Submitted by Nathanne_estagiaria Silva (nathanne.silva@fgv.br) on 2012-01-13T17:56:59Z No. of bitstreams: 1 000017801.pdf: 2365485 bytes, checksum: 0de3a678e36d06861d9368fe0e893714 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-13T17:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000017801.pdf: 2365485 bytes, checksum: 0de3a678e36d06861d9368fe0e893714 (MD5) / Na medida em que o crime, a violência e a delinquência se apresentam como graves problemas sociais de nossa época, nosso olhar se dirige para as instituições que funcionam em correlação coro tais problemas. Assim, deparamo-nos com a recente criação dos Institutos de Ressocialização e a implantação da Observação Cautelar como modalidade de pena. Nossa proposta, neste trabalho, é pensar esta instituição, sua lógica própria. Um pensamento que não é, no entanto, finalista. Não pretendemos especular sobre o valor desta instituição enquanto meio de combate ao crime. Ao invés disso, procuramos efetuar uma descrição do modo próprio de funcionamento destes institutos, apontando a prática social a eles associada, descrevendo a realidade social que eles fazem emergir e o modo pelo qual eles são capazes de produzir tais realidades sociais. Neste empreendimento, deparamo-nos com a possibilidade de pensar ainda, nesta ocasião, o problema da constituição das ciências sociais, já que as duas questões parecem estar fortemente associadas. A ressocialização é um tema da psicologia e portanto este saber é requisitado para fundamentar a ação. Do mesmo modo, os institutos são um bom local para a expansão da pesquisa psicológica, que se realiza sob o princípio da 'autonomia'. O quadro que se nos apresenta a certa altura da análise é o de práticas sociais que mantêm o corpo sob controle. Um controle exercido suavemente porque se apresenta predominantemente como 'cuidado', 'zelo'. Um poder que se passa por amor e que é intenso e extenso, na medida em que se efetua em nome da prevenção e, assim, atinge mais os corpos do que poderia atingir se ainda se efetuasse em nome da correção.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de proteção social direcionadas às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, no Estado do Paraná, no período de 2006 a 2010. Busca responder se as famílias desses adolescentes foram atendidas por políticas de proteção social, em consonância com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicia-se com a descrição da evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Na sequência discorre sobre a construção jurídica e política direcionada à família, faz ponderações sobre o ato infracional e, posteriormente, traz considerações alusivas ao SINASE. Toda essa reflexão serve de embasamento para a pesquisa, propriamente dita. Esta pesquisa é pertinente à área de concentração do Mestrado, a saber, Planejamento e Política Pública. Trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa e indireta, que utiliza o método indutivo. Implica em estudo bibliográfico e documental que utiliza como instrumento de coleta de dados, inclusive entrevista não diretiva com a Gestora da Secretaria da Criança e da Juventude, durante o período de 2003 a 2010, no Estado do Paraná. Discorre a respeito da construção e evolução da política e das instalações físicas para a sua implementação, da transformação da Secretaria da Criança e do Adolescente (SECJ) em Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). Concluiu-se, apesar de todos os esforços empreendidos, que o Estado do Paraná não implementou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família do adolescente privado da liberdade. A própria Secretaria da Criança e Juventude diagnosticou a insuficiência de práticas envolvendo as famílias de adolescentes privados da liberdade, apesar de reconhecê-la como elo indispensável no processo de socioeducação. / This paper aims to describe the policies targeted to families of adolescents in fulfillment of a custodial sentence in the State of Paraná between 2006 and 2010. It tries to answer whether the families of these adolescents were met by social protection policies in line with the provisions of the National Socio Educational System (SINASE). It begins with a description of the historical evolution of the rights of children and adolescents and follows describing the legal framework and policies directed to the family, bringing reflections on infractions and subsequently raises questions alluding to SINASE. All these reflections serve as a foundation for the research itself. The present research is pertinent to the concentration area of this Master's degree, namely, Planning and Public Policy.This is applied research, descriptive, qualitative and indirect, which uses the inductive method. Implies bibliographical and documental study which it uses as a data collection instrument and includes a non-directive interview with the manager of the Secretariat of Children and Youth of the State of Paraná between 2003 and 2010. It describes the building and evolution of the policies and physical facilities for its implementation, the transformation of the Department for Children and Adolescents (SECJ) in Secretariat for Families and Social Development (SEDS). It was concluded, despite all efforts, that the State of Paraná has not implemented policies aimed at strengthening the families of adolescents deprived of liberty.The very Secretariat for Childhood and Youth diagnosed the failure of practices involving the families of adolescents deprived of liberty, despite recognizing them as a vital link in the socioeducational process.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as políticas de proteção social direcionadas às famílias de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação, no Estado do Paraná, no período de 2006 a 2010. Busca responder se as famílias desses adolescentes foram atendidas por políticas de proteção social, em consonância com o estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Inicia-se com a descrição da evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente. Na sequência discorre sobre a construção jurídica e política direcionada à família, faz ponderações sobre o ato infracional e, posteriormente, traz considerações alusivas ao SINASE. Toda essa reflexão serve de embasamento para a pesquisa, propriamente dita. Esta pesquisa é pertinente à área de concentração do Mestrado, a saber, Planejamento e Política Pública. Trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, qualitativa e indireta, que utiliza o método indutivo. Implica em estudo bibliográfico e documental que utiliza como instrumento de coleta de dados, inclusive entrevista não diretiva com a Gestora da Secretaria da Criança e da Juventude, durante o período de 2003 a 2010, no Estado do Paraná. Discorre a respeito da construção e evolução da política e das instalações físicas para a sua implementação, da transformação da Secretaria da Criança e do Adolescente (SECJ) em Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). Concluiu-se, apesar de todos os esforços empreendidos, que o Estado do Paraná não implementou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família do adolescente privado da liberdade. A própria Secretaria da Criança e Juventude diagnosticou a insuficiência de práticas envolvendo as famílias de adolescentes privados da liberdade, apesar de reconhecê-la como elo indispensável no processo de socioeducação. / This paper aims to describe the policies targeted to families of adolescents in fulfillment of a custodial sentence in the State of Paraná between 2006 and 2010. It tries to answer whether the families of these adolescents were met by social protection policies in line with the provisions of the National Socio Educational System (SINASE). It begins with a description of the historical evolution of the rights of children and adolescents and follows describing the legal framework and policies directed to the family, bringing reflections on infractions and subsequently raises questions alluding to SINASE. All these reflections serve as a foundation for the research itself. The present research is pertinent to the concentration area of this Master's degree, namely, Planning and Public Policy.This is applied research, descriptive, qualitative and indirect, which uses the inductive method. Implies bibliographical and documental study which it uses as a data collection instrument and includes a non-directive interview with the manager of the Secretariat of Children and Youth of the State of Paraná between 2003 and 2010. It describes the building and evolution of the policies and physical facilities for its implementation, the transformation of the Department for Children and Adolescents (SECJ) in Secretariat for Families and Social Development (SEDS). It was concluded, despite all efforts, that the State of Paraná has not implemented policies aimed at strengthening the families of adolescents deprived of liberty.The very Secretariat for Childhood and Youth diagnosed the failure of practices involving the families of adolescents deprived of liberty, despite recognizing them as a vital link in the socioeducational process.

Orientador: Sidney Chalhoub / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T20:31:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Araujo_CarlosEduardoMoreirade_D.pdf: 2955752 bytes, checksum: ab36d6deaaee773b984c14ff87dcba24 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A presente tese analisa a construção da primeira prisão com trabalho do império brasileiro: a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Tentamos fornecer um outro olhar para o tema das prisões no Brasil, fazendo mais uma história institucional e dos trabalhadores que ergueram o primeiro complexo prisional do país, e menos uma análise das questões que envolveram os debates em torno do clássico Vigiar e Punir de Michael Foucault. O filósofo francês examinou as relações entre os modos de exercício do poder, a constituição dos saberes e o estabelecimento da verdade, apontando a passagem da punição do corpo para a alma dos condenados em fins do século XVIII e início do XIX na Europa. Embora o Brasil abrigasse inúmeros estudiosos das novas formas de punir disponíveis no velho continente naquele momento, a vigência da escravidão alterou profundamente a implantação desse novo tipo de punição. Aqui, o suplício e a prisão com trabalho conviveram lado a lado até o final do século XIX. Como a idéia era escrever a história da primeira prisão com trabalho do Brasil, iniciamos a abordagem no período regencial, quando teve início o processo de construção da nova penitenciária a partir da mobilização da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional. Nesse momento surge também uma nova categoria jurídica no país, os africanos livres. Estes últimos, somados aos escravos, sentenciados, homens livres e libertos foram os grandes responsáveis pela construção da primeira Casa de Correção do Brasil / Abstract: This dissertation analyses the construction of the first penitentiary made by the Brazilian Empire: The House of Correction of Rio de Janeiro. In doing so, I seek to offer a new perspective on the question of prisons in Brazil. Thus this text deals more with the history of the institutions and workers that built the first penitentiary of the country, and less with the issues that involved the debates on the classic "Surveiller et punir" written by Michael Foucault. The French Philosopher has analysed the relations between the way public institutions operate and the constitution of a new knowledge regarding discipline and punishment in 18th- and 19th- century Europe. In Brazil, however, the existence of slavery created problems for the implementation of a concept of punishment that emphasized the reformation of the individual instead of physical retaliation on his/her body. My approach in this dissertation is to tell a history of the construction and establishment of the House of Correction in Rio as a chapter in the social of history of labor in the country. Thus I start out with the initial debates about the subject in the 1830s and move on to deal with the experience of workers -africanos livres (Africans freed due to the illegal slave trade), slaves, free workers, prisoners- during the construction of the penitentiary and the first years after its opening / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

A presente dissertação teve como objetivo geral analisar a Rede de Atendimento que se constitui a partir do adolescente privado de liberdade no Centro de Socioeducação de Pato Branco – PR (Cense), o lócus da pesquisa. O Cense é uma instituição estadual que atende aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação em virtude do cometimento de ato infracional. Para atender o que preconiza a legislação específica para adolescentes privados da liberdade o Cense necessita integrar a Rede de Atendimento do município e utilizar-se dos recursos disponíveis na comunidade. Para analisar a Rede buscou-se suporte teórico e metodológico na Teoria Ator- Rede a qual tem como principal autor Bruno Latour. Apresenta também, uma discussão sobre a modernidade e a separação que esta provocou criando polos: entre sociedade e natureza, humanos e não-humanos, especialistas e leigos. Esta divisão é questionada pela Teoria Ator-Rede, a qual aponta caminhos para analisar a constituição dos coletivos (associações). O Estudo apresenta de forma breve, a trajetória da constituição das instituições de atendimento aos adolescentes privados de liberdade no Brasil e no Paraná. Na qual, se apontam as condições materiais destes sujeitos que estão distantes dos benefícios das promessas da modernidade. A pesquisa utilizou-se de alguns instrumentos: observação participante, diário de campo, entrevistas e formulários com questões abertas. Para representação da Rede formada a partir das indicações dos entrevistados utilizou-se da ferramenta Ucinet 6 ®. Em síntese, as análises sinalizaram que a Rede formal criada pelas normativas e legislações não se apresenta como um recurso que poderia ser acessada plenamente pelos adolescentes privados da liberdade. Que a Rede acessada pelos adolescentes integram mais elementos não formais do que as instituições legalmente constituídas. E, que a articulação entre as diferentes instituições governamentais e não-governamentais ainda se constituiu um ideal a ser alcançado. / The present dissertation had as general objective to analyze the Network of Attendance that is constituted from the adolescent deprived of freedom in the Center of Socioeducation of Pato Branco - PR (Cense), the locus of the research. Cense is a state institution that serves adolescents in compliance with socio-educational measures of deprivation due to the commission of an infraction. In order to meet the requirements of the specific legislation for adolescents deprived of liberty, Cense needs to integrate the Municipal Service Network and use the resources available in the community. In order to analyze the Network, theoretical and methodological support was sought in the Theory-Actor Network whose main author is Bruno Latour. It also presents a discussion about the modernity and the separation it has created by creating poles: between society and nature, human and non-human, specialists and lay people. This division is questioned by the Actor-Network Theory, which points out ways to analyze the constitution of the collectives (associations). The study briefly presents the trajectory of the constitution of institutions for the care of adolescents deprived of their liberty in Brasil and Paraná. In which, it is pointed out the material conditions of these subjects that are far from the benefits of the promises of modernity. The research used some instruments: participant observation, field diary, interviews and forms with open questions. For the representation of the Network formed from the interviewees indications, the Ucinet 6 ® tool was used. In summary, the analyzes indicated that the formal network created by norms and laws is not a resource that could be fully accessed by adolescents deprived of their liberty. That the Network accessed by adolescents integrate more non-formal elements than legally constituted institutions. And, that the articulation and between the different governmental and non-governmental institutions still constituted an ideal to be reached.