MIRANDA FILHO, Francisco Tavares de. Operações de crédito: um estudo de caso sobre financiamentos para os setores rural, comercial e industrial . 2008. 69f. Dissertação (mestrado profissional) . Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-14T22:17:24Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_ftmirandafilho.pdf: 323290 bytes, checksum: 45263d60c3841ce45e1859117ca5401c (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-11-14T22:17:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_ftmirandafilho.pdf: 323290 bytes, checksum: 45263d60c3841ce45e1859117ca5401c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T22:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_ftmirandafilho.pdf: 323290 bytes, checksum: 45263d60c3841ce45e1859117ca5401c (MD5) Previous issue date: 2008 / This case study aims to investigate the effects of usury and compound interest in the process of acquiring bank debt. The sample was made up of sixty (60) credit transactions, initiated from 1994-2003, all of which are in default and awaiting judicial rulings in the district court of Parnaíba. A brief analysis of the historical, judicial and politico-economical aspects of credit in Brazil relating to the rural, commercial and industrial sectors is included with emphasis given to the legal aspects of debt collection and economic status. As methodology, a field study was undertaken, achieved with the sixty (60) borrowers during their judgment in order to assist the evaluation of the effects of usury and compound interest in the evolution of the debts. The conclusion reached is that usury and compound interest application were factors that contributed to the debt arriving at the point of default. It should be emphasized, however, that the power of said result does not extend to any and all type of credit transaction. / Este trabalho trata de um estudo de caso que tem como objetivo investigar os efeitos da usura e do anatocismo no processo de endividamento bancário em uma amostra de 60 operações de crédito. Todas as observações são devedores inadimplentes e aguardando decisão judicial pertinentes à comarca de Parnaíba, norte do estado do Piauí, tendo operações contratadas no período de 1994 a 2003. Foi feita uma breve análise dos aspectos históricos, jurídicos e econômicos da política de crédito no Brasil envolvendo os setores rural, comercial e industrial, declinando sobre os aspectos legais da cobrança bancária ante a conjuntura econômica. Como metodologia, utilizou-se uma pesquisa de campo, realizada com os 60 mutuários quando do ajuizamento das operações para auxiliar na avaliação dos efeitos da usura e do anatocismo quanto à evolução das dívidas. A conclusão a que se chegou é que a usura e o anatocismo foram fatores que contribuíram para que tais operações chegassem à situação de inadimplência. Ressalte-se, porém, que o poder de generalizar tais resultados é limitado, dada a falta de informação do efeito da usura e do anatocismo sobre os tomadores adimplentes.

nÃo hà / Este trabalho trata de um estudo de caso que tem como objetivo investigar os efeitos da usura e do anatocismo no processo de endividamento bancÃrio em uma amostra de 60 operaÃÃes de crÃdito. Todas as observaÃÃes sÃo devedores inadimplentes e aguardando decisÃo judicial pertinentes à comarca de ParnaÃba, norte do estado do PiauÃ, tendo operaÃÃes contratadas no perÃodo de 1994 a 2003. Foi feita uma breve anÃlise dos aspectos histÃricos, jurÃdicos e econÃmicos da polÃtica de crÃdito no Brasil envolvendo os setores rural, comercial e industrial, declinando sobre os aspectos legais da cobranÃa bancÃria ante a conjuntura econÃmica. Como metodologia, utilizou-se uma pesquisa de campo, realizada com os 60 mutuÃrios quando do ajuizamento das operaÃÃes para auxiliar na avaliaÃÃo dos efeitos da usura e do anatocismo quanto à evoluÃÃo das dÃvidas. A conclusÃo a que se chegou à que a usura e o anatocismo foram fatores que contribuÃram para que tais operaÃÃes chegassem à situaÃÃo de inadimplÃncia. Ressalte-se, porÃm, que o poder de generalizar tais resultados à limitado, dada a falta de informaÃÃo do efeito da usura e do anatocismo sobre os tomadores adimplentes. / This case study aims to investigate the effects of usury and compound interest in the process of acquiring bank debt. The sample was made up of sixty (60) credit transactions, initiated from 1994-2003, all of which are in default and awaiting judicial rulings in the district court of ParnaÃba. A brief analysis of the historical, judicial and politico-economical aspects of credit in Brazil relating to the rural, commercial and industrial sectors is included with emphasis given to the legal aspects of debt collection and economic status. As methodology, a field study was undertaken, achieved with the sixty (60) borrowers during their judgment in order to assist the evaluation of the effects of usury and compound interest in the evolution of the debts. The conclusion reached is that usury and compound interest application were factors that contributed to the debt arriving at the point of default. It should be emphasized, however, that the power of said result does not extend to any and all type of credit transaction.

O presente estudo propõe uma análise sobre o tema da usura no pensamento de São Tomás de Aquino de forma a determinar sua aplicabilidade à questão dos juros remuneratórios tal qual se apresenta hodiernamente no Direito Brasileiro. Inicialmente a concepção de Aquino é avaliada à luz da tríplice base que a compõe: a Lei Natural, segundo a qual se considera a esterilidade do dinheiro e a justiça natural; a Lei Humana, tida aqui como o Direito Romano, do qual se absorve a noção de fungibilidade do dinheiro e a conceituação dos contratos de mútuo; e a Lei Divina, tomada por São Tomás de forma a corroborar aquilo que se depreende das demais leis. Na sequencia, a problemática dos juros e da sua extrapolação usurária é avaliada no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, tanto sob o prisma de sua evolução histórica quanto das discussões que envolvem a matéria em nossos dias. Finalmente, partindo de uma conceituação de juros e usura compatível com o pensamento do Doutor Angélico, avaliaremos o que viria a determinar o preço justo nos contratos de mútuo financeiro com vistas a estabelecer parâmetros indicativos para a limitação das taxas de juros no Direito Brasileiro, tanto nas operações praticadas no âmbito civil quanto naquelas contratadas junto ao Sistema Financeiro Nacional / This study proposes an analysis of the theme of usury in the thinking of St. Thomas Aquinas to determine its applicability to the question of compensatory interest as it is now understood under Brazilian Law. Initially Aquinass concept is evaluated in the light of its triple base: Natural Law, which considers the sterility ofmoney and natural justice; Human Law, seen here as Roman Law, from which the notion offungibility of money and the conceptualization of mutuum agreements are derived; and Divine Law, taken by St. Thomas as a means of corroborating what is deduced from the other laws.Next, the critical issues involving interest and their usurious extrapolation are evaluated in the sphere of our national legal system, from both the perspectives of its historical evolution and of the discussions that involve the subject today. And finally, beginning with an appraisal of interest and usury compatible with the thinking of the Angelic Doctor, we will evaluate what woulddetermine the just price in mutuum contracts,seeking to establish parameters for an eventual limitation ofinterest rates in Brazilian Law, both in transactions involving non-banking entities and in those contracted within the National Financial System.

La deuda de intereses carece de regulación legal unitaria. Esta tesis tiene por objetivo destacar aquellas peculiaridades estructurales y sustanciales que le confieren un tratamiento específico dentro del Derecho de Obligaciones.Desde planteamientos globales, el fundamento económico que parte de la productividad del capital, a través de teorías justificativas del devengo, coincide con la legitimidad de la deuda.La evolución histórica explica su dimensión moral y dogmática y la intervención del legislador en la actualidad en un doble sentido: para advertir que no es libre el mercado monetario y para reprimir la usura, favoreciendo el equilibrio patrimonial.Definición: obligación legal o voluntaria de entregar al acreedor una suma o cosa fungible homogénea con la principal y calculada por su disponibilidad temporal. De su naturaleza jurídica destacan tres caracteres estructurales: accesoriedad genética (no funcional, como manifiesta, por ejemplo, la posible prescripción extintiva independiente de la relación jurídica justificativa de su nacimiento), proporcionalidad (respecto a dos parámetros: la cuantía principal y el tiempo de disponibilidad) y pecuniariedad o fungibilidad, que configuran esta deuda genérica peculiar, con máxima aplicación del principio "genus nunquam perit".El binomio Ley-voluntad privada debe relacionarse con la fuente de la obligación y con su determinación cuantitativa. La variación periódica del tipo de interés legal no evita la situación privilegiada de las deudas de demora tributarias y la desproporcionalidad comparativa e injustificada con deudas de intereses legales a tipo fijo. La cuantía de los intereses voluntarios se limita por la Ley de Usura de 1908, escasamente aplicada por la ausencia de criterios objetivos actualmente criticable, y por Derecho del consumo mediante el establecimiento de criterios esenciales de "transparencia" dirigidos a facilitar una correcta y adecuada información. La corrección del TAE se plantea, de "lege ferenda", precisamente por incumplir su pretendida función informativa sobre el coste total del crédito.La productividad del capital justifica la equiparación frutos-intereses, destacándose devengo objetivo, independiente del rendimiento efectivo. Además, fundamenta la regla general de imputación preferente del pago de intereses en relación al capital, e incide en la posible resolución del contrato con obligaciones recíprocas por su impago, como indicio fundado de voluntad rebelde al cumplimiento.Destacan dos funciones: retributiva (de contraprestación al acreedor principal por la detentación temporal del capital) y resarcitoria (que refuerza a la anterior a través de la presunción "iuris et de iure" del daño mínimo resarcible por mora "debitoris", especialidad del régimen de responsabilidad contractual).La regla general presuntiva de la onerosidad resuelve la aparente antinomia entre los artículos 1755 y 1756 del Código Civil, mediante la presunción "iuris tantum" de que los intereses pagados no estipulados eran debidos, por lo que no pueden repetirse, e implica una inversión de la carga de la prueba en contra del deudor, que deberá probar el error en el concepto del pago si pretende la restitución.La exigibilidad de la deuda, tras el devengo determinado por su vencimiento, se relaciona con el replanteamiento jurisprudencial del principio "in illiquidis non fit mora", que permite reclamar intereses moratorios sobre la parte indiscutida reconocida por la resolución judicial.El anatocismo, siempre de origen legal, confirma la tesis de la sustantividad funcional de la deuda, ya que consiste en un régimen propio de intereses moratorias sobre los compensatorios vencidos y no satisfechos que principia con su reclamación judicial, aunque el potencial sobreendeudamiento del deudor debiera corregirse. / The interest debt lacks a unitary regulation.This thesis remarks the structural and substantial peculiarities conferred by its specific treatment in the area of the Law of Obligations, having considered its economic basis.The historical evolution explains its moral and dogmatic dimension and the legislative intervention to indicate that the credit market is not free and to restrain usury, favouring patrimonial balance.Definition: legal or voluntary obligation consisting of handing the creditor a sum or fungible thing homogeneous to the principal and calculated in proportion to the period of availability. This peculiar generic debt, for which the rule "genus nunquam perit" has its maximum applicability, is genetically accessory (whilst not functionally, as proven, for instance, by the possibility of independent lapse), proportional (to the principal and to the period of availability) and pecuniary or fungible.The dualism Law-private will have to be connected with the source and with the quantitative determination of the obligation. The periodical variation of the legal interest rate does not prevent the privilege of tax paying delay or the disproportion with debts at a fix rate. The Spanish Usury Law (1908), very seldom implemented, limited the quantity of interest established voluntarily, and Consumers Legislation prescribes "transparence". The "T.A.E." should be corrected for it does not attain its informative purpose.The productivity of capital justifies the equalization fruits (returns)-interest, emphasizing its objective yield, independently of the effective one. It also explains the preferential imputation of payment to interest and it affects the possibility of rescission of a contract generating reciprocal obligations when interest is not paid.Two functions stand out: retribution (exchange) and reparation ("iuris et de iure" presumption of minimum due compensation for delay in payment: speciality of contract responsibility).Onerousity solves the apparent contradiction between articles 1755/1756 Cc, presuming "iuris tantum" that paid interest was owed in spite of non-stipulation.Judicial revision of the rule "in iliquidis non fit mora" allows interest tor delay to be claimed on the uncontested fraction previously declared by the Court. The specific rules for interest yielded by interest ("anatocismo") require correction to prevent potential overindebtment.

O presente estudo propõe uma análise sobre o tema da usura no pensamento de São Tomás de Aquino de forma a determinar sua aplicabilidade à questão dos juros remuneratórios tal qual se apresenta hodiernamente no Direito Brasileiro. Inicialmente a concepção de Aquino é avaliada à luz da tríplice base que a compõe: a Lei Natural, segundo a qual se considera a esterilidade do dinheiro e a justiça natural; a Lei Humana, tida aqui como o Direito Romano, do qual se absorve a noção de fungibilidade do dinheiro e a conceituação dos contratos de mútuo; e a Lei Divina, tomada por São Tomás de forma a corroborar aquilo que se depreende das demais leis. Na sequencia, a problemática dos juros e da sua extrapolação usurária é avaliada no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, tanto sob o prisma de sua evolução histórica quanto das discussões que envolvem a matéria em nossos dias. Finalmente, partindo de uma conceituação de juros e usura compatível com o pensamento do Doutor Angélico, avaliaremos o que viria a determinar o preço justo nos contratos de mútuo financeiro com vistas a estabelecer parâmetros indicativos para a limitação das taxas de juros no Direito Brasileiro, tanto nas operações praticadas no âmbito civil quanto naquelas contratadas junto ao Sistema Financeiro Nacional / This study proposes an analysis of the theme of usury in the thinking of St. Thomas Aquinas to determine its applicability to the question of compensatory interest as it is now understood under Brazilian Law. Initially Aquinass concept is evaluated in the light of its triple base: Natural Law, which considers the sterility ofmoney and natural justice; Human Law, seen here as Roman Law, from which the notion offungibility of money and the conceptualization of mutuum agreements are derived; and Divine Law, taken by St. Thomas as a means of corroborating what is deduced from the other laws.Next, the critical issues involving interest and their usurious extrapolation are evaluated in the sphere of our national legal system, from both the perspectives of its historical evolution and of the discussions that involve the subject today. And finally, beginning with an appraisal of interest and usury compatible with the thinking of the Angelic Doctor, we will evaluate what woulddetermine the just price in mutuum contracts,seeking to establish parameters for an eventual limitation ofinterest rates in Brazilian Law, both in transactions involving non-banking entities and in those contracted within the National Financial System.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio de Castro e Souza.pdf: 867012 bytes, checksum: ad34ac90702a719d6b776a15b9d8efd6 (MD5) Previous issue date: 2006-12-05 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The practice on interest on lent is present in everyday life. The Bible dealt with this issue, and the matter was a subject treated in the Code of Hammurabi and in the Roman Law. The loan interest, in the Middle Ages, was important to promote development, trade, marine exploration trips, and even in the Crusades. The Christian Church simultaneously condemned the practice of usury, that is, the lent on interest. But sometimes it not only authorized the practice, the Church did also benefit from it. Calvin, although personally contrary to the practice of lent on interest, realized the impossibility of its abolition and showed himself in favor of the lent on interest. Nonetheless, he separated between the loan for consumption and the loan for production, to be used to promote development. In his understanding, the loan for production was fair because the borrower, working out the money, intends to obtain a superior amount than the money taken. However, conscious that the interest affects directly the cost of living, resulting negatively to the poor, Calvin restricts and systematizes the loan on interest to aim two targets: 1) Our actions must glorify God; 2) Our benefits must affect positively the surrounding community. / A prática do empréstimo a juros sempre esteve presente na vida das pessoas, visto que a Bíblia, o Código de Hamurabi e o Direito Romano já tratavam do assunto. O empréstimo a juros na Idade Média foi importante para promover o desenvolvimento, sendo utilizado no comércio, nas viagens marítimas, e até mesmo nas épocas das Cruzadas. A Igreja Cristã, ao mesmo tempo em que condenava a prática da usura, isto é, empréstimo a juros, por muitas vezes não só autorizou mas, também, usufruiu de ganhos adquiridos com juros. Calvino, apesar de contrário à prática do empréstimo a juros, mas por perceber que seria impossível aboli-lo, manifestou-se de certa forma favorável à temática em questão. Todavia, separou o empréstimo de consumo, do empréstimo de produção, o qual foi utilizado para promover o desenvolvimento. No entender de Calvino, o empréstimo de produção era justo, pois, o que empresta nesta linha de ganho, pretende ganhar outro tanto superior o valor emprestado. Mas, consciente que os juros afetam diretamente o custo de vida, e os menos favorecidos financeiramente serão os mais afligidos, restringe e sistematiza o empréstimo a juros, com a dupla finalidade: 1) que as nossas atitudes glorifiquem a Deus; 2) que devem beneficiar a comunidade em que vivemos.

La investigación desarrollada en las siguientes líneas tiene como finalidad demostrar que el Poder Legislativo incorporó al ordenamiento jurídico una norma contraria a la Constitución desde el aspecto formal y material, la cual no cuenta con un sustento fáctico que avale su permanencia, cuya aplicación genera efectos nocivos en el sistema financiero peruano. Si bien la norma tiene poco tiempo en el ordenamiento jurídico nacional y sus efectos aún están por verse, no le auguramos éxito a la iniciativa del legislador en base a la experiencia internacional revisada, básicamente porque la técnica legislativa utilizada no fue la adecuada, porque no hubo un análisis costo-beneficio fundamentado en criterios objetivos para su incorporación y porque se trata de un entregable que encubre intereses estrictamente políticos y populistas. Un dato importante para el lector: Actualmente se viene gestionando un proceso de inconstitucionalidad acumulado contra la Ley 31143, el cual eventualmente tendrá un pronunciamiento de parte de los magistrados del Tribunal Constitucional, dirimiendo si el contenido de la norma fue acorde al marco constitucional vigente o no. Nuestra intención es tratar de anticiparnos a la opinión de los magistrados, a los efectos de la expedición de la sentencia y a todas las noticias que en el futuro cercano serán materia de discusión y análisis por parte de los agentes económicos involucrados en el sistema financiero.