In spite of its existence dating since the 1950’s, it wasn’t until the creation of the Brazilian Law on Health Insurance in 1998 and of the federal autarchy (independent agency) named ANS – National Agency for Supplementary Health – in 2000, that supplementary health market came to being regulated. Amongst the Agency’s many attributions is taking the Health Care Operator out of the supplementary market, either for not obeying the regulatory norms or for having its extrajudicial liquidation declared on account of dire financial and economic problems that prevent the Operator from assisting its beneficiaries. In this perspective, we notice a number of Health Care Operators exiting the market usually causing a series of social-economic “issues” for the participant agents such as temporary health care assistance stoppage, financial default by the Operator regarding providers’ services – at times bringing the providers to endure financial difficulties due to lack of payment, unforeseen necessity of action by the regulatory agency in order to relocate beneficiaries to different Operators - thus creating complications to these Operators in receiving new beneficiaries with no grace period and restrained demand increasing loss, and so forth. Therefore it proves to be relevant an investigation towards defining a profile of Operators fated to failure, from traits that are known to determine the financial strength of these companies. To this end we use variables, chosen based on scientific studies or empirical knowledge, to be applied on a 129 months’ time series Cox regression model, which is recommended by the scientific community as an important Survival Analysis model. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-03T19:56:49Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_arpauxis.pdf: 1172832 bytes, checksum: 59706a01f2b6bed591198856c98536e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-03-04T18:44:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_arpauxis.pdf: 1172832 bytes, checksum: 59706a01f2b6bed591198856c98536e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_arpauxis.pdf: 1172832 bytes, checksum: 59706a01f2b6bed591198856c98536e2 (MD5) Previous issue date: 2015 / Apesar de existir desde à década de 1950/60, o mercado de saúde suplementar passou a ser regulado após a criação da Lei de Planos de Saúde em 1998, e a criação, em 2000, da autarquia federal denominada Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que passou a acompanhar a atuação das operadoras nesse mercado. Dentre as diversas competências desta Agência Reguladora está o de retirar a Operadora do mercado de saúde suplementar, seja por não obedecer as normas reguladoras, seja por decretação de sua liquidação extrajudicial em razão de graves problemas econômico-financeiros que o impedem de permanecer assistindo a sua massa de beneficiários. Diante desse cenário, verificamos que muitas operadoras têm saído do mercado, na maioria das vezes causando uma série de “problemas” sócio-econômicos para os agentes que nele participam, como desassistência por algum período dos beneficiários, inadimplência da Operadora perante diversos prestadores, muitas vezes levando estes a suportarem os calotes e passarem por algum nível de dificuldade financeira, imprevista necessidade de atuação do órgão regulador para realocação dos beneficiários às outras operadoras e dificuldades destas em suportar a entrada desses beneficiários sem carência e com demanda reprimida, aumentando a sinistralidade etc. Assim, torna-se importante investigar se existe um perfil de operadoras que estão fadadas ao insucesso, à partir de características que se entende como pontos que fortalecem ou não as finanças dessas empresas. Para isso, utilizamos variáveis escolhidas com base em estudos científicos ou conhecimentos empíricos, a serem utilizadas uma série temporal de 129 meses em um modelo de regressão de Cox, sendo este indicado pela comunidade científica um importante modelo de análise de sobrevivência.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-11-14T12:23:10Z No. of bitstreams: 1 2013_SatiaMarini.pdf: 1362558 bytes, checksum: 045a4c43a823c8ce836838f9a0b1adeb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-20T12:02:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_SatiaMarini.pdf: 1362558 bytes, checksum: 045a4c43a823c8ce836838f9a0b1adeb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-20T12:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_SatiaMarini.pdf: 1362558 bytes, checksum: 045a4c43a823c8ce836838f9a0b1adeb (MD5) / Este estudo foi motivado pela observação dos problemas enfrentados pelos especialistas em Saúde Suplementar e pela Equipe de Terminologia da Saúde do Ministério da Saúde na tradução para o inglês dos termos do glossário temático de Saúde Suplementar. Fez-se uso de softwares de linguística de corpus em diferentes fases de montagem do glossário: na seleção dos termos da terminologia; no levantamento das acepções semânticas para auxiliar na elaboração das definições, e na procura por equivalentes em inglês e espanhol. Nossa reflexão teórico-metodológica discute sobre a distinção entre linguagem artificial (inventada com base na língua natural) e linguagem de especialidade (que faz parte da língua natural, mas se refere a uma área específica) para estabelecer o nível de atualização da linguagem deste trabalho, i.e, o discurso. Discute-se, também, a relação entre unidade terminológica e unidade de tradução para entender a formação dos termos e o processo tradutivo em linguagem de especialidade. Apresenta-se a estrutura do vocabulário especializado e apontam-se as peculiaridades dos paradigmas da definição terminológica. Estuda-se a tradução terminológica no glossário e analisam-se os seus tipos e propósitos para entender o funcionamento e a necessidade de criação neológica em tradução. Discutem-se as noções de fidelidade e equivalência tendo em vista a tradução do português para o inglês, i.e., traduzir-se para o outro, a versão feita por brasileiros servidores de uma instituição pública. Reflete-se sobre o processo dinâmico da criação neológica tanto na língua original quanto na tradução e sobre o fato de esses termos e traduções basearem-se nas necessidades da instituição e da sociedade. Na neologia tradutiva, mostra-se como o significado num universo de discurso particular caracteriza-se pelo grau de especialidade, possibilitando assim a expressão de um conceito novo numa área nova. Analisam-se as escolhas tradutivas utilizadas neste glossário apresentando diferentes exemplos de procedimentos, como paráfrase, uso de siglas, explicitação. Por fim, considerando-se a dinâmica da língua, que influencia e é influenciada pela linguagem de especialidade, entendemos que glossários institucionais, que por vezes são normativos, ou seja, determinam a linguagem a ser utilizada em um meio específico, influencia na circulação de termos de especialidade. Por fim, ressaltamos como a criação neológica em tradução contribui para o enriquecimento da língua, provocado pelo intercâmbio entre os especialistas de diversos países e entre estes e o público em geral. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study was motivated by the observation of the problems faced by experts in Private Health Insurance and Plans and the Health Terminology Team at the Ministry of Health in the translation into English of the thematic glossary of Private Health Insurance and Plans. In preparing the glossary we used corpus linguistics in different phases of the glossary: selection of the terminology, survey of the semantic meanings to assist in the establishment of definitions, and search for equivalents in English and Spanish. Our theoretical and methodological considerations discuss the distinction between artificial language (based on natural language) and special purpose languages (part of natural language, which refer to an specific knowledge areas) aiming to establish the level of language update of this work, ie., the speech. We also discuss the relationship between terminology unit and translation unit to understand the formation of terms and the translation process in special purpose languages. We present the structure of the specialized vocabulary and show the peculiarities of the paradigms of terminological definitions. We study terminological translation in the glossary and analyze the types and aims of the neologies to understand how they work and the need to create translations. We briefly discuss the notions of fidelity and equivalence within translation from Portuguese into English, ie, translating the reality of a Brazilian public institution to foreigners. We consider the dynamic process of the neological creation both in the original language and in the translation and the fact that these terms and translations are based on the needs of the institution and the society. In neology translation we demonstrate how words used with one sense in a specific universe of discourse is characterized by the degree of expertise, which enables the user to express a new concept in a new area. We analyze the choices of translation used in this glossary and illustrate with different examples of procedures, such as paraphrasing, use of acronyms, explicitation. Finally, considering the dynamic aspect of languages which influences and is influenced by special purpose languages, we understand that institutional glossaries, which sometimes are normative, i.e., determine the language to be used in a specific area, serve as instruments that influence the circulation of specialized language terms. At last, we emphasize how neological creation in translation contributes to the enrichment of the language, mainly caused by the exchange between experts from different countries and between them and the public.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-19 / This paper discusses the conflicts in the area of Supplementary Health in administrative and judicial scope in Brazil and, more specifically, in the State of Ceará and in its capital. It discusses the movement for the implementation of constitutional rights in private relations and the impacts that this causes in the sector and proposes measures to reduce conflicts or minimize them. In the face of this issue, the constitutionalisation of Law was analyzed in its theoretical aspects and, mainly, its consequences in the legal order and the evolution of Supplementary Health in Brazil. A doctrinal and legal analysis of the organization of the national health system was made, with an incursion into the history of its conception and implementation, and the concepts and characteristics of the Unified Health System (SUS) and Supplementary Health. Quantitative and qualitative data on the functioning of the sector were exposed and analyzed, as well as a profile of the beneficiaries, the regulatory agency and two health plan operators in Ceará. Bibliographic research, a data search and an application of questions were used. Interviews were conducted with magistrates and analyzes of judicial decisions. All resources are used to define the causes of conflicts in the activity, their profile and possible measures for the correction of distortions. Interviews were conducted with judges and analyzes of judicial decisions. Based on the data collected, a series of conclusions about the sector at the local level was presented. The fact is that, despite the highly detailed regulation of the sector, conflicts occur at a very high volume. Causes have been pursued. Why are there so many conflicts? What are the viable ways to reduce them? What aspects of the sector should change to reduce conflict? And what is the cost of the its improvement? Finally, based on doctrinal and data collection approaches, instruments for conflict resolution and reduction in the functioning of operators were proposed, consisting of three pillars: preparation and dissemination of a booklet for health plan beneficiaries, implementation of a center of internal reconciliation with the operator and the monitoring of the expansion of the list of mandatory coverage procedures in parallel with the effective application of the constitutional rules in the private contracts of health insurance plans as a tool for projecting the future of the operators. / Este trabalho aborda os conflitos ocorrentes na área da Saúde Suplementar em âmbito administrativo e judicial no Brasil e, de forma mais especifica, no Estado do Ceará e na sua capital. Discorre sobre o movimento de efetivação dos direitos constitucionais nas relações privadas e os impactos que isso ocasiona no setor e propõe medidas para reduzir os conflitos ou minimizá-los. No enfrentamento do tema, a constitucionalização do Direito foi analisada em seus aspectos teóricos e, principalmente, quanto às suas consequências na ordem jurídica e na evolução da Saúde Suplementar no Brasil. Foi feita análise doutrinária e jurídica da organização do sistema de saúde nacional, com incursão no histórico da sua concepção e implementação, e nos conceitos e características do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde Suplementar. Foram expostos e analisados dados quantitativos e qualitativos do funcionamento do setor, além de um perfil dos beneficiários, da agência reguladora e de duas operadoras de planos de saúde com atuação no Ceará. Utilizaram-se a pesquisa bibliográfica,a pesquisa de dados e a foi feita a aplicação de questionários. Foram realizadas entrevistas com magistrados e análises de decisões judiciais. Todos os recursos foram utilizados para a definição das causas dos conflitos no setor, do seu perfil e de possíveis medidas para correção de distorções. A partir dos dados coletados, expôs-se uma série de conclusões sobre o setor em âmbito local. Enfrentou-se o fato de que, não obstante a regulamentação altamente detalhada do setor, os conflitos ocorrem em volume muito alto. Perseguiram-se as causas. Por que há tantos conflitos? Quais os caminhos viáveis para a redução deles? Que aspectos do setor devem mudar para reduzir os conflitos? E qual o custo do setor e de seu aperfeiçoamento? Por fim, com base nas abordagens doutrinárias e de levantamento de dados,foram propostos instrumentos para resolução e redução de conflitos no funcionamento das operadoras, constituídos de três pilares: elaboração e divulgação de cartilha para os beneficiários dos planos de saúde, implementação de um centro de conciliação interno na operadora e o acompanhamento da ampliação do rol de procedimentos obrigatórios de cobertura paralelamente à aplicação efetiva das normas constitucionais nos contratos privados de planos e seguros de saúde, como instrumento de projeção do futuro das operadoras.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-16 / The Federal Constitution of 1988 introduced numerous rights in the Brazil´s legal system, adding social rights and attributing normativity to principles of social justice. In private law,the same was done by shifting the political and social decisions of the Legislative and Executive to the Judiciary. As a result, there has been an exponential growth in judicialization,especially health issues, which has reached contractual relations between individuals causing collective and systemic effects. In this context, the main objective of this study is to present guidelines for judgments of OPME concessions in supplementary health. To reach this result,judgments were collected at the Court of Justice of the State of Ceará (TJCE). Descriptive research was used to delineate the Brazilian health legislative system, with a bibliographical and documentary approach. In analysis of the decisions of the TJCE, was used the multicriteria decision-making method (bibliometry), based on the quantitative and qualitative parameters evaluation on the initials, contestations, sentences and judgments produced. For that, it was used the Methodology of Decision Analysis (MAD). Thus, the first part of the work is dedicated to historically delimiting the right to health in Brazil; characterize and contextualize the Brazilian supplementary health sector; define the meaning of OPMEs and undertake their connection with the supplementary health sector; and to present the concepts and principles of the Judicialization of Health, Judicial Activism, Contractual Dirigism and the Consequentialism in Law, contextualizing them in the central objective of the work. The second part is dedicated, first, to a deeper approach to the Consequentialism in judicial decisions regarding the concessions of OPME´s in supplementary health in microjustice; analysis of the correlation of roles between the health care provider and the State as health care providers, which, according to jurisprudential construction, would have the same responsibilities and obligations; the interactions between ANS and ANVISA and their consequences for the decisions of concessions of OPME´s; disregard of collegial and regulatory decisions and the disregard for evidence-based medicine. Finally, in the third and last part, a critical study is made of the arguments mentioned and verified in the initials, contestations, judgments and judgments established in the cases of the Court of Justice of the State of Ceará, being verified, notably founded on medicine based on evidence and the economic analysis of law if there is any analogy between the decision methods and the possible socioeconomic implications of the principles studied in the research. At the end, with the use of jurimetry, criteria for the concession of OPME´s are proposed (i) with registration in ANVISA and without registration in the ANS Role and (ii) without registration with ANVISA and without registration in the ANS Role. Keywords: Supplementary health. Orthoses, prostheses and special materials (OPME). Judicialization of health. Consequentialism in judicial decisions. Evidence-based medicine. / A Constituição Federal de 1988 introduziu inúmeros direitos no ordenamento jurídico brasileiro, acrescentando direitos sociais e atribuindo cunho normativo a princípios de justiça social. No direito privado deu-se o mesmo, por meio do deslocamento das decisões políticas e sociais do Poder Legislativo e Executivo para o Judiciário. Com isso, observou-se um crescimento exponencial da judicialização, notadamente das questões ligadas à saúde, o que tem atingido as relações contratuais entre particulares, causando efeitos coletivos e sistêmicos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como principal objetivo apresentar critérios balizadores para as decisões judiciais de concessões de OPME´s na saúde suplementar. Para se chegar a esse resultado, foram coletados acórdãos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Fez-se uso da pesquisa descritiva para delinear o sistema legislativo da saúde no Brasil, com abordagem bibliográfica e documental. Na análise das decisões da turmária do TJCE, foi utilizado o método multicritério (bibliometria) de estudo de decisões, com base na avaliação quantitativa e qualitativa de parâmetros sobre as iniciais, contestações, sentenças e acórdãos produzidos. Para tanto, utilizou-se da Metodologia de Análise de Decisões (MAD). Assim, a primeira parte do trabalho é dedicada a delimitar historicamente o direito à saúde no Brasil; caracterizar e contextualizar o setor de saúde suplementar brasileiro; definir o significado de OPME´s e empreender sua conexão com o setor de saúde suplementar; e apresentar os conceitos e princípios da Judicialização da Saúde, do Ativismo Judicial, do Dirigismo Contratual e do Consequencialismo Judicial, contextualizando-os no objetivo central do trabalho. A segunda parte é dedicada, primeiramente, a uma abordagem mais profunda do Consequencialismo das decisões judiciais quanto às concessões de OPME´s na saúde suplementar na microjustiça; análise da correlação de papéis entre operadora de saúde e Estado como prestadores de saúde, os quais, segundo construção jurisprudencial, teriam as mesmas responsabilidades e obrigações; as interações entre ANS e ANVISA e suas consequências para as decisões de concessões de OPME´s; desconsideração das decisões colegiadas e regulatórias e o menosprezo pela medicina baseada em evidências. Por fim, na terceira e última parte, é realizado um estudo crítico quanto aos argumentos aludidos e aferidos nas iniciais, contestações, sentenças e acórdãos apurados nos processos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sendo verificado, notadamente fundado na medicina baseada em evidências e do Consequencialismo jurídico, se há alguma analogia entre os métodos decisórios e as possíveis implicações socioeconômicas aferíveis pelos princípios estudados na pesquisa. Ao final, com o uso da jurimetria, são propostos critérios de concessão das OPME´s(i) com registro na ANVISA e sem registro no Rol da ANS; e (ii) sem registro na ANVISA e sem registro no Rol da ANS. Palavras-chave: Saúde suplementar. Órteses, próteses e materiais especiais (OPME). Judicialização da saúde. Consequencialismo judicial. Medicina baseada em evidências.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-14 / According to data from the National Supplementary Health Agency, since September 2015, there has been a downturn in the market for medical and hospital care. In addition to the economic crisis and, consequently, unemployment, other factors contribute to the decrease in the number of health plan users, such as the increase in health insurance monthly payments, resulting from the increase in court decisions that oblige health care providers to services without contractual coverage. In view of this Brazilian reality, this dissertation aims to propose a model of Technical Support and Mediation Nucleus in the Court of Justice of the State of Ceara aimed at the "judicialization" of supplementary health. To do so, the first chapter outlined the legal-constitutional regime of the right to health and the structural organization of the Unified Health System (UHS) and the supplementary health subsystem, so that, in the second chapter, one could discuss, in concrete terms, on the problems related to judicial activism and the judicialization of supplementary health in the State of Ceara. In a survey conducted on the website of the Court of Justice of the State of Ceara, 83 decisions were analyzed in Civil Appeals in 2017. From these decisions it was possible to verify the supplementary health issues most discussed in the scope of the Judiciary of Ceara and how the magistrates decided these demands, in particular, if there is the practice of judicial activism in the aforementioned Court. In the third chapter, the experiences of some Courts of Justice of the States with the Technical Support Centers already existing in relation to the UHS, the experience of the Court of Justice of Sao Paulo with the Nucleus of Technical Support and Mediation focused on health supplementary and similar bodies, which adopt judicial and extrajudicial mediation in the resolution of conflicts between health care providers and beneficiaries. The methodology used was documentary-bibliographic, with a qualitative, quantitative, descriptive and exploratory approach. It is concluded that the best way to implement the Nucleus of Technical Support and Mediation in Supplementary Health in the State of Ceara would be to take advantage of the already existing Nucleus in public health, implementing the preliminary injunction, through the participation in the Nucleus of operators of health, of the Public Defender of the State of Ceara and of mediators registered by the Court. KEYWORDS: Right to health. Supplementary health. Judicialization of health. Technical support. Mediation. / Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desde setembro de 2015, está ocorrendo uma retração no mercado de assistência médica e hospitalar. Além da crise econômica e, consequentemente, do desemprego, outros fatores contribuem para a queda do número de usuários de planos de saúde, como, o aumento das mensalidades dos planos de saúde, resultante do crescimento de decisões judiciais que obrigam as operadoras de saúde à prestação de serviços sem cobertura contratual. Diante desta realidade brasileira, a presente dissertação tem como objetivo geral propor um modelo de Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará voltado à ¿judicialização¿ da saúde suplementar. Para tanto, no primeiro capítulo, delineou-se o regime jurídico-constitucional do direito à saúde e a organização estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) e do subsistema de saúde suplementar, para que, no segundo capítulo, se pudesse discutir, em termos concretos, sobre os problemas relacionados ao ativismo judicial e à judicialização da saúde suplementar no Estado do Ceará. Em pesquisa realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, foram analisadas 83 decisões em Apelações Cíveis, no ano de 2017. A partir dessas decisões foi possível verificar os assuntos em saúde suplementar mais discutidos no âmbito do Poder Judiciário cearense e como os magistrados decidiram essas demandas, notadamente, se há a prática de ativismo judicial no aludido Tribunal. No terceiro capítulo, analisaram-se as experiências de alguns Tribunais de Justiça Estaduais com os Núcleos de Apoio Técnico já existentes em relação ao SUS, bem como as experiências do Tribunal de Justiça de São Paulo com o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação voltado à saúde suplementar e de órgãos semelhantes, que adotam a mediação, judicial e extrajudicial, na resolução dos conflitos entre operadoras de saúde e beneficiários. A metodologia utilizada foi de tipo documental-bibliográfico, com pesquisa de abordagem qualitativa, quantitativa, descritiva e exploratória. Conclui-se que a melhor forma de implantar o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação em saúde suplementar no Estado do Ceará seria aproveitando o Núcleo já existente em saúde pública, implantando a mediação liminar, por meio da participação, no Núcleo, de operadoras de saúde, da Defensoria Pública do Estado Ceará e de mediadores cadastrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. PALAVRAS-CHAVE: Direito à saúde. Saúde suplementar. Judicialização da saúde. Apoio técnico. Mediação.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-07 / The importance of the research about the Theory of the Couterviling Power in the Health Insurance Market" is peculiar and its approach is necessary. This study is going to examine the Brazilian system of antitrust and its performance before the Health Insurance Market. This subject is expressive in the actual situation of antitrust in Brazil, which is living a real crisis in this sector, responsible for the most of the administrative processes of antitrust in the country. At first, its necessary to talk about the antitrust and its reasoning in the liberal capitalist model; after that is done a study of the Brazilian system of antitrust and its performance; then are made commentaries about the Health Insurance Market in Brazil and its characteristics. In the end, it evaluates the attitude of SBDC about this market and the possibility of utilization of Theory of the Compesatory Strength. We conclude that its necessary, in the Brazilian antitrust policy, a bigger discussion about this sector in particular that demands an effective, efficient and final answer by the government. Keywords: Antitrust. Health insurance. Couterviling power. / A importância da pesquisa sobre o tema Teoria do Poder Compensatório aplicada ao Mercado de Saúde Suplementar é peculiar sendo sua abordagem necessária. O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação perante o mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e sua fundamentação no modelo capitalista liberal; em seguida é feito um estudo do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação; posteriormente são traçados comentários acerca do mercado de saúde suplementar no Brasil e suas peculiaridades. Ao final, avalia-se a postura do SBDC em relação a esse mercado e a possibilidade de utilização da Teoria do Poder Compensatório. Conclui-se que urge na política antitruste brasileira um maior debate acerca desse setor em específico que demanda uma resposta efetiva, eficiente e definitiva do Estado regulador. Palavras chave: Concorrência. Saúde suplementar. Poder compensatório.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-26 / Boas práticas de governança corporativa são associadas, na maioria das vezes, às empresas relacionadas ao mercado de capitais, devido às exigências impostas pelos órgãos reguladores. Este estudo tem por objetivo identificar a ocorrência de boas práticas de governança corporativa no setor de saúde suplementar, ainda que existam sem a obrigatoriedade legal. Para a consecução desse objetivo, a empresa escolhida foi a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (CAMED), em que foram investigadas também, as razões, os benefícios e as dificuldades que levaram esta operadora a implantar as práticas de governança corporativa. A pesquisa é caracterizada como exploratória, de cunho qualitativo, e ocorre por meio de estudo de caso único. A primeira fase do trabalho compreende um estudo bibliográfico sobre governança corporativa, as teorias de fundamentação, o surgimento, princípios e evolução. A segunda fase versa sobre o setor de saúde suplementar, a regulamentação e evolução do setor. Durante a terceira fase, tem-se a evidenciação das práticas de governança corporativa na CAMED, capitaneadas pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva Colegiada. Assim, verifica-se que a CAMED adota, ainda que sem obrigação legal de fazê-lo, práticas de governança recomendadas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

CAVALCANTE, Lindemberg Azevedo. Demanda por planos de saúde odontológicos após atendimento sem cobertura. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. 31f. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-02-09T17:53:49Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_lacavalcante.pdf: 173248 bytes, checksum: c7ba06db05269299cfc62a0acbe4ad13 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-02-09T17:54:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_lacavalcante.pdf: 173248 bytes, checksum: c7ba06db05269299cfc62a0acbe4ad13 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T17:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_lacavalcante.pdf: 173248 bytes, checksum: c7ba06db05269299cfc62a0acbe4ad13 (MD5) Previous issue date: 2016 / The aim of this study is to analyze the determinants of demand for plans with dental coverage - medical plans with dental coverage in Brazil. The database used is the Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) of 2008, mainly the information of additional notebook health. The demand for health services and the impossibility of covering this demand through only the public network resulted in the strengthening of the health insurance in Brazil. To analyze the demand plan for dental plans, estimated a logistic model, since the dependent variable is dummy resulting from the option of whether or dental plan. The sample was restricted to individuals in the last dental care was not covered by health insurance. The main results of the demand analysis showed an expected behavior. The explanatory variable income was significant and showed that the increase in income is in favor of option of having a dental health plan. The same behavior was variable in education the option to join a plan accompanied the increase in the level of schooling. In contrast, age was significant only in the range of older people and proved to be unfavorable to the acquisition of a dental health plan. In addition to these, the explanatory variables related to chronic diseases, urban location of the municipality, the last dental care characteristics, self-rated health and macro-region also presented with statistical significance for the model. / O objetivo desse trabalho é analisar os determinantes da demanda por planos com alguma cobertura odontológica - planos de assistência médica com cobertura odontológica no Brasil. A base de dados utilizada é a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) de 2008, principalmente as informações do caderno suplementar de saúde. A demanda por serviços de saúde e a impossibilidade da cobertura dessa demanda através apenas da rede pública, resultou no fortalecimento da saúde suplementar no Brasil. Para analisar a demanda por planos odontológicos, estimamos um modelo logístico, visto que a variável dependente é dummy, resultante da opção de se ter ou não o plano odontológico. A amostra foi restrita aos indivíduos em que o último atendimento odontológico não foi coberto por plano de saúde. Os principais resultados da análise de demanda mostraram um comportamento esperado. A variável explicativa renda foi significante e apresentou que o aumento de renda é favorável à opção de se ter um plano de saúde odontológico. O mesmo comportamento houve na variável educação, a opção em se aderir a um plano acompanhou o aumento do nível de escolaridade. Já a idade foi significante apenas na faixa das pessoas mais idosas e mostrou-se ser desfavorável à aquisição de um plano de saúde odontológico. Além dessas, as variáveis explicativas referentes à presença de doenças crônicas, localização urbana do município, características do último atendimento odontológico, autoavaliação de saúde e macrorregião também se apresentaram com significância para a estatística do modelo.

BARBOSA, Wescley de Freitas. Efeito de coparticipação no número de consultas médicas eletivas em modelos dinâmicos de contagem. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. 31f. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-02-09T18:13:29Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_wfbarbosa.pdf: 281034 bytes, checksum: 49c392521c6c9cf60e24cc3c879370fd (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-02-09T18:15:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_wfbarbosa.pdf: 281034 bytes, checksum: 49c392521c6c9cf60e24cc3c879370fd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T18:15:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_wfbarbosa.pdf: 281034 bytes, checksum: 49c392521c6c9cf60e24cc3c879370fd (MD5) Previous issue date: 2016 / One of the main difficulties faced by health insurance companies is the overuse of the services by consumers, which tends to cause the dissatisfaction of users in what relates to the fulfillment of their demands. Therefore, the search for strategies that provide a higher level of efficiency in the use of medical care is one of the most important concerns of companies of this sector. Thus, given the importance of this market and the difficulties faced by it, this paper aims to analyze the distribution of the number of medical appointments (CME), taking into account the characteristics of the individuals, the types of health insurance plans and other factors that determines the demand for medical care. Specifically, the intention is to identify the effect of copayment on the number of medical appointments (CME) scheduled by the users of a private health insurance plan, through the use of a longitudinal dynamic count model with initial conditions. The inclusion of the state of dependence in the count model and the number of medical appointments in the first year of the research intend to control idiosyncrasies and therefore to identify the effect of copayment in a manner more accurate than that which one may verify in static models. The data encompass a longitudinal base of 82,557 individuals followed throughout the period of four years. The main conclusion about the rate of coinsurance of 20% is that it causes, on the average, a reduction of 7.15% in the number of medical appointments per individual/year. / Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas operadoras de planos de saúde consiste na utilização demasiada dos serviços pelos consumidores que tende a gerar insatisfação dos usuários quanto ao atendimento de suas demandas. Portanto, a busca por estratégias que forneçam maior grau de eficiência na utilização de cuidados médicos consiste em uma das mais importantes preocupações das empresas desse setor. Neste aspecto, dada à representatividade deste mercado e as dificuldades enfrentadas, este trabalho busca analisar a distribuição do número de Consultas Médicas Eletivas (CME), condicionada às características dos indivíduos, aos tipos de plano de saúde e aos fatores inibidores de demanda. Especificamente, pretende-se identificar o efeito da coparticipação na quantidade de CME realizadas pelos usuários de plano de saúde particular utilizando um modelo de contagem dinâmico longitudinal com condições iniciais. A inclusão do estado de dependência no modelo de contagem e o número de CME realizadas no ano inicial da pesquisa pretende controlar idiossincrasias e de tal modo identificar o efeito da coparticipação de forma mais precisa que o verificado em modelos estáticos. Os dados compreendem uma base longitudinal de 82.557 indivíduos acompanhados por quatro anos. No tocante à taxa de coparticipação de 20%, em média, há uma redução de 7,15% no número de consultas por indivíduo/ano.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10122_Dissertacao_Jean Pierre David _ VERSAO PDF FINAL.pdf: 846677 bytes, checksum: 22303aaa94619f9a260451b7375c4718 (MD5) Previous issue date: 2016-07-27 / O mercado de saúde suplementar tem crescido nos últimos anos, diante deste crescimento o Estado criou um órgão regulador, a ANS, com o objetivo de estabelecer normas de atuação e métricas de monitoramento das atividades das operadoras, um dos itens de monitoramento e a saúde financeira das empresas. ANS estabeleceu que as operadoras devem constituir de uma margem de solvência mínima até ano de 2022. Assim esta pesquisa buscar mensurar o risco de uma operadora em não atender a meta estabelecida pela ANS, através a aplicação da Simulação de Monte Carlo para projeção das demonstrações financeiras e da Analise de Sensibilidade para e avaliar influencia de determinada variável em relação à margem de solvência. Os resultados mostraram que o risco da operadora em não atender a meta da ANS é de 77%.