Spelling suggestions: "subject:"aatividade médica"" "subject:"antividade médica""
1 |
A responsabilidade médica nos tribunais / The medical liability in the courtsFortes, Paulo Antonio de Carvalho 22 September 1994 (has links)
o presente trabalho objetivou identificar e analisar as decisões jurídicas que se referem à responsabilidade médica, quanto à ocorrência de formação jurisprudencial relativa às faltas decorrentes de atos ou procedimentos técnicos, assim como das faltas contra o humanismo médico, nas esferas civil e penal. Pesquisou-se as decisões judiciais relativas à responsabilização da atividade médica, de 1960 a 1989, apresentadas na Revista dos Tribunais e Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foram estudados os casos relativos a faltas por erro de diagnóstico, determinação do tratamento, condução do tratamento e elaboração de falsos atestados médicos, classificados como faltas técnicas. Como faltas cometidas contra o humanismo médico foram estudadas as decisões concernentes ao direito ao consentimento, à informação, à liberdade, à privacidade, à segurança e o dever da solidariedade. Analisa-se e comenta-se as diversas tendências jurisprudenciais envolvendo a matéria pesquisada, através de abordagem que possa subsidiar os profissionais de saúde ao melhor conhecimento da realidade da interpretação jurídica da atividade médica. / The aim of this thesis was to identify and to analyse the juridical resolutions which refer to the medical responsibility for the ocurrence of the jurisprudence concerning failures due to performance or technical procedures, as well as failures against medical humanism, in civil or penal fields. The responsibility of medical activity, from 1960 to 1989, published by Revista dos Tribunais and Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, were searched. Ocurrences related to failures due to errors on diagnosis, instruction and conduction treatment, the filling out of wrong medical certificates, all of these, classified as technical failures, were inquired. As failures against medical humanism, resolutions regarding the right to consentment, to information, to liberty, to privacy and to security and the duty of solidarity were studied. A number of jurisprudential tendencies involving the searched matter were analysed and commented, through an approach which could give elements to health professionals for a better knowledge of the reality of juridical understanding of the medical activity.
|
2 |
A responsabilidade médica nos tribunais / The medical liability in the courtsPaulo Antonio de Carvalho Fortes 22 September 1994 (has links)
o presente trabalho objetivou identificar e analisar as decisões jurídicas que se referem à responsabilidade médica, quanto à ocorrência de formação jurisprudencial relativa às faltas decorrentes de atos ou procedimentos técnicos, assim como das faltas contra o humanismo médico, nas esferas civil e penal. Pesquisou-se as decisões judiciais relativas à responsabilização da atividade médica, de 1960 a 1989, apresentadas na Revista dos Tribunais e Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foram estudados os casos relativos a faltas por erro de diagnóstico, determinação do tratamento, condução do tratamento e elaboração de falsos atestados médicos, classificados como faltas técnicas. Como faltas cometidas contra o humanismo médico foram estudadas as decisões concernentes ao direito ao consentimento, à informação, à liberdade, à privacidade, à segurança e o dever da solidariedade. Analisa-se e comenta-se as diversas tendências jurisprudenciais envolvendo a matéria pesquisada, através de abordagem que possa subsidiar os profissionais de saúde ao melhor conhecimento da realidade da interpretação jurídica da atividade médica. / The aim of this thesis was to identify and to analyse the juridical resolutions which refer to the medical responsibility for the ocurrence of the jurisprudence concerning failures due to performance or technical procedures, as well as failures against medical humanism, in civil or penal fields. The responsibility of medical activity, from 1960 to 1989, published by Revista dos Tribunais and Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, were searched. Ocurrences related to failures due to errors on diagnosis, instruction and conduction treatment, the filling out of wrong medical certificates, all of these, classified as technical failures, were inquired. As failures against medical humanism, resolutions regarding the right to consentment, to information, to liberty, to privacy and to security and the duty of solidarity were studied. A number of jurisprudential tendencies involving the searched matter were analysed and commented, through an approach which could give elements to health professionals for a better knowledge of the reality of juridical understanding of the medical activity.
|
3 |
O direito à informação e as responsabilidades decorrentes da relação entre o médico e o paciente.Maia, Maurilio Casas 29 April 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
arquivototal.pdf: 1216595 bytes, checksum: 187713c94f46cc869e5c150a505ce21f (MD5)
Previous issue date: 2011-04-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The purpose of this study was to assess the extent necessary information to make
valid informed consent, legitimizing the medical act. The theme was due to the increasing
importance of the right to information for both the effect of patient consent as to examine the
liability of the physician. Therefore, it was essential to assess the extent and quality
information will be passed on to the patient if the information content will be determined by a
standard real patient or a patient abstract, or if the doctor can select the information to its
discretion. To achieve this goal, we studied the historical issues of informed consent and
medical liability, the fundamental principles and rights incident on the medical relationship,
as well as the essential characteristics thereof. Since then analyzed the formative elements of
informed consent, informed consent to enter only after the scope of medical liability. We used
the method of inductive approach because it is coming from private institutions, we attempted
to form a general rule for the extension of medical information. Tanger in the methods of
procedure, we adopted the functionalist and the historical method, because the development
of institutes related to the problem under study and its goals are basic to the conclusion of this
work. Finally, with regard to research techniques were adopted to bibliographical and
documentary research, based primarily on the doctrine and jurisprudence. In conclusion, it
was felt that information should be provided in accordance with standard concrete patient
under penalty of civil liability of the doctor, this mainly because of the principle of real
equality in the medical relationship, forcing theThe aim of this study was to assess the extent
necessary information to make valid informed consent, legitimizing the medical act. The
theme was due to the increasing importance of the right to information for both the effect of
patient consent as to examine the liability of the p trader to observe the ability of
understanding of each patient. / O objetivo do presente trabalho foi determinar qual seria a extensão informativa
necessária para fazer válido o consentimento informado, legitimando dessa forma o ato
médico. A escolha do tema decorreu do relevo que vem ganhando o direito à informação tanto
para efeito do consentimento do paciente como para concluir pela responsabilidade civil do
médico. Por isso, fez-se imprescindível avaliar em que extensão e qualidade a informação será
repassada ao paciente, se o teor informativo será fixado à luz do padrão do paciente real ou de
um paciente abstrato, ou ainda se o próprio médico poderá selecionar a informação ao seu
alvedrio. Para cumprir tal meta, foram estudadas questões históricas atinentes ao
consentimento informado e a responsabilidade civil médica, os princípios e direitos
fundamentais incidentes sobre a relação médicas, assim como as características essenciais
desta. A partir de então foram analisados os elementos formadores do consentimento
informado, o binômio informação e consentimento, para somente após isso adentrar no
âmbito da responsabilidade civil médica. Utilizou-se do método de abordagem indutivo
porque se partindo de institutos particulares, buscou-se formar uma regra geral quanto à
extensão da informação médica. No tanger dos métodos de procedimento, adotou-se o método
histórico e o funcionalista, porquanto o desenvolvimento dos institutos relacionados à
problemática estudada e suas finalidades são elementares à conclusão deste trabalho. Por fim,
quanto às técnicas de pesquisa foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a documental,
principalmente com base na doutrina e na jurisprudência nacional. A título de conclusão,
entendeu-se que a informação deve ser prestada de acordo com padrão do paciente concreto
sob pena de responsabilização civil do médico, ocorrendo tal fato principalmente por conta da
aplicação do princípio da isonomia real na relação médica, obrigando o profissional a
respeitar a capacidade cognitiva peculiar a cada paciente.
|
Page generated in 0.0381 seconds