A regulamentação da terceirização pela lei 13.429 de 2017 consolidou o forte avanço desse tipo de vínculo empregatício no mercado de trabalho brasileiro. Demandada desde os anos 1960 por setores da administração pública, a subcontratação de mão de obra por empresa interposta cresceu lentamente nas décadas seguintes em algumas atividades dos setores de comércio e serviços, chegando de modo avassalador, nos anos 1990, ao setor industrial. Desse modo, a terceirização passou a abranger uma importante parcela do mercado de trabalho formal, pois, no final dos anos 2000, já representava cerca de 30% dele. Essa transformação do mercado de trabalho impactou o contexto da ação sindical, de modo geral. O surgimento de uma massa de trabalhadores terceirizados cobrou representatividade pelo sindicalismo nacional. Nesta dissertação, refletimos acerca de alguns impactos da terceirização no sindicalismo brasileiro por meio da consideração sobre a trajetória de um sindicato de trabalhadores terceirizados, o SINDEEPRES (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.) a maior organização de interesses dos trabalhadores desse segmento no Estado de São Paulo. Como esse sindicato apresentava uma taxa de sindicalização incomum (30%), desafiando a bibliografia sobre o tema, estabelecemos como objetivo principal compreender sua ação sindical, uma vez que essa engloba o fenômeno da filiação. No decorrer da pesquisa, o SINDEEPRES revelou-se como uma entidade poderosa. Mostrou-se articulada com os interesses políticos e econômicos que estiveram engajados para legalizar a terceirização. No contorno da ação desse sindicato ganha destaque o auxílio prestado aos trabalhadores filiados por meio da oferta de serviços e de proteção jurídica. Contudo, a pronunciada estratégia cooperativa que mantém com o sindicato patronal é o que melhor qualifica o perfil da atuação do SINDEEPRES. Essa relação constitui-se em fonte de poder decisiva para a realização dos interesses desse sindicato de trabalhadores terceirizados. / The outsourcing regulation by law 13.429 of 2017 bolstered the growth of that sort of employment relationship in Brazilian labor market. Since 1960s, public administration has been demanding subcontracting, which slowly expanded in the following decades over certain activities in commerce and services sector, disastrously reaching industrial sector. Nevertheless, outsourcing begun to include a meaningful share of formal labor market, representing around 30% of that by the end of 2000s. Overall, such adjustment had further impact over the work of trade unions for the emergence of massive outsource employees sought for national representability. Therefore, in this master thesis deals with consequences of outsourcing over Brazilian trade unions by analyzing the path of a trade union for outsource employees named SINDEEPRES (Trade union for representing employees of outsourcing, labor placement, temporary job, meter reading and delivery of notifications companies in São Paulo state.) the largest organization to support that labor segment in São Paulo state. As SINDEEPRES unionization rate was uncommon (of 30%), challenging the bibliography on the theme, our main goal was to understand its syndical action, since that embraces the phenomenon of affiliation. Our investigation has shown that SINDEEPRES is a powerful organization, which is interconnected with political and economic interests engaged in legalizing subcontracting. Regarding its syndical action, we highlighted the assistance offered to affiliated workers through services and legal protection. Nevertheless, the cooperative strategy between SINDEEPRES and the employer union is the most striking feature of SINDEEPRES action profile, consisting of the major power source for achieving its interests.

A regulamentação da terceirização pela lei 13.429 de 2017 consolidou o forte avanço desse tipo de vínculo empregatício no mercado de trabalho brasileiro. Demandada desde os anos 1960 por setores da administração pública, a subcontratação de mão de obra por empresa interposta cresceu lentamente nas décadas seguintes em algumas atividades dos setores de comércio e serviços, chegando de modo avassalador, nos anos 1990, ao setor industrial. Desse modo, a terceirização passou a abranger uma importante parcela do mercado de trabalho formal, pois, no final dos anos 2000, já representava cerca de 30% dele. Essa transformação do mercado de trabalho impactou o contexto da ação sindical, de modo geral. O surgimento de uma massa de trabalhadores terceirizados cobrou representatividade pelo sindicalismo nacional. Nesta dissertação, refletimos acerca de alguns impactos da terceirização no sindicalismo brasileiro por meio da consideração sobre a trajetória de um sindicato de trabalhadores terceirizados, o SINDEEPRES (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.) a maior organização de interesses dos trabalhadores desse segmento no Estado de São Paulo. Como esse sindicato apresentava uma taxa de sindicalização incomum (30%), desafiando a bibliografia sobre o tema, estabelecemos como objetivo principal compreender sua ação sindical, uma vez que essa engloba o fenômeno da filiação. No decorrer da pesquisa, o SINDEEPRES revelou-se como uma entidade poderosa. Mostrou-se articulada com os interesses políticos e econômicos que estiveram engajados para legalizar a terceirização. No contorno da ação desse sindicato ganha destaque o auxílio prestado aos trabalhadores filiados por meio da oferta de serviços e de proteção jurídica. Contudo, a pronunciada estratégia cooperativa que mantém com o sindicato patronal é o que melhor qualifica o perfil da atuação do SINDEEPRES. Essa relação constitui-se em fonte de poder decisiva para a realização dos interesses desse sindicato de trabalhadores terceirizados. / The outsourcing regulation by law 13.429 of 2017 bolstered the growth of that sort of employment relationship in Brazilian labor market. Since 1960s, public administration has been demanding subcontracting, which slowly expanded in the following decades over certain activities in commerce and services sector, disastrously reaching industrial sector. Nevertheless, outsourcing begun to include a meaningful share of formal labor market, representing around 30% of that by the end of 2000s. Overall, such adjustment had further impact over the work of trade unions for the emergence of massive outsource employees sought for national representability. Therefore, in this master thesis deals with consequences of outsourcing over Brazilian trade unions by analyzing the path of a trade union for outsource employees named SINDEEPRES (Trade union for representing employees of outsourcing, labor placement, temporary job, meter reading and delivery of notifications companies in São Paulo state.) the largest organization to support that labor segment in São Paulo state. As SINDEEPRES unionization rate was uncommon (of 30%), challenging the bibliography on the theme, our main goal was to understand its syndical action, since that embraces the phenomenon of affiliation. Our investigation has shown that SINDEEPRES is a powerful organization, which is interconnected with political and economic interests engaged in legalizing subcontracting. Regarding its syndical action, we highlighted the assistance offered to affiliated workers through services and legal protection. Nevertheless, the cooperative strategy between SINDEEPRES and the employer union is the most striking feature of SINDEEPRES action profile, consisting of the major power source for achieving its interests.

A presente pesquisa constitui um estudo de caso sobre o Sindicato dos Metalúrgicos de S. José dos Campos (SMSJC) e sua relação com a multinacional General Motors. As especificidades do ativismo político-sindical deste sindicato e os seus desdobramentos para as relações de trabalho que foram constituídas por momentos distintos conforme os impasses colocados pelos rearranjos fabris no contexto de modernização produtiva onde fábrica, instituições locais e sindicato passaram a compor um cenário diverso estabeleceram o conflito como prática recorrente. Soma-se a esses elementos o perfil político da entidade, que endossa discursos mais radicais, assentados em princípios de esquerda, inscrevendo na realidade dos trabalhadores metalúrgicos formas distintas de ações coletivas, as quais, no período observado (2004-2014), mobilizaram agentes institucionais, integraram demandas de movimentos sociais em suas bandeiras de luta e diversificaram a sua agenda de mobilização. Nesse sentido, as transformações do capitalismo em curso desde os anos 1990, as quais também afetaram o setor automobilístico, serviram de base para a discussão sobre a fase mais recente do processo de reestruturação da GM, cujo enfoque está nas plataformas globais de manufatura. A imposição de inovações técnico-produtivas e organizacionais da empresa sublinhou o caráter defensivo das ações sindicais, visto que o patamar de direitos consolidados está sob a constante ameaça da flexibilização das relações de trabalho. Por outro lado, também despertou o interesse de atores locais em interferir nas negociações entre GM e SMSJC, as quais implicam em questões de desenvolvimento regional associado à competição global, fator que exigiu a elaboração de novas estratégias sindicais com utilização de diferentes recursos para fazer frente às interações sociais que emergiram deste processo. O material empírico abarcou entrevistas semi-estruturadas com dirigentes do sindicato que também representam a central sindical CSP-Conlutas, trabalhadores e ativistas; e fez uso de jornais, documentos sindicais, registro de campo e dados secundários, com o propósito de compreender a dimensão prática e discursiva da ação do SMSJC, desvendando um pouco mais este tipo de sindicalismo que ganha proeminência na sociedade brasileira. / This research constitutes a case study on the Metallurgic Workers Trade Union of São José dos Campos (in Portuguese, SMSJC), and its relations with the multinational General Motors. The particularities of this unions political-syndicalist activism and its impacts on the working relations in the factory have established conflict as a recurrent practice. Such relations have been marked by various moments in which clashes caused by productive modernization gave birth to a complex scenario composed by the factory itself, the local institutions and the union. The political profile of the union, which endorses radical positions, based on leftist principles, adds to the aforementioned elements, inscribing diverse forms of collective actions in the metallurgic workers reality. In the observed period (2004-2014), such actions mobilized institutional agents, merged demands of different social movements, and diversified the unions mobilization agenda. In this panorama, the transformations undergone by capitalism since the 1990s, which have also affected the automotive sector, were at the root of discussions about the most recent restructuration process at GM, whose focus is on the manufacture global platforms. The imposition of technical-productive and organizational innovations in the company reinforced the defensive nature of the unions actions, since consolidated rights have been under constant threat due to the flexibilization of working relations. On the other hand, this situation has motivated local actors to interfere in the discussions between GM and SMSJC, which involve matters of regional development associated to global competition, a factor that demands the elaboration of new unionist strategies that employ different resources to face the social interactions that emerged from this process. The empiric material includes semi-structured interviews with union leaders who also represent the trade union confederation CSP-Conlutas, workers and activists; as well as newspapers, union documents, field report, and secondary data, with the purpose of understanding the practical and discursive dimension of SMSJCs action, contributing to unveil this kind of unionism, which has been gaining prominence in Brazilian society.

A presente pesquisa constitui um estudo de caso sobre o Sindicato dos Metalúrgicos de S. José dos Campos (SMSJC) e sua relação com a multinacional General Motors. As especificidades do ativismo político-sindical deste sindicato e os seus desdobramentos para as relações de trabalho que foram constituídas por momentos distintos conforme os impasses colocados pelos rearranjos fabris no contexto de modernização produtiva onde fábrica, instituições locais e sindicato passaram a compor um cenário diverso estabeleceram o conflito como prática recorrente. Soma-se a esses elementos o perfil político da entidade, que endossa discursos mais radicais, assentados em princípios de esquerda, inscrevendo na realidade dos trabalhadores metalúrgicos formas distintas de ações coletivas, as quais, no período observado (2004-2014), mobilizaram agentes institucionais, integraram demandas de movimentos sociais em suas bandeiras de luta e diversificaram a sua agenda de mobilização. Nesse sentido, as transformações do capitalismo em curso desde os anos 1990, as quais também afetaram o setor automobilístico, serviram de base para a discussão sobre a fase mais recente do processo de reestruturação da GM, cujo enfoque está nas plataformas globais de manufatura. A imposição de inovações técnico-produtivas e organizacionais da empresa sublinhou o caráter defensivo das ações sindicais, visto que o patamar de direitos consolidados está sob a constante ameaça da flexibilização das relações de trabalho. Por outro lado, também despertou o interesse de atores locais em interferir nas negociações entre GM e SMSJC, as quais implicam em questões de desenvolvimento regional associado à competição global, fator que exigiu a elaboração de novas estratégias sindicais com utilização de diferentes recursos para fazer frente às interações sociais que emergiram deste processo. O material empírico abarcou entrevistas semi-estruturadas com dirigentes do sindicato que também representam a central sindical CSP-Conlutas, trabalhadores e ativistas; e fez uso de jornais, documentos sindicais, registro de campo e dados secundários, com o propósito de compreender a dimensão prática e discursiva da ação do SMSJC, desvendando um pouco mais este tipo de sindicalismo que ganha proeminência na sociedade brasileira. / This research constitutes a case study on the Metallurgic Workers Trade Union of São José dos Campos (in Portuguese, SMSJC), and its relations with the multinational General Motors. The particularities of this unions political-syndicalist activism and its impacts on the working relations in the factory have established conflict as a recurrent practice. Such relations have been marked by various moments in which clashes caused by productive modernization gave birth to a complex scenario composed by the factory itself, the local institutions and the union. The political profile of the union, which endorses radical positions, based on leftist principles, adds to the aforementioned elements, inscribing diverse forms of collective actions in the metallurgic workers reality. In the observed period (2004-2014), such actions mobilized institutional agents, merged demands of different social movements, and diversified the unions mobilization agenda. In this panorama, the transformations undergone by capitalism since the 1990s, which have also affected the automotive sector, were at the root of discussions about the most recent restructuration process at GM, whose focus is on the manufacture global platforms. The imposition of technical-productive and organizational innovations in the company reinforced the defensive nature of the unions actions, since consolidated rights have been under constant threat due to the flexibilization of working relations. On the other hand, this situation has motivated local actors to interfere in the discussions between GM and SMSJC, which involve matters of regional development associated to global competition, a factor that demands the elaboration of new unionist strategies that employ different resources to face the social interactions that emerged from this process. The empiric material includes semi-structured interviews with union leaders who also represent the trade union confederation CSP-Conlutas, workers and activists; as well as newspapers, union documents, field report, and secondary data, with the purpose of understanding the practical and discursive dimension of SMSJCs action, contributing to unveil this kind of unionism, which has been gaining prominence in Brazilian society.