Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Douglas Silva Telles.pdf: 625359 bytes, checksum: 485d556952bd808345404cdb1e9fa142 (MD5) Previous issue date: 2009-03-05 / This study aims at the analysis and discussion about the collective authority in Brazilian law through the exposure of plural interest (diffuse, collective and individual homogeneous), with its existing forms, evolution and extension. How to guardianship collective, the exhibition begins by presenting the popular action provided for in Law no. 4.717/1965, followed by action civil service, provided by Law no. 7.347/1985, and finally through collective action, approved in Brazilian law by the Code of Consumer Protection, Law no. 8.078/1990. It used the Class Action North America as a reference to explain the origin and form of collective actions in Brazilian law. Finally, it proposes discussion as the existence of a single lawsuit nature of collective defense for the interests of all metaindividuais and extent of legitimacy, so that the Brazilian collective action can be judged by a single individual from the admissibility of such action, just as occurs in the Office of reference. / O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação popular, prevista na Lei nº 4.717/1965, seguido pela ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/1985, e, por fim, pela ação coletiva, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. É utilizada a Class Action norte-americana como referência para explicar a origem e forma das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, é proposta como discussão a existência de uma única ação judicial de natureza coletiva para defesa de todos os interesses metaindividuais e a extensão da legitimidade, para que a ação coletiva brasileira possa ser ajuizada por um único individuo, a partir da admissibilidade dessa ação, tal qual ocorre no instituto de referência.

O regime da ação civil pública baseia-se no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ação Civil Pública. A legitimidade sindical fundamenta-se na previsão constitucional do artigo 8º, inciso III, e na autorização concedida de forma genérica às associações na Lei da Ação Civil Pública, artigo 5º, inciso V e no Código de Defesa do Consumidor, artigo 82, inciso IV. O Código de Defesa do Consumidor organizou os interesses em três categorias: os interesses difusos, coletivos, e individuais homogêneos. Os interesses difusos são os que geram maior oposição da doutrina em relação à legitimidade sindical, em razão de sua amplitude quando comparado com a noção de categoria. Mas é possível fundamentar a legitimidade sindical em relação aos interesses difusos com base no Princípio Democrático e na Teoria dos Direitos Fundamentais. No processo coletivo, a regra geral é que o legitimado é um terceiro em relação ao direito material discutido no processo. A legitimação é concorrente, exclusiva e disjuntiva. A doutrina aceita os requisitos da pertinência temática e o período de pré-constituição da associação; mas considera obstativos da demanda coletiva os requisitos que exigem a autorização assemblear e a individualização dos substituídos. No Brasil, questiona-se a existência do requisito da representatividade adequada da class action. Este requisito somente pode ser avaliado em relação ao legitimado no caso concreto pelo juiz, mas muitos entendem que a legislação já fez essa avaliação ao autorizar abstratamente a legitimação. A doutrina assinala, ainda, que esse requisito somente será aplicável em relação às associações e sindicatos. / The civil public action was governed by Code of Protection of the Consumers and the Law of Civil Public Action. The standing to sue of the labor union in the civil public action was accepted by the article 8°, III from the Brazilian Constitution and by a generic allowance to associations at the article 5°, V of the Law of Civil Public Action and the article 82, IV, of Code of Protection of the Consumers. The Code of Protection of the Consumers creates three kind of general interests: diffuse, collective and homogeneous individual interests. There is opposition again standing to sue of the labor union relative to the diffuse interest, because that kind of interest is more widely spread out than the labor class that the labor union represents. The standing to sue of the labor union in the case of the diffuse interest is based on the Democratic Principle and the Human Rights Theory. In the collective suit, the general rule is that the party to suit is a third one in relation with the person that is connected with the substantive law effects. The standing to sue in the civil public action is considered free to all of the collective players that are mentioned by the law, without any hierarchy among them. About the requirement imposed by the Law, doctrine accept the thematic pertinence and the time of one year of the settlement of the association; but take as obstructive the requirements that impose the name of members of the group and the permission decided in special meeting of the labor union or civil association. There is doubt about the existence of the requirement of the adequacy of representation, from the American class action, in the civil public action. That requirement must be analyzed by the judge, but most of the doctrine affirms that the adequacy of representation was made by the lawmaker when they choose which one would have the standing to sue. Most of the doctrine asseverates that the adequacy of representation is necessary only for the private entities.

Orientador: Laan Mendes de Barros / Resumo: Esta pesquisa busca analisar os memes políticos a partir da ótica da inserção das pessoas militantes em comportamentos coletivos e compartilhados de apoio ou oposição a candidaturas, tendo em vista o segundo turno das Eleições Presidenciais de 2018. Para tanto, constrói-se uma exploração teórica que leva em conta as transformações da sociedade em vias de midiatização, onde os processos de interação tecidos em redes são híbridos e as lógicas sociais, altamente baseadas no midiático, pois passam a levar em conta dinâmicas desse campo social sobretudo quando se observa as instituições e mobilizações políticas. O trabalho se baseia no pensamento político de Jacques Rancière (1996, 2009, 2012, 2016), para quem a política é a contestação da ordem policial que estabelece hierarquicamente lugares definidos a serem ocupados pelos indivíduos e uma partilha do sensível consensual, não se restringindo à estrutura jurídico-política de gestão dos interesses coletivos. São apresentados, então, partindo de Dawkins (2018 [1976]) e Shifman (2014), os desdobramentos investigativos que enquadram os memes como elementos dotados de sentidos que encontram nos sites de redes sociais um ambiente fecundo para se multiplicarem e serem capazes de conformar ação política. Com base, especificamente, nos memes de ação popular, caracterizados por ações coletivas performáticas com teor comportamental apropriados por essas militâncias para pautar discussões, visa-se compreender se eles instituem o que Braga (... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research seeks to analyze the political memes from the perspective of the insertion of the militants into collective and shared behaviors of support or opposition to candidacies, in consideration of the second round of the 2018 Brazilian Presidential Election. For this, a theoretical exploration is constructed to take into account the transformations of the society in the process of mediatization, where the processes of interaction that woven into networks are hybrids and the social logics are highly based on the media since they adopt dynamics of this social field which is noted especially when observing the political institutions and mobilizations. This work is based on the political thinking of Jacques Rancière (1996, 2009, 2012, 2016), for whom politics is the contestation of the police order that establishes hierarchically defined places to be occupied by people and a consensual distribution of the sensible, not restricting itself to the juridical-political structure of management of the collective interests. Then, are presented, starting from Dawkins (2018 [1976]) and Shifman (2014), the investigative unfoldings that frame the memes as meaningful elements that find in social networking sites a fruitful environment to multiply and be able to conform political action. Based specifically on the memes grassroots action, characterized by collective performatic actions with behavioral content appropriated by these militants to guide discussions, it is sought to understan... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre