Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-18T19:06:42Z No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Rodrigues Marques.pdf: 807222 bytes, checksum: da828be74da50f13f6b1e38c6bb6bce1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-18T19:06:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria de Fatima Rodrigues Marques.pdf: 807222 bytes, checksum: da828be74da50f13f6b1e38c6bb6bce1 (MD5) Previous issue date: 2013-10-23 / The present work aims to analyze the phenomenon of double taxation with respect specifically to tax the income of individuals. In the Introduction, it is some considerations about the changes occurred in trade relations between the countries from the last century. In Chapter I, we analyze the International Tax Law, as an expression of state sovereignty itself. And the principles of territoriality and universality. In Chapter II, considerations concerning the obligation of international law and, therefore, treaties which are their sources are made. Are studied treaties, notably those involving tax in Chapter III. Have called for the application of the double taxation agreements with the Vienna Convention on the Law of Treaties and the hierarchical relationship of treaties in Brazil. In Chapter IV, it is an analysis of double taxation. Fiscal neutrality and unilateral measures to neutralize the double taxation. In Chapter V, is considered the tax treatment of the income of individuals in Brazil, in the context of international law in the two situations: the existence or not of an agreement on double taxation . These two situations are addressed individually in the following Chapters VI and VII. In Chapter VIII, brings up the issue of tax avoidance. In Chapter IX, it is the relationship between the double taxation agreements and human dignity. In Chapter X, presents a conclusive overview on the topic. / O presente trabalho pretende fazer uma análise do fenômeno da dupla tributação internacional com relação especificamente ao imposto sobre a renda da pessoa física. Na Introdução, faz-se algumas considerações a respeito das mudanças havidas nas relações comerciais entre os países a partir do século passado. No Capítulo I, é analisado o Direito Tributário Internacional, como expressão da própria soberania do Estado. E, os princípios da territorialidade e da universalidade. No Capítulo II, são feitas considerações acerca da obrigatoriedade do direito internacional e, por conseguinte, dos tratados que são suas fontes. No Capítulo III, são estudados os tratados, notadamente os de natureza tributária. Propugna-se pela aplicação nos acordos de bitributação da Convenção de Viena sobre o direito dos tratados e a relação hierárquica dos tratados no Brasil. No Capítulo IV, faz-se uma análise sobre a dupla tributação. A neutralidade fiscal e as medidas unilaterais para neutralizar a dupla tributação. No Capítulos V, é analisado o tratamento fiscal dos rendimentos das pessoas físicas no Brasil, no contexto do direito internacional nas duas situações: existência, ou não, de um acordo contra a dupla tributação. Essas duas situações são isoladamente enfrentadas nos Capítulos seguintes: VI e VII. No Capítulo VIII, traz-se a problemática da elisão fiscal. No Capítulo IX, faz-se a relação entre os acordos de bitributação e a dignidade da pessoa humana. No Capítulo X, apresenta-se uma síntese conclusiva sobre o tema.

Submitted by Fernando Mistura (f.mistura@gmail.com) on 2011-10-10T19:43:49Z No. of bitstreams: 1 20111010 - ThesisMistura.pdf: 9859237 bytes, checksum: 549c3f8971cac6c47966b93ec2c8debc (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-10T19:48:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20111010 - ThesisMistura.pdf: 9859237 bytes, checksum: 549c3f8971cac6c47966b93ec2c8debc (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-10T19:48:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20111010 - ThesisMistura.pdf: 9859237 bytes, checksum: 549c3f8971cac6c47966b93ec2c8debc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-11T12:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20111010 - ThesisMistura.pdf: 9859237 bytes, checksum: 549c3f8971cac6c47966b93ec2c8debc (MD5) Previous issue date: 2011-10-07 / This dissertation has sought to identify the role of BRIC country governments in the internationalization of their firms. Drawing upon an exploratory comparative analysis of BRIC OFDI trends and policies, it contributes to further an initial understanding of this phenomenon by shedding light on how and why BRIC governments have been promoting their multinationals. For this, it analysed specific OFDI-related policies implemented by BRIC countries as a way of highlighting policy-gaps and the effects of institutional set-ups in the development of internationalized companies. The rapid rise of MNCs from BRIC countries is quite a recent phenomenon. Although they had invested abroad before, only since the early 2000s OFDI by BRIC MNCs has become substantial. BRIC MNCs are becoming major players in many industries, taking-over competitors in both developed and developing countries, and reshaping competition in many industries. In this process, BRIC governments have played an important role. While until the early 1990s, BRIC governments restricted OFDI because of a negative perspective on its effects on home economies (e.g., reduction in investments at home, exports of jobs, and constraints to the balance-of-payments), in the 2000s their perception of OFDI changed. They have become more aware of the importance of OFDI for the competitiveness of their firms and industrial upgrade. While China, and to a lesser extent India, are one step further, having already put in place a comprehensive set of specific OFDI promoting policies, Brazil and Russia have yet to take further steps in order to create an enabling environment for their companies to fully exploit the advantages of global expansion / Esta dissertação procurou identificar o papel dos governos na internacionalização produtiva de empresas dos países BRIC. Por meio de uma análise comparativa do comportamento dos investimentos diretos no exterior (IDE) destes países e dos mecanismos existentes de suporte à internacionalização das empresas, foi possível identificar as diferentes maneiras de envolvimento desses governos na internacionalização produtiva de suas empresas e apontar lacunas de políticas públicas nestes países. Destarte, esta dissertação contribui à compreensão inicial sobre como e por que os governos destes países têm promovido o desenvolvimento de multinacionais. A rápida ascensão das multinacionais dos países BRIC é um fenômeno recente. Apesar de terem investido no exterior anteriormente, apenas a partir do início dos anos 2000 que o IDE de empresas destes países tornou-se significativo. Desde então, as multinacionais dos países BRIC estão se tornando importantes players em diversas indústrias, adquirindo competidores de países desenvolvidos e em desenvolvimento, e redesenhando a concorrência em muitas indústrias globais. Neste processo, os governos dos países BRIC têm desempenhado um papel importante. Até o início dos anos 1990, o IDE era restringido porque era associado a efeitos negativos sobre as economias domésticas (como por exemplo, à redução de investimentos no país de origem, à exportação de empregos, e a problemas na balança de pagamentos). Desde o início dos anos 2000, entretanto, os governos dos países BRIC mudaram de percepção e passaram a adotar políticas favoráveis à internacionalização produtiva de empresas domésticas. Eles perceberam a importância da internacionalização para a manutenção ou expansão da competitividade das empresas domésticas em um mundo globalizado. A China, e em menor grau a Índia, estão um passo adiante, tendo já posto em prática um conjunto de instrumentos específicos que facilitam a internacionalização de suas empresas. O Brasil e a Rússia ainda têm de tomar novas medidas para criar um ambiente propício para que suas empresas possam mais facilmente explorar as vantagens da expansão global.