Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2008. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-17T16:10:50Z No. of bitstreams: 1 2008_DivaneideLiraLimaPaixao.pdf: 2685846 bytes, checksum: f3ed68b4eb3b781786ffc8d8c76bab01 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-09-22T16:17:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_DivaneideLiraLimaPaixao.pdf: 2685846 bytes, checksum: f3ed68b4eb3b781786ffc8d8c76bab01 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-22T16:17:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_DivaneideLiraLimaPaixao.pdf: 2685846 bytes, checksum: f3ed68b4eb3b781786ffc8d8c76bab01 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Os discursos contra ou a favor da redução da maioridade penal, que acontecem com mais veemência sempre que um jovem comete um crime, revelam o interesse crescente da sociedade pelos direitos dos adolescentes. As discussões em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente também são indícios do interesse que este tema tem despertado na sociedade e indicam que os direitos humanos se constituem em objeto legítimo de representações sociais (RS). Nesse sentido, o objetivo principal dessa investigação foi identificar as representações sociais que policiais militares e jovens elaboram sobre a adolescência e sobre os direitos dos adolescentes. Estimou-se que as representações sociais de adolescente, em suas diversas formas de inserção social, influencia, sobremaneira, o grau de concordância, de responsabilidade, de respeito e de violação dos direitos destinados a essa população. Para investigar tal hipótese, utilizou-se da abordagem teórica proposta por Doise e cols. (1993). Um total de 596 sujeitos participou desta pesquisa, sendo 288 policiais militares e 308 jovens. Foram realizadas Análises de Conteúdo, Análises de Evocação, Análises de Principais Componentes, Análises de Variância e Análises Hierárquicas Simplificadas (Cf. Doise, 2002). Os resultados indicaram a existência de um campo comum que aproxima o pensamento dos jovens ao pensamento dos adultos, os quais comportam uma visão de adolescente que carrega as marcas históricas da transgressão. Os direitos humanos destinados aos adolescentes perdem adesão em função dessa idéia de uma iminente transgressão. Variações entre os grupos de participantes foram identificadas em decorrência das pertenças sócio-profissionais dos sujeitos (intergrupos), da idade, do sexo, da prática religiosa e da socialização escolar (intragrupos). A conclusão sugere que as RS da adolescência e dos direitos dos adolescentes estão ancoradas em características e conceitos historicamente construídos acerca da adolescência, na percepção atualmente circundante na sociedade sobre a violência juvenil e nas inserções sociais dos sujeitos da representação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The speeches about reducing the allowed age to convict criminals - even more in evidence when a teenager commits a crime - reveal the growing interest of society in the rights of adolescents. The discussions about “Estatuto da Criança e do Adolescente” also reveal that human rights are legitimate objects of the social representations (SR). Accordingly, the main objective of this research was to identify the social representations that military police and teenagers have on adolescence and on the rights of adolescents. It was estimated that the social representation of adolescents, in its variable forms of social integration, influence in several different ways these population´s rights. To investigate this hypothesis, it was made use of theoretical approach proposed by Doise and cols. (1993). Were part of this research 288 military policemen and 308 teenagers. The results - obtained from specific studies and analysis, indicated an intersection among the way that adults and teenagers think - both have a vision that adolescents carry historical marks of transgressions. The idea of an imminent transgression jeopardizes the portion in human rights designated for adolescents. Many differences in the groups of participants were identified as a result of different socio-professional characteristics (inter-group), ages, sex, religions and school socialization (intra-group). The conclusion suggests that the SR of adolescence and of their rights are anchored in historically constructed concepts about adolescence, in teenager violence and also in the social insertion of the subjects of representation.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-26T14:08:02Z No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-03-22T10:58:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T10:58:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_MarluciaFerreiraCarmo.pdf: 1406887 bytes, checksum: 26acd60f0c9208ddfa1ca48f3b9a936b (MD5) / Este estudo debate a nova face do menorismo, caracterizada pelo extermínio da condição de sujeito de direito dos adolescentes e jovens em medida socioeducativa de internação no Distrito Federal, em razão da dissolução das relações humanas vividas nas unidades de internação, as quais negam a sua condição humana e descontroem sua capacidade para o exercício da cidadania. Para a realização de tal debate, coloca-se em questão o modelo de gestão do sistema socioeducativo no Distrito Federal, que impossibilita a consolidação da dupla face da medida socioeducativa de internação, qual seja, das ações de educação e responsabilização, conforme preconiza a Lei Federal do Sinase. Diante de tal realidade, ao contrário dos avanços no reconhecimento da condição humana dos autores de atos infracionais, verifica-se a vigência de um processo de esvaziamento dessa possibilidade, com a predominância de práticas profissionais alicerçadas na punição e na negação da condição de sujeito de direitos — não só dos adolescentes, mas também dos próprios profissionais que executam a política da socioeducação. Este estudo utilizou-se de abordagem qualitativa e das seguintes técnicas investigativas: observação participante, entrevistas semiestruturadas e pesquisas documentais. A amostra foi composta de cinco unidades de internação, e foram entrevistados dez adolescentes e jovens, cinco especialistas socioeducativos e cinco atendentes de reintegração socioeducativos, escolhidos aleatoriamente. No processo de investigação, observou-se a inexistência de consolidação do modelo de gestão das políticas sociais brasileiras, fundado nos direitos humanos, na intersetorialidade e na interdisciplinaridade. Esse fato gerou um processo de precarização das condições de trabalho dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo do Distrito Federal, interferindo negativamente nas interações entre os trabalhadores do sistema, e destes com os adolescentes e jovens internos. Isso resulta numa ação profissional que reforça o extermínio da condição de sujeitos de direitos dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Tal ruptura com o reconhecimento da condição humana e dos direitos origina-se nas deliberações políticas por parte do Estado e materializa-se pela negação de implementação de programas, projetos e serviços correspondentes aos direitos básicos e especiais dos internos, que acabam sofrendo um processo de mortificação e recebendo tratamento indigno e desumano. O presente estudo problematiza a implementação da política de socioeducação no Distrito Federal, tomando-o como referência por tratar-se de unidade territorial com taxa crescente de internação de adolescentes envolvidos com atos infracionais, e também por haver registros de manutenção de uma cultura punitiva e restritiva de direitos aos internos. Tal realidade tem sido objeto de debate, haja vista os efeitos deletérios causados no desenvolvimento dos destinatários do sistema pela privação dos seus direitos fundamentais estabelecidos pela legislação nacional e internacional. / This study discusses the denial of the recognition of incarcerated adolescents and youth as subjects of rights in the Brazilian Federal District, due to the historical dissolution of human relations, the denial of their human condition, and the de-construction of their citizenship in the juvenile justice system. To do so, this study questions the management model of the institutions currently implemented in the Federal District, which prevents them from consolidating the two-fold aspect of the measure—education and accountability—, as required by national legislation. Therefore, despite advances in the recognition of rights of adolescent and youth offenders, punishment and denial of their human condition still prevail. The methods used in this study comprise participant observation, semi-structured interviews, and file research. Five institutions, ten adolescents and youth, five specialists, and five security agents randomly recruited participated in the research. The data reveal that the management model of Brazilian public policies, which are based on human rights, intersectoral action, and multidisciplinarity, is not put into practice in the Federal District. This results in precarious working conditions for professionals in the institutions, and hinders the interactions amongst the workers and between workers and the incarcerated adolescents and youth. The professional practices thus reinforce the denial of rights and of the human condition of the adolescents and youth. Such violation results from political decisions made by the Brazilian state, and leads to a lack of access to programs, projects and services that could guarantee basic and special rights of the adolescents and youth incarcerated, who eventually suffer a mortification process and receive unworthy and inhuman treatment. The present study thus brings forward the discussion of Brazilian policies regarding juvenile justice, using the Federal District as a reference due to its growing incarceration and the maintenance of a punitive and restrictive culture in the institutions. This reality has become the object of debate due to its harmful effects on the development of the adolescents and youth deprived not only of freedom, but also of their fundamental rights established by national and international law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2010. / Submitted by wiliam de oliveira aguiar (wiliam@bce.unb.br) on 2011-06-20T15:26:29Z No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf: 675579 bytes, checksum: f71917dd39d7b16f9e7f43f98282e3fd (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-20T16:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf: 675579 bytes, checksum: f71917dd39d7b16f9e7f43f98282e3fd (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T16:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JuliaGalezadeOliveira.pdf: 675579 bytes, checksum: f71917dd39d7b16f9e7f43f98282e3fd (MD5) / A concepção socioeducativa refere-se à finalidade das respostas públicas ao ato infracional cometido por adolescentes. Este trabalho propôs-se a colocar essa concepção em questão, provocando reflexões sobre: o processo histórico das ações educativas na área social, os avanços legais e teóricos dessas ações, os seus objetivos (implícitos e explícitos), a visão de mundo que as orienta e a viabilidade de sua efetivação nas respostas públicas ao ato infracional. Tendo como objeto a relação contraditória entre a concepção teórica e legal da ação socioeducativa prevalecente no Brasil e os obstáculos à prática dessa concepção no contexto real de aplicação da medida socioeducativa de internação para adolescentes, esta Dissertação revela que a temática em questão é apresentada na atualidade com a marca da contradição. Por um lado, vive-se um período em que há um processo amplo de adequação das medidas socioeducativas a um documento, chamado SINASE, que, ao apresentar diretrizes e parâmetros para o atendimento socioeducativo, incentiva e oferece elementos para a discussão sobre essa tematica em bases mais críticas. Por outro, temos a constatação de que vivemos em uma sociedade que intrumentaliza a violência, a punição e o controle social dos pobres para a sua reprodução social. A hipótese dessa pesquisa foi comprovada a partir das análises do conteúdo dos Relatórios Avaliativos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, quando foi possível identificar que os aspectos macroestruturais da realidade têm determinado a visão de mundo e o fazer profissional, obstaculizando a superação do antigo paradigma da Situação Irregular que orientou as ações no período histórico anterior ao ECA. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social-educational concept as it is focused in this dissertation refers to the purpose of public response for adolescents’ infractional act. The aim of this work is to discuss this concept, promoting the reflection about: its objectives (implicit and explicit); the world view that guide the actions; the viability of its use in the public response for infractional acts; the historical process of educational actions in social areas; and the legal and theorical advances of theses actions. The object of this dissertation is the relation between theory and legal concept of “social-educational” in Brazil and the difficulties of making it real in Brazilian context, showing that this subject is a point of contradiction in the present time. On the one hand, this is a moment in which there is a process of adaptation of the social-educational measures to a document named SINASE, a new social-educational attendance policy with elements that permits a more critical discussion. On the other hand, we live in a society that uses the violence, the punishment and the social control of poor people as instruments of its social reproduction. The hypothesis of this work was confirmed by the analysis of the Adolescents Evaluation Report, identifying that the macro aspects of reality has established the world view and the professional acts, raising difficulties to overcome the old paradigm of the “Irregular Situation” that guided the activities before the Children and Adolescent Statute.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-01-11T13:10:12Z No. of bitstreams: 1 GiltonSantana-27-12.pdf: 3057035 bytes, checksum: 9a7d6c98c263754a1f89f7455953156b (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T13:19:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GiltonSantana-27-12.pdf: 3057035 bytes, checksum: 9a7d6c98c263754a1f89f7455953156b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T13:19:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiltonSantana-27-12.pdf: 3057035 bytes, checksum: 9a7d6c98c263754a1f89f7455953156b (MD5) Previous issue date: 2016-10-20 / A contextualizar a situação das(os) adolescentes (pessoas de 12 a 17 anos) institucionalizadas(os) na cidade do Salvador – Bahia é objetivo dessa investigação, inscrita na linha de pesquisa de Família e Sociedade. Valendo-se de interfaces entre categorias analíticas, aliou-se viés étnico-regional e procedimentos para coleta de dados que pudesse demonstrar aspectos sociais, familiares e individuais dessas pessoas em situação de acolhimento, e, portanto, de vulnerabilidade social. Objetivou-se mapear a realidade local diante de reflexões epistemológicas marcadas pela Teoria Crítica e discursos, com base legal-institucional, de Direitos Humanos. Em relação aos objetivos específicos, estabeleceu-se como metas: executar um levantamento de acordo com os dados oficiais estabelecendo possíveis categorias de cor-etnia-raça e faixa etária na cidade do Salvador; analisar a legislação especializada para confrontar os dados institucionais; fundamentar teoricamente as relações entre políticas públicas e Direitos Humanos; identificar qual a rede existente para assistência, proteção e oferta de assistência consoante o princípio da proteção integral (ECA, 1990). Foi estabelecido como marco temporal o período compreendido entre 2013 e 2016, utilizando a metodologia de técnicas qualitativas para representações do Poder Publico através de pesquisa documental institucional, legislativa, agendas e políticas públicas, bem como realização de entrevistas com responsáveis sobre a dinâmica, o fluxo e a proteção (consentidas e garantindo a confidencialidade-sigilo). Assim como foi utilizada abordagem demográfica, estatísticas, relatórios técnicos e banco de dados do Ministério Público do Estado da Bahia, Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, coletadas e referenciadas como dados secundários. Os resultados indicaram que, embora houvesse aumento da oferta de unidades que integram o Serviço de Acolhimento Institucional (51,79%), não há distribuição uniforme em todo o território nacional e local, além de, no período de três anos ter ocorrido um aumento de 19,53% no número total de acolhidos(as). Em relação ao estado da Bahia ocorreu a inauguração de 46 unidades, em que pese o crescimento de 48,30% das medidas protetivas. Sobre o território específico da pesquisa detectou-se a existência de 324 pessoas, representando 0,70% da estatística nacional (45.893). A categorização dos motivos revelou que as principais causas do deferimento ao acolhimento são as situações de risco e vulnerabilidades decorrentes de problemas de saúde. / The purpose of this dissertation is to analyze the situation of children (people aged between 12 to 17 years old) institutionalized in the city of Salvador - Bahia. The intention was to combine ethnic and regional bias focusing on collecting data to show the reality of this socially vulnerable population. The idea of this study was to analyze the local reality using epistemological reflections marked by critical theory and laws of Human Rights. Considering the specific objectives, the following goals were established: Proceed a survey data collection based on official statistics establishing possible categories of color-ethnicity, race and age group above mentioned; Point theoretically the possible connection between the public policy and Human Rights; identify the existing network for assistance, protection and support for these public according to the principle of full protection (ECA,1990); and analyze the specialized legislation host for this age group in the city of Salvador. It was established as timeframe the period between 2013 and 2016, where was applied the qualitative methods to examine the interviews showing the representations of the public power (with consent and guarantee of confidentiality and secrecy). Also were conducted statistics analysis of technical reports collected from the Public Ministry of Bahia, National Council of Justice and the Court of the State of Bahia database as secondary sources. The results shows that even though it was possible to identify a significant increase in volume of Institutional Foster Care Service (51.79%), there is no homogeneous distribution throughout the national territory. In the same timeframe was possible to verify an increase of 19,53% in the total number of vulnerable people demanding institutional help. From 2013 to 2016 46 new units were created in Bahia, despite the growth of 48.30% of protective measures in addition to this situation in the specific research area 324 people were detected which represents 0.70% of the national statistics (45.893).In conclusion this study revealed that variables as health problems and physical vulnerabilities are the most relevant ones in the process of institutionalization.