Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-05T17:00:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-05T17:00:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Emília Barroso Cruz - Tese 27072016.pdf: 4781025 bytes, checksum: ac7fb60ecfc348d84a019215b8087725 (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema central desta pesquisa é o acesso e a gestão da informação governamental do tipo arquivístico, do ponto de vista legal e funcional. O acesso à informação governamental possui dois requisitos básicos: a previsão legal e o tratamento da informação para sua posterior recuperação. Ao levantarmos o histórico da legislação brasileira, verificamos que houve uma evolução do direito de acesso à informação governamental desde a primeira Constituição, em 1824, com avanços e retrocessos em períodos históricos específicos. Desde a Constituição de 1988, este direito vem sendo consolidado e ampliado no Brasil por diversas normas legais. Já em relação ao tratamento da informação governamental do tipo arquivístico, percebemos que, apesar de haver uma legislação que regula o tema, esta é fracamente cumprida pela Administração Pública Federal, comprometendo o amplo acesso à informação. Para entender este fenômeno, recorremos à Filosofia aplicada ao Direito. Segundo Jürgen Habermas, uma norma legal deve ser legitimada e validada faticamente pela comunidade de direito que é por ela atingida. A legitimidade está relacionada à regularidade do processo legislativo em que os atores têm oportunidade de, em condições de igualdade, expor seus argumentos. A validade fática é o reconhecimento, na norma legal, de valores compartilhados pela comunidade, valores estes que são motivadores da ação e, portanto, do cumprimento da legislação. Investigamos, então, como os servidores públicos federais validam faticamente as normas legais referentes ao acesso e à gestão da informação governamental do tipo arquivístico. Para tanto, utilizamos a Teoria dos Valores de Shalom Schwartz e seu instrumento de mensuração destes valores, o Portrait Value Questionaire (PVQ-21). A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas com gestores e aplicação de questionários para os servidores com o objetivo de identificar a percepção e conhecimento da população investigada em relação ao direito de acesso à informação governamental e à gestão de documentos arquivísticos e para escalonar os valores culturais. A partir dos resultados obtidos verificamos a percepção dos servidores e gestores em relação à legislação citada e sua implementação e a relação desta com a escala de prioridades axiológicas identificada nas instituições. / The central theme of this research is the access and management of government archival information, under the legal and the functional point of view. The access to government information has two basic requirements: the legal provision and the processing of the information for later retrieval. When we prospect Brazilian law history, we find that there was an evolution of the right of access to government information since the first Constitution in 1824, with advances and setbacks in specific historical periods. Since the 1988 Constitution, this right has been consolidated and expanded in Brazil by various legal rules. When we think about the treatment of government archival information, we realize that, although there is a law managing the subject, this is poorly enforced by the Federal Public Administration, pledging the opportunity of broad access to information. To understand this phenomenon, we turn to Philosophy applied to the Law. According to Jürgen Habermas, a legal standard must be legitimized and have its facticity validated by the legal community that is affected by it. The legitimacy is related to the regular legislative process in which the actors have the opportunity to, on equal terms, present their arguments. The factual validity is the recognition, in the legal norm, of the values shared by the community, values that are motivating action and therefore of compliance. It then examines how federal public agents validate facticity of the legal rules related to the access to and the management of government archival information. Therefore, we use the Shalom Schwartz’s Theory of Values and the measurement instrument these values, the Portrait Value Questionnaire (PVQ-21). Data collection was conducted through interviews with managers and questionnaires to public agents, in order to identify the perception and knowledge of the population investigated in relation to the right of access to government information and archival document management and stagger cultural values. From the results obtained, we verified the perception of the public agents and their managers in relation to the aforesaid legislation and its implementation and its relation to the scale of value priorities identified in the institutions.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2017-06-05T20:55:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Cristiane Maia.pdf: 1377109 bytes, checksum: 93590e59a89e49b833a864f6cd0da712 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2017-06-06T21:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Cristiane Maia.pdf: 1377109 bytes, checksum: 93590e59a89e49b833a864f6cd0da712 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T21:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Cristiane Maia.pdf: 1377109 bytes, checksum: 93590e59a89e49b833a864f6cd0da712 (MD5) / Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI / Esta pesquisa discute as consequências dos modelos de avaliação de desempenho atuais para o indivíduo e apresenta as relações entre esses métodos de aferição de desempenho e a avaliação do trabalho, sob a ótica da Psicodinâmica do Trabalho. Como cenário para esta investigação, analisamos as vivências de prazer e sofrimento de servidores de uma instituição pública federal, que desenvolveu uma sistemática de avaliação de desempenho individual, para fins de pagamento de uma gratificação de desempenho relevante na remuneração destes servidores, a partir da instituição legal da mesma. Para atingir o seu objetivo e partindo de um referencial teórico crítico acerca da desvalorização do trabalho ao longo do pensamento administrativo, bem como dos pressupostos ideológicos neoliberais e gerencialistas que levaram à Reforma do Estado, o presente estudo utilizou-se de uma análise documental da legislação que instituiu a gratificação de desempenho para diversas carreiras da Administração Pública Federal e de entrevistas individuais e semi-estruturadas com servidores das duas principais diretorias finalísticas de uma dessas instituições. Os resultados apresentaram cinco núcleos de sentido, que indicam características de uma organização do trabalho tipicamente taylorista, além de uma avaliação revestida de aspectos altamente objetivos, caracterizada por um viés instrumental e produtivista, sem espaço para a subjetividade e, portanto, na contramão da avaliação do trabalho. / This present work regards the consequences of the modern individual performance evaluation models and presents the relationship between the methods for the verification of the performance and the evaluation of work, under the perspective of the Psychodynamics of work. The framework of this present investigation is hereby represented by the analysis regarding the experiences of pleasure and suffering of the servants from a public federal institution which developed an individual performance evaluation system, with the finality of payment of a relevant performance-related bonus to such servants, through the legal institution of the referred bonus. In order to achieve its purpose and starting from a critical theoretical reference regarding the depreciation of labor throughout the line of thought of the administration, as well as the neoliberal and managerial ideological suppositions, which led to the State Reform, this present work used a documental analysis concerning both the legislation that instituted the aforementioned performance bonus into many different careers inside the Federal Public Administration and the individual and semiarticulated interviews with the servants of the two main finalistic board of directors from one of the referred institutions. The results presented five cores of meanings, which reveal the characteristics of a typically tayloristic organization of labor, as well as an evaluation coated with highly objective aspects, characterized by an instrumental and productivist bias with no room for the subjectivity and, therefore, in contrast with the evaluation of work.