nÃo hà / Este trabalho trata de um estudo de caso que tem como objetivo investigar os efeitos da usura e do anatocismo no processo de endividamento bancÃrio em uma amostra de 60 operaÃÃes de crÃdito. Todas as observaÃÃes sÃo devedores inadimplentes e aguardando decisÃo judicial pertinentes à comarca de ParnaÃba, norte do estado do PiauÃ, tendo operaÃÃes contratadas no perÃodo de 1994 a 2003. Foi feita uma breve anÃlise dos aspectos histÃricos, jurÃdicos e econÃmicos da polÃtica de crÃdito no Brasil envolvendo os setores rural, comercial e industrial, declinando sobre os aspectos legais da cobranÃa bancÃria ante a conjuntura econÃmica. Como metodologia, utilizou-se uma pesquisa de campo, realizada com os 60 mutuÃrios quando do ajuizamento das operaÃÃes para auxiliar na avaliaÃÃo dos efeitos da usura e do anatocismo quanto à evoluÃÃo das dÃvidas. A conclusÃo a que se chegou à que a usura e o anatocismo foram fatores que contribuÃram para que tais operaÃÃes chegassem à situaÃÃo de inadimplÃncia. Ressalte-se, porÃm, que o poder de generalizar tais resultados à limitado, dada a falta de informaÃÃo do efeito da usura e do anatocismo sobre os tomadores adimplentes. / This case study aims to investigate the effects of usury and compound interest in the process of acquiring bank debt. The sample was made up of sixty (60) credit transactions, initiated from 1994-2003, all of which are in default and awaiting judicial rulings in the district court of ParnaÃba. A brief analysis of the historical, judicial and politico-economical aspects of credit in Brazil relating to the rural, commercial and industrial sectors is included with emphasis given to the legal aspects of debt collection and economic status. As methodology, a field study was undertaken, achieved with the sixty (60) borrowers during their judgment in order to assist the evaluation of the effects of usury and compound interest in the evolution of the debts. The conclusion reached is that usury and compound interest application were factors that contributed to the debt arriving at the point of default. It should be emphasized, however, that the power of said result does not extend to any and all type of credit transaction.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-11-30Bitstream added on 2014-06-13T20:15:02Z : No. of bitstreams: 1 goncalves_ms_me_bauru.pdf: 405367 bytes, checksum: 8db5acf933edafe2a5eee99467b1ab77 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A evolução econômica brasileira, impulsionada pelo aumento da oferta de crédito no varejo, tem trazido algumas divergências entre o agente concessor e o tomador de empréstimos. Observa-se, atualmente, um movimento engajado por mutuários de financiamentos imobiliários, que questionaram, entre outras coisas, a cobrança de juros sob juros ou anatocismo, quando dos questionamentos legais sobre a liquidação de empréstimos por meio de parcelas periódicas. No julgamento da questão, alguns magistrados têm sentenciado a incorreção na utilização de métodos de amortização com evolução a juros compostos e sua substituição por sistemas de amortização, com evolução a juros simples, notadamente o método de Gauss. A partir destas constatações, o objetivo geral da presente contribuição acadêmica é avaliar o método linear ponderado, conhecido por método de Gauss, como sistema de amortização de dívidas, sua viabilidade econômica e seus impactos ao mercado financeiro, constituindo este documento instrumento de consulta para a sociedade. para tanto, utiliza-se o gênero de pesquisa metodológica, quantitativa, não experimental, envolvendo a investigação de aspectos teóricos e aplicados, por simulação matemática, tratando de interesses locais. A insegurança jurídica instaurada pela falta de literatura específica à questão, fomentando decisões divergentes pelos magistrados, justifica o estudo, que busca uma contribuição original. O esforço acadêmico resultou em um instrumento que possibilite esclarecimentos dos principais questionamentos observados e discute a adoção de modelos a juros simples na economia brasileira / The evalution of the Brazilian Economy, powered by the increased ofter of retail credit has brought some divergence betweeen lenders and borrowers. Nowadays, a movement of real state loan barrowers is oberseved, where the legally question, among other things, the practice of charging interest on interest, or anatocism, concerning loan liquidations by means of periodic payments. When judging the matter, magistrates have sentenced the substitution of the amortization method of compound interest for systems where amortization happens by simple interest evolution, namely the Gauss Method. Thus, the main objective of this academic work is to assess the weighed linear method, known as Gauss Method, as debt amortization system, its economic viability and impacts on the financial market, providing an instrument of research for society. Therefore, the methodological research was quantitative, non-experimental, involving the investigation of theoretical and applied aspects, by mathematical simulation, dealing with local interests. The legal uncertainty installed by the lack of specific literature concerning the matter simulates diverging decisions by magistrates, thus justifying this study, which for an original contribution. The academic effort resulted in an instrument that aims to clarify the main observed questionings and discusses the adoption of simple interest systems in the Brazilian economy

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erasmo_Aparecido_Piccolo.pdf: 1376633 bytes, checksum: e1caf1219ae76bbc8c1e8dd1273f1aa4 (MD5) Previous issue date: 2012-09-05 / The court appointed expertise in the judicial exerts an important social function, to assist the court with explanations of technical and / or scientific, helping make decisions in the course of civil proceedings. This requires that the work of the expert, the expert report materialized accounting, is quality. The number of lawsuits related to financial institutions leads the top of the list of the Courts of Justice, which provided the opportunity to investigate the performance of professional experts in this environment. The eim of this study was to investigate the procedures used by experts appointed by the judges in the region of Bauru-SP in civil operations with overdraft. The research is descriptive, qualitative and documentary analysis. The raised the necessary procedures to work in the literature and expert in the rules of the CFC - Federal Accounting Council. In the sequel, began the field research, in an exploratory way, through the analysis documents obtained from six cases to civil courts in the region of Bauru-SP, in which we investigated the performanced of experts and sentences handed down by judges. The assessment was made by triangulation of existing procedures in the literature and in the CFC rules with the reports of the experts, accountants, administrators and economists, with the sentences handed down by judges. The model developed allowed gouge the quality of expert advice through compliance procedures and expert Degree Award of Use - GUL - by judges, with the use of keywords. The results showed that the accounting expertise is required in civil operations with overdraft and also the studies analyzed are good quality. It was found that increasing the quality and/or compliance with existing procedures in the literature and in the CFC rules are reflected in the GUL, causing its increase. The research revealed that the higher the quality of forensic work, the greater its use in their sentencing judges / A per??cia cont??bil no ??mbito judicial exerce uma fun????o social relevante, ao auxiliar o juiz com esclarecimentos de natureza t??cnica e / ou cient??fica, ajudando-o tomar decis??es no curso do processo civil. Isso requer que o trabalho do perito, materializado no laudo pericial cont??bil, seja de qualidade. A quantidade de a????es judiciais relacionadas ??s institui????es financeiras lidera o topo da lista dos Tribunais de Justi??a, o que ofereceu a oportunidade para investigar a atua????o profissional dos peritos neste ambiente. O objetivo do estudo foi investigar os procedimentos adotados por peritos nomeados pelos ju??zes na regi??o de Bauru-SP em processos c??veis de opera????es com cheque especial. A pesquisa ?? descritiva, qualitativa e com an??lise documental. Foram levantados os procedimentos necess??rios ao trabalho pericial existentes na literatura e nas normas do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Na sequencia, iniciou-se a pesquisa de campo, de forma explorat??ria, por meio da an??lise documental de seis processos obtidos junto ??s varas c??veis da regi??o de Bauru-SP, nos quais foram investigadas as atua????es dos peritos e as senten??as proferidas pelos ju??zes. A aprecia????o se deu pela triangula????o dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC com os laudos dos peritos, contadores, administradores e economistas, com as senten??as proferidas pelos ju??zes. O modelo elaborado permitiu aferir a qualidade do laudo pericial por meio do cumprimento dos procedimentos periciais e o Grau de Utiliza????o do Laudo - GUL - pelos ju??zes, com o uso de palavras-chave. Os resultados evidenciaram que a per??cia cont??bil ?? necess??ria nos processos c??veis de opera????es com cheque especial e, ainda, os trabalhos analisados s??o de boa qualidade. Constatou-se que o aumento da qualidade e/ou a concord??ncia dos procedimentos existentes na literatura e nas normas do CFC refletem-se no GUL, provocando seu aumento. A pesquisa revelou que, quanto maior a qualidade do trabalho pericial, maior a sua utiliza????o nas senten??as proferidas pelos ju??zes

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)