Submitted by Lara Cristina Ribeiro Piau Marques (lara.piau@gmail.com) on 2018-02-28T00:05:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação LCRPM.pdf: 2211229 bytes, checksum: c982ec3190d133cc63d6dd2ee78f9483 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-03-01T12:20:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação LCRPM.pdf: 2211229 bytes, checksum: c982ec3190d133cc63d6dd2ee78f9483 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T13:09:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação LCRPM.pdf: 2211229 bytes, checksum: c982ec3190d133cc63d6dd2ee78f9483 (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / TO DAPP Report é uma publicação sem vinculação política ou partidária, produzida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP), que tem o objetivo de disponibilizar uma análise do cenário político brasileiro a partir do debate público nas redes sociais. A metodologia de análise de redes sociais aplicada pode ser aferida na publicação "Nem tão #simples assim: o desafio de monitorar políticas públicas nas redes sociais", disponível em http://dapp.fgv.br/wp-content/uploads/2017/03/web-nem-tao-simples-assim-corrigido-18-12-17-941-1.pdfThe legitimacy and autonomy of the decisions that guide and define the regulatory action are supported by a regulatory model designed by the Federal Constitution, laws and principles that configure the so-called regulatory framework. It is therefore within the perimeter of the regulatory framework that the decisions and regulatory choices of the Brazilian Electricity Sector must be defined and adopted. These presuppose clear rules, predictability and absence of external interference, always observing the need to preserve an environment that reconciles the investor's confidence and the guarantee of the adequate provision of the service. But the impact and scope of regulatory choices have been increasingly submitted to the Judiciary. Based on the intense judicialization of regulatory choices in the Brazilian Electricity Sector, which impact the settlement and accounting of energy purchase and sale contracts, carried out by the Electric Energy Trading Chamber (CCEE), this work pretend to identify, through the study of CNPE 03/2013 and GSF cases, the factor or the element that is provoking the migration of the discussion of these subjects, of preponderant technical-regulatory nature, to the Judiciary Power. The hypothesis is that the judicialization is responsive and reactive, and stems from the attempt to avoid imbalance and financial burden imposed on agents, with changes in contractual conditions and business plan, by regulatory choices out of alignment with the logic and regulatory structure / A legitimidade e a autonomia das decisões que orientam e que definem a atuação regulatória são sustentadas por um modelo regulatório desenhado pela Constituição Federal, leis e princípios que configuram o chamado marco regulatório. É, portanto, no perímetro do marco regulatório que devem ser definidas e adotadas as decisões e escolhas regulatórias do Setor Elétrico Brasileiro. Estas pressupõem regras claras, previsibilidade e ausência de interferências externas, observando-se sempre a necessidade de se preservar um ambiente que concilie a confiança do investidor e a garantia da adequada prestação do serviço. Mas o impacto e o alcance das escolhas regulatórias têm sido cada vez submetidos ao Poder Judiciário. A partir da constatação da intensa judicialização de escolhas regulatórias do Setor Elétrico Brasileiro, que impactam a liquidação e contabilização dos contratos de compra e venda de energia, realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE –, este trabalho buscou identificar, pelo estudo dos casos CNPE 03/2013 e GSF, o fator ou o elemento que está provocando a migração da discussão destes temas, de natureza preponderantemente técnica-regulatória, para o Poder Judiciário. A hipótese é que a judicialização é responsiva e reativa, e decorre da tentativa de se evitar desequilíbrio e ônus financeiro impostos aos agentes, com alteração das condições contratuais e do plano de negócio, por escolhas regulatórias desalinhadas com a lógica e com a estrutura regulatórias

Dans le cadre des activités de maintenance des centrales nucléaires, les personnes intervenant sur des chantiers en zone contrôlée doivent effectuer des mesures de contamination surfacique sur leurs outils, gants, sur tenue de travail et sur les parties de leur corps susceptible d’être contaminées (cou et tête par exemple). Or, les mesures de contamination surfacique bêta ne peuvent pas toujours être réalisées au plus près des chantiers. Le bruit de fond gamma présent à ces endroits étant élevé et fluctuant, ce dernier perturbe les appareils utilisés habituellement pour la mesure de contamination surfacique. L’objectif principal de ce travail était de concevoir un appareil de mesure adapté à la détection de contamination surfacique bêta de quelques Bq/cm2 (typiquement < 4 Bq/cm2), dans une ambiance gamma de quelques dizaines de µSv/h (typiquement < 100 µSv/h) et fluctuante (typiquement de l’ordre de 30% en 1 seconde). / In the framework of the nuclear power plants maintenance, the onsite workers incontrolled areas must performed some surface contamination controls of their tools, gloves, workingsuits and over their body parts which may be contaminated (neck and head for instance). However,surface beta contamination measurements can’t always been done as close as possible of the working location. The onsite ambient gamma background, being high and fluctuating, may disturb the radiation protection devices commonly used for surface contamination measurements.The main goal of this work was to conceive a radiation protection device adapted to the betasurface contamination of about a few Bq/cm2 (< 4Bq/cm2 typicaly) in a fluctuating (typicaly 30%variation per second) ambient gamma background of a few μSv/h (typicaly <100 μSv/h).