Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462872.pdf: 581446 bytes, checksum: 0b8b3a6e6eb52f76ae5f3a8b29521463 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / This dissertation analyzes the characteristics of cities with Participatory Budgeting in large Brazilian cities during the administrative periods between 1997 and 2012. Participatory Budgeting is a democratic process of budget formulation in cities and municipalities through systematic negotiations between citizens, civil society organizations and local government. The population participates in the definition of works and services to be performed by the municipality. The program was implemented by the Workers Party in Porto Alegre, in the late 80s. Due to the involvement of the community and the results obtained with the program, Participatory Budgeting came to be adopted also by other cities in Brazil and abroad. In Brazil, the larger municipalities are most likely to adopt Participatory Budgeting. It is a program frequently used by leftist parties, in particular by the Workers Party. Municipalities with the lowest GDP per capita tend to adopt Participatory Budgeting. Cities with the largest civil society organization are more likely to implement Participatory Budgeting. / Esta disserta??o analisa as caracter?sticas de cidades com o Or?amento Participativo nas grandes cidades brasileiras durante os per?odos administrativos entre 1997 a 2012. O Or?amento Participativo ? um processo democr?tico de elabora??o do or?amento das cidades e munic?pios atrav?s de sistem?ticas negocia??es entre cidad?os, as organiza??es da sociedade civil e do governo municipal. A popula??o participa da defini??o das obras e servi?os a serem executados pelo munic?pio. O programa foi implementado em Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores no final dos anos 80. Devido ao envolvimento da comunidade e os resultados obtidos com o programa, o OP passou a ser adotado tamb?m por outras cidades do Brasil e do exterior. No Brasil, os munic?pios maiores s?o mais propensos a adotar o Or?amento Participativo. ? um programa utilizado com frequ?ncia por partidos de esquerda, em particular pelo Partido dos Trabalhadores. Os munic?pios com menor PIB per capita tendem a adotar o Or?amento Participativo. As cidades com maior organiza??o da sociedade civil s?o mais propensas a implementar o OP.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 415721.pdf: 707180 bytes, checksum: 9940cbe18acb0c696c98eb5ccbe6fd1c (MD5) Previous issue date: 2009-05-07 / Esta disserta??o busca verificar se o Programa de Governan?a Solid?ria Local (PGSL), criado pelo Partido Popular Socialista (PPS) que ganhou as elei??es, em 2005, em Porto Alegre, surgiu para substituir o Or?amento Participativo (OP), ferramenta de gest?o implantada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 1989 a 2004, e que esteve vigente nos moldes petistas, por dezesseis anos. Mesmo que a posi??o do executivo atual seja a de que os dois programas se somam, acreditamos que, na verdade, eles se sobrep?em. S?o dois modelos de democracia participativa, de origens pol?ticas diferentes, que divergem num ponto principal: a responsabilidade do Estado. Analisamos os dois e consideramos que as a??es da gest?o PPS desfavorecem o OP e que o PGSL ? a prioridade do governo atual.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385812.pdf: 558268 bytes, checksum: 7b17645ac86bf5019abd847e78df669f (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Este trabalho prop?e o estudo do processo de participa??o popular implementado na cidade de Porto Alegre, RS, aonde, desde o ano de 1989, os cidad?os v?m decidindo a destina??o das verbas p?blicas. O estudo pretende analisar a participa??o popular no processo de decis?o e aloca??o das verbas p?blicas, valendo-se da experi?ncia existente na capital do Estado ga?cho, visando compreender tal experi?ncia em sua colabora??o para a democracia. Uma vez observado que o modelo democr?tico cl?ssico n?o ? mais suficiente para suprir as necessidades dos cidad?os e que lhe ? necess?rio assumir a garantia da realiza??o de direitos decorrentes da cidadania civis, pol?ticos, econ?micos, sociais, culturais surge o desenvolvimento de um novo modelo democr?tico, capaz de alargar o pr?prio conceito de Democracia. O conceito e a validade da democracia tem sido discutido, assim como o modo de seu exerc?cio, dentro do contexto do Estado. O ?nico poder levado em considera??o ? o poder soberano, que permite ser limitado e controlado por leis e institutos jur?dicos. Neste contexto, o Estado Democr?tico de Direito (por defini??o te?rica) permite a concretiza??o da democracia, desde que efetivo, tornado real. As rela??es de poder, juridicizadas, s?o estremadas pelos direitos fundamentais de forma a permitir a realiza??o simult?nea dos princ?pios da igualdade e da liberdade. Os questionamentos sobre os limites da democracia na sociedade atual residem, principalmente, nos efeitos do fen?meno da globaliza??o. A? se acumulam argumentos contr?rios ? sua possibilidade face ? destrui??o da soberania do Estadona??o, da exist?ncia de centros de decis?o supranacionais. Evidencia-se a preocupa??o com o modelo de poder soberano, como exercido pelo Estado, ainda que nas m?os de estruturas que lhe escapem das fronteiras. A participa??o popular no processo pol?tico decis?rio e n?o mais apenas eleitoral tornou-se uma das solu??es apontadas para a crise da Democracia. Atrav?s da participa??o popular temos ampliados os direitos civis, bem como sua persecu??o e defesa, de forma direta. A participa??o popular ? uma arma de resist?ncia ? exclus?o e ? marginaliza??o sociais inerentes ? globaliza??o e suas pol?ticas. Dentro desse processo, as cidades t?m um papel estrat?gico. Aliada ? crise do Estado-na??o e ao desenvolvimento das estruturas supranacionais est? a transfer?ncia de compet?ncias e responsabilidades para as autoridades regionais e locais. Logicamente esta transfer?ncia reveste de novo poder tais autoridades, aumentando sua relev?ncia no contexto pol?tico. O campo mais prop?cio para a efetiva participa??o dos cidad?os na cena pol?tica ? a gest?o municipal. Todavia poucos s?o os munic?pios que desenvolvem a participa??o no sentido da radicalidade democr?tica, exercida concretamente atrav?s da participa??o popular na administra??o p?blica. A participa??o popular ? um importante instrumento para o aprofundamento da democracia que, a partir da descentraliza??o, faz com que haja maior din?mica na participa??o, principalmente no ?mbito local. De acordo com o princ?pio da participa??o popular, ficam abertas novas possibilidades de rela??es entre o Estado e a sociedade civil. A participa??o popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que ? a melhoria das condi??es de vida de toda a popula??o. O Or?amento Participativo ? um espa?o de debate e defini??o dos destinos da cidade. Nele, a popula??o decide as prioridades de investimentos em obras e servi?os a serem realizadas a cada ano, com os recursos do poder p?blico municipal. O presente estudo pretende elaborar uma an?lise sob os pontos de vista social e jur?dico, especialmente focando a quest?o da regulamenta??o legal do Or?amento Participativo e sua autonomia, enquanto ferramenta de participa??o popular na gest?o do poder p?blico e os efeitos dessa participa??o para a democracia e para a estrutura legislativa municipal.