Essa dissertação aborda a concessão de aeroportos no Brasil, estudando principalmente o processo de transferência da gestão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves- Confins do poder público para a iniciativa privada. A concessão dos aeroportos administrados pela Infraero foi iniciada em 2011, e por ser fato recente, há poucos estudos sobre o tema. Tendo a concessão do Aeroporto de Confins iniciado em 2013, não foram encontrados trabalhos que estudassem esse processo, havendo assim uma lacuna de conhecimento a qual essa dissertação visa minimizar. Para tal, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, por meio da pesquisa documental, de análise documental, e de uma adaptação da análise de conteúdo, aliados à revisão de literatura, para elaborar um estudo de caso. O edital do leilão e o contrato de concessão do Aeroporto de Confins foram os principais documentos estudados. Destaca-se que o leilão foi realizado por meio de inversão de fases, em que foram analisados apenas os Documentos de Habilitação do grupo vencedor após a sessão pública do leilão. Outro ponto estudado foi o critério de julgamento do leilão, que foi o de maior valor de outorga, apontado por diversos autores como prejudicial à modicidade de tarifas prevista pela Lei Geral das Concessões. Ainda se tratando do edital, houve a exigência de operador aeroportuário que tivesse movimentado mais de 12,5 milhões de passageiros em um dos cinco anos anteriores ao leilão. Com isso foi demandada a participação de parceiro internacional na concessionária, com experiência em gestão de aeroportos do porte de Confins. Os parceiros eram a Zurich Airport e a Munich Airport International Beteiligungs- GMBH, contudo a segunda empresa não compõe a Sociedade de Propósito Específico-SPE que administra o aeroporto, sendo sua saída justificada pela SAC/PR como reorganização societária nos termos previstos pelo contrato. A composição da SPE traz mais uma questão controversa, já que além do parceiro internacional, Zurich Airport e da Companhia de Participações em Concessões- CCR, que arremataram o aeroporto, há também a participação da Infraero com 49% do capital social da concessionária. Essa participação da Infraero criou um modelo distinto de concessão daquele disposto pela legislação. Constata-se que no regime de concessão de aeroportos em execução no Brasil o poder público transferiu apenas parte da gestão ao ente privado, permanecendo a empresa pública, que já administrava os aeroportos, na gestão como acionista da concessionária. Esse híbrido não está previsto pela legislação, causando uma disfunção da gestão pública e privada. Também devido a essa participação, a Infraero compartilha das obrigações financeiras da concessionária, remunerando a União proporcionalmente. Como a União concede aportes financeiros anuais à Infraero cria-se algo incomum em que a União despende e arrecada seus recursos de maneira concomitante. Ainda no aspecto econômico, a cobrança do alto valor de outorga para a concessão é justificada para auxiliar o setor aeroportuário como um todo. Percebe-se que os subsídios cruzados que ocorriam na Rede Infraero permanecem, com o agravante que agora o parceiro privado da concessionária também irá investir em aeroportos deficitários de maneira indireta. Esse ponto destoa do objeto da concessão previsto pelo contrato. Conclui-se que a concessão do Aeroporto de Confins, possui diversos aspectos controversos. Novos estudos sobre a concessão de aeroportos no Brasil fazem-se necessários, não apenas no estágio de implementação, mas durante toda sua vigência, para assegurar que sua finalidade principal, a qualidade do serviço público, seja mantida. / This dissertation deals with the concession of airports in Brazil, studying mainly the transference process of management of the Tancredo Neves International Airport- Confins to the public administration for the private sector. The concession of the airports managed by Infraero was initiated in 2011, and because it is a recent fact, there are few studies about the theme. The concession of the Confins Airport started in 2013, therefore, studies about it were not found, indicating the existence of a knowledge gap which this dissertation aims to minimize. For this, it was developed a qualitative research, whereby documental research, documental analysis and an adaptation of the content analysis, allied to literature research, to elaborate a case study. The auction notice and the concession contract were the main documents studied. It is emphasized that the auction had inversion of stages, in which the habilitation documents of the winner were analyzed just after the public auction. Another point was the auction criteria of judgment, that was the greatest granting offered, is considered by some authors as harming to the tariff moderateness foreseen in the Brazilian General Law of Concessions. Still about the auction notice there was the exigency of an airport operator that had moved more than 12.5 million passengers in one of the five years before the auction. With this it was demanded the participation of an international partner in the concessionaire, with experience in managing airport with the size of Confins Airport. The partners were Zurich Airport and Munich Airport International Beteiligungs- GMBH, however the second company does not compose the Specific Purpose Society- SPE that manages the airport. Its exit was justified for the SAC/PR as a corporate rearrangement foreseen in the contract. The composition of the SPE brings another controversial question, since besides the international partner Zurich Airport and Companhia de Participações em Concessões- CCR, that won the airport concession, there is also the participation of Infraero with 49% of the social capital of the concessionaire. This partnership of Infraero created a distinct model of concession, different from that one disposed in the legislation. It is evidenced that in the current regime of airport concession in Brazil the public administration transferred just part of the management to the private sector, with the public company that already managed the airport remaining in the administration, as a shareholder of the concessionaire. This hybrid is not foreseen in the legislation, causing a dysfunction in the public and private management. Also due to this participation, Infraero shares the financial obligations of the concessionaire, paying the Union proportionality. As the Union provides annual financial resources to Infraero it is created an unusual situation, where the Union spends and raises its resources at the same time. Still in the economic aspect, the charge of a high value of granting is justified to help the airport sector as a whole. It is noticed that the crossed subsidies that used to occur in the Rede Infraero remain, with the aggravating that now the private partner of the concessionaire will also indirectly invest in the airports with deficits. This point diverges of the concession object foreseen by the contract. It is concluded that the Confins Airport concession has many controversial aspects. New studies about the concession of Brazilian airports are needed, not only in the implementation stage, but during its whole term, to ensure that its main purpose, the quality of the public service, remains.

Na última década, o crescimento da aviação, aliado aos insuficientes investimentos em infraestrutura, resultou na necessidade de ampliação e modernização dos aeroportos, o que fez com que o Governo Federal desse início ao seu ao plano de concessão de seus principais aeroportos. Este trabalho tem como objetivo analisar os processos de seleção, priorização e acompanhamento da carteira de projetos de um aeroporto concessionado à luz da teoria de gestão de portfólio de projetos, a fim de contribuir com a melhoria de seus procedimentos internos, conferindo maior competitividade e produtividade à organização. O desenvolvimento da proposta é feito com base nas análises realizadas a partir da triangulação de fontes de evidência coletadas (observação, entrevistas e fundamentação teórica). A triangulação visou a obter subsídios para a elaboração de uma proposta para o processo de seleção, priorização e acompanhamento de projetos, capaz de promover o alinhamento com os objetivos de negócio da concessionária e contribuir com a governança e transparência do processo, adequada às particularidades da indústria. A proposta também buscou identificar critérios de avaliação e priorização de projetos adaptada às necessidades da empresa, bem como trabalhar a questão da manutenção e revisão da carteira de projetos. Este trabalho pretende contribuir para a construção do conhecimento a partir da ampliação de relatos sobre a seleção, priorização e manutenção de projetos em aeroportos brasileiros, além de colaborar para que empresas e profissionais em situações similares possam obter auxílio e realizar associações no entendimento de outros casos. / Over the past decade, the growth of the aviation sector, coupled with insufficient infrastructure investment, resulted in the need for expansion and modernization of airports, causing the Federal Government to initiate its concession plan for its main airports in Brazil. This paper aims to analyze the selection, prioritization and monitoring processes of the project portfolio of an airport concession in the light of the project portfolio management theory, in order to contribute to the improvement of its internal procedures, boosting the company\'s competitiveness and productivity. The development of the proposal is based on analyses of three sources of evidence: observation, interviews and literature. These analyses intended to support the development of a proposal for the processes of selection, prioritization and monitoring of projects, which should be suitable for the characteristics of the industry and in line with the concessionaire\'s business objectives, improving governance and transparency. The proposal also sought to identify criteria for the assessment and prioritization of projects tailored to the company\'s needs, as well as to work out the issue of maintenance and review of the project portfolio. This study seeks to help build knowledge from an increased number of reports on the selection, prioritization and maintenance of projects in Brazilian airports, and to collaborate with companies and professionals in similar situations, assisting them in applying this knowledge to better understand other cases

Na última década, o crescimento da aviação, aliado aos insuficientes investimentos em infraestrutura, resultou na necessidade de ampliação e modernização dos aeroportos, o que fez com que o Governo Federal desse início ao seu ao plano de concessão de seus principais aeroportos. Este trabalho tem como objetivo analisar os processos de seleção, priorização e acompanhamento da carteira de projetos de um aeroporto concessionado à luz da teoria de gestão de portfólio de projetos, a fim de contribuir com a melhoria de seus procedimentos internos, conferindo maior competitividade e produtividade à organização. O desenvolvimento da proposta é feito com base nas análises realizadas a partir da triangulação de fontes de evidência coletadas (observação, entrevistas e fundamentação teórica). A triangulação visou a obter subsídios para a elaboração de uma proposta para o processo de seleção, priorização e acompanhamento de projetos, capaz de promover o alinhamento com os objetivos de negócio da concessionária e contribuir com a governança e transparência do processo, adequada às particularidades da indústria. A proposta também buscou identificar critérios de avaliação e priorização de projetos adaptada às necessidades da empresa, bem como trabalhar a questão da manutenção e revisão da carteira de projetos. Este trabalho pretende contribuir para a construção do conhecimento a partir da ampliação de relatos sobre a seleção, priorização e manutenção de projetos em aeroportos brasileiros, além de colaborar para que empresas e profissionais em situações similares possam obter auxílio e realizar associações no entendimento de outros casos. / Over the past decade, the growth of the aviation sector, coupled with insufficient infrastructure investment, resulted in the need for expansion and modernization of airports, causing the Federal Government to initiate its concession plan for its main airports in Brazil. This paper aims to analyze the selection, prioritization and monitoring processes of the project portfolio of an airport concession in the light of the project portfolio management theory, in order to contribute to the improvement of its internal procedures, boosting the company\'s competitiveness and productivity. The development of the proposal is based on analyses of three sources of evidence: observation, interviews and literature. These analyses intended to support the development of a proposal for the processes of selection, prioritization and monitoring of projects, which should be suitable for the characteristics of the industry and in line with the concessionaire\'s business objectives, improving governance and transparency. The proposal also sought to identify criteria for the assessment and prioritization of projects tailored to the company\'s needs, as well as to work out the issue of maintenance and review of the project portfolio. This study seeks to help build knowledge from an increased number of reports on the selection, prioritization and maintenance of projects in Brazilian airports, and to collaborate with companies and professionals in similar situations, assisting them in applying this knowledge to better understand other cases