Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8287_1.pdf: 924161 bytes, checksum: c8f81f55a77be880a261cee4b2f339e0 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação discorre sobre as dificuldades e limites postos ao Sistema e Garantia de Direitos SGD, da Cidade do Recife, para cumprir sua tarefa de promover e garantir direitos de cidadania de crianças e adolescentes, em especial aqueles que se encontram com esses direitos sistematicamente violados. A problemática em estudo parte de uma realidade concreta e a busca de explicações para a mesma se dá em seu processo histórico e contraditório de construção, compreendido numa perspectiva dialética. A apreensão do objeto foi realizada através da reconstrução e análise do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e sua realidade de violações, à luz do referencial teórico adotado, das falas dos sujeitos entrevistados e da observação da realidade concreta. Optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, o que permitiu a seleção dos informantes de maneira intencional e sem preocupação com representatividade numérica. A apropriação de conteúdos teóricos acerca das relações que se estabelecem entre o Estado e a sociedade, do processo de construção histórica dos direitos de cidadania e da Política de Atendimento de Direitos de Crianças e Adolescentes, possibilitou a reconstrução do processo de atendimento de crianças e adolescentes no SGD e propiciou uma nova compreensão da problemática da negação de direitos. Constatatou-se que o pleno exercício da democracia como resultado da construção de um patamar em que os indivíduos atinjam o seu estatuto pleno de cidadãos, e onde o Estado assume o papel de garantir as regras do jogo, é algo ideal e não realizável na sociabilidade capitalista. Mas constatou-se, também, que o campo de intervenção do SGD enquanto espaço da sociedade civil é importante local de disputa pelos direitos de cidadania, e nele deve-se dar a afirmação dos pressupostos da Doutrina da Proteção Integral, fazendo-se necessário, além de sua afirmação, sua sobreposição aos pressupostos da Doutrina da Situação Irregular que ainda sobrevivem nas práticas cotidianas, para assim estender e consolidar direitos de crianças e adolescentes

A presente dissertação tem como objetivo abordar a gênese e a evolução histórica dos direitos fundamentais, as conquistas e retrocessos ao longo dos tempos e a inserção destes direitos perante a Constituição Federal de 1988. De forma crítica serão estudadas as violações aos direitos e garantias fundamentais durante a ditadura militar de 1964 a 1985. Serão analisados os principais Atos Institucionais, dando-se ênfase ao AI-1, AI-2 e AI-5, meios utilizados pelos militares na implantação e manutenção do poder vigente. Comparativamente serão abordados os tratamentos dados por outros países sul-americanos aos envolvidos com suas respecitvas ditaduras militares, estabelecendo-se um paralelo com a tentativa brasileira de revisão da Lei de Anistia através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundametal nº 153. Ação judicial proposta pelo Conselho Nacional da OAB e negada pelo Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a validade da lei. Será analisada a condenação sofrida pelo Brasil no caso Gomes Lund vs. Brasil, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na qual o Estado brasileiro restou obrigado a reparar os danos causados às vítimas pelas atrocidades cometidas durante a Guerrilha do Araguaia. / 121 f.

Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-09-10T12:54:10Z No. of bitstreams: 1 JULLIANA DA COSTA MACÊDO PAIVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 7186560 bytes, checksum: 39a5043d0b1dc3f8ab7e0f1ff66318e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-10T12:54:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULLIANA DA COSTA MACÊDO PAIVA - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf: 7186560 bytes, checksum: 39a5043d0b1dc3f8ab7e0f1ff66318e5 (MD5) Previous issue date: 2016-09-28 / A violência de gênero ao longo do tempo foi se tornando um problema de ordem pública que tem demonstrado a necessidade de políticas mais efetivas como a instituição dos Centros de Referência da Mulher – CRAM, nos municípios. Configura-se ainda como uma violação do direito à segurança dentro espaço doméstico. Com base nos altos índices de violência, e no desafio de monitorar as ações desenvolvidas no tocante às políticas públicas de enfrentamento a violência, o presente estudo teve como objetivo analisar o uso do Centro de Referência da Mulher - CRAM do município de Cajazeiras/PB por parte das mulheres em situação de violência. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental em 284 fichas de atendimento registradas no CRAM Susane Alves entre janeiro de 2010 e dezembro de 2015. A partir da construção de um diálogo teórico discutindo gênero como categoria histórica e social e fazendo uma análise sobre o papel dos orgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, a questão central investigada buscou entender como o órgão é utilizado por um perfil especifico de mulheres que necessitam de um maior empoderamento diante da situação de vulnerabilidade social. Os resultados da pesquisa indicaram que o órgão funciona como estratégia de empoderamento das mulheres que, em sua maioria, são mulheres em situação de violência da cidade de Cajazeiras (91,2%), moradora da zona urbana (90%), que tem até 40 anos de idade (61,3%) e possui até o ensino fundamental incompleto. A violência psicológica apareceu em 38,2% das respostas sobre tipificação da violência, seguida da violência física, com 22,3%. Apontam, também, para a existência de efetividade no órgão no que concerne à rede de atendimento e assume o papel de fornecer apoio psicológico, social, jurídico, de orientação e informação à mulher em situação de violência e de se articular com os outros órgãos da rede de enfrentamento da violência contribuindo para o empoderamento de mulheres e restabelecendo a garantia de direitos a uma vida protegida contra situações de violência. / Gender violence over time has become a public issue that has demonstrated the need for more effective policies, such as the establishment of Women's Reference Centers (Centros de Referência da Mulher – CRAM) in municipalities. It is also a violation of the right to security within the household. Based on the high levels of violence and on the challenge that is monitoring actions concerning public policies in the fight against violence, this study aimed at analyzing how victimized women have made use of the Women's Reference Center - CRAM in the city of Cajazeiras, Paraíba. To this end, a documentary research was carried out with the examination of 284 records reported at the Susane Alves CRAM from January 2010 to December 2015. From the construction of a theoretical dialogue where gender was discussed as a historical and social category, and by carrying out an analysis of the role of the agencies in the network that see to women in a situation of violence, the central question investigated sought to understand how the agency is used by women with a specific profile in need of further empowerment in the face of social vulnerability. The results of the survey pointed out that the center is used as a women’s empowerment strategy, with most cases representing women who are in a situation of violence in the municipality of Cajazeiras (91.2%), live in the urban area (90%), are 40 years old or less (61.3%) and have not completed elementary school. Psychological violence was observed in 38.2% of the answers dealing with the classification of violence, followed by physical violence with 22.3%. The cases also point to the existence of a positive effectiveness of the agency in regard to the service network and it takes on the role of provider of psychological, social and legal support, as well as guidance and information to women in situations of violence and works together with other institutions in the network against violence, contributing to the empowerment of women and restoring the guarantee of the rights to a life free from situations of violence.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T18:05:03Z No. of bitstreams: 1 VALTECINO EUFRÁSIO LEAL.pdf: 636488 bytes, checksum: 45674ed9c91ffc071145fa69701692c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T18:05:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VALTECINO EUFRÁSIO LEAL.pdf: 636488 bytes, checksum: 45674ed9c91ffc071145fa69701692c8 (MD5) Previous issue date: 2011-02-04 / This study intends to examine the humanitarian situation of violation of the right food. Its development occurs in five chapters. In Chapter I, I present the theoretical basis for the primary and secondary research, which was marked by the literature, emphasizing the importance of the human right of food. In Chapter II, do an analysis of social rights and hunger, demonstrating that the indignity in a history in question is not something new. In this chapter, seeking specifics about the international and national legal framework surrounding the issue. In Chapter III dedicate the notions of development and environment, tying together these issues in food law. In chapter IV, I wonder about the biofuel and the broader socio-economic policies in the area for feeding. In Chapter V, I try to trace the idea of interference with the right food, defending the theoretical point of view, the importance of case law, the need for coherent policies and the participation of civil society in mitigating the framework of world hunger. / O presente trabalho pretende examinar a situação da violação humanitária ao direito alimentar. O seu desenvolvimento ocorre em cinco capítulos. No capítulo I, apresento o embasamento teórico principal e secundário para a pesquisa, que teve como marco o levantamento bibliográfico, enfatizando a importância do direito humano alimentar. No capítulo II, faço uma análise dos direitos sociais e da fome, demonstrando em histórico que a indignidade em questão não é assunto recente. Em tal capítulo, procuro especificidades sobre o quadro normativo internacional e nacional que envolve a matéria. Dedico o capítulo III a noções de desenvolvimento e meio-ambiente, enfeixando tais temas no direito alimentar. No capítulo IV, discorro sobre o agrocombustível e as implicações sócio-econômicas das políticas na área, para a alimentação. No capítulo V, procuro traçar a ideia de violação ao direito alimentar, defendendo do ponto de vista teórico, a importância da jurisprudência, a necessidade de políticas públicas coesas e da participação da sociedade civil organizada na atenuação do quadro de fome mundial.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:30:06Z No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:02:35Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:43:26Z No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:26:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500110.pdf: 1333321 bytes, checksum: d24b6715b3f7a90358e6658d486e126f (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta dissertação tem por objeto analisar o procedimento de solução amistosa de conflitos individuais de direitos humanos na CIDH, como mecanismo alternativo ao procedimento contencioso de análise de mérito. A solução amistosa é instrumento político-diplomático, para resolução não contenciosa e consensual de conflitos. A CIDH, órgão do Sistema Interamericano encarregado de promover a observância aos direitos humanos e a defesa deles, atua no procedimento de solução amistosa, para facilitar a negociação entre as partes e garantir o respeito aos direitos humanos protegidos internacionalmente. Justifica-se a pesquisa, para verificar se o processo não contencioso de resolução de conflitos é mais favorável à reparação das consequências de violação a direitos humanos, já que, por resultar do consenso entre as partes envolvidas, gera benefícios mútuos, em detrimento do processo contencioso, já que os Relatórios de Mérito da CIDH carecem de meios de execução coercitivos para o cumprimento a suas recomendações. A pesquisa permitiu concluir que a atuação da CIDH favorece o equilíbrio do poder de negociação e estimula a cooperação entre as partes; a flexibilização do trâmite processual possibilita a economia de atos processuais pela liberdade da forma do procedimento e pela possibilidade de reunião de petições em um só caso, mas não resulta, necessariamente, em celeridade do andamento processual, pois a CIDH prioriza o cumprimento às medidas de reparação negociadas entre as partes; auxilia a CIDH no cumprimento a sua função de promover a observância aos direitos humanos e a defesa destes e proporciona a satisfação da pretensão dos peticionários, já que estimula o Estado a cumprir voluntariamente a obrigação de reparar as consequências da violação a direitos humanos; por fim, possibilita terminação positiva do conflito para o Estado e evita a submissão do caso à Corte IDH, que poderia resultar em sentença condenatória com consequências políticas e econômicas mais gravosas.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Goncalves Ferreira.pdf: 542229 bytes, checksum: 0ca7901fbe0048c83d490ebc3186f036 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / In this research, we analyzed the oral history of three transvestites who live in the downtown area of the City of São Paulo. Our objective was to know about the violence to which they are subjected throughout their lives and ways of resistance they have developed. We could see through the life stories that transvestites have historically been victims of various types of rights violations and other miscellaneous violence. We could see through the life stories, the transvestites have historically been victims of various types of rights violations and several other violence. In order to provide a detailed discussion of the situations reported in the interviews, we separate violence suffered in physical and psychological. The family context, the experience on the street, the relationship with the police and with clients appeared as environments or situations in which the physical and psychological violence more happened in the stories studied. The three interviewed are people who do not live with their families and not have graduated because of prejudice in the family and school environment; one was crack user and the others are still, although they make sporadic use; one lives in a boarding house, another is in the streets and the third lives with a group in an "invasion ; all have prostituted themselves, but two, because they have partners, left prostitution; two are beneficiaries of social programs and only one had no police detention experience. Overall transvestites developed resistance strategies in the face of sustained violence such as: avoidance, use of laughter, violent retaliation by being beaten and migration. We concluded the research with the suggestion that further research be conducted to deepen knowledge about the violence suffered by transvestites and their forms of resistance and confrontation, we also suggest that these studies can be database for implementation of public policies to prevent and combating violence / Na presente pesquisa analisou-se a história oral de três travestis que vivem na região central da cidade de São Paulo com o objetivo de conhecer as violências a que são submetidas ao longo de suas vidas e as formas de enfrentamento que elas desenvolveram. Ao analisar as histórias de vida que as travestis compartilharam, percebeu-se que elas são historicamente vítimas de vários tipos de violações de direitos e outras violências diversas. Visando proporcionar uma discussão detalhada das situações relatadas nas entrevistas, as violências sofridas foram separadas em físicas e psicológicas. O contexto familiar, a vivência na rua, a relação com a polícia e com os clientes apareceram como ambientes e ou situações nos quais as violências físicas e psicológicas ocorreram com maior frequência. As três entrevistadas são pessoas que não moram com suas famílias, não concluíram os estudos em decorrência de preconceitos no ambiente familiar e escolar; uma delas foi usuária de crack e as duas outras ainda são, embora façam uso esporádico; uma mora em pensão, outra está em situação de rua e a terceira vive com um grupo em uma ocupação ; todas já se prostituíram, porém duas, por possuírem companheiros, deixaram a prostituição; duas são beneficiárias de programas sociais e apenas uma não teve experiência de detenção policial. De modo geral as travestis conseguiram desenvolver estratégias de enfrentamento diante das violências sofridas, tais como: esquiva, uso do riso, revide violento ao serem agredidas e mudanças de cidade. Concluiu-se a pesquisa com a sugestão de que outras pesquisas sejam realizadas a fim de aprofundar o conhecimento sobre as violências sofridas por travestis e suas formas de resistência e enfrentamento. Sugere-se também que estas pesquisas possam ser base de dados para implementação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1427477 bytes, checksum: e19a82547b837019c3cb6e3e05724734 (MD5) Previous issue date: 2011-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The goal of this study was to analyze the families of children and adolescents at risk with history of violation of rights. The conceptions of authors based in the Critical Theory (Azevedo, 2009; Bruschini, 2009) were used as support, in order to understand the category family. To define risk, in relation to children and adolescents, the authors Lescher et al. (2004) and Hillesheim and Cruz (2008) were used as references; in relation to the family, Cecconello and Koller (2003), Cecconello (2003), Paludo (2008) and Paludo and Koller (2008) were used. The perspective of human rights of Bobbio (2004) was utilized to determine the violation of rights of children and adolescents, which has been positivized from legal frameworks. The applied methodology was qualitative, using semi-structured interviews, participant observation, home visits and field diaries as instruments as techniques. Seven families assisted by an institution on which operates a PETI Center in João Pessoa-PB, with 01 child and 01 adult per family. The existence of history of violation of rights was used as a criterion of child participation and, for the adults, the conditions to accompany the child at the Center and to identify themselves as responsible for it. Data analysis was conducted using the perspective of the discursive practices of Spink (2010), organizing the interviews on maps, from which the senses and the repertories utilized in the discursive practices of the participants were identified, using the field diary to support the analysis. Families participating in this study share a history marked by migration in search of new perspectives of life and survival strategies that represent, for poor families, the possibility to improve their lives, through the conception of a family. Families are conceived as members that share blood ties, of affect, or as those that live in the same household, being in several distinct formats. Risks were represented by the precarious living conditions, low familiar income, unemployment, violence at the community where they live, difficult of access to the public policies and also by the physical and psychological violence. The strategy of facing these risks goes for two ways: informal and precarious job, with female labor, and; the programs of incoming transference of the Federal Government. A variety of violation of rights that occurred in the context of the families was identified, not only by the families, but also by the State. The factors reported show the need for the adult to exercise the power over the child, when it does not behave adequately, also reproducing the history of domestic violence experienced by the adults when child or by the gender violence represented by the relationship with the husband. The rights are recognized by the participants and often referred to the PETI Center and the interventions and confrontations occur by a web of relations, institutional or not, including their own family that sometimes violates, sometimes defends. The discursive practices reveal the family, as conceived by the Critical Theory, by the diversity, by the complexity that incorporates contradictions in the struggle for survival, generating conflicts between generations and between gender, related to the power and the position that they occupy in the relationships; include diversities, that do not mean disruption, but forms of to organize themselves for living, face difficulties, where coexist solidarity and conflicts. / O objetivo deste estudo foi analisar as famílias de crianças e adolescentes em situação de risco com histórico de violação de direitos. Para compreender a categoria família, respaldou-se nas concepções de autores embasados na Teoria Crítica (Azevedo, 2009; Bruschini, 2009). Para definir a situação de risco, no que concerne às crianças e aos adolescentes, tomou-se como referências os autores Lescher et al. (2004) e Hillesheim e Cruz (2008); no que corresponde à família, utilizou-se Cecconello e Koller (2003), Cecconello (2003), Paludo (2008) e Paludo e Koller (2008). Utilizou-se, ainda, a perspectiva dos Direitos Humanos de Bobbio (2004) para definir a violação dos direitos de crianças e adolescentes que vem sendo positivados a partir de marcos legais. A metodologia aplicada foi qualitativa, utilizando-se de entrevista semi-estruturada, observação participante, visitas domiciliares e diário de campo, como instrumentos e técnicas. Participaram desta pesquisa 07 famílias atendidas por uma instituição onde funciona um Núcleo do PETI em João Pessoa-PB, sendo 01 criança e 01 adulto por família. Utilizou-se como critério de participação da criança a existência de um histórico de violação de direitos e, para o adulto, as condições de acompanhar a criança junto ao Núcleo e identificar-se enquanto responsável pela mesma. Os dados foram analisados utilizando-se a perspectiva das práticas discursivas de Spink (2010), organizando-se as entrevistas em mapas, a partir dos quais identificaram-se os sentidos e os repertórios utilizados nas práticas discursivas dos participantes, fazendo-se uso do diário de campo para subsidiar as análises. Constatou-se que as famílias participantes deste estudo compartilham uma história marcada pela migração na busca de novas perspectivas de vida e de estratégias de sobrevivência, que representa para as famílias pobres a possibilidade de melhorar de vida, através da constituição de uma família. As famílias são concebidas enquanto membros que compartilham laços sanguíneos, de afeto, ou enquanto aqueles que residem no mesmo domicílio, constituindo-se em vários formatos diferentes. Os riscos foram representados pelas precárias condições de moradia, baixa renda familiar, desemprego, pela violência na comunidade onde moram, pela dificuldade de acesso às políticas públicas e também pelas violências física e psicológica. As estratégias de enfrentamento a esses riscos caminham em duas vias: a do trabalho informal precarizado, com presença da mão-de-obra feminina, e; a dos programas de transferência de renda do Governo Federal. Foi identificada uma variedade de violações de direitos que ocorreram no contexto das famílias, mas não só pelas famílias, como também pelo Estado. Os fatores apontados dão conta da necessidade de o adulto exercer o poder sobre a criança, quando esta não se comporta adequadamente, reproduzindo também o histórico de violência doméstica vivenciada pelos adultos quando criança ou pela violência de gênero que se expressa na relação com o esposo. Os direitos são reconhecidos pelos participantes e muitas vezes referenciados ao Núcleo do PETI e as intervenções e os enfrentamentos dão-se por uma rede de relações, institucionais ou não, incluindo-se a própria família que ora viola, ora defende. As práticas discursivas revelam a família, como a concebe a Teoria Crítica, pela diversidade, pela complexidade que incorpora contradições na luta pela sobrevivência, gerando conflitos entre gerações e entre gênero, relacionadas ao poder e à posição que ocupam nas relações; contemplam diversidades, que não significam desestruturação, mas formas de se organizar para viver, enfrentar dificuldades, onde convivem solidariedade e conflitos.

Submitted by Miriam Lucas (miriam.lucas@unioeste.br) on 2017-11-07T12:55:53Z No. of bitstreams: 2 Poliana_Anjos_2017.pdf: 1692719 bytes, checksum: bfdefa8f7e09cbe8eba3915277b4c4ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T12:55:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Poliana_Anjos_2017.pdf: 1692719 bytes, checksum: bfdefa8f7e09cbe8eba3915277b4c4ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-06-20 / This dissertation was developed with the purpose of demonstrating under what circumstances children's advertising inserted by the television media promotes potential violation of the rights of contemporary children. The scope of the theme was an interdisciplinary dialogue in the areas of education, sociology, law, psychology, communication and philosophy, contextualizing the media in the field of cultural studies. Briefly, it presents an analysis of the knowledge of the state of the art, through publications available in the CAPES database, from 2010 to 2015, related to children, consumption, cultural industry, advertising and television media. As the central theme is the insertion of the child into the world of consumption, recognizing its vulnerability, the principles and the action of the competent institutional bodies to act in the control and inspection are debated. It brings together cases of advertising campaigns represented by the self-regulatory advertising council, demonstrating the applicability of the law in the so-called abusive conduct. In an attempt to demonstrate the violation of children's rights, it presents the national standardization, guidelines related to full protection, uses comparative law to verify international regulations, circumscribed in declarations and covenants, as the origin of protection to this subject of law. To substantiate the legal context, it brings jurisprudential decisions of the supreme court on children's advertising in the country, actions and decisions of CONAR, as a self-regulatory, denoting the means to combat violations of children's rights, as well as bills with the initiative to regulate children's advertising. / Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de demonstrar em quais circunstâncias a publicidade infantil inserida pela mídia televisiva, promove potencial violação dos direitos da criança contemporânea. Pela amplitude do tema foi realizado um diálogo interdisciplinar nas áreas da educação, sociologia, direito, psicologia, comunicação e filosofia, contextualizando a mídia no campo dos estudos culturais. Embora de forma sucinta, apresenta uma análise do conhecimento do estado da arte, por meio de publicações disponíveis na base de dados da CAPES, no período de 2010 a 2015, relacionado ao tema crianças, consumo, indústria cultural, publicidade e mídia televisiva. Como o tema central se depara com inserção da criança no mundo do consumo, reconhecida sua vulnerabilidade, são debatidos os princípios e a atuação dos organismos institucionais competentes para atuar no controle e fiscalização. Reúne casos de campanhas publicitárias representadas pelo conselho de autorregulamentação publicitária, demonstrando a aplicabilidade da lei na conduta dita, abusiva. Na tentativa de demonstrar a violação de direitos da criança, apresenta a normatização nacional, diretrizes relacionadas à proteção integral, utiliza o direito comparado para verificar regramentos internacionais, circunscritos em declarações e pactos, como a origem da proteção a esse sujeito de direito. Para substanciar o contexto legal, traz decisões jurisprudenciais da suprema corte sobre a publicidade infantil no país, atuações e decisões do CONAR, como órgão autorregulador denotando os meios de combate a violações de direito da criança, bem assim projetos de lei com a iniciativa de regulamentar a publicidade infantil.

Dada sua definição e a forma como opera na atualidade, o refúgio pode ser caracterizado por dois momentos: o anterior à determinação do status de refugiado - o qual congrega as condições de vida que levam à fuga e legitimam o reconhecimento como refugiado -; e o posterior - o qual consiste das condições de vida no país de acolhida (a chamada fase de proteção). O instituto do refúgio vincula dois âmbitos que visam garantir a proteção internacional do indivíduo: o regime internacional dos direitos humanos e o regime internacional dos refugiados. Atualmente, tem-se reconhecido a relação entre essas duas esferas, principalmente no que se refere à aproximação histórica e filosófica, contudo, ainda há posicionamentos que defendem a não-existência de tal vinculação. Esse trabalho visa desenvolver uma análise sobre a relação existente entre direitos humanos e refúgio nos momentos anterior e posterior à determinação do status de refugiado. Em relação ao primeiro, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional dos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos, argumenta-se, a partir de uma revisão bibliográfica, que a violação de direitos humanos é sempre o motivo que leva à determinação da condição de refugiado. No que concerne ao segundo, visamos analisar como o ACNUR, principal organismo para o trato da questão, tem se manifestado em relação aos direitos humanos dos refugiados nos países de acolhida - partindo do exame de algumas de suas publicações e apontando como a política internacional tem se configurado como fator central para a forma como o ACNUR se expressa em relação à violação desses direitos nos países de refúgio. / Given its definition and the way it operates in the present, the refuge can be characterized by two moments: the one before the refugee status determination process - which comprises the life conditions that lead to the flight and justify the admission of a refugee in another country -; and the one after this process - which consists of the life conditions in the asylum country (the so-called protection phase). The refuge bonds two domains which aim to assure the international protection: the human rights international regime and the refugee international regime. Presently, it has been recognized that there is a fundamental tie between these two spheres, mainly in relation to the historical and philosophical approximation, nevertheless, there still are opinions which advocates against such linking. This research aims to develop an analysis about the relation that exists between human rights and refuge in the moments before and after the refugee status determination. In respect to the first, aiming to demonstrate the impossibility of disconnecting the contemporaneous concept of international protection and the recognition and guarantee of human rights, starting from a bibliographic review, it is argued that the human rights violation is always the reason that yields to the refugee status determination. Regarding the second one, we aim to analyze how the UNHCR, main organization for dealing with the issue, has manifested its opinions about the refugee human rights in the asylum countries - using as parameter some of its publications and revealing how the world politics has been a key factor to the way this agency expresses itself respecting to the rights violations in the asylum countries.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Creusa Teles dos Santos.pdf: 1510622 bytes, checksum: 256322a3974919ca9a41282a49e0a3a4 (MD5) Previous issue date: 2014-10-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research is the result of reflections and experiences about the work developed in caring for children, adolescents and families experiencing domestic violence. The focus of this research is the analysis of the limits and possibilities in labor of the social worker when dealing with sexual abuse of children assisted by the Social Protection of the Child and Adolescent Victims of Violence. The purpose is to analyze the sexual abuse as a demand for Social Work, with focus on the limits and possibilities of a professional practice. We started the research in order to analyze how to express this demand from its complexity in the family environment and the determinations featured in the situation of sexual abuse. Sexual abuse is a violation of human rights. Abusing the body and sexuality of a child by force, by the power, coercion and subjection of the will of anyone by psychological pressure, intimidation and seduction is a crime. The intra-family sexual abuse is a multi faceted phenomenon, whose dynamics are articulated in social, economic, political, psychological, cultural aspects that cannot be treated in isolation nor complementary. The process requires professional intervention to recognize the complexity of demand from the perspective of totality and the contradictory surround on which professional actions develop. Theoretical research on the sexual abuse is focused on the understanding of various authors on the subject and its implications in the context of domestic violence and its impact on children's lives. This is a qualitative and quantitative research based on the analysis of a practice developed in two cases, the data about the demand collected on the medical records of child victims of sexual abuse on caring service by SPS, and the quantitative data from secondary sources gathered from research conducted by public agencies. As a result, we point out the limits and possibilities constituent of established practice in ensuring the rights of children, understanding that the only way to do Justice is fighting for it fairly, by accessing the dimension of citizenship / Esta pesquisa é fruto das reflexões e experiências do trabalho desenvolvido no atendimento às crianças, adolescentes e famílias em situação de violência doméstica. O foco desta pesquisa é a análise dos limites e possibilidades do trabalho do assistente social no enfrentamento do abuso sexual com crianças a partir da demanda atendida pelo Serviço de Proteção Social à Criança e Adolescente Vítima de Violência. O objetivo é analisar o abuso sexual como uma demanda para o Serviço Social, com foco nos limites e possibilidades de uma prática profissional. Iniciamos a pesquisa com o propósito de analisar como se expressa essa demanda a partir da sua complexidade no espaço da família e as determinações presentes na situação de abuso sexual. O abuso sexual é considerado uma violação de direitos humanos e sexuais. Abusar do corpo e da sexualidade de uma criança pela força, pelo poder, pela coerção e sujeição da vontade do outro por pressão psicológica, intimidação e sedução é um crime. O abuso sexual intrafamiliar é um fenômeno multi facetado, em cuja dinâmica estão articulados aspectos sociais, econômicos, políticos, psicológicos, culturais que não podem ser tratados de forma isolada e nem complementar. O processo de intervenção profissional pressupõe reconhecer a complexidade da demanda numa perspectiva de totalidade e o terreno contraditório sobre o qual as ações profissionais se desenvolvem. A pesquisa teórica acerca do abuso sexual incidiu no entendimento de diversos autores sobre o tema e as suas implicações no contexto da violência intrafamiliar, bem como o seu impacto na vida das crianças. Trata-se de uma pesquisa qualiquantitativa a partir da análise de uma prática desenvolvida em dois casos, dos dados sobre a demanda colhida nos prontuários das crianças vítimas de abuso sexual em atendimento pelo SPS, e dos dados quantitativos em fontes secundárias recolhidos de pesquisas realizadas por órgãos públicos. Como resultado, apontamos os limites e possibilidades constitutivos da prática desenvolvida na garantia dos direitos das crianças, entendendo que a única forma de fazer justiça é lutar por ela de forma justa, acessando a dimensão da cidadania