Made available in DSpace on 2014-07-19T02:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000458060-Texto+Completo-0.pdf: 4422981 bytes, checksum: 987557afddd0babd7f85282eb6153c3b (MD5) Previous issue date: 2014 / This work addresses the practice of listening to children and adolescents in legal processes and nurture responsibility (ward) in Venezuela. Regarding rights and participation as one of the mainstays of children recognition as people of rights, it is important to understand the way children are heard and their words considered in judicial sentences. This work uses qualitative methodologies and, besides an analysis of legal sentences, employs technics like the spaces observation and semi-structured interviews to protection judges and officials of the multidisciplinary apparatus of the “Protection Circuit of Children and Adolescents in the Caracas’s Metropolitan Area. ” The analysis is based on the anthropologic bibliography about the creation of new subjects of rights, childhood production and the children and childhood’ State management ways. This investigation seeks to contrast LOPNNA’s (Law for protection of children and adolescents) principles, legal dispositions and procedures with the practices of actors forming the judicial custody process: judges and multidisciplinary apparatus, children and families in an attempt to achieve the ideal of letting children have a voice. / O trabalho aborda a prática de escuta de crianças e adolescentes em processos judiciais de custódia e responsabilidade de criação (guarda) na Venezuela. Considerando o direito a participação como um dos pilares do reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos, interesso-me por entender o modo como as crianças são escutadas e suas falas consideradas nas sentenças judiciais. O trabalho faz uso de metodologias qualitativas e teve por técnicas, além da análise de sentenças, a observação dos espaços e entrevistas semiestruturadas realizadas com juízes de proteção e funcionários da equipe multidisciplinar do Circuito de Proteção de Crianças e Adolescentes da Zona Metropolitana de Caracas. Para a análise utilizo a bibliografia antropológica sobre construção de novos sujeitos de direitos, produção de infância e formas de gestão da infância e da criança pelo Estado. Procuro contrastar os princípios, disposições legais e os procedimentos da Lei Orgânica para a Proteção de Meninos, Meninas e Adolescentes com as práticas dos agentes que formam parte do processo judicial de custódia: juízes e equipes multidisciplinares, crianças e famílias na tentativa de realizar o ideal de “dar voz” às crianças.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:04:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467144-Texto+Parcial-0.pdf: 568117 bytes, checksum: 0733bd42fdc7a4eb20b778807a1914b9 (MD5) Previous issue date: 2015 / Advertising plays a prominent role in capitalist society and increasingly their participation has been considered indispensable to the consumer market. No one is immune from creative and seductive ideas that come from communication professionals, not even the children. In this regard - advertising aimed at children - this research seeks to understand the child audience might or might not be the target of advertising, on the inherent vulnerability condition, not the common condition of vulnerability of consumers in general, but a real hyper vulnerability because of age and its formation process. The focus of the research is food advertising and the consequences of an unhealthy diet such as diabetes, cardiovascular disease and obesity, this last, already considered a worldwide epidemic in front of the exacerbated increase their rates every year. Fundamental rights are the legal basis of the research. The full protection of the child and the right to health collide with freedom of expression and free enterprise. The right solution is a judgment weighting by applying the principle of proportionality. / A publicidade tem grande relevância na sociedade capitalista e cada vez mais sua participação tem sido considerada indispensável ao mercado de consumo. Ninguém está imune das ideias criativas e sedutoras advindas dos profissionais da área da comunicação, nem mesmo as crianças. Neste aspecto – publicidade direcionada às crianças – a presente pesquisa busca compreender se o público infantil poderia ou não ser alvo da publicidade, diante da inerente condição de vulnerabilidade, não a condição comum de vulnerabilidade dos consumidores em geral, mas uma verdadeira hipervulnerabilidade em razão da idade e do seu processo de formação. O foco da pesquisa é a publicidade de alimentos e as consequências decorrentes de uma alimentação não saudável, como a diabetes, as doenças cardiovasculares e a obesidade, esta última já sendo considerada uma epidemia mundial diante do aumento exacerbado de seus índices ano a ano. Os direitos fundamentais são a base jurídica da pesquisa. A proteção integral da criança e o direito à saúde entram em colisão com a liberdade de expressão e a livre iniciativa. A solução indicada é um juízo de ponderação mediante aplicação do princípio da proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396637-Texto+Parcial-0.pdf: 281203 bytes, checksum: 28d4e8eea9ccef6afafb1114c89ff90e (MD5) Previous issue date: 2007 / Concern regarding violence against children and teenagers is inserted in the context of the Democratic Bill of Rights, aimed at confronting the violence that affects the family home, especially when the use of a repressor system is required to defeat it. This concern is increased, since it is evident that children and teenagers are vulnerable and are doubly affected: first by the crime (primary victimizing) and second by the violence of the repressive apparatus of the state (secondary victimizing); invariably an inadequate use of power as means of social control. Studying the victim as an object of Criminology and the processes of primary and secondary victimizing to which children and teenagers are submitted as passive subjects of intrafamilial sexual abuse; the following questions must be faced: secondary victimizing, resulting from the criminal process established in relation to the crime of sexual abuse is a fact inherent to penal prosecution and, given this is the case, is the development of strategies for legal proceedings that tend to contain or reduce this damage possible? Moreover, in this context, what strategies consistent with constitutional warranties for the accused could be adopted by the Brazilian penal processual system to minimize the effects of secondary victimizing?The investigation of criminal policies for damage reduction and the methods of handling victims/witnesses were an essential part of the empirical research, in which an attempt to explain the inquisitorial probatory means inherent to Brazilian legal proceedings that insult not only the rights of the accused, in accordance with current arguments of warranted theses, but also fundamentally insult the rights of the victims, as the object and not as the subject of rights. The deconstitutionalized approach of the operators of law to investigate the crime hypothesis maintains the act of inquisitorialism, whose effectiveness in Brazilian criminal justice permits the amplification of violence against those who do not occupy the space of power in the penal process. Thus, parallel to secondary criminalization, widely investigated by critical criminology, secondary victimizing lawsuits were verified, in which the victim acted as a mere collaborating object in the criminal investigation, while having their fundamental rights ignored, as foreseen in the Brazilian Federal Constitution. / A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes interesse no contexto do Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráveis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimização primária) e pela violência do aparato repressivo estatal (vitimização secundária), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir vítima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimização primária e secundária a que é submetida à criança e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes questões: a vitimização secundária, resultante do processo penal instaurado em relação ao crime de abuso sexual é fator inerente à persecução penal, e, nesse caso, há possibilidade de desenvolvimento de estratégias processuais penais tendentes à contenção/redução desses danos? Nesse sentido, quais estratégias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimização secundária? A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagens às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitórios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem não apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente, os direitos das vítimas, visto entendê-las como objeto e não sujeito de direitos.A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hipótese de crime é a manutenção do inquisitorialismo, cuja efetividade na justiça criminal brasileira permite a ampliação da violência contra quem não ocupa espaço de poder do processo penal. Assim, paralelo à criminalização secundária, amplamente investigada pela criminologia crítica, verificou-se processos de vitimização secundária no qual a vítima atua como mero objeto colaborador da investigação judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal brasileira.

Submitted by Miriam Lucas (miriam.lucas@unioeste.br) on 2017-11-07T12:55:53Z No. of bitstreams: 2 Poliana_Anjos_2017.pdf: 1692719 bytes, checksum: bfdefa8f7e09cbe8eba3915277b4c4ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T12:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Poliana_Anjos_2017.pdf: 1692719 bytes, checksum: bfdefa8f7e09cbe8eba3915277b4c4ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / This dissertation was developed with the purpose of demonstrating under what circumstances children's advertising inserted by the television media promotes potential violation of the rights of contemporary children. The scope of the theme was an interdisciplinary dialogue in the areas of education, sociology, law, psychology, communication and philosophy, contextualizing the media in the field of cultural studies. Briefly, it presents an analysis of the knowledge of the state of the art, through publications available in the CAPES database, from 2010 to 2015, related to children, consumption, cultural industry, advertising and television media. As the central theme is the insertion of the child into the world of consumption, recognizing its vulnerability, the principles and the action of the competent institutional bodies to act in the control and inspection are debated. It brings together cases of advertising campaigns represented by the self-regulatory advertising council, demonstrating the applicability of the law in the so-called abusive conduct. In an attempt to demonstrate the violation of children's rights, it presents the national standardization, guidelines related to full protection, uses comparative law to verify international regulations, circumscribed in declarations and covenants, as the origin of protection to this subject of law. To substantiate the legal context, it brings jurisprudential decisions of the supreme court on children's advertising in the country, actions and decisions of CONAR, as a self-regulatory, denoting the means to combat violations of children's rights, as well as bills with the initiative to regulate children's advertising. / Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de demonstrar em quais circunstâncias a publicidade infantil inserida pela mídia televisiva, promove potencial violação dos direitos da criança contemporânea. Pela amplitude do tema foi realizado um diálogo interdisciplinar nas áreas da educação, sociologia, direito, psicologia, comunicação e filosofia, contextualizando a mídia no campo dos estudos culturais. Embora de forma sucinta, apresenta uma análise do conhecimento do estado da arte, por meio de publicações disponíveis na base de dados da CAPES, no período de 2010 a 2015, relacionado ao tema crianças, consumo, indústria cultural, publicidade e mídia televisiva. Como o tema central se depara com inserção da criança no mundo do consumo, reconhecida sua vulnerabilidade, são debatidos os princípios e a atuação dos organismos institucionais competentes para atuar no controle e fiscalização. Reúne casos de campanhas publicitárias representadas pelo conselho de autorregulamentação publicitária, demonstrando a aplicabilidade da lei na conduta dita, abusiva. Na tentativa de demonstrar a violação de direitos da criança, apresenta a normatização nacional, diretrizes relacionadas à proteção integral, utiliza o direito comparado para verificar regramentos internacionais, circunscritos em declarações e pactos, como a origem da proteção a esse sujeito de direito. Para substanciar o contexto legal, traz decisões jurisprudenciais da suprema corte sobre a publicidade infantil no país, atuações e decisões do CONAR, como órgão autorregulador denotando os meios de combate a violações de direito da criança, bem assim projetos de lei com a iniciativa de regulamentar a publicidade infantil.