Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-02T19:15:32Z No. of bitstreams: 1 GEÓRGIA GRAZIELA ARAGÃO DE ABRANTES - Dissertação PPGSA ACADÊMICO 2017..pdf: 1834323 bytes, checksum: b561f0eb5ea18ce507b2a52648e8a224 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T19:15:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GEÓRGIA GRAZIELA ARAGÃO DE ABRANTES - Dissertação PPGSA ACADÊMICO 2017..pdf: 1834323 bytes, checksum: b561f0eb5ea18ce507b2a52648e8a224 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / O reservatório São Gonçalo-PB nos anos de 2012 a 2014 auferiu um decréscimo considerável no volume de água armazenado, tendo em vista os baixos índices pluviométricos observados neste período. Neste sentido, o Ministério Público Federal, ao identificar a área como de elevado risco hídrico determinou aos órgãos de gestão das águas a suspensão administrativa das outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas, o que culminou com a propositura de uma ação judicial. A pesquisa visa investigar os efeitos e reflexos de natureza jurídica, hídrica, sociais e econômicos advindos da suspensão judicial das outorgas de direito de uso de recursos hídricos dos usuários do entorno da bacia hidráulica do açude São Gonçalo, em Sousa-PB, principalmente, à luz da Lei nº 9.433/97. A temática ainda aborda a atuação política-administrativa dos órgãos gestores através de uma interpretação normativa sobre os documentos e manifestações dos sujeitos envolvidos, que compõem os autos da Ação Civil Pública Ambiental nº 0800346-80.2014.4.05.8202, que tramitou na da 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sousa-PB. Neste contexto, a referida ação judicial fora devidamente precedida de Procedimento Preparatório em que se apurou, por parte do Ministério Público Federal, uma inadequada gestão hídrica, na área estudada, pelos órgãos competentes. Neste diapasão, fora requerido, pelo Parquet federal, provimento jurisdicional emergencial em desfavor da Agência Nacional de Águas e do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS). A metodologia empregada foi pautada no uso dos métodos dedutivo e históricoevolutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e também a pesquisa de campo, iniciada com uma investigação de caráter exploratório documental, compreendendo o período entre o ano de 2013 e os dias atuais. Ainda, como técnica de pesquisa fez-se uso da técnica de análise de conteúdo. Como resultados, restou evidenciada a legitimidade passiva dos órgãos envolvidos na presente demanda, com a consequente procedência parcial do pedido do autor para determinar obrigação de fazer em face dos órgãos demandados. Percebeu-se também que a tese de invasão do Poder Judiciário ao campo destinado exclusivamente à Administração não tem mais acolhimento, pois já é suficientemente consolidado o entendimento nos Tribunais brasileiros, que em casos de excepcionalidade, tal medida se impõe como forma de evidenciar os princípios insculpidos no art. 37 da Carta Constitucional vigente, e que devem pautar a atuação da Administração Pública. / The São Gonçalo-PB reservoir in the years 2012 to 2014 saw a considerable decrease in the volume of stored water, due to the low rainfall levels observed in this period. In this sense, the Federal Public Prosecutor's Office, in identifying the area as having a high water risk, determined the water management bodies to suspend administrative concessions granted by the National Water Agency, which culminated in the filing of a lawsuit. The aim of this research is to investigate the legal, water, social and economic effects and consequences of the judicial suspension of the right of use of water resources by users around the São Gonçalo dam in Sousa-PB, mainly to pursuant to Law No. 9.433 / 97. The subject also addresses the political-administrative action of the management bodies through a normative interpretation on the documents and manifestations of the subjects involved, which compose the records of the Public Environmental Civil Action nº 0800346-80.2014.4.05.8202, which was processed in the 8th Federal Court of the Judicial Branch of Sousa-PB. In this context, the aforementioned lawsuit was duly preceded by a Preparatory Procedure in which the Federal Public Prosecutor's Office found inadequate water management in the area studied by the competent bodies. In this tunnel, the Federal Parquet was required to file an emergency judicial appeal in favor of the National Water Agency and the National Department of Works against Drought (DNOCS). The methodology used was based on the use of the deductive and historical-evolutionary methods, through the technique of bibliographic research and also the field research, started with an exploratory documentary investigation, comprising the period between the year 2013 and the present day. Also, as a research technique, the technique of content analysis was used. As a result, the passive legitimacy of the bodies involved in this lawsuit was evidenced, with the consequent partial origin of the author's request to determine the obligation to do before the respondent bodies. It was also noticed that the thesis of invasion of the Judiciary to the field destined exclusively to the Administration no longer receives, since the understanding in the Brazilian Courts is already sufficiently consolidated, that in exceptional cases, such a measure is imposed as a way of evidencing the principles inscribed in art. 37 of the current Constitutional Charter, and which should guide the performance of the Public Administration.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-05-16T16:02:56Z No. of bitstreams: 1 ROMÉRCIA BATISTA DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2013..pdf: 1113569 bytes, checksum: 29bd7b553a65415a734895bc13bc037a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-16T16:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROMÉRCIA BATISTA DOS SANTOS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2013..pdf: 1113569 bytes, checksum: 29bd7b553a65415a734895bc13bc037a (MD5) Previous issue date: 2013-12-20 / O presente trabalho propôs correlacionar atividades agroindustriais com a saúde humana e ambiental, tendo o Perímetro Irrigado de São Gonçalo-PB, como local de estudo. Para isto analisou-se a água bruta e tratada oriunda do referido perímetro, através de parâmetros físico-químicos e microbiológicos, como objeto maior de investigação. A pesquisa caracteriza-se de natureza quantitativa, qualitativa e descritiva. Foram georreferenciados oito pontos de amostragem, sendo que quatro pontos foram de água bruta e quatro de água tratada. As coletas foram realizadas em 2012, durante seis meses, considerando abril, maio e junho como período de inverno e, outubro, novembro e dezembro como época de seca. Fez-se também um levantamento dos indicadores básicos das condições sanitárias e socioambientais que refletem diretamente na saúde humana e no ecossistema. Os resultados físicoquímicos e microbiológicos foram avaliados com base nas legislações vigentes. Assim, foi possível constatar que tanto as amostras da água bruta e tratada, em relação aos atributos físico-químicos, estes se mantiveram dentro dos limites permitidos (Res. CONAMA 375/05 e Portaria MS nº2914/11, respectivamente). Os resultados microbiológicos constataram presença de coliformes, de presença total e termotolerantes para as amostras de água bruta, em ambos os períodos de inverno e verão. O critério de balneabilidade para estas mesmas águas apresentaram aspectos satisfatórios para o ponto A3 e A4 (ver pontos de análise) e impróprias para os pontos A6 e A8 (Res. CONAMA 274/2000). Assim, as águas tratadas revelaram focos de contaminação microbiológica em todos os pontos, observadas as delimitações da Portaria MS 2914/2011, pela presença de coliformes totais. As amostras de águas tratadas revelaram que nos núcleos habitacionais II e III (NHII-2 e NHIII-2) apontaram valores de Número Mais Provável (NMP) de coliformes totais e termotolerantes elevados, acreditando-se que tal contaminação esteja atribuída à má manutenção da rede hidráulica, e/ou higienização ineficiente. É importante informar que a média de chuvas no ano de 2012, período da pesquisa, foi abaixo do esperado, contribuindo para um decréscimo significativo em relação ao volume total em metros cúbicos (m³) do açude de São Gonçalo. Tal situação é preocupante, pois, a diminuição das águas é um indicador de eutrofização. Após análise, foi possível concluir que tais situações, como, por exemplo, o abastecimento e tratamento de água, destino dos dejetos e dos resíduos sólidos, refletem uma condição de prédisposição da população as doenças como também podem comprometer as atividades agroindustriais desenvolvidas no perímetro irrigado em estudo. / This paper proposed agribusiness activities correlate with human and environmental health, and the Irrigated Perimeter of São Gonçalo - PB, as a study. For this we analyzed the raw and treated water coming from said perimeter, through physical, chemical and microbiological parameters, such as increased under investigation. The research is characterized quantitative, qualitative and descriptive nature. Eight sampling were geocoded, and four points were raw water and treated water four. The collections were made in 2012, for six months, for April, May and June as period and reverse, October, November and December as the dry season. And he made a survey of the basic indicators of health and environmental conditions that directly influence human health and the ecosystem. The physico-chemical and microbiological outcomes were assessed based on the current legislation. Thus, it was found that both samples of raw water and treated in relation to physico-chemical properties, these remained within permitted limits (CONAMA Resolution 375/05 and MS Portaria No. 2914/11, respectively). The microbiological results found presence of coliforms, total and thermotolerant presence for raw water samples, in both winter and summer periods. The criteria for bathing waters showed satisfactory these same aspects for the A3 and A4 point (see point analysis) and unfit for A6 and A8 points (CONAMA Resolution 274/2000). Thus, the treated water showed foci of microbial contamination at all points, observing the boundaries of the MS 2914/2011, by the presence of total coliforms. Samples of treated water showed that the housing units II and III (and NHIII-2 NHII-2) showed values of more than Probable Number (MPN) of total coliforms and thermotolerant high, it is believed that such contamination is attributed to poor maintenance the hydraulic network, and / or inefficient cleaning. It is important to mention that the average rainfall in 2012, survey period, was lower than expected, contributing to a significant decrease in the total volume in cubic meters ( m³ ) Açude of São Gonçalo. This situation is worrying because, with the decrease of water promotes the process of eutrophication. After analysis of the indicators, it was concluded that such situations, for example, the supply and treatment of water, Sewage facilities and solid waste, reflect a pre-condition to the population as diseases can also compromise the agribusiness activities developed in the irrigated area under study.