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Análise do processo de licenciamento ambiental brasileiro : o caso da mineração na serra do GandarelaScatolini, Tiago Luis Castro 01 June 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-06-01 / Não recebi financiamento / In recent years we have witnessed a permanent offensive sectors of the federal government and a very strong lobby of construction companies, mining companies and other companies interested in easing the environmental licensing standards. To this campaign added the deconstruction efforts of environmental legislation, undertaken by a joint forces located inside and outside of our legislatures.
We emphasize in particular the limited participation of government institutions in the licensing process and advocate to be revised the current contracting model. Thus, this study will seek, in the light of network analysis theory and mutual comparison between the results and analysis of a brazilian environmental impact study and an academic research project for the same lithology, analyze the limits and contradictions of study brazilian environmental impact. The readback proposed aims to illustrate the possible existence of control by private interests in the studies of environmental impact as a result of their employment structure and governmental control. The analysis of the concession of natural areas
operating license process is necessary given the importance of this study within the sustainable development theme, as well as their hiring process. / Nos últimos anos temos assistido uma ofensiva permanente de setores do governo federal e de um fortíssimo lobby de empreiteiras, mineradoras e demais empresas interessadas em flexibilizar as normas de licenciamento ambiental. A esta
campanha somam-se os esforços de desconstrução da legislação ambiental, empreendidos por uma articulação de forças situadas dentro e fora de nossos corpos legislativos. Ressaltamos em particular a pequena participação das instituições
governamentais no processo de licenciamento ambiental e advogamos que seja revisto o modelo de contratação vigente. Dessa maneira, neste estudo buscaremos, sob a luz da teoria de análise de redes e do cotejamento entre os resultados e análises de um estudo de impacto ambiental brasileiro e um projeto de pesquisa acadêmica para a mesma litologia, analisar os limites e contradições dos estudos de impacto ambiental brasileiros. O cotejamento proposto tem por objetivo exemplificar a possível existência de controle por interesses particulares nos estudos de impacto ambiental, em decorrência de sua estrutura de contratação e controle governamental. A análise do processo de concessão de licenças de exploração de áreas naturais se faz necessária haja vista a importância deste estudo dentro da temática do desenvolvimento sustentável, bem como seu processo de contratação.
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