Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.

Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribuição é trazer novos elementos ao debate sobre como o Executivo é capaz de produzir e, mais especificamente, manter maiorias legislativas capazes de tornar o governo efetivo. Sem negar o peso das instituições e das regras internas no processo decisório, o argumento é que a manutenção da base governista e, portanto, a governabilidade, dá-se também em termos substantivos, via participação positiva do Legislativo na conformação das políticas que são aprovadas. O recorte temporal se estende de 1988, após a promulgação da Nova Constituição, até 2009. Como se verá ao longo do trabalho, apesar da lógica dominante de concentração dos poderes, está em efeito um processo de negociação constante entre os Poderes em torno da elaboração objetiva do conteúdo das leis. Para chegar a este ponto, trata-se inicialmente da questão da agenda de governo e do domínio do Executivo, com ênfase nas alterações que o Legislativo aprova nas propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional. Depois, a questão é saber em quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) se efetiva primordialmente a participação do Legislativo sobre essas políticas, em investigação que mostra que é nas comissões que se dá o principal canal de manifestação positiva dos parlamentares nessas propostas. Por fim, o foco se volta para a proposição de alterações, buscando demonstrar quem participa, levando o debate para os termos de coalizão de governo e de maioria e minoria parlamentar. / This dissertation intends to debate the current interpretations about the activities of the Brazilian Legislative houses. Focusing on law production, the proposal is to observe the ways in which the conflicts of interest inherent to multiparty governments (and majorities) are institutionally resolved. The main contribution is to bring new elements to the discussion about how the Executive build and, particularly, maintain legislative majorities that enable the effectiveness of the government. Without denying the importance of institutions and internal rules in the legislative process, the argumentation is that the maintenance of the government coalition, and thus, the governability, is also sustain in substantive premises, through positive participation of the Legislative in the conformation of the policies that are approved. The perimeter is from 1988, after the new Constitution promulgation, to 2009. As will be seen throughout the work, despite the dominant logic of concentration of powers, there is a process of constant negotiation between the Powers around the objective elaboration of the laws content. To reach this point, it was initially approached the topics of government agenda and Executive domain, emphasizing the changes made and approved by the Legislative in the proposal introduced by the Executive in the Congress. After that, its investigated in which legislative instances (committees or the floor) the Legislatives participation mainly occurs, in investigation that shows that the committees are the main channel of positive manifestation on those bills. Finally, the focus turn to the authorship of the alterations, in an intent to show who is participating, what leads the discussion to the terms of government coalitions and legislative majority and minority.

138f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-08-16T13:01:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Henrique Campos de Oliveira.pdf: 3181552 bytes, checksum: e92c6e461e4f28e41309e956df2db3f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-08-16T18:08:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Henrique Campos de Oliveira.pdf: 3181552 bytes, checksum: e92c6e461e4f28e41309e956df2db3f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-16T18:08:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final Henrique Campos de Oliveira.pdf: 3181552 bytes, checksum: e92c6e461e4f28e41309e956df2db3f4 (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES / Esta dissertação busca descrever como ocorreu o processo decisório de incorporação do Porto Sul à Agenda do Governo do Estado da Bahia. Desse objetivo geral se destacam as seguintes questões específicas: Quais os grupos participantes, preponderantes na incorporação do Porto à agenda da política pública de infraestrutura de transporte? Quais eventos na esfera política proporcionaram a incorporação desse porto à agenda do estado? Como se procedeu a relação entres os principais grupos participantes? Para responder a essas questões, o estudo foi baseado na perspectiva analítica tradicional dos múltiplos fluxos de Kingdon (2003), sobre o processo decisório de agenda do Governo Federal estadunidense, nas áreas de saúde e transporte. A partir desse referencial adotado, foi elaborado um mapa analítico com apoio também, na literatura específica sobre políticas públicas de portos, levantada por meio de pesquisa bibliográfica extensiva, no banco de tese da Capes e nas bibliotecas da UFBA e USP. Bem como se buscou evidenciar a trajetória histórica de concepção de portos na RLS. A pesquisa empírica é caracterizada com um estudo de caso, no qual foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com 28 participantes, identificados pela metodologia, bola de neve e pela literatura levantada. A análise das entrevistas foi realizada em três dimensões: o fluxo percepção do problema; o jogo de interesses; e delineamento das soluções. Ao final do trabalho, pode-se afirmar que o fluxo percepção do problema apresenta maior convergência com a incorporação do porto à agenda estadual, devido a eventos como a viabilidade da mina e a produção de grãos do oeste. O fluxo, jogo político, converge com a janela, por conta do alinhamento existente entre o Governo Estadual e Federal. Nesse fluxo, há limitações devido a interesses geopolíticos contra a construção do porto na RLS. Já o fluxo referente ao delineamento das soluções técnicas é o mais fragilizado pela participação consistente, tanto dos grupos de contestação local, quanto dos organismos de controle institucional, que acabam também, atuando na dimensão correspondente ao jogo de interesses. This paper seeks to describe the decision making process as it did to incorporate the South Port to the agenda of the Government of the State of Bahia. From this general aim is highlight the following specific questions: What are the predominant groups participating in the merger of the Port to the agenda of public policy for transportation infrastructure? What events in the political incorporation provided that port to the agenda of the state? As we proceeded the relationship as between the main groups involved? To answer these questions, the study was based on traditional analytical perspective of multiple streams of Kingdon (2003) on decision-making agenda of the federal government in health care and transportation. From this point of view adopted, an analytical map was produced with support also in the specific literature on public policies ports raised through extensive literature on the bank of the Capes and the thesis of the university libraries and USP. Well as it sought to highlight the historical trajectory design of ports in RLS. Empirical research is characterized with a case study in which interviews were conducted semi-structured interviews with 28 participants identified by the snowball method and raised in the literature. The analysis of interviews was conducted in three dimensions: perception of the flow problem, the game of interest, and design solutions. At the end of the work, it can be stated that the flow perception of the problem is more convergence with the incorporation of the port state to the agenda due to events such as the viability of the mine and the production of grain from the west. The political game flow converges with the window because of the alignment between the state and federal government. In this flow there are limitations due to geopolitical interests against the construction of the port in RLS. Since the flow for the design of technical solutions is most weakened by the consistent participation of both groups to challenge local and institutional control of bodies that also end up playing the game in the corresponding dimension of interest / Salvador