Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-22T13:12:52Z No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T14:36:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T14:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Andrea Uemura Sotopietra.pdf: 1413052 bytes, checksum: b6b89f969e397aa7d0a15769de1c0c03 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This paper presentes aims to approach health care in Brazil, from the hypothetical-deductive method, discussing at first about the public health like a fundamental right and the implementation of public policies. It focuses on the private assistance provided by the private initiative in a supplementary way to the State, under the terms of article 199 of the Federal Constitution, under the perspective of articles 6, "caput" and 196, of the Federal Constitution, considering that health is a social right and the absent of public system assistance, the private iniciative provide an economical activity limiting risks. So then a need for state intervention of economic domain by regulating the health insurance sector in setting norms and measures of action in the market by the National Agency of Supplementary Health, in order to guarantee the public interest. To verify the limits of private companies responsability unther the health judicialization it will analyze the judicial actions recommended to the private health care of contracted health services. Finally, it is concluded through interaction between private and public initiatives, considering, by one side, the supremacy´s protection of the public interest aimed at the realization of the fundamental right to health, and, the another side, the balance in the provision by Operators in order to preserve autonomy and negotiating freedom. / O presente trabalho tem por objetivo abordar a assistência à saúde no Brasil mediante o emprego do método hipotético-dedutivo, discorrendo, inicialmente, sobre a saúde pública enquanto direito fundamental e a implementação de políticas públicas. Foca na assistência prestada pela iniciativa privada de forma suplementar ao Estado, nos termos do artigo 199 da Constituição Federal, sob a perspectiva dos artigos 6º, “caput”, e 196, da Constituição Federal, tendo em vista que é direito social de cunho prestacional e, ante a carência do sistema público assistencial à saúde, as operadoras de plano de saúde a gerenciam como atividade econômica atrelada à limitação de riscos. Daí a necessidade de intervenção estatal no domínio econômico por meio da regulação do setor de planos de saúde na fixação de normas e medidas de atuação no mercado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a fim de assegurar o interesse público. Para a verificação dos limites de responsabilidade das operadoras privadas, analisar-se-ão, sob o viés da judicialização da saúde, as ações judiciais referentes à assistência privada dos serviços de saúde contratados. Por fim, conclui-se pela necessária interação entre as iniciativas privada e pública, ponderando, de um lado, a proteção da supremacia do interesse público voltado à efetivação do direito fundamental à saúde, e, do outro, o equilíbrio na prestação por parte das operadoras de modo a preservar a autonomia e a liberdade negocial.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O aumento da participação do setor privado no campo dos serviços de saúde vem ganhado destaque desde a década de 1980. O governo brasileiro, a partir da segunda metade da década de 1990, redesenhou o seu papel ao romper o monopólio estatal e permitir a expansão da atividade privada em diversos campos da economia, passando a ser mediador e regulador. Nesse contexto, a instituição da Agência Nacional de Saúde (ANS), em janeiro de 2000, marcou uma etapa da regulação do setor, que passou por diversas transformações que ocasionaram o aumento dos custos e diminuição do número de Operadoras de Planos de Saúde (OPS) em atividade. A interesse em ações que visam manter a saúde financeira dessas empresas é, portanto, o ponto de partida deste estudo. Trata-se de um estudo de caso que tem por objetivo investigar a influência de fatores organizacionais e ambientais, a partir da visão dos gestores de uma pequena cooperativa de trabalho médico (chamada de OPX), que contribuíram para a construção de desempenho organizacional superior, evidênciado em um estudo anterior. A investigação se faz a partir de quatro categorias analíticas que estão relacionadas ao desempenho organizacional: cultura organizacional, estrutura organizacional, gestão estratégica e ambiente externo. Os dados foram coletados a partir de três fontes de evidências: documentos, observação direta e entrevistas semi-estruturadas com a participação de gestores-chave da organização. Os dados foram analisados a partir do método de análise de conteúdo. Foram identificados elementos que caracterizam a cultura organizacional da cooperativa. Quanto ao tipo de estrutura, trata-se de burocracia profissional especializada. Os processos formais de gestão estratégica não são efetivamente utilizadas, mas as ferramentas operacionais de controle se mostraram rígidas. E a respeito do ambiente externo, mostraramse relevantes a concorrência, a regulação, o judiciário e a economia. Todos eles, em alguma medida, influenciaram o desempenho da organização. Não foi constatada nenhuma outra característica para a definição de nova categoria que pudesse ajudar a responder a pergunta de pesquisa. / The increased participation of the private sector in the field of health services has gained prominence since the 1980s. The Brazilian government, from the second half of the 1990s, has redesigned its role in breaking the state monopoly and allowed the expansion of private activity in various fields of economy, becoming a mediator and regulator. In this context, the establishment of the National Health Agency (ANS), in January 2000, marked a stage of sector regulation, which went through several transformations that led to the increase in costs and decrease in the number of Health Plans Operators (OPS) in activity. The concern with actions aimed at maintaining the financial health of these companies is therefore the starting point of this study. This is a case study that aims to investigate the influence of organizational and environmental factors, from the perspective of the managers of a small cooperative medical work (called OPX), which contributed to the construction of higher organizational performance, shown in a previous study. The investigation is based on four analytical categories that are related to organizational performance: organizational culture, organizational structure, strategic management and external environment. Data were collected from three sources of evidence: documents, direct observation and semi-structured interviews with the participation of key managers of the organization. Data were analyzed using Content Analysis method. Elements that characterize the organizational culture of the cooperative were identified. Regarding the type of structure, it is specialized professional bureaucracy. The formal process of strategic management are not effectively used, but operational control tools proved rigid . And about the external environment were relevant competition, regulation, the judiciary and the economy. All of them, to some extent, influenced the organization's performance. It was not found any other feature for defining new category that could help answer the research question. / Dissertação (Mestrado)