Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Marcia U Furukawa.pdf: 948535 bytes, checksum: db543c53c45795d084cd6fefc5697e58 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / This work is about the benefit of reclusion-aid foreseen in the General Regime of Social Security. For a better comprehension of this benefit, it was analyzed the Social Welfare as a whole, from the beginning of its development to its modern aspect. The Social Welfare arose with the Constitution of 1988, as a tool of the Social Order in search of social justice and well being, becoming concrete through the subsystems of health, social assistance and social security. In the chapter that describes the Social Security, it is studied the characteristics of this subsystem, as well as the protection that it gives to the family of the insured, which includes the benefit of reclusion-aid. Through a historical summary of this benefit, it is demonstrated that the reclusion-aid is not new in our judicial system; it has been appearing in welfare laws since the 1950 s and became a constitutional rule with the Constitution of 1988. Despite the criticism against the benefit, it is among the several protection measures enacted by the constitutional legislator in accordance with the aims of the Social Security. The benefit is studied with the analysis of the protected risk, the influence of the work activity to establish the conception of risk/necessity and the alterations brought by Law 10666/03. There are still some comments about the alterations brought by the Constitutional amendment no. 20/98, which limited the benefit for the dependents of the insured with low income, considering the constitutional principles of uniformity and equivalence of benefits, selectivity, and distributiveness. Some law cases about this question were also taken into account. In the end, there are some brief considerations about collective protection, through the public civil action in issues of social security, highlighting the importance of this tool, especially for the maintenance of the equity of the group of insured and dependents, in a way that similar issues can be decided uniformly / Trata-se de estudo sobre a prestação previdenciária do auxílio-reclusão no Regime Geral de Previdência Social. Visando à plena compreensão da presente prestação, partiu-se do estudo do histórico do desenvolvimento da seguridade social, até a conformação obtida nos tempos modernos. A seguridade social foi erigida na Constituição de 1988, como instrumento da ordem social, na busca dos objetivos da justiça social e do bem comum, que se concretiza por meio dos subsistemas da saúde, da assistência social e da previdência social. Em capítulo destinado à previdência social, estudamos as características desse subsistema, bem como a proteção que destina à família do segurado, classe na qual se enquadra o benefício do auxílio-reclusão. A partir de breve histórico da prestação, demonstramos que o auxílio-reclusão não constitui novidade em nosso ordenamento jurídico, tendo sido erigido à categoria de norma constitucional com a Constituição de 1988. Consignamos as críticas que o benefício recebe. Estudamos o benefício com a análise do risco protegido, a influência que o exercício da atividade laboral traz para fins de configuração do risco/necessidade, as alterações perpetradas pela Lei n. 10.666/03. Por fim, dedicamos considerações às alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, que limitou o benefício aos dependentes do segurado de baixa renda, fazendo uma análise à luz dos princípios constitucionais da isonomia, seletividade e distributividade, e trazendo ainda à baila os posicionamentos jurisprudenciais sobre a questão. Em capítulo próprio, a fim de facilitar a compreensão do benefício do auxílioreclusão, dissecamos a norma da prestação em antecedente e, no conseqüente, identificando os diversos critérios (material, temporal e espacial, pessoal e quantitativo). Por fim, traçamos breves considerações sobre a tutela coletiva, por meio da ação civil pública de questões previdenciárias, ressaltando a importância dessa via, mormente para fins de manutenção da equidade do grupo dos segurados e dependentes, de modo que às questões a eles afetas sejam decididas uniformemente

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neuma Nogueira.pdf: 954019 bytes, checksum: 8bcb602a1ad457477a04df21a3a41d1c (MD5) Previous issue date: 2007-05-08 / This dissertation was originated by a bursting question: how does the appropriation of the welfare benefits of the elderly institutionalized in Grupo Vida Residência occur? The investigation revealed that these benefits are not used by the elderly, but by their family or friends. The research aimed to investigate the process of concession and usufruct of the benefits. The answers obtained through the interviews made it possible to classify the different ways of appropriation, according to the intentions and motivations of the relatives or the responsible for the elderly. The interviews reveal the relationships that exist behind the scene of the utilization of this resource and the importance it has to the families and to society. In the investigation, it was outstanding how easy it is to circumvent the system. The dissertation was organized in a way to approach progressively to the theme of investigation. Its contribution to gerontology, a typically multi-subject science, is to bring themes such as the social welfare legislation, the evolution of conquered rights, the role of the elderly in this process, the historical path of philanthropy in Brazil and its relations with social assistance and with the State. From a personal point of view, although I have worked with the elderly for a long time, the investigation revealed aspects of the lives of the institutionalized elderly and their families that remained in what I call the silent conspiracy / Esta dissertação partiu de uma questão detonadora: como se dá a apropriação dos benefícios previdenciários recebidos por idosos institucionalizados do Grupo Vida Residência? A investigação feita revelou que os benefícios recebidos não são usufruídos pelos idosos, mas pela família e, até mesmo, por amigos do beneficiário. A pesquisa voltou-se, assim, à investigação do processo de concessão e usufruto dos benefícios. As respostas obtidas, por meio de entrevistas, permitiram classificar as diferentes formas de apropriação, de acordo com as intenções e as motivações dos familiares ou responsáveis pelos idosos. As entrevistas revelam as relações existentes nos bastidores da utilização dos recursos relacionados aos benefícios por terceiros e a importância dos mesmos para as famílias e para a sociedade. Na investigação do processo de concessão dos benefícios o que mais chamou a atenção foi a facilidade existente de se burlar o sistema. A dissertação foi elaborada de modo a promover a progressiva aproximação ao tema de investigação. Sua contribuição para a gerontologia, ciência tipicamente multidisciplinar, é recuperar temas como a legislação previdenciária, a evolução dos direitos conquistados e o papel do idoso neste processo, assim como o percurso histórico traçado pela filantropia no Brasil e suas relações com a assistência social e com o Estado. De um ponto de vista pessoal, apesar de trabalhar com idosos ha muito tempo, a investigação revelou facetas da vida dos idosos institucionalizados e de suas famílias que permaneciam no que posso denominar de conspiração silenciosa