Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2012-05-11T22:32:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoNaoEstatal.pdf: 8535681 bytes, checksum: a59b9d7030d5c7788d3b2977746dc0f0 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos(edisangela@ufpa.br) on 2012-05-11T22:33:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoNaoEstatal.pdf: 8535681 bytes, checksum: a59b9d7030d5c7788d3b2977746dc0f0 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-11T22:33:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_PublicoNaoEstatal.pdf: 8535681 bytes, checksum: a59b9d7030d5c7788d3b2977746dc0f0 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo situa-se na linha de pesquisa de Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Federal do Pará. Aborda o público-não estatal a partir da implementação do Programa Escola que Vale na gestão educacional do município de Barcarena, no período de 2000 a 2008. Parte-se da lógica da adoção de novos paradigmas de competência para ação pública, a partir dos anos de 1990, com a reestruturação do estado brasileiro por meio do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, o qual enquadrou a educação como uma ação não-exclusiva do Estado, transferindo-a para o setor público não estatal. Desencadeando novos desdobramentos para o púbico e o privado, materializados, entre outros aspectos, no terceiro setor e nas parcerias público-privadas. A abordagem metodológica adotada foi de cunho qualitativo e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental associada à entrevista semi-estruturada, enquanto que a análise de conteúdo constituiu-se na base teórico-metodológica para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa apontam que a introdução da parceria público-privada, por intermédio do Programa na realidade barcarenense afetou a já frágil estrutura do município permeada por fracos indicadores de qualidade na gestão educacional, tais como, ausência de um Plano Municipal, de um Sistema Municipal de Ensino, de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e de eleição direta para provimento do cargo de diretor, à medida que os princípios do PEQV foram absorvidos pela Secretaria de Educação e transformados em linha de ação para toda a rede municipal. Verificou-se que tal ação encontrou terreno fértil em virtude da ausência de uma política educacional no município, além dos encaminhamentos da SEl\1ED para as escolas da rede ocorrem de forma aleatória, conforme necessidades imediatas surgidas, ou seja, casuisticamente. Observou-se, ainda, que a parceria tinha como principal responsabilidade a focalização de suas ações na melhoria dos índices do ensino fundamental desconsiderando a educação infantil prioridade constitucional de atuação do município. Destaque-se, também que a proposta de formação contínua institucionalizada pelo Programa no município tende a uma certa desqualificação dos professores, em decorrência das prescrições detalhadas, além da não participação dos docentes na elaboração da proposta. Revelou-se, portanto, que com a implernentação da parceria um considerável grau de interferência da Fundação Vale,uma entidade privada, na gestão pública o que pode fragilizar a autonomia municipal. / This study lies in the research of Public Policy, Educational Program Graduate Education, Federal University of Pará. Discusses the public-non-state through the implementation of the School Program to Vale in educational management in the municipality of Barcarena in the period 2000 to 2008. It starts with the logic of adopting new paradigms of power to public action, from the 1990s, with the restructuring of the Brazilian state through the Master Plan for Reforming the State, which provided a framework for education as an action not - exclusive state, transferring it to the public sector non-state. Unleashing new twists to the pubic and private, materialized, among other things, the third sector and public-private partnerships. The methodological approach adopted was qualitative and had the technical data collection to document research associated with semi-structured interview, while the content analysis was based on the theory and method for data analysis. The survey results indicate that the introduction of public-private partnership, through the program actually barcarenense affected the already fragile structure of the city permeated by a weak indicator of quality in educational management, such as the absence of a Municipal Plan, a System Municipal School, Career Planning, Job and Remuneration and direct election to fill the position of director, as the principles of PEQV were absorbed by the Education Department and processed in line of action for the entire municipal network. It was found that such action found fertile ground in the absence of an educational policy in the municipality, in addition to SEMED of referrals from schools in the network occur at random, as immediate needs arise, ie, case by case. It was noted further that the partnership had primary responsibility for their actions focusing on improving the rates of elementary school children's education priority disregarding the constitutional action of the municipality. It is noteworthy also that the proposed training program was institutionalized by the city tends to a certain disqualification of teachers, due to the detailed requirements, in addition to non-participation of teachers in preparing. Therefore, that with the implementation of the partnership is a considerable degree of interference of the Vale Foundation, a private, in public administration which can weaken municipal autonomy. / UFPA/ICA/ETDUFPA

Submitted by Katia Gould (katia.gould@yahoo.com.br) on 2018-10-10T18:32:57Z No. of bitstreams: 1 TA. Katia Gould. 2018. VERSÃO FINAL. Governança Corporativa..pdf: 1284666 bytes, checksum: fae510cd20129d5a2bd6f78247230d95 (MD5) / Approved for entry into archive by Tamara Oliveira (tamara.oliveira@fgv.br) on 2018-10-11T19:21:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TA. Katia Gould. 2018. VERSÃO FINAL. Governança Corporativa..pdf: 1284666 bytes, checksum: fae510cd20129d5a2bd6f78247230d95 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-15T16:55:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TA. Katia Gould. 2018. VERSÃO FINAL. Governança Corporativa..pdf: 1284666 bytes, checksum: fae510cd20129d5a2bd6f78247230d95 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-15T16:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TA. Katia Gould. 2018. VERSÃO FINAL. Governança Corporativa..pdf: 1284666 bytes, checksum: fae510cd20129d5a2bd6f78247230d95 (MD5) Previous issue date: 2018-09-12 / Governança Corporativa é um tema atual e de grande relevância. Os códigos de boas práticas funcionam como uma referência e um norteador para todas as empresas, porém, cada tipo de organização possui peculiaridades em termos de governança. A importância do tema fica limitada às empresas de capital aberto, pela carência de ferramentas que avaliem a evolução nas companhias fechadas. O presente trabalho organizou-se a partir de uma metodologia qualitativa e tem por objetivo levantar instrumentos existentes para avaliação da governança corporativa, verificar se atendem as especificidades de um hospital privado sem fins lucrativos e apresentar a proposta de uma ferramenta mais apropriada às particularidades da organização em estudo, uma associação. / Corporate Governance is a current subject of great relevance. Codes of good practice act as a reference and as a guideline for all companies, but each type of organization has peculiarities in terms of governance. The importance of the issue is limited to publicly traded companies, due to the lack of tools that compare the evolution of privately held companies. The present study was organized from a qualitative methodology and aims to raise existing instruments for corporate governance evaluation, verify if they meet the specific characteristics of a private non-profit hospital and submit a proposal for an evaluation, more appropriate to the particularities of the organization under study: an association.

Submitted by Samira de Vasconcellos Miguel (samiravmiguel@gmail.com) on 2017-12-11T12:18:59Z No. of bitstreams: 1 trabalho final 06122017 final corrigido.pdf: 2101435 bytes, checksum: 6caac50c4727ec56326458c3c2d6695b (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-12-11T15:51:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalho final 06122017 final corrigido.pdf: 2101435 bytes, checksum: 6caac50c4727ec56326458c3c2d6695b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-11T15:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalho final 06122017 final corrigido.pdf: 2101435 bytes, checksum: 6caac50c4727ec56326458c3c2d6695b (MD5) Previous issue date: 2017-11-08 / A mediação é um método utilizado para a solução adequada de conflitos complexos, nos quais há interesses subjacentes múltiplos e necessidades que precisam ser harmonizadas, por meio de soluções criativas que maximizam e potencializam os resultados possíveis de um determinado relacionamento. Pressupõe a atuação de um terceiro, neutro, que auxilia e apoia os envolvidos para uma solução refletida, melhorando a comunicação interpessoal. Há o empoderamento e a responsabilização daqueles que participam da mediação pelos resultados alcançados. Por isso, aplica-se a contratos de trato continuado, complexos, abordando os interesses subjacentes das partes e preparando-as para a solução dos eventuais conflitos que surjam da execução destes contratos. Dada a definição legal das parcerias envolvendo a administração pública e as organizações da sociedade civil, por força da Lei 13.019/14, sugere-se neste trabalho, a utilização da mediação na fase pré-acordo e, depois, no curso da relação que se estabelece, visando dar maior evidência aos princípios da transparência, eficiência e economicidade, tratando-se a assimetria de informações e o desequilíbrio de poder entre os envolvidos, durante a fase de negociação e na execução dos referidos instrumentos, para a manutenção do interesse público e recíproco que é o motivador dessas contratações. Partiu-se da descrição de um cenário de desafios e oportunidades, para uma análise da aderência do uso pretendido à luz da legislação existente. Construiu-se um referencial prático para a constituição de Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos que atenderão à demandas desse tipo, por meio de um programa piloto, tomando-se como base experiências já existentes e bem sucedidas do uso de métodos alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. Determinou-se, ainda, indicadores para verificação do sucesso ou da necessidade de melhorias no uso do programa piloto sugerido, bem como na possibilidade de replicar o referido programa nos âmbitos privado e público. / Mediation is a method used for the proper resolution of complex conflicts in which there are multiple underlying interests and needs that need to be harmonized through creative solutions that maximize and potentiate the possible outcomes of a particular relationship. It presupposes the performance of a neutral third party that assists and supports those involved in a reflected solution improving interpersonal communication. There is the empowerment and accountability of those who participate in mediation for the results achieved. It therefore also applies to contracts of continuing relationship, complex relationship, addressing the underlying interests of the parties and preparing them for the settlement of any disputes arising from the performance of these contracts. Due to the legal definition of the partnership involving the public administration and civil society organizations, by means of Law 13.019 / 14, it is suggested in this work, the use of mediation in the pre-contractual phase and then, in the course of the contractual relationship that is establishes, in order to provide more evidence of the principles of transparency, efficiency and cost-effectiveness, as regards the asymmetry of information and the imbalance of power between those involved during the negotiation phase and in the execution of the aforementioned partnership, in order to maintain the public and reciprocal interests which is the goal of such contracts. It started from the description of a scenario of challenges and opportunities, for an analysis of the adherence of the intended use in light of the existing legislation. A practical benchmark was created a Pilot Program, with the creation of a Chamber of Conflict Prevention and Resolution that will meet the demand for this type of contracting, based on already existing and successful experiences envolving the use of alternatives dispute resolutions methods in the Public Administration Indicators were also identified to verify the success or need for improvements in the use of mediation, as well as the possibility of replicability of the proposed pilot program in the private and public spheres.