Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-08-30T12:52:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AbusoIncestuosoInfantil.pdf: 906506 bytes, checksum: 3d6af59765a6edc1ce73b10cf1798637 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-31T13:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AbusoIncestuosoInfantil.pdf: 906506 bytes, checksum: 3d6af59765a6edc1ce73b10cf1798637 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T13:43:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_AbusoIncestuosoInfantil.pdf: 906506 bytes, checksum: 3d6af59765a6edc1ce73b10cf1798637 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / O abuso incestuoso infantil já pode ser considerado um problema de saúde pública em função da elevada incidência e dos graves prejuízos que acarreta para o desenvolvimento da criança. A dinâmica desta forma de violência é complexa e envolve aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. O presente estudo visa realizar uma discussão acerca dessa temática a partir da interface social e jurídica. Defenderemos que a prática incestuosa pode comprometer o desenvolvimento equilibrado da criança e assim negar tanto sua condição de sujeito do desejo, quanto a de sujeito de direitos. Em ambas as formas de negações da subjetividade, a criança é vista apenas como objeto. Nosso objetivo consistiu em analisar como o Poder Judiciário brasileiro tem enfrentado os casos de o abuso incestuoso, com o intuito de investigar o tratamento dispensado à criança vítima. Discutimos que o modelo criminal pautado no punitivismo, limita-se a punir o agressor relegando a vítima a um plano secundário, colocando-a como objeto probatório no processo. Em virtude disso sinalizamos que a Justiça Restaurativa por ser uma abordagem centrada na vítima, o que se coaduna com a Vitimologia, é a abordagem adequada para interromper essa modalidade de violência, por se preocupar com a reparação do dano e sobretudo por contribuir com o processo de resiliência da criança vítima. / Incestuous child abuse can already be considered a problem of public health due to its high incidence and the harm caused to the child’s development. The dynamics of this form of violence is complex and involves psychological, social and legal aspects. The present study aims to accomplish an approach on this theme starting from its social and legal interface. We shall argue that incestuous practice can compromise the balanced development of the child and thus deny her condition of subject of desire as well as her condition of subject of rights. In both forms of denial of subjectivity, the child is seen only as an object. Our goal has consisted in analyses how judiciary power brazilian has faced the cases of incestuous abuse, in order to investigate the treatment dispensed to the child victim. We discuss that the criminal model, grounded on punitivism is limited to punish the aggressor, relegating the victim to a secondary plan such that she plays only the role of probatory object in the process. Because of the, we sign that Restorative Justice, being an approach focused in the victim, is in line with Victimology, and is the proper legal model to interrupt this modality of violence. For it cares about repair and mainly because it contributes to the child’s resiliency process. / L'abus incestueux d'enfants: la magistrature assure t'elle une protection complète aux enfants victimes d'inceste? L'abus d'enfants incestueux peut déjà être considéré comme un problème de santé public en raison de l'incidence élevée et de graves dommages qui implique au développement de l'enfant. La dynamique de cette forme de violence est complexe et implique des aspects psychologiques, sociaux et juridiques. cette étude vise à tenir une discussion sur ce thème depuis l'interface social et juridique. Nous soutenons que la pratique incestueuse peut compromettre le développement équilibré de l'enfant et donc refuser à la fois leur état sujet du désir, comme sujet de droits.