Orientador: Rui Henrique Pereira Leite de Albuquerque / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-23T11:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Freitas_MaristellaBarrosFerreirade_D.pdf: 3630560 bytes, checksum: 673d8fc9b6890929f4327b92faa01032 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Desde a construção do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia entre as décadas de 1960 a 80, o Estado brasileiro tem buscado o seu fortalecimento a partir da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - PNCT&I. Integrando o Sistema Nacional de Inovação - SNI, o Poder Público busca cumprir o seu papel enfatizado na Constituição de 1988 (artigo 218), formulando leis e regulamentos, articulando os atores envolvidos ao financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, e mantendo a infraestrutura de ensino, pesquisa e prestação de serviços tecnológicos. Nesse cenário, um novo ator ficou em evidência nas manifestações externalizadas no meio acadêmico e organizacional: os Tribunais de Contas, cujas atuações tem provocado preocupações das mais diversas naturezas no ambiente de CT&I brasileiro. Essa perspectiva leva a concluir que essas Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS, como parte do Poder Público, também integram o SNI, na medida em que o controle externo por elas exercido afeta o ambiente da Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I no Brasil. Em decorrência, surgiu a necessidade de investigar o assunto, tendo como objetivo principal conhecer de que maneira ocorre a influência dessa atuação na área de CT&I, se positivamente (como parceiros) ou negativamente (como um obstáculo). Para isso, considerou-se relevante obter as visões de cada uma das partes dessa relação: de um lado, os Tribunais de Contas, na posição de controlador (dominante) e de outro os gestores de recurso público em CT&I, na posição de controlado (dominados). As ferramentas metodológicas utilizadas para esse propósito, além de revisão bibliográfica necessária à construção do referencial teórico, foram levantamento das decisões proferidas por algumas EFS de outros países para se conhecer a experiência internacional sobre o assunto, intensa pesquisa nas decisões oriundas dos Tribunais de Contas do Brasil selecionados na amostra (Tribunal de Contas da união- TCU e 02 Tribunais de Contas do Estado- TCE), aplicação de entrevistas diretas e as manifestações de alguns gestores públicos externalizadas em eventos, ou nas declarações em matéria jornalística veiculada na mídia. O resultado foi a percepção de uma tensão no ambiente de gestão pública de CT&I que contribui para um ambiente desfavorável à inovação local e afeta o processo científico e tecnológico do país, situação essa acentuada pelas imperfeições do arcabouço legal que norteia essa atividade no país. Um aspecto importante responsável por essa tensão é o instrumento utilizado pelos Tribunais de Contas para fiscalizar a gestão de CTI: auditoria de conformidade. Por isso, com a intenção de contribuir para uma mudança no papel daquelas EFS na área de CT&I, esta tese propõe, ao final, além da necessária revisão dos marcos regulatórios que regem essa atividade, a adoção, pelos Tribunais de Contas brasileiros, da auditoria operacional (ou auditoria de desempenho como é conhecida em outros países) como norma padrão de fiscalização da gestão de recurso publico nos projetos/atividade de CT&I / Abstract: Since the construction of the National System of Science and technology between the decades of 1960 to 80, the Brazilian State has searched for your strength beginning in the National Policies of Science, Technology and Innovation- NPST&I. Integrating the National System of Innovation- NSI, the Public Force accomplishes your duty emphasizing in the Constitution of 1988( article 218), formulating laws and regulations, articulating the actors involved to support the research and the scientific development and technological, and maintaining the infra-structure of instruction, research and technological services. In this scenery, a new actor was in evidence in the externalized manifestations in the academic area and organizational: the Courts of Audit witch the acts have provoked worries of different natures in the ST&I Brazilian environment. This perspective makes us think of a conclusion that these Supreme Audit Institutions - SAI, as part of the Public Force, also integrate the SNI, in the average that the external control by the realized affects the Science environment, Technology and Innovation- ST&I in Brazil. Due to this, appeared the necessity of investigating the subject, having the most important goal, understand in what way occurs the influence of this act in the area of ST&I, if positively (as partners) or negatively (as an obstacle). For this, it was considered relevant have the visions of each of the parts of this relation: in one side, the Brazilian Court of Audit, in the controller position (dominator) and the other the managers of public resource in ST&I, in the position of controlled (dominated). The method tools used for this purpose, aside of necessary bibliographic revision for the construction of the reference theory, were the survey of decisions pronounced by some SAI of other countries to understand the international experience of the subject, an intensive research in the decisions derived of the Brazilians Courts of Audit, selected in the sample (Federal Court of Audit - TCU and 02 Courts of Audit of the State- TCE), application of the direct interviews and the manifestations of some public managers externalized in events, or in declarations of news articles related to the press. The result was the perception of a tension in the public management environment of ST&I that contributes for a negative environment for the local innovation and affects the scientific process and technological of the country, situation pronounced by the imperfections of legal framework that guides this activity in the country. An important and responsible aspect for this tension is the instrument used by the Brazilian Court of Audit that monitories the management of STI: audit of conformity.That's why, with the intention to contribute for a change in the role of those SAI in the area of STI, this thesis has a proposal, in the end, besides of the revision regulatory marks that rule this activity, the adoption, by the Brazilians Courts of Audit, the operational audit (or performance auditing as it is known in other countries) as standard rule to investigate the conduction of public resource in the projects/ activities of ST&I / Doutorado / Politica Cientifica e Tecnologica / Doutora em Política Científica e Tecnológica

Dissertação (mestrado) - Fundação Getúlio Vargas, Curso de Mestrado em Administração Pública, Rio de Janeiro, 2010. / Bibliografia: 197-211 p. / Este estudo busca elaborar um sistema de avaliação do Programa Netuno de gestão da Marinha do Brasil, com base na literatura existente sobre o assunto. A pesquisa bibliográfica tem início com as origens da Administração Pública Brasileira, passa pelas teo / Made available in DSpace on 2018-02-14T18:06:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010. Added 1 bitstream(s) on 2019-02-13T19:08:05Z : No. of bitstreams: 1 000016ce.pdf: 1637345 bytes, checksum: 68cf2595d3f9fc3b03b319c6568b4689 (MD5)

Orientador: Thomas Patrick Dwyer / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T08:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ferreira_LuizRenatoRibeiro_M.pdf: 2150459 bytes, checksum: 64393db436e20814e741a8fe9d7f583f (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este estudo apresenta uma reflexão sobre os processos técnicos e políticos encontrados elas administrações públicas municipais de cidades de pequeno e médio portes em suas tentativas de introduzir novas tecnologias de gestão baseadas nos ambientes da cidade digital. Com o uso de entrevistas, observações de campo e estudos bibliográficos, analisa também as relações de poder, os processos decisórios, as implicações políticas e o comportamento do corpo burocrático nesses momentos de transformações e transição do Poder Público Municipal, geradas a partir dos processos de globalização e inovação / Abstract: This dissertation presents a reflection on the technical and political processes found by public municipal administrations small-sized to medium-sized cities while trying to introduce new management technologies based on the environments of the digital city. Though the use of interviews, field observations and bibliographical studies, it also analyzes the power relations, the decision-making processes, the political implications and the behavior of the bureaucracy body in these moments of transformation and transition of the Public Municipal Power, which come from the globalization and innovation processes / Mestrado / Sociedade da Informação / Mestre em Ciência Política