre os laudos gerados estruturado e os por texto livre foi significativa após a análise estatística (p-valor < 0,01). No entanto, quando se considera apenas os laudos sem nódulos,a diferença não é significativa (p-valor=0,20). Entre os médicos solicitantes (n=10), a maioria (8/10 = 80%) preferiu o laudo estruturado. Todos concordaram que houve padronização da descrição e 70%, que houve melhora na transmissão de informação. Dos médicos executantes (n=21), 16 (76,2%) também preferiram o laudo estruturado porque padronizou a descrição dos achados (20/21 = 95,2%) e facilitou a emissão do laudo (14/21 = 66,7%). Este trabalho concluiu que é viável a implantação de um laudo estruturado em um hospital universitário, melhorando a velocidade da elaboração do laudo e a transmissão das informações entre médico solicitante e executante. / Usually, the findings of an imaging study are transmitted by a written report, from the radiologist to the requiring physician. The free text (FT), without precise and defined rules, is generally applied for this purpose. However, results in complaints by clinicians, mainly related to imprecise terms, vague and inconclusive content. The purpose of this study was to verify the feasibility of making structured report (SR), through the identification of the obstacles, within university hospital and the impact over information transmission. Thyroid ultrasonography (Thyroid US) was the exam chosen. The information and terms was standardized, and the SR was made based on information from clinicians and radiologists using web-based software, the Borland Developer Studio 2006, under Microsoft Net. During two months, time used to generate a report for Thyroid US was measured using FT. The same was done in the next two months with SR. Both models of reports were evaluated by questionnaire directed to clinicians and radiologists. 157 exams, average time 7.1 +/- 4.5 minutes were generated using FT and 100, average time 5.4+/-3.6 using SR. The difference of time to report between the SR and the FT was significant after the statistical analysis (p-value <0,01).for all examinations (reports with and without nodules) and for examinations with nodules However, when is just considered the reports without nodules, the difference was not significant (p-valor=0,20). Among the clinicians, the majority (80%- 8/10) preferred the SR. All of them agreed that standardization was reached and 70% stated that improved information transmission. 76.2%, sixteen out of twenty-one, of the radiologists preferred the SR because the description was more uniform and facilitates report generation. In conclusion, this study showed that implementation of SR in an university hospital is feasible and improves information transmission between clinicians and radiologists.

La presente investigación tiene como objetivo determinar si el recurso de anulación de laudo arbitral puede ser considerado, tal y como lo establecen la Duodécima Disposición Complementaria del Decreto Legislativo N° 1071, Decreto Legislativo que norma el Arbitraje, y la jurisprudencia constitucional vigentes, como una vía igualmente satisfactoria que el proceso constitucional de amparo para la protección de los derechos fundamentales lesionados en un arbitraje o con el laudo que le pone fin. Para dicho efecto, se determinan, a partir de la experiencia comparada y nacional, los criterios para calificar a un proceso judicial ordinario como una vía igualmente satisfactoria que el proceso constitucional de amparo para la tutela de los derechos fundamentales. Luego de sustentar la opción por la tesis de la autonomía del arbitraje, se realiza una aproximación teórica al recurso de anulación de laudo arbitral, mecanismo judicial ordinario de control de la regularidad del laudo arbitral y de las actuaciones arbitrales en general. En un tercer momento, se desarrollan las relaciones, no siempre pacíficas, entre el arbitraje y su control constitucional por medio del proceso de amparo. Se estudia las tesis en torno a la posibilidad de que el recurso de anulación puede ser calificado como una vía igualmente satisfactoria que el amparo para la tutela de los derechos fundamentales lesionados en el curso de un arbitraje o con el laudo que le pone fin. Finalmente, se determina si el recurso de anulación de laudo arbitral puede, en efecto, ser calificado como una vía igualmente satisfactoria que el amparo para la tutela de los derechos fundamentales lesionados en un arbitraje. / Tesis

Publicación a texto completo no autorizada por el autor / El documento digital no refiere asesor / La investigación está orientada a alcanzar los siguientes objetivos: comprobar si el proceso expropiatorio arbitral se gestiona en forma célere, estableciéndose como criterio el respeto al plazo razonable, contemplado en numerosas jurisprudencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y del Tribunal Constitucional peruano, como la recaída en el Expediente N° 3509-2009-PHC/TC. Se determinará en cada caso (de los 32 analizados) si se cumplen los criterios establecidos en la referida Sentencia del Tribunal Constitucional, Expediente N° 3509-2009-PHC/TC a efecto de determinar si los arbitrajes se han desarrollado dentro de un plazo razonable. Además como resultado de la investigación se establecerá, en cuanto tiempo en promedio se gestionan los arbitrajes en expropiaciones. Determinar si los árbitros o tribunales arbitrales, son especializados en los temas materia de la controversia. Al respecto debe considerarse que si los árbitros son especialistas en la materia controvertida, contarán con los conocimientos necesarios como para resolver los problemas que tienden a dilatar el proceso; así mismo redundará en la calidad del laudo arbitral. Por otra parte, debe destacarse la especial complejidad de estos procesos relativos a la propiedad, en el que existen problemas sobre áreas y linderos, aspectos registrales, saneamiento de la propiedad, pluralidad de sujetos procesales, intensa actividad procesal, etc. En consecuencia, estos tipos de procesos requieren de árbitros especializados en derechos reales, arbitraje, derecho administrativo, etc. Una de las supuestas ventajas del arbitraje es la especialidad de los árbitros, sin embargo no existen estudios que comprueben esta situación. Por el contrario debido al principio de confidencialidad del arbitraje, el mismo no es adecuadamente fiscalizado por la opinión pública, la comunidad académica y jurídica en general. Por tanto, existe duda sobre si los árbitros son realmente especialistas en la materia controvertida. Este objetivo tiene especial importancia para los intereses del Estado y la sociedad en su conjunto, ya que si bien la especialidad de los árbitros se presume, no existe una investigación que compruebe esta situación en forma objetiva y utilizando el método de investigación científica. Determinar si los arbitrajes en expropiaciones son gestionados de una manera eficiente; ya que bajo el criterio, de la rapidez o celeridad (respeto al plazo razonable) con la que se resuelve el conflicto y se transfiera la propiedad al Estado, así como de la debida especialidad de los árbitros, dependerá que la solución del conflicto sea oportuna y el laudo de calidad de tal manera que se respeten los derechos de la partes en conflicto. Verificar la eficiencia del arbitraje en expropiaciones reviste especial importancia ya que, estos procesos arbitrales tienen como fin ulterior la ejecución de una obra de infraestructura que servirá para brindar un servicio público, por tanto la eficiencia con la que se gestione el proceso expropiatorio redundará en benéfico de la población. El expropiado también se ve beneficiado con un procedimiento rápido y especializado, es decir eficiente; ya que de un procedimiento eficientemente gestionado dependerá que se protejan los derechos del expropiado oportunamente y que el Estado cumpla con brindar los servicios públicos. / Tesis