Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-04T19:32:32Z No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-04T19:49:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-04T19:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alisson Barbosa Calasãs Pereira.pdf: 1198262 bytes, checksum: ff1b9946c4090a1d665a9362d398d228 (MD5) / The objective of this research, which is a documental type one, has been to identify the factors associated with the performance in an Internal Affairs. We therefore selected a sample of 797 administrative processes brought against 1.195 defendants in the period between 2005 to 2012. Due to variables associated with the form of organization of processes, indictment characteristic and profile of the accused involved, the research carried out a descriptive and inferential statistical analysis to establish the proposed identification by means of Probit and ordered Probit models. As a result, it verified that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, negatively affects its "conclusion" reducing the likelihood of its occurrence. Similarly, processes that have as accused people who work at the administrative area of the corporation, as well as cases that investigate criminal conduct from more than one accused has its likelihood of completion reduced. It also has revealed that processes conducted by fixed commissions formed by specialized police officers in correctional activity, and cases that investigate deviation by more than one accused, also hold a negative relationship with the dependent variable “conviction‟s types" indicating reduction of probability of the respondent's conviction to the more severe penalty. Finally, it has been observed that some deviant practices such as "abuse" and "transgressions", performed by the accused, are more tolerated in the correctional context of the corporation, being among the factors that reduce the likelihood of punishment, while "theft" and “drug” appears as crimes that are not tolerated. Other relevant results were also found, based on control variables observations. These findings contribute to enlarge the discussion about related aspects to the performance of a correctional organ in the police accountability context. / O objetivo desta pesquisa, do tipo pesquisa documental, foi identificar os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 acusados, no período compreendido entre 2005 e 2012. Tendo variáveis associadas à forma de organização dos processos, características da acusação e perfil dos acusados implicados, a pesquisa realizou análises estatísticas descritivas e inferenciais visando estabelecer a identificação proposta, por meio dos modelos Probit e Probit ordenado. Como resultado, a pesquisa verificou que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional afetam negativamente a “conclusão” do processo reduzindo a probabilidade de sua ocorrência. Da mesma forma, processos que tenham como acusados indivíduos que atuam na esfera administrativa da corporação, bem como casos que investiguem condutas delituosas de mais de um acusado tem a sua probabilidade de conclusão reduzida. A pesquisa evidenciou também que processos conduzidos por comissões fixas formadas por policiais especializados na atividade correcional e casos que investiguem desvios de mais de um acusado, também guardam uma relação negativa com a variável “tipos de condenação” indicando a redução da probabilidade de condenação do respondente com a pena mais severa. Por fim, observou-se que algumas práticas desviantes, como “abuso” e “transgressões”, realizadas pelos acusados são mais toleradas no contexto correcional da corporação estando, portanto entre os fatores que reduzem a probabilidade da punição, enquanto que “roubo” e “droga” aparecem como crimes não tolerados. Outros resultados relevantes também foram encontrados, fundamentados em observações de variáveis de controle. Esses achados contribuem para ampliar a discussão sobre os aspectos relacionados ao desempenho de um órgão correcional no contexto de accountability policial.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-06T20:56:33Z No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T18:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA RITA SACRAMENTO.pdf: 560410 bytes, checksum: 06c6c16c18abaed74b617e6aedbdc273 (MD5) / O objetivo dessa tese foi o de conhecer e analisar em que sentido as organizações da sociedade civil selecionadas para esse estudo favorecem o processo de accountability no intuito de combater e controlar a corrupção no Brasil. Para tanto, dentre as organizações que assumem tal propósito, optou-se por um estudo de caso múltiplo de cinco delas: A Articulação Brasileira Contra Corrupção e Impunidade (ABRACCI), a Associação Contas Abertas, o Instituto Ethos, o Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil. Tratados de forma qualitativa, os dados necessários para responder ao problema formulado foram coletados por meio de incursões efetuadas nos sites de tais entidades e por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores que nelas desempenham importantes funções. Pode-se argumentar que os esforços empreendidos pelas organizações investigadas, embora atuando, preponderantemente, de forma individualizada, são condizentes com o compromisso estabelecido na definição de sua s missões e que a diversidade de tais compromissos resulta em uma multiplicidade de ações que, de certa forma, se combinam e exercem alguma influência na ação de alguns dos mecanismos de accountability no Brasil, fortalecendo assim, ainda que gradual e lentamente, tanto a sua dimensão de answerability como a do enforcement. Constatou-se ainda que graças à expertise brasileira para combinar elementos modernos e tradicionais, o grande desafio que recai sobre tais organizações não se reduz à busca por novos formatos legais, mas na constante vigilância para que os seus conteúdos normativos se traduzam em resultados práticos e efetivos.

103 f. il. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-15T12:49:07Z No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-18T15:45:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira.pdf: 1251021 bytes, checksum: 2c8036d671f23b4608fc9f1369233c22 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esse estudo investiga a relação existente entre accountability e desenvolvimento humano. Considerando que accountability é sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo, acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. O fenômeno estudado é a accountability do serviço público. Este estudo baseia-se na provocação feita por Ana Maria Campos, nos anos 90, quando afirmou que os controles formais internos à burocracia não são suficientes para garantir a accountability da administração pública. Segundo Campos (1990), accountability depende de variáveis externas à burocracia, quais sejam: a textura política e institucional da sociedade, os valores e os costumes tradicionais partilhados na cultura e a história. Soma-se a isso, a tese de Putnam (1996), que afirmou, também nos anos 90, que quanto maior o capital social, maior será o controle. Considerando que capital social diz respeito às características da organização social que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade: confiança, normas e sistemas. Para compreender a relação entre a accountability e o desenvolvimento humano, este trabalho buscou auxílio na Teoria da Escolha Pública, configurando como um estudo de caso, do tipo explicativo. Foi retirada uma amostra de 309, dos 417 municípios baianos, segundo a sistemática de amostragem não probabilística escolhendo os municípios de acordo com a disponibilidade de dados. O objeto de investigação deste trabalho, foi o encaminhamento da prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tendo sido utilizado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que expressa o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O período de investigação compreendeu os anos de 2000, 2005, 2006 e 2007 que correspondeu aos anos de disponibilidade dos dados relativos ao IFDM. Utilizouse a modelagem pela técnica das Equações de Estimação Generalizadas, visto que é a mais adequada para o caso de dados binários e, como recurso computacional, foi utilizado o software estatístico Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 15 experimental. Os resultados demonstraram que a hipótese, de que quanto maior o desenvolvimento humano maior a accountability do município, pode ser aceita, principalmente sob o enfoque da educação. Porém, deve-se levar em conta que a variável Ano, no período estudado, também exerce influência sobre a prestação de contas. / Salvador

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-02-21T16:21:16Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 602557 bytes, checksum: aa004a37e84f47904bc25fb2f7a30516 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-21T16:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 602557 bytes, checksum: aa004a37e84f47904bc25fb2f7a30516 (MD5) Previous issue date: 2017-07-07 / Este trabalho realizou uma relação entre os princípios administrativos da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988 e na Lei N.o 9.784/1999, os aspectos de accountability (prestação de contas, responsabilização e transparência) e a prática contábil do Gerenciamento de Resultados. O estudo foi realizado com base na constatação da ocorrência do Gerenciamento de Resultados em instituições financeiras estatais. A pesquisa se apresentou relevante, pois as instituições financeiras estatais possuem elevado potencial para financiar e capitanear a implementação de políticas públicas, dessa forma, um distúrbio em suas contas, caracterizado pelo Gerenciamento de Resultados, poderia colocar em risco tais políticas, além de se configurarem, potencialmente, em focos de corrupção, como vem sendo apontado, por exemplo, pela operação lava jato do ministério público e polícia federais. Assim, o objetivo foi verificar e demonstrar como uma prática contábil, considerada legal, poderia ser antagônica aos Princípios da Administração Pública e aos aspectos de accountability, vistos como necessários à boa gestão pública. A pesquisa transcorreu por meio da realização de entrevistas com especialistas das áreas de Administração Pública – na análise dos princípios administrativos e dos aspectos de accountability; de Ciências Contábeis – na análise do Gerenciamento de Resultados; e de Direito Administrativo – na análise jurídica dos princípios administrativos. Todas as entrevistas realizadas respeitam o anonimato dos entrevistados, já que o objetivo é obter robustez e profundidade na interpretação dos conceitos apresentados neste estudo, e não a visão pessoal de indivíduos e/ou instituições às quais estejam eventualmente vinculados. Durante a pesquisa, constatou-se o Gerenciamento de Resultados potencialmente antagônico aos princípios administrativos e aos aspectos de accountability. Foi demonstrado que a falta de transparência e fidedignidade de informações contábeis são os mecanismos através dos quais o gerenciamento de resultados apresenta tal antagonismo. Também foi possível, com base na análise de conteúdo das respostas dos nove entrevistados, demonstrar a harmonia existente entre os princípios administrativos e accountability, além da constatação de que os posicionamentos adotados neste estudo são, em sua maioria, congruentes com os posicionamentos apresentados pelos entrevistados no tocante aos conceitos e à relação existente entre os princípios administrativos, accountability e Gerenciamento de Resultados. Por fim, dos onze princípios administrativos analisados, com base na CRFB/88 e na Lei no. 9.784/99, demonstrou-se que a prática do gerenciamento de resultados potencialmente desrespeita os princípios da impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; razoabilidade e proporcionalidade; e principalmente, a supremacia do interesse público. / This work made a relation between the administrative principles of the Public Administration, established in the Federal Constitution of 1988 and Law No. 9.784 / 1999, the aspects of accountability (accountability, accountability and transparency) and the accounting practice of Results Management. The study was conducted based on the finding of the occurrence of Results Management in state financial institutions. The research was relevant, since state financial institutions have a high potential to finance and lead the implementation of public policies, so a disorder in their accounts, characterized by Results Management, could jeopardize such policies, in addition to being configured, potentially, in outbreaks of corruption, as has been pointed out, for example, by the operation of the federal police and police. Thus, the objective was to verify and demonstrate how an accounting practice, considered legal, could be antagonistic to the Principles of Public Administration and aspects of accountability, seen as necessary for good public management. The research was conducted through interviews with specialists in the areas of Public Administration - in the analysis of administrative principles and aspects of accountability; of Accounting Sciences - in the analysis of Results Management; and Administrative Law - in the legal analysis of administrative principles. All the interviewed interviews respect the anonymity of the interviewees, since the objective is to obtain robustness and depth in the interpretation of the concepts presented in this study, not the personal vision of individuals and / or institutions to which they are eventually linked. During the research, results management was potentially antagonistic to administrative principles and aspects of accountability. It has been demonstrated that the lack of transparency and reliability of accounting information are the mechanisms through which results management presents such antagonism. It was also possible, based on the content analysis of the responses of the nine interviewees, to demonstrate the harmony between the administrative principles and accountability, in addition to the fact that the positions adopted in this study are mostly congruent with the positions presented by the interviewees with respect to the concepts and the relationship between administrative principles, accountability and Results Management. Finally, of the eleven administrative principles analyzed, based on CRFB / 88 and Law no. 9,784 / 99, it has been demonstrated that the practice of results management potentially disrespects the principles of impersonality; morality; advertising; efficiency; reasonableness and proportionality; and above all, the supremacy of the public interest.

This thesis examines the emergent role of the Scottish Police Authority (SPA) in delivering organisational accountability of the Police Service of Scotland, following reform in 2012. The Police and Fire Reform (Scotland) Act 2012 amalgamated the eight local police forces into a single force, ‘Police Scotland’, and replaced the concomitant local police authorities, responsible for maintaining and governing those forces, into a national governing body: the SPA. The study draws on a broad range of qualitative data that includes official policy documents, selected minutes of public meetings held by the Justice Committee, and the SPA, inspection reports by HMICS and Audit Scotland, and interviews with a cross-section of stakeholders including a former Minister, senior police officers, members of the SPA, and MSPs. This study chronicles the inception and early development of the SPA, and critically assesses the SPA’s emergent accountability processes in relation to the perennial problems of police governance. Firstly, the doctrine of operational independence of chief constables, rooted in the traditional, and to-date “sacrosanct”, notion of constabulary independence (Reiner, 2013: 169), makes organisational accountability of the police a complicated and contested matter (Lustgarten, 1986; Walker, 2000; Donnelly and Scott, 2002a; Jones, 2008; Reiner, 2010). Secondly, there is a perpetual debate about whether the governance of police should be situated within local government structures, or delivered through central government. There is consensus among policing scholars that the persistent trend towards greater centralisation, coupled with the operational independence doctrine, curtailed the performance of the local police boards and their ability to hold chief constables to account (Walker, 2000; Donnelly and Scott, 2002a; Scott, 2011; Reiner, 2013). Amidst the tussle between central and local political actors for democratic control of the police, the recent policy discourse in Scotland, that led to the reforms and the creation of the SPA, has highlighted that the governance of the police requires expertise, skills and capacities, which the previous local police authorities lacked (Tomkins, 2009; Laing and Fossey, 2011). In light of the persistent difficulties of democratic governance, and the creation of the SPA as an expert body, the study presents an original conceptual framework outlining an ‘epistocratic and deliberative’ approach to police governance. The framework seeks to reconcile democracy and expertise and offers a prescriptive solution to resolve the underlying problems of police governance. The study applies the notion of epistocracy or knowledge-based rule (Estlund, 2003, 2008) to the role of experts in institutional settings (Holst, 2012; Holst and Mollander, 2014). Conceiving the SPA as an institutional epistocracy, it is argued that such an arrangement needs to be underpinned by the right Composition, and that it needs Power, and Autonomy in order to function effectively and independently. It is further argued that principles of Deliberation, including reasoning and justification, can further strengthen epistocratic governance arrangements, as well as providing a crucial democratic dimension. The analysis of the SPA provides a strong empirical basis for the framework. The study shows that while the SPA was created as a professional body of experts, it was unable to resolve the underlying problems of police governance in its first three years. This was due to inadequacies in its composition resulting from insufficient expertise and a lack of training for new board members, differing interpretations of its role and statutory powers, and external pressures and impositions resulting in a lack of autonomy. Looking to recent developments, the study suggests that deliberative principles are now implicit in the SPA’s approach to more proactive scrutiny, which has started to serve to alleviate some shortcomings and problems it encountered in its formative years. However, the study concludes that further strengthening of the SPA’s composition, clarity around its role and powers, greater autonomy, and explicit focus on deliberative principles is needed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-05-21T15:50:57Z No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-22T15:37:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T15:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_TiagoJoseGonzagaBorges.pdf: 2050168 bytes, checksum: 88b6b389dd4227b0fa1d742412e3f5d9 (MD5) / A discussão do controle social permeia várias áreas, mas para esta pesquisa se ateve à saúde pública na região Centro Oeste. Sob esse invólucro, salienta-se que o controle de gastos da gestão da saúde deve ocorrer por meio da fiscalização e controle dos Conselhos de Saúde no tocante aos relatórios de prestação de contas produzidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Contudo, para a consecução do controle de gastos é preciso que haja participação social dos Conselhos (instâncias que representam usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço) – no sentido de compelir o gestor a prestar contas de seus atos. Não obstante, frisa-se a necessidade dos relatórios de prestação de contas estarem revestidos pelos aspectos qualitativos da informação contábil, ou seja, de possuírem uma qualidade que proporcione melhor entendimento do seu usuário. Para tanto, buscou-se verificar se a partir de uma maior amplitude de participação social haveria um incremento na qualidade dos relatórios. A avaliação da tendência de amplitude de participação social foi analisada a partir do instrumento de pesquisa formulado por Silva (1999) e baseado em Rifkin et al. (1989) e Demo (2001). Ademais, foram realizadas 27 entrevistas com conselheiros estaduais de saúde divididos entre Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nove para cada um. Além disso, foram analisadas as atas das reuniões plenárias para avaliar a perspectiva histórica de criação e formação do Conselho até o período da pesquisa. Com respeito à qualidade da informação contábil procedeu-se à análise documental das prestações de contas das Secretarias de Saúde do período de 2011 a 2013 com base no instrumento construído por Gonçalves et al. (2010). De maneira geral, ao analisar a qualidade da informação – considerando o conjunto de variáveis divulgadas de forma obrigatória e voluntária – verificou-se que os gestores de Goiás e Mato Grosso cumpriram praticamente só o que é imposto por legislação, demonstrando, dessa forma, que a participação dos Conselhos não foi qualificada a ponto de compelir o gestor a ser mais transparente em relação aos seus atos. A ausência da divulgação de informações voluntárias reforça a ideia de que a participação não qualificada pode tender a diminuir a qualidade dos relatórios. Já em Mato Grosso do Sul foi possível perceber que, em razão de um ambiente de maior participação e controle, há um espaço que propicia um incremento na qualidade dos relatórios. Diante do exposto, verificou-se que uma maior amplitude participação social pode incrementar a qualidade dos relatórios de prestações de contas. / The discussion of social control permeates many areas, but this research focused in public health in the Midwest region. In this casing, it is pointed that the control of health management expenses should occur through the supervision and control of the Health Councils with regard to accountability reports produced by State Health Departments. However, to attainment cost control there must be social participation of the Councils (instances representing users, health workers, managers and service providers) - to compel the manager to show their own actions. Nevertheless, the need of accountability reports are coated by the qualitative aspects of accounting information, in other words, of having a quality that provides better understanding for users. Therefore, this work sought to determine whether from a greater range of social participation would be an increase in the quality of reports. The assessment of social participation amplitude trend was analyzed from the survey instrument made by Silva (1999), based on Rifkin et al. (1989) and DEMO (2001). In addition, there were 27 interviews with State Health Counselors divided between the states of Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul, nine for each state. This work also analyzed the minutes of the plenary meetings to evaluate the historical perspective of creation and formation of the Council until this survey period. Regarding the quality of accounting information, proceeded to the documentary analysis of accountability reports of Health Departments for 2011 to 2013 based on the instrument built by Gonçalves et al. (2010). In general, when analyzing the quality of information - considering the disclosed set of variables mandatory and voluntary - it was found that managers of Goiás and Mato Grosso met nearly only what is imposed by law, demonstrating, thus, that the participation of the councils was not qualified as to compel the manager to be more transparent about their actions. The absence of voluntary disclosure information reinforces. In Mato Grosso do Sul, in turn, it was observed that due to a greater participation and control environment there is a space that provides an increase in the quality of reports.

Submitted by MARCOS LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (marcosteixeira@ufv.br) on 2018-09-03T13:10:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1163933 bytes, checksum: d1c8d5314fec2b51c68587199ffbbcbe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:10:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1163933 bytes, checksum: d1c8d5314fec2b51c68587199ffbbcbe (MD5) Previous issue date: 2018 / Este trabalho tem por objetivo analisar a percepção dos servidores públicos técnico- administrativos (TAE‘s) da Universidade Federal de Viçosa – Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) quanto à transparência sob os aspectos da legitimidade, legalidade, disponibilização e operacionalização da informação na Instituição, após a implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Utilizou-se no estudo uma abordagem qualitativa, empregando o método do estudo de caso. A coleta de dados ocorreu em dois momentos. O primeiro foi uma pesquisa documental em que foram analisadas as solicitações por informação realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFV, no período de maio/2012 a dezembro/2017. Esses dados estão disponíveis no site da Controladoria-Geral da União, órgão responsável por fiscalizar a execução da LAI no âmbito do Poder Executivo Federal. A investigação proporcionou o conhecimento dos setores que demandaram mais informações no período em estudo na Instituição. No segundo momento da coleta de dados foram realizadas entrevistas com 16 TAE‘s da UFV-CRP que trabalham nesses setores com mais demanda por informação, de acordo com o levantamento documental. A quantidade de entrevistados foi determinada pela técnica da saturação de dados e o tratamento dos dados foi por meio da análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicam o reconhecimento da legitimidade do direito de acesso à informação, porém ainda há a necessidade de maior alinhamento da Instituição com a LAI, em vigência desde 2012. Os servidores revelaram pouco conhecimento quanto aos preceitos legais básicos, como justificação, prazos, negativa de acesso e a existência do SIC. A operacionalização da LAI e a disponibilização da informação acontecem de forma bastante limitada, mostrando que os principais mecanismos de transparência ativa e passiva precisam ser melhorados para a sua efetivação. Além disso, ainda há aspectos burocráticos em alguns setores com a existência de barreiras à divulgação da informação, apesar de reconhecido que a transparência das informações públicas na UFV-CRP é algo crescente. / The objective of this study is to analyze the perception of technical-administrative public servants (TAE's) of the Federal University of Viçosa - Campus Rio Paranaíba (UFV-CRP) regarding transparency regarding the legitimacy, legality, availability and operationalization of information in the Institution, after the implementation of the Law on Access to Information (LAI). The study opts for a qualitative approach, using the case study method. Data collection took place in two moments. The first was a documentary research in which the requests for information was analyzed by the Information Service to the Citizen (SIC) of the UFV, from May / 2012 to December / 2017. These data are available on the website of the Office of the Comptroller General of the Union, the body responsible for overseeing the execution of LAI within the Federal Executive Branch. The research provided the knowledge of the sectors that demanded more information during the study period in the Institution. In the second moment of the data collection, interviews were conducted with 16 APRs of the UFV-CRP that work in these sectors with more demand for information, according to the documentary survey. The number of respondents was determined by the technique of data saturation and the treatment of the data was through content analysis. The results of the research indicate the legitimacy of the right of access to information, but there is still a need for greater alignment of the Institution with LAI, effective since 2012. The servers revealed little knowledge about the basic legal precepts, such as justification, deadlines, refusal of access and the existence of the SIC. The operationalization of the LAI and the availability of the information happens in a very limited way, showing that the main mechanisms of active and passive transparency need to be improved for its effectiveness. In addition, there are still bureaucratic aspects in some sectors with the existence of barriers to information dissemination, although it is recognized that the transparency of public information in UFV-CRP is growing. / AUTORA NAO ENIVIOU DISSERTAÇÃO IMPRESSA ATE O MOMENTO.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5683_1.pdf: 12419373 bytes, checksum: f1d5d565b5786cb48613e81f9610929e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nossa contribuição situa-se no campo da governança do desenvolvimento, com foco na avaliação das condições locais para uma governança com qualidade. Para tanto, este estudo traz à discussão uma proposta de avaliação da qualidade da governança do desenvolvimento do semiárido, adotando-se como unidade de estudo uma amostra de 33 municípios do semiárido pernambucano, escolhidos segundo critérios adotados por estudos do Banco Mundial, cujos resultados finais estão ancorados em variáveis de gestão municipal e estrutura local, desenvolvimento social, econômico e de accountability. O experimento adota como referência trabalho desenvolvido por Daniel Kaufmann et al. denominado: Governance and the city: an empirical exploration into global determinants of urban performance, publicado em 2005 na revista Social Science Research Network. Neste trabalho, Kaufmann et al. define como objetivo apurar a qualidade da governança a partir do desempenho das cidades no contexto da globalização. Essa metodologia revelou resultados que guardam uma lógica coerente entre as notas alcançadas e a liderança exercida pelas cidades mais estruturadas, do ponto de vista da gestão municipal, da qualidade dos serviços prestados, da accountability e de alguns indicadores sociais e econômicos de uma forma que, se analisados isoladamente, não mostrariam. O presente estudo, com base nessa metodologia e as adaptações possíveis, tem como objetivo mostrar possíveis fatores determinantes da qualidade da governança do desenvolvimento local e simultaneamente, oferecer uma proposta para a avaliação quantitativa dessa qualidade. Os resultados revelaram convergência entre sí e com uma série de aspectos abordados por Kaufmann, por Putnam e por Amartya Sen sobre a influência da gestão, da história institucional e do poder local tanto no comportamento das instituições como no funcionamento das cidades e no condicionamento de seus habitantes. As entrevistas e resultados empíricos também levaram à conclusão sobre uma forte correlação entre as variáveis escolhidas e as duas categorias trabalhadas, como foram chamados os agrupamentos dessas variáveis para gestão municipal e estrutura local , e influência no desenvolvimento . Também mostraram que a participação social, a influência das elites, a história das instituições, a transparência, a organização administrativa, o nível de desenvolvimento social e a accountability, parecem ser alguns dos principais fatores determinantes da qualidade da governança do desenvolvimento local. Contudo, a dinâmica das transformações e exigências sociais, e do desenvolvimento econômico, sugerem a expansão do banco de dados objetivando a incorporação de novos elementos, além da sistematização e regularidade da coleta e do processamento, pois na ciência nada pode ser considerado como absoluto

This thesis analyses the development of the hospitals and leprosaria in Narbonne and Siena from their foundation to the Black Death (1080-1348). Specifically, it examines their respective relationships with the people of Narbonne and Siena and the municipality within a comparative framework. This thesis helps address the gap in comparative studies of the history of hospitals and leprosaria. This comparative study demonstrates how the internal governance of these institutions responded to — and were indeed shaped by — changes in the political and social climate of Narbonne and Siena. This becomes apparent through a comparison of the Hospital of St Just and Hospital of St Paul in Narbonne with the Ospedale di Santa Maria della Scala in Siena. While all these houses were established by ecclesiastical institutions between the late eleventh and mid-twelfth century, there is a marked difference between the growth of the Ospedale and that of the institutions in Narbonne. Furthermore, the Ospedale's independence from its founders, coupled with Siena's wealth and population, facilitated its development into a paragon of the medieval hospital. Such elements are absent from Narbonne, which was entering a period of decline in the thirteenth century. This thesis also recontextualises the study of leprosaria in both cities by deconstructing the traditional exclusion narrative; indeed, this study presents the first examination of the lepers and leprosaria in Siena. Examination of these two cities reveals that there were various approaches to supporting and regulating lepers. It also demonstrates that lepers and leprosaria played an important role within the urban environment, by providing lepers a community while also presenting the healthy with an opportunity to serve them and reap spiritual benefits. This thesis provides a comprehensive analysis of the institutional development of assistive houses in these two cities, placing them in their respective political and social contexts and evaluates the relationship of these assistive institutions with authorities, especially the episcopacy, papacy, and municipality.

The purpose of this thesis is to contribute to the understanding of accountability in the context of civilization change in China. Using a Foucaultian epistemic framework and archaeological method, data has been gathered from four sources: textual, interviews, case studies and surveys. Each source has been considered in terms of the viability of the modern episteme and the possibility of episteme change to ecological civilization taking place in China. Also the actors in the sustainability accountability network have been identified along with the key contingencies that could lead to changes in accountability in China. Based on the data collected there is strong evidence that the existing industrial civilization in China is seen to be unsustainable. Also that there are particular contingencies in place in China that make episteme change both likely and perhaps already taking place. The key contingency in this research is the metaphysical continuum based on harmony ideas in ancient Chinese philosophy. As a result there are strong grounds for predicting that new forms of accountability will be based around groupings of organizations in provinces, geographical areas (river basins) and regions, feeding up to accountability for sustainability at national and supra-national levels. Practically this research has opened up the possibility of accountability in China that could seriously address sustainability issues rather than the typical Western approaches based on empty rhetoric to improve reputation and legitimacy. This research has operationalized Foucault’s ideas on episteme change empirically in China. As such it represents an original contribution to research on sustainability and accountability responses thereto.