Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-03T16:39:22Z No. of bitstreams: 1 rodrigosilvagarcia.pdf: 2306089 bytes, checksum: 5a2d239688c99e1f65930a6ae56aa6b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2017-01-31T10:32:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rodrigosilvagarcia.pdf: 2306089 bytes, checksum: 5a2d239688c99e1f65930a6ae56aa6b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T10:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rodrigosilvagarcia.pdf: 2306089 bytes, checksum: 5a2d239688c99e1f65930a6ae56aa6b2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / Esta pesquisa tem por objetivo analisar como está ocorrendo a apropriação e o uso dos dados produzidos pelo Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (SADEAM) no âmbito do Ensino Médio da Escola Estadual Maria Calderaro (EEMC), localizada no município de Presidente Figueiredo – AM, com fins de propor um Plano de Ação que possa subsidiar a tomada de decisão do gestor no sentido de que a Escola consiga atingir e manter padrões adequados de desempenho ao longo do tempo. O SADEAM foi implantado, pelo Governo do Estado do Amazonas, com o objetivo de monitorar continuamente o sistema educacional, bem como subsidiar a gestão institucional no que se refere às definições de políticas para possíveis correções e distorções no processo educacional. Pelo fato de produzir dados como o resultado por aluno e o percentual de acerto por descritor, e de ter uma menor periodicidade entre os ciclos avaliativos quando comparado às outras avaliações externas, o SADEAM é um instrumento capaz de orientar a tomada de decisão no âmbito da Escola. Nesta dissertação, buscou-se conhecer um pouco da história das avaliações externas e das políticas de responsabilização, foram analisados dados relacionados à aprendizagem dos alunos, à formação de professores e às metas estabelecidas. Para o desenvolvimento do Estudo, utilizou-se pesquisa qualitativa, incluindo a observação participante, a análise documental, as entrevistas semiestruturadas e a literatura disponível sobre o tema. A pesquisa revelou que a comunicação de dados essenciais para o trabalho no âmbito escolar é prejudicada por uma compreensão muito superficial dos atores investigados sobre o significado pedagógico dos números produzidos pelo SADEM. Observou-se, também, a existência de outros fatores que interferem na apropriação dos resultados e que terminam por limitar o desempenho dos alunos. Por fim, apresenta-se um Plano de Ação Educacional (PAE) cujo propósito é subsidiar a tomada de decisão na Escola visando a melhorias educacionais sustentáveis ao longo do tempo. / This research has for objective to analyze how it is happening the appropriation and use of the data produced by the System of Evaluation of the Education Acting of Amazon (SADEAM) in the extent of the Medium Teaching of the State School Maria Calderaro (EEMC), located in the municipal district of Presidente Figueiredo - AM, with ends of proposing a Plan of Action that can subsidize the socket of the manager's decision in the sense that the School gets to reach and to maintain appropriate patterns of acting along the time. SADEAM was implanted, for the Government of the State of Amazon, with the objective of monitoring the education system continually, as well as to subsidize the institutional administration in what refers to the definitions of politics for possible corrections and distortions in the education process. For the fact of producing data as the result for student and the percentile of success for descritor, and of having a smaller periodicity among the cycles avaliativos when compared with other external evaluations, SADEAM is an instrument capable to guide the socket of decision in the extent of the School. It was looked for to know a little of the history of the external evaluations and of the accountability politics, data related to the students' learning were analyzed, to the teachers' formation and the established goals. For the development of the Study it was used researches qualitative, including the participant observation, the documental analysis, the interviews and the available literature on the theme. The research revealed that the communication of essential data for the work in the school extent is harmed by a very superficial understanding, of the investigated actors, on the pedagogic meaning of the numbers produced by SADEM. It was also observed the existence of other factors that you/they interfere the appropriation of the results and that you/they end up limiting the students' acting. Finally, he/she comes a Plan of Action whose purpose is to subsidize the socket of decision in the School seeking maintainable education improvements along the time.

Uma das características da Administração Pública atual é a necessidade de uma atuação com mais qualidade e com foco em resultados traços do modelo teórico do gerencialismo. Ainda, segundo os preceitos da governança pública, propõe-se que a atividade da Administração Pública, voltada para a eficiência e para o cumprimento de metas, seja possível através da interação do Estado com outros atores sociais, tais como empresas e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, merece destaque o contratualismo com as entidades privadas sem fins lucrativos para que auxiliem o Estado na consecução de seus objetivos, especialmente na realização de serviços públicos. Em um modelo colaborativo, são feitos ajustes entre a Administração Pública e essas entidades para a realização de desígnios comuns a ambos, com um incremento na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços públicos. No Brasil, um dos tipos de acordos possíveis para se atingir essa finalidade é o contrato de gestão com as organizações sociais, regulamentado pela Lei federal n. 9.637/98. Neste tipo de ajuste, o grande destaque é a necessidade de mensuração do desempenho atingido e a sua comparação com as metas propostas, para fins de controle e de responsabilização. Contudo, na prática, há uma carência de mecanismos que possibilitem tal finalidade. Para que se torne viável a aferição de resultados neste tipo de ajuste, propõe-se o uso de indicadores de desempenho mais comumente utilizados no âmbito privado. Dentre os modelos possíveis, sugere-se a adaptação do balanced scorecard, a fim de possibilitar o controle pelo cumprimento de metas nos contratos de gestão. Por fim, há uma ilustração prática através da análise do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com vistas ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Território Aricanduva-Sapopemba-São Mateus. / One characteristic of the current Public Administration is the need of a higher quality performance focused on results features of the managerialist theoretical model. Furthermore, in accordance with the commandments of public governance, it is proposed that the activities of the Public Administration focused on efficiency and compliancy with goals is possible by means of the interaction between the State and other social actors, such as businesses and civil society organizations. In this context, contractualism involving nonprofitable private entities deserves emphasis so that they help the State reach their goals, especially in the execution of public services. In a collaborative model, agreements are reached between the Public Administration and those entities to reach common goals increasing the efficiency and quality of public services rendering. In Brazil, one of the possible kinds of agreement to reach this goal is the management contract with social organizations regulated by Federal Law n. 9.637/98. In this kind of agreement, the greatest highlight is the need to measure the achieved performance and its comparison with the established goals for controlling and responsibility purposes. However, in practice, there is an absence of mechanisms which make such purposes possible. To enable the measurement of results in this kind of agreement, the use of performance indicators is proposed more commonly used in the private field. Among the possible models, the adaptation of the balanced scorecard is suggested in order to make the control by compliance with goals in the management contract possible. At last, there is a practical illustration based on the analysis of the contract entered into by the Municipal Office of Health of São Paulo (Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo) and the São Paulo Association for Medicine Development (SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), aiming at the development of health actions and services in the areas of Aricanduva Sapopemba São Mateus.

Uma das características da Administração Pública atual é a necessidade de uma atuação com mais qualidade e com foco em resultados traços do modelo teórico do gerencialismo. Ainda, segundo os preceitos da governança pública, propõe-se que a atividade da Administração Pública, voltada para a eficiência e para o cumprimento de metas, seja possível através da interação do Estado com outros atores sociais, tais como empresas e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, merece destaque o contratualismo com as entidades privadas sem fins lucrativos para que auxiliem o Estado na consecução de seus objetivos, especialmente na realização de serviços públicos. Em um modelo colaborativo, são feitos ajustes entre a Administração Pública e essas entidades para a realização de desígnios comuns a ambos, com um incremento na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços públicos. No Brasil, um dos tipos de acordos possíveis para se atingir essa finalidade é o contrato de gestão com as organizações sociais, regulamentado pela Lei federal n. 9.637/98. Neste tipo de ajuste, o grande destaque é a necessidade de mensuração do desempenho atingido e a sua comparação com as metas propostas, para fins de controle e de responsabilização. Contudo, na prática, há uma carência de mecanismos que possibilitem tal finalidade. Para que se torne viável a aferição de resultados neste tipo de ajuste, propõe-se o uso de indicadores de desempenho mais comumente utilizados no âmbito privado. Dentre os modelos possíveis, sugere-se a adaptação do balanced scorecard, a fim de possibilitar o controle pelo cumprimento de metas nos contratos de gestão. Por fim, há uma ilustração prática através da análise do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com vistas ao desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Território Aricanduva-Sapopemba-São Mateus. / One characteristic of the current Public Administration is the need of a higher quality performance focused on results features of the managerialist theoretical model. Furthermore, in accordance with the commandments of public governance, it is proposed that the activities of the Public Administration focused on efficiency and compliancy with goals is possible by means of the interaction between the State and other social actors, such as businesses and civil society organizations. In this context, contractualism involving nonprofitable private entities deserves emphasis so that they help the State reach their goals, especially in the execution of public services. In a collaborative model, agreements are reached between the Public Administration and those entities to reach common goals increasing the efficiency and quality of public services rendering. In Brazil, one of the possible kinds of agreement to reach this goal is the management contract with social organizations regulated by Federal Law n. 9.637/98. In this kind of agreement, the greatest highlight is the need to measure the achieved performance and its comparison with the established goals for controlling and responsibility purposes. However, in practice, there is an absence of mechanisms which make such purposes possible. To enable the measurement of results in this kind of agreement, the use of performance indicators is proposed more commonly used in the private field. Among the possible models, the adaptation of the balanced scorecard is suggested in order to make the control by compliance with goals in the management contract possible. At last, there is a practical illustration based on the analysis of the contract entered into by the Municipal Office of Health of São Paulo (Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo) and the São Paulo Association for Medicine Development (SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), aiming at the development of health actions and services in the areas of Aricanduva Sapopemba São Mateus.