Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6229_1.pdf: 1488195 bytes, checksum: c7df51e57880b2b8a4869adaf6445d84 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O trabalho se propõe a uma discussão crítica acerca da adoção internacional enquanto alternativa para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, procurando oferecer proposições que venham a contribuir para a otimização do modelo de cooperação internacional instituído com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Para tanto parte de uma abordagem dedutiva e indutiva, uma vez que, além de analisar as bases teóricas acerca do tema, a partir dos paradigmas estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (vista como uma conseqüência da evolução dos direitos humanos); discutir a família em uma perspectiva civil-constitucional; e a adoção internacional como tratada no ordenamento jurídico interno e internacional - em um contexto que valoriza o conjunto dos direitos do adotando, tais como ao nome, primazia da família natural, nacionalidade, e identidade cultural - perpassando em todas as análises uma perspectiva interdisciplinar, dedica-se a um estudo empírico deste fenômeno em diversos espaços geográficos (alguns países, Brasil, alguns estados da Federação e na cidade do Recife) e temporais. Ao final, o que se espera é oferecer proposições úteis à sociedade e em especial ao segmento criança e adolescente, que auxiliem no enfrentamento das dificuldades encontradas para a efetivação deste direito, dentre elas o tempo (Cronos) que, de forma inexorável, pode devorar a infância antes que ele se concretize

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-16T13:57:18Z No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRESSA D'ANGELO ALCURI 2.pdf: 932837 bytes, checksum: 5686eb0fc34fea8fa9118a0ae9173da2 (MD5) Previous issue date: 2005-07-08 / Demonstra que a adoção internacional é um instrumento que pode ser utilizado como uma benéfica solução para os problemas que afligem as crianças e adolescentes, quando esses são privados do convívio familiar e, consequentemente, dos seus direitos básicos. Apresenta determinadas situações em que o referido instrumento revela-se como excepcional medida que remanesce para que os infantes possam ter, assegurados, efetivamente, os direitos que lhes são constitucionalmente atribuídos de forma prioritárias. Trata da concretização da condição jurídica da criança e do adolescente no plano interno e internacional, relacionando-a sempre com a vertente dos direitos humanos, propondo a análise da nacionalidade e da cidadania no Estado Democrático do direito. São objetos de estudo os reflexos da adoção internacional nos limites do Direito brasileiro, espraiando-se pelo Direito Internacional, a partir do momento em que a globalização passa a figurar como inevitável, bem como os efeitos gerados por aquele instituto, com ênfase no direito à convivência familiar constitucionalmente previsto. / The study demonstrates that international adoption is an instrument that may be used as a favorable solution to the problems that afflict children and teenagers, when they are deprived of living together with the families and, consequently, of their basic rights. It presents certain situations that the referred instrument is revealed as exceptional rule that remains so that the infants can be effectively sure of their rights that are constitutionally assigned to them as a priority. It is about how to make real the juridical condition of the child and the teenager in the intern and international level, always relating this condition to the human right discussion, proposing the nationality analysis and the citizenship in the Democratic Right State. The international adoption reflexes in the limits of Brazilian Right are the studies objects, spreading throughout International Right, from the moment when the globalization appears as inevitable, as well as the effects generated by this kind of adoption, emphasizing the right of living together with the family, what is constitutionally foreseen.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KENIA CRISTINA FERREIRA DE DEUS LUCENA.pdf: 752605 bytes, checksum: 3866f818e579a29fe94595ebe89bbf3e (MD5) Previous issue date: 2014-01-29 / This thesis is part of the Research Line Socio- Economic Relations . Has as main objective to know the institute of international adoption and its implementation in the State of Goiás earch The problem is mainly geared subsidiary nature and exceptional mandated by law to matters of international adoption. Specific objectives : analyzes the Law 12.010 of 2009 and its consequences for the process of transnational adoption , identifies the advantages and disadvantages of international adoption , and whether this type of adoption is an option to alleviate the problem of abandonment of children in Goiás , we study a specific case of international adoption in Goiânia to see the benefits and possible difficulties of the adoptee . We opted for the dialectical method as a methodological option to conduct investigative work and bibliographic and documentary survey . Research proved that Brazil has to want to adopt a profile in mind of a child: white , up to three years old. Because of this , many abandoned children who do not fit this profile are deprecated in shelters , day after day reliving his rejection . One option to solve the problem of abandonment of these children would intercountry adoption today an office authorized in exceptional cases and subsidiary national adoption. Thus , it is suggested a debate , to demonstrate that the primary is to provide a home for these little abandoned , encouraging adoption by foreigners as much as it encourages the adoption by national. / Esta dissertação insere-se na Linha de Pesquisa de Relações Sócio-Econômicas da PUC Goiás. Tem-se como objetivo geral conhecer o instituto da adoção internacional e a sua aplicação no Estado de Goiás. O problema da esquisa está voltado principalmente para o caráter subsidiário e excepcional imposto pela legislação ao instituto da adoção internacional. Como objetivos específicos: analisa-se a Lei 12.010 de 2009 e suas consequências para o processo de adoção transnacional; identifica-se as vantagens e desvantagens da adoção internacional, bem como se esta modalidade de adoção é uma opção para amenizar o problema de abandono de crianças em Goiás; estuda-se um caso específico de adoção internacional realizado em Goiânia para constatar os benefícios e as possíveis dificuldades do adotado. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dialético e pelo levantamento bibliográfico e documental. As pesquisas comprovam que o brasileiro ao querer adotar tem em mente um perfil de criança: branca, de até três anos de idade. Em função disto, inúmeras crianças abandonadas que não se enquadram neste perfil ficam preteridas nos abrigos, revivendo dia-após-dia sua rejeição. Uma opção para solucionar o problema de abandono dessas crianças seria a adoção internacional, hoje um instituto autorizado de forma excepcional e subsidiária a adoção nacional. Assim, sugere-se um debate, para demonstrar que o primordial é proporcionar um lar para estes pequenos abandonados, estimulando a adoção por estrangeiros tanto quanto se estimula a adoção por nacionais.