Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-26T15:53:26Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4107464 bytes, checksum: 3b3278f031a533bd260738f771fbaef8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-26T15:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4107464 bytes, checksum: 3b3278f031a533bd260738f771fbaef8 (MD5) Previous issue date: 2016-10-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / State intervention in the economic sphere has always existed, but the way that has occurred varies in intensity and methods of history. This variation in the form of the state act is closely linked to the objectives and priorities established in the current Constitution in each period. In the current 1988 Constitution, one of the priorities is achieving national technological autonomy, sealed in Article 219, and to achieve this taxation has signaled a very effective mechanism. In this vein, this thesis analyzes the contribution of intervention in the economic domain, a sort of tribute, created by Law no. 10,168 / 00, also called CIDE-Royalties. This proposal, from the point of view extrafiscality not yet explored based on research of the CIDE-Royalties feasibility as a tool to achieve national technological autonomy, a key to economic growth in Brazil issue. Another band, check this guard CIDE compatible with the constitutional principles of their institution. To achieve this result, beginning with the analysis of the forms of state intervention in the economy, analysis of the constitutional system of fiscal taxes and species present in the Brazilian legal system, identifying the extrafiscality the service of economic intervention of its opposite which it is taxation. From there, it goes to a prospective analysis of the intervention contribution in the economic domain and its kind established by law 10.168/00. Developing its matrix-rule of tax incidence, checking the criteria for checking constitutionality and linking the application of these tax revenues, for the goal that led to its creation by the scope goal of speculation purpose pursued is the national technological autonomy proposed in this document. Research is dogmatic and literary, using the deductive method. We concluded that the CIDE-Royalties is constitutional and that its application in the extrafiscality dimension corresponds to a form of state intervention in the economy in the form of induction of indirect taxes and their income tax side, they are reversed FNDCT to the formation of viable instruments of national technological autonomy. / A intervenção do Estado no domínio econômico sempre existiu, embora a forma como ela tenha ocorrido varie em intensidades e métodos ao longo da história. Essa variação no modo de atuar do Estado está intimamente ligada aos objetivos e prioridades estabelecidas na Carta Magna vigente em cada período. Na atual Constituição de 1988, umas das prioridades é alcançar a autonomia tecnológica nacional, estampada no artigo 219 e, para atingir esse objetivo, a tributação tem dado sinais de um mecanismo bastante eficaz. Nesta senda, que a presente dissertação analisa a contribuição de intervenção no domínio econômico, espécie de tributo, criado pela Lei nº 10.168/00, também chamada de CIDE-Royalties. A proposta vertente, sob a perspectiva ainda não explorada da extrafiscalidade se baseia em investigar se a CIDE-Royalties consiste em instrumento de viabilidade para alcançar autonomia tecnológica nacional, questão fundamental para o crescimento econômico brasileiro. De outra banda, verificar se esta CIDE guarda compatibilidade com os preceitos constitucionais de sua instituição. Para se chegar a este resultado, principia-se pela análise das formas de intervenção do Estado na economia, da análise do sistema constitucional tributário e das espécies tributárias presentes no ordenamento jurídico brasileiro, identificando a extrafiscalidade a serviço da intervenção econômica a partir do seu contrário, que é a fiscalidade. Desse ponto, passa-se para uma análise mais prospectiva da contribuição de intervenção no domínio econômico e sua espécie criada pela Lei 10.168/00. Busca-se construir a regra-matriz de incidência tributária, aferindo os critérios de sua constitucionalidade, para então verificar a vinculação da aplicação das receitas deste tributo ao objetivo que ensejou a sua criação. Após faz-se uma incursão no objetivo a ser perseguido que é a autonomia tecnológica nacional proposta neste trabalho. A pesquisa realizada é dogmática e bibliográfica, utilizando-se o método dedutivo. Chegou-se à conclusão de que a CIDE-Royalties é constitucional e que a sua aplicação, na dimensão extrafiscal corresponde a uma forma de intervenção do Estado na economia sob a forma indireta de indução tributária e que as suas receitas, aspecto fiscal, são revertidas ao FNDCT formando instrumentos de viabilização da autonomia tecnológica nacional.

Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-01-22T18:24:43Z No. of bitstreams: 1 1198401256.pdf: 10305528 bytes, checksum: f9af1ff8b9fc2942019565156be2944b (MD5) / Apresenta inicialmente considerações à respeito da produção de tecnologia, enfatizando aspectos da interação entre ciência, tecnologia e mercado. Apresenta também o quadro institucional criado para dar suporte à política de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, apartir da explicação dessa política no final da década de 60. Finalmente, apresenta e avalia o conjunto dos principais instrumentos explicitos de incentivos à produção interna de tecnologia, agrupados em 3 áreas de intervenção governamental, a saber: financiamento diretos à produção de tecnologia, incentivos fiscais e controle do fluxo de tecnologia do exterior.

Ao assumirem o Estado, os militares tomaram para si a responsabilidade de conduzir o Brasil ao seu inevitável destino de grande potência, tendo como princípio que sua extensa base física e sua posição privilegiada na América do Sul, ofereciam totais condições e legitimavam o projeto. Partindo dos pressupostos acima, esta pesquisa se propõe a investigar como foi construída a política de potência no governo Geisel, tendo em vista que foi em sua gestão que se implantou efetivamente as estratégias de projeção da influência política brasileira em relação ao sistema internacional _ sob o auspício do Pragmatismo Responsável_ buscando a independência nas decisões políticas, esperando convertê-las em progressos econômicos, mas sobretudo, em avanços no cenário mundial. Nesse contexto, o acordo nuclear assinado com a Alemanha Federal representava a culminância de seu projeto de potência, posto que embalava amplas expectativas da parte do governo: resposta eficiente à crise nacional de energia provocada pelo choque do petróleo, acesso à tecnologia de ponta, domínio completo do ciclo do átomo, modernização e dinamização da indústria nacional e, acima de tudo, a posse de um instrumento legítimo de poder que lhe autorizava exigir maior parcela de decisão frente aos grandes temas de interesse mundial. / When militaries took the power of the state they also assumed for themselves the responsibility of leading Brazil to its unavoidable fate of large potency, haring as a beginning that its extensive physical bases and its privileged position in South America offered total conditions and legitimated the project. Based on the presupposition above, this research proposes to investigate how the political of potency was constituted in Geisel government, swing that was in his management which was definitely introduced the projection strategies of the political influence of Brazil in relation to the international system _ under the promise of the Responsible Pragmatism searching for the independence in political decisions, expecting converting them in economical progress but, above all, in advances in the world-wide scenery. In this context, the nuclear agreement which was signed with Federal Germany represented the culmination of its own project of potency, swing that it brought vast expectations from the government: efficient response about the national crises of energy caused by oil shock, access to the modern technology, total control of the period of the atom, modernization and giving dynamism to the national industry and, above all, the possessions of a rightful instrument of power, which allowed to demand more decisions in big themes of world-wide interests.

Ao assumirem o Estado, os militares tomaram para si a responsabilidade de conduzir o Brasil ao seu inevitável destino de grande potência, tendo como princípio que sua extensa base física e sua posição privilegiada na América do Sul, ofereciam totais condições e legitimavam o projeto. Partindo dos pressupostos acima, esta pesquisa se propõe a investigar como foi construída a política de potência no governo Geisel, tendo em vista que foi em sua gestão que se implantou efetivamente as estratégias de projeção da influência política brasileira em relação ao sistema internacional _ sob o auspício do Pragmatismo Responsável_ buscando a independência nas decisões políticas, esperando convertê-las em progressos econômicos, mas sobretudo, em avanços no cenário mundial. Nesse contexto, o acordo nuclear assinado com a Alemanha Federal representava a culminância de seu projeto de potência, posto que embalava amplas expectativas da parte do governo: resposta eficiente à crise nacional de energia provocada pelo choque do petróleo, acesso à tecnologia de ponta, domínio completo do ciclo do átomo, modernização e dinamização da indústria nacional e, acima de tudo, a posse de um instrumento legítimo de poder que lhe autorizava exigir maior parcela de decisão frente aos grandes temas de interesse mundial. / When militaries took the power of the state they also assumed for themselves the responsibility of leading Brazil to its unavoidable fate of large potency, haring as a beginning that its extensive physical bases and its privileged position in South America offered total conditions and legitimated the project. Based on the presupposition above, this research proposes to investigate how the political of potency was constituted in Geisel government, swing that was in his management which was definitely introduced the projection strategies of the political influence of Brazil in relation to the international system _ under the promise of the Responsible Pragmatism searching for the independence in political decisions, expecting converting them in economical progress but, above all, in advances in the world-wide scenery. In this context, the nuclear agreement which was signed with Federal Germany represented the culmination of its own project of potency, swing that it brought vast expectations from the government: efficient response about the national crises of energy caused by oil shock, access to the modern technology, total control of the period of the atom, modernization and giving dynamism to the national industry and, above all, the possessions of a rightful instrument of power, which allowed to demand more decisions in big themes of world-wide interests.