MEIRELES JÚNIOR, Cláudio Alcântara. Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista. 2016. 245 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by programadireito pos (pgdir@ufc.br) on 2017-04-27T13:10:39Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjunior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-09T11:00:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjunior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T11:00:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cameirelesjunior.pdf: 3459156 bytes, checksum: d7f9aa34426e1421281427826dda3460 (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo do presente trabalho é investigar de que maneira autoritarismo e garantia de direitos sociais entrelaçaram-se no protagonismo dado à questão social no Estado Novo de Getúlio Vargas, perquirindo as decorrências sociopolíticas da ampliação de direitos sociais do trabalho dentre de um regime antidemocrático. O período que ficou conhecido como Era Vargas (1930 até 1945) foi caracterizado pela mudança em diversos parâmetros da atuação estatal, que foi marcadamente intervencionista, tanto em aspectos sociais como econômicos, resultando na aglutinação ao campo público de questões anteriormente privatistas, com consequente crescimento da sua burocracia e desenvolvimento da sua estrutura administrativa. Na extensa produção de legislação social encontra-se um dos pontos nevrálgicos nesse cambio de parâmetros de atuação estatal, especialmente quanto à regulação do trabalho urbano e a construção da cidadania regulada, com viés tanto de tutela como de controle da massa trabalhadora pelo Estado Social autoritário varguista, e que até hoje influencia a correlação entre Estado e sociedade, principalmente no que tange às relações laborais. A pesquisa se divide em quatro capítulos, nos quais: (1) Pretende-se discutir as interconexões entre as propostas antiliberais e autoritárias encontradas tanto no pensamento político brasileiro como em correntes políticas nacionais na primeira metade do século XX, com o desenlace dos acontecimentos sociopolíticos na formatação do governo de Getúlio Vargas no transcorrer da Era Vargas; afunilando mais precisamente na investigação do regime ditatorial do Estado Novo (1937 até 1945), tanto no que diz respeito à (2) reconstrução parcial do discurso oficial do regime estado novista, nesse ponto, extraindo as nuances relativas à reivindicação da ditadura como uma democracia social sob a batuta personalíssima do líder Getúlio Vargas, como também no (3) exame da política real do regime por meio da análise da emblemática produção de legislação social trabalhista iniciada ainda no começo da administração varguista, mas que encontra seus instrumentos normativos paradigmáticos de maior envergadura no governo estado novista. A partir desse caminho, prossegue-se no intendo de (4) desvelar o Estado Novo utilizando-se de algumas categorias tais como bonapartismo, corporativismo e cidadania regulada, comunicando os referenciais teóricos e procurando estabelecer as congruências dentre as distintas – todavia, não contraditórias – perspectivas investigatórias. / El objetivo de este estudio es investigar como el autoritarismo y la garantía de los derechos sociales eran entrelazados en el protagonismo asignado a las cuestiones sociales en el Getúlio Vargas “Estado Novo”, preguntando las consecuencias sociopolíticas de la expansión de los derechos sociales del trabajo a partir de un régimen antidemocrático. El período conocido como Era Vargas (1930-1945) se caracterizó por cambiar varios parámetros de la acción del Estado, lo cual fue marcadamente intervencionista, tanto em la perspectiva social como económica, lo que resulta en la aglutinación a ámbito público de cuestiones anteriormente privatistas, con el consiguiente crecimiento de su burocracia y el desarrollo de su estructura administrativa. La producción extensiva de la legislación social es uno de los puntos centrales en estos câmbios del parámetros de la acción del Estado, sobre todo la regulación del trabajo urbano y la construcción de una ciudadanía regulada, cuyo alcance era tanto la protección como el control de las masas trabajadoras por el Estado de Bienestar autoritario de Vargas, y que aún hoy en día influye en la relación entre el Estado y la sociedad, sobre todo en lo que respecta a las relaciones laborales. La investigación se divide en cuatro capítulos, en los que: (1) Se tiene la intención de discutir las interconexiones entre las propuestas antiliberales y autoritarias que se encuentran tanto en el pensamiento político de Brasil como en las políticas nacionales actuales en la primera mitad del siglo XX, con el caminar de los acontecimientos sociopolíticos en la formación del gobierno de Getúlio Vargas en el curso de Era Vargas; seran canalizados más precisamente en la investigación de la dictadura del “Estado Novo” (1937 a 1945), tanto en lo referente a (2) la reconstrucción parcial del discurso oficial del régimen, en este punto, con la elaboración de los matices en cuanto a la reivindicación de la dictadura como una democracia social bajo el mando personal del líder de Getulio Vargas, así como en (3) el examen de la política real del régimen a través del análisis de la producción de la legislación laboral que se inició en el principio de la administración de Vargas, pero encuentra sus paradigmáticos instrumentos normativos en el gobierno de “Estado Novo”. A partir de este camino continúa en la Intendo de (4) presentar el “Estado Novo” usando algunas categorías, como bonapartismo, el corporativismo y la ciudadanía regulada, haciendo la comunicación de los marcos teóricos y procurando establecer la congruencia entre los diferentes - sin embargo, no contradictorias - perspectivas de investigación.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Francisco Nagao Menezes.pdf: 1685292 bytes, checksum: 06c84e0f5b4ecf98307dd014bf587d28 (MD5) Previous issue date: 2013-11-27 / Doctoral thesis comparing the authoritarian thinking of the Brazilian Francisco Campos and the German Carl Schmitt. Both have their intellectual apex in the 20 and 30 century helping to build the political economic model of their countries from an array of anti liberal thinking. Even without direct contact with one another, the thought of the two lawyers is very close, advocating a model of centralized state with high capacity to intervene in society. The power of intervention in society leads to changing economic and social forces, in the economic field eventually leads to a state action that organizes and guarantees a liberal model of economy, contradicting the fundamentals of anti liberal authors. Both in Brazil and in Germany we find the economic sector operating under the old rules liberals, however, with a new form of state intervention, creating a pragmatic authoritarianism I sought the efficient results of capitalism without running the risk of their ills. / Tese de doutorado que compara o pensamento autoritário do brasileiro Francisco Campos e do alemão Carl Schmitt. Ambos possuem seu ápice intelectual nas décadas de 20 e 30 do século XX ajudando a construir o modelo político econômico de seus países a partir de uma matriz de pensamento antiliberal. Mesmo não tendo contato direto um com o outro, o pensamento dos dois juristas é muito próximo, defendendo um modelo de Estado centralizado com alta capacidade de intervenção na sociedade. O poder de intervenção na sociedade leva a alteração da conjuntura de forças sociais e, no campo econômico acaba por levar a uma atuação estatal que organiza e garante um modelo liberal de economia, contradizendo os fundamentos antiliberais dos autores. Tanto no Brasil como na Alemanha encontramos o setor econômico atuando segundo as antigas regras liberais, porém, com uma nova forma de intervenção estatal, criando um autoritarismo pragmático eu buscava os resultados eficientes do capitalismo sem correr o risco de suas mazelas.