Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-28 / The atomic bombings of Hiroshima and Nagasaki, which put a final point into the World War II, were the greatest demonstration that, with the development of scientific and technological knowledge, the human capacity for self-destruction has become scarily unlimited. The atomic discovery made, thus, the future of humanity unpredictable and unknown. Therefore, having as a premise the broad existence of scholars who, while recognizing the destructive power of nuclear weapons, continue to perpetuate this positivist-voluntarist conception, on the logic of the deterrence strategy, that there is a gap in international law and that, therefore, the use of nuclear weapons would be legitimate, that the present search finds its actuality and justification. It is questioned: after all, are nuclear weapons illegal under contemporary international law? The present work of dissertation aims to ascertain, through an approach centered on the raison d¿humanité, the hypothesis that nuclear weapons are absolutely prohibited by Contemporary International Law. In general terms, a descriptive-analytical study of critical-constructive analysis will be adopted, which is developed through a bibliographical and documentary (as to type), pure and applied (as to use) qualitative (in terms of an approach to results) and, lastly, descriptive and exploratory (in terms of its objectives). Keywords: Nuclear weapons. Illegality. Contemporary International Law. Raison d'Humanité. / Os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, os quais marcaram o fim da Segunda Guerra Mundial, foram a maior demonstração de que, com o desenvolvimento do conhecimento científico-tecnológico, a capacidade humana de autodestruição se tornou assustadoramente ilimitada. A descoberta atômica tornou, assim, o futuro da humanidade imprevisível e desconhecido. Assim, é tendo como premissa a ampla existência de estudiosos que, apesar de reconhecerem o poder de destruição das armas nucleares, continuam a perpetuar essa concepção positivista-voluntarista, baseada na lógica da strategy of deterrence, de que existe uma lacuna no Direito Internacional e que, portanto, o uso das armas nucleares seria legítimo, que a presente pesquisa encontra sua atualidade e justificativa. Questiona-se: afinal, armas nucleares são ilegais diante do Direito Internacional contemporâneo? O presente trabalho de dissertação tem como objetivo averiguar, por meio de uma abordagem centrada na raison d¿humanité, a hipótese de que as armas nucleares são absolutamente proibidas pelo Direito Internacional contemporâneo. Em linhas gerais, adotar-se-á um estudo de cunho descritivo-analítico de análise crítica-construtiva, o qual será desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental (quanto ao tipo), pura e aplicada (quanto à utilização), de caráter qualitativo (quanto à abordagem dos resultados) e, por fim, descritiva e exploratória (quanto aos seus objetivos). Palavras-chave: Armas nucleares. Ilegalidade. Direito Internacional contemporâneo. Raison d¿Humanité.

Este trabalho objetiva desenvolver uma análise política da política externa brasileira, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, enfatizando a questão da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - o TNP - suas causas e conseqüências. O tema em questão foi escolhido por sua relevância, levando-se em conta o papel desempenhado pela política externa brasileira no desenvolvimento nacional. No entanto, o Brasil tem enfrentado, desde o começo da década de 1990, novos padrões de relações internacionais. Assim, a abordagem clássica da diplomacia, relacionada com a guerra e a paz, tem crescentemente dado lugar à economia. A opção por um projeto alternativo de desenvolvimento para o país, como resultado do fim da Guerra Fria, levou a mudanças profundas na política externa brasileira. Dessa maneira, a assinatura e ratificação do referido Tratado, entre os anos de 1997 e 1998, caracterizou uma histórica ruptura com a política externa do país nas suas dimensãoes políticas e de segurança.

Este trabalho objetiva desenvolver uma análise política da política externa brasileira, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, enfatizando a questão da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - o TNP - suas causas e conseqüências. O tema em questão foi escolhido por sua relevância, levando-se em conta o papel desempenhado pela política externa brasileira no desenvolvimento nacional. No entanto, o Brasil tem enfrentado, desde o começo da década de 1990, novos padrões de relações internacionais. Assim, a abordagem clássica da diplomacia, relacionada com a guerra e a paz, tem crescentemente dado lugar à economia. A opção por um projeto alternativo de desenvolvimento para o país, como resultado do fim da Guerra Fria, levou a mudanças profundas na política externa brasileira. Dessa maneira, a assinatura e ratificação do referido Tratado, entre os anos de 1997 e 1998, caracterizou uma histórica ruptura com a política externa do país nas suas dimensãoes políticas e de segurança.

Este trabalho objetiva desenvolver uma análise política da política externa brasileira, especificamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, enfatizando a questão da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares - o TNP - suas causas e conseqüências. O tema em questão foi escolhido por sua relevância, levando-se em conta o papel desempenhado pela política externa brasileira no desenvolvimento nacional. No entanto, o Brasil tem enfrentado, desde o começo da década de 1990, novos padrões de relações internacionais. Assim, a abordagem clássica da diplomacia, relacionada com a guerra e a paz, tem crescentemente dado lugar à economia. A opção por um projeto alternativo de desenvolvimento para o país, como resultado do fim da Guerra Fria, levou a mudanças profundas na política externa brasileira. Dessa maneira, a assinatura e ratificação do referido Tratado, entre os anos de 1997 e 1998, caracterizou uma histórica ruptura com a política externa do país nas suas dimensãoes políticas e de segurança.