Submitted by Guilherme Saraiva Grava (gsgrava@gmail.com) on 2017-05-08T20:57:04Z No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3015211 bytes, checksum: bdd0f2efebaaf788be55e6692679e4f7 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Guilherme, Por favor, tirar o acento da palavra Getulio em todas as páginas. Obrigada. Suzi 3799-7876 on 2017-05-09T15:34:53Z (GMT) / Submitted by Guilherme Saraiva Grava (gsgrava@gmail.com) on 2017-05-09T16:40:20Z No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-09T17:45:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:54:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRAVA, 2017, Direito, Desenvolvimento e Transformacoes Institucionais.pdf: 3017738 bytes, checksum: 3a740eb2098d4c36ceed6e77fd50c27d (MD5) Previous issue date: 2017-04-12 / When the new Brazilian Constitution of 1988 was ratified, the National Congress regained several of its prerogatives related to the budgetary process that had been limited during the previous regime (of 1969). One, in particular, was the restauration of the legislative power to modify the budget laws through the adoption of amendments on the original bill, offering congressmen the ability to increase or to create new expenditures for the Federal Government. This arrangement was similar to the system that prevailed under the Constitution of 1946, but with a series of new restrictions that did not exist at that time. The main distinctive feature was the promotion of a unicameral procedure for the approval of budgetary laws, convened through a permanent joint committee specifically dedicated to this purpose – the Joint Budget Committee (Comissão Mista de Orçamento or CMO). This body, considered one of the most powerful in the Brazilian National Congress, accumulates attributes regarding the examination of the budget laws, of the amendments presented to those bills during the approval phase, and also for the control phase of the budget cycle. However, despite its relevance, the legal literature has dedicated little attention to the study of the CMO and its regulation, which is mostly established by the congressmen themselves through internal rules. With this perception in mind, the present research aims to study the so-called Joint Resolutions of the National Congress, approved between 1988 and 2015, which, through the legal framework created for the CMO, regulated the legislative role in the approval phase of the budget laws in Brazil. In this sense, the research seeks to answer three questions: (1) What is the content of the provisions in the Federal Constitution of 1988 that determine the powers and responsibilities of the Joint Budget Committee? (2) What were the procedural provisions governing the operation of the Joint Budget Committee between 1988 and 2015? (3) Which of these regimental regulations could make the process more "rational" and in what way would they do it? In order to deal with these issues, the work intends to describe the institutional transformations of the Committee through the methodological strategy of a case study, articulating the regulation created during this period with the context that involved its elaboration. Moreover, the thesis intends to contribute to the literature that studies the relationship between Law and Development, as it seeks to provide a deeper understanding of some of the budgetary institutions in Brazil – a subject of great relevance to the national development process. / Com o advento da Constituição de 1988, o Congresso Nacional recuperou diversas prerrogativas no campo orçamentário que haviam sido limitadas no regime anterior. Em particular, restaurou-se a sua competência de modificar as leis do Orçamento através da aprovação de emendas, inclusive para aumentar e criar novas despesas – à semelhança do que ocorria sob a Constituição de 1946, porém com uma série de delimitações e restrições então inexistentes. O principal traço distintivo foi a manutenção da tramitação unicameral das leis orçamentárias, reunida por meio de uma comissão mista permanente dedicada especificamente para este fim – a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Órgão, considerado um dos mais poderosos do Congresso Nacional, acumula competências relativas ao exame e à emissão de pareceres sobre os projetos de leis orçamentárias, às emendas apresentadas a referidos projetos e, por fim, ao acompanhamento e fiscalização da Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada. Entretanto, apesar de sua relevância, são poucos os trabalhos na literatura jurídica que se dedicam ao estudo da CMO e de sua regulação específica, majoritariamente estabelecida pelos próprios congressistas através de normas internas. Diante dessa percepção, o presente trabalho tem por objetivo o estudo das denominadas Resoluções Conjuntas do Congresso Nacional, aprovadas entre os anos de 1988 e 2015, com destaque para a disciplina, através do regime jurídico criado para a CMO, da atuação dos parlamentares na fase de aprovação das leis orçamentárias da União. A pesquisa procura, assim, responder a três perguntas principais: (1) Qual é o conteúdo das disposições presentes na Constituição Federal de 1988 que determinam as competências e as atribuições para a atuação da Comissão Mista de Orçamento? (2) Quais foram e de que modo se sucederam as disposições regimentais que regularam o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento entre os anos de 1988 e 2015? (3) Quais dessas regulações regimentais seriam aptas a tornar o processo mais 'racional' e de que maneira o fariam? Para tratar dessas questões, pretende-se descrever as transformações institucionais da Comissão através da estratégia metodológica do estudo de caso, articulando-se o regramento existente no período com o contexto que envolveu sua elaboração. O trabalho pretende, ao final, contribuir à literatura que estuda as relações entre Direito e Desenvolvimento por buscar compreender, de forma mais aprofundada, algumas das instituições orçamentárias no Brasil – tema de grande relevância ao processo de desenvolvimento nacional.

A presente dissertação possui, como problemática central, a percepção dos lugares sociais destinados a africanos e afro-descendentes em parte da produção escrita de intelectuais que se apropriaram de noções de raça com o objetivo de explicar a formação histórica e social do Brasil. A partir de uma metodologia que une análises conceituais a perspectivas teórico-metodológicas da História Social, foram analisadas algumas das comunicações apresentadas ao II Congresso Afro-Brasileiro de Salvador (1937) e ao III Congresso Sul-Rio-Grandense de História e Geografia do IHGRS (1940). Através da remontagem parcial das redes de relações sociais estabelecidas por Arthur Ramos, Dante de Laytano, Emílio Fernandes de Souza Docca e Alfredo Ellis Junior, tornou-se claro que os conceitos de “raça” operados naquelas comunicações resultaram não somente de teorias e métodos apreendidos institucionalmente, como também da circulação de escopos em disputa na própria montagem dos programas de trabalho desenvolvidos em Salvador e no Rio Grande do Sul. Por sua vez, tais perspectivas analíticas foram construídas e resignificadas de acordo com contextos sociais e políticos específicos da década de 30, cujos contornos buscamos considerar em nossos estudos. / This project aims to clarify how the African and African-American people are portrayed by the intellectual written productions which use the idea of „race‟ as a means of explaining the social and historical development of Brazil. This study unites theoretical and methodological concepts from the area of Social History and analyzes a group of lectures presented during the Second African-Brazilian Congress of Salvador (1937) and the Third IHGRS History and Geography Congress of Rio Grande do Sul (1940). By partially assembling the social relations established by Arthur Ramos, Dante de Laytano, Emílio Fernandes de Souza Docca e Alfredo Ellis Junior, it was possible to clarify that the concepts of “race” then used in those lectures were not only a result of theories and methodologies institutionally learnt, but also from the circulation of ideas still in discussion during the very design of the work programs in Rio Grande do Sul and Salvador. These analytical perspectives, in turn, were built and newly signified according to the particular social and political context in the 30‟s, whose characteristics we seek to clarify in our studies.

A presente dissertação possui, como problemática central, a percepção dos lugares sociais destinados a africanos e afro-descendentes em parte da produção escrita de intelectuais que se apropriaram de noções de raça com o objetivo de explicar a formação histórica e social do Brasil. A partir de uma metodologia que une análises conceituais a perspectivas teórico-metodológicas da História Social, foram analisadas algumas das comunicações apresentadas ao II Congresso Afro-Brasileiro de Salvador (1937) e ao III Congresso Sul-Rio-Grandense de História e Geografia do IHGRS (1940). Através da remontagem parcial das redes de relações sociais estabelecidas por Arthur Ramos, Dante de Laytano, Emílio Fernandes de Souza Docca e Alfredo Ellis Junior, tornou-se claro que os conceitos de “raça” operados naquelas comunicações resultaram não somente de teorias e métodos apreendidos institucionalmente, como também da circulação de escopos em disputa na própria montagem dos programas de trabalho desenvolvidos em Salvador e no Rio Grande do Sul. Por sua vez, tais perspectivas analíticas foram construídas e resignificadas de acordo com contextos sociais e políticos específicos da década de 30, cujos contornos buscamos considerar em nossos estudos. / This project aims to clarify how the African and African-American people are portrayed by the intellectual written productions which use the idea of „race‟ as a means of explaining the social and historical development of Brazil. This study unites theoretical and methodological concepts from the area of Social History and analyzes a group of lectures presented during the Second African-Brazilian Congress of Salvador (1937) and the Third IHGRS History and Geography Congress of Rio Grande do Sul (1940). By partially assembling the social relations established by Arthur Ramos, Dante de Laytano, Emílio Fernandes de Souza Docca e Alfredo Ellis Junior, it was possible to clarify that the concepts of “race” then used in those lectures were not only a result of theories and methodologies institutionally learnt, but also from the circulation of ideas still in discussion during the very design of the work programs in Rio Grande do Sul and Salvador. These analytical perspectives, in turn, were built and newly signified according to the particular social and political context in the 30‟s, whose characteristics we seek to clarify in our studies.

A presente dissertação possui, como problemática central, a percepção dos lugares sociais destinados a africanos e afro-descendentes em parte da produção escrita de intelectuais que se apropriaram de noções de raça com o objetivo de explicar a formação histórica e social do Brasil. A partir de uma metodologia que une análises conceituais a perspectivas teórico-metodológicas da História Social, foram analisadas algumas das comunicações apresentadas ao II Congresso Afro-Brasileiro de Salvador (1937) e ao III Congresso Sul-Rio-Grandense de História e Geografia do IHGRS (1940). Através da remontagem parcial das redes de relações sociais estabelecidas por Arthur Ramos, Dante de Laytano, Emílio Fernandes de Souza Docca e Alfredo Ellis Junior, tornou-se claro que os conceitos de “raça” operados naquelas comunicações resultaram não somente de teorias e métodos apreendidos institucionalmente, como também da circulação de escopos em disputa na própria montagem dos programas de trabalho desenvolvidos em Salvador e no Rio Grande do Sul. Por sua vez, tais perspectivas analíticas foram construídas e resignificadas de acordo com contextos sociais e políticos específicos da década de 30, cujos contornos buscamos considerar em nossos estudos. / This project aims to clarify how the African and African-American people are portrayed by the intellectual written productions which use the idea of „race‟ as a means of explaining the social and historical development of Brazil. This study unites theoretical and methodological concepts from the area of Social History and analyzes a group of lectures presented during the Second African-Brazilian Congress of Salvador (1937) and the Third IHGRS History and Geography Congress of Rio Grande do Sul (1940). By partially assembling the social relations established by Arthur Ramos, Dante de Laytano, Emílio Fernandes de Souza Docca e Alfredo Ellis Junior, it was possible to clarify that the concepts of “race” then used in those lectures were not only a result of theories and methodologies institutionally learnt, but also from the circulation of ideas still in discussion during the very design of the work programs in Rio Grande do Sul and Salvador. These analytical perspectives, in turn, were built and newly signified according to the particular social and political context in the 30‟s, whose characteristics we seek to clarify in our studies.