FONTENELE, Adna Fabíola Guimarães Teixeira. Psicologia e Sistema Único da Assistência Social - SUAS: estudo sobre a inserção dos(as) psicólogos(as) nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS's. 2008. 185 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2011-11-25T17:07:20Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_AFGTFontenele.pdf: 1258370 bytes, checksum: 8139a67bc93c4c87993d08f94590ff0d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-26T13:51:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_AFGTFontenele.pdf: 1258370 bytes, checksum: 8139a67bc93c4c87993d08f94590ff0d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-26T13:51:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_AFGTFontenele.pdf: 1258370 bytes, checksum: 8139a67bc93c4c87993d08f94590ff0d (MD5) Previous issue date: 2008 / The expansion of the job offer to psychologists in the field of public policies provoked many changes in the theoretical-practical context of Psychology, arousing the interest of many researchers about issues related to this reality. The discussion about Psychology and Public Policies proceeds from the debate on Psychology and Social Compromise, strengthened in the academic-professional core after the decade of 1980, the same period in which the movements for the implantation of a Social Assistance Public Policy, which culminated in 2004 with the creation of the Social Assistance National Policy and the Social Assistance Unique System – SUAS. This system is organized in two levels of structures: the social basic protection and the special social protection of intermediate and high complexity. The social basic protection is put into effect through the services offered in the Social Assistance Reference Centers – CRAS, which count on psychologists and social assistants in their teams. For the first time the Psychology is officially inserted in a public policy, with a large job demand for professionals of this area. This offer in large scale and in short period produced a reality about which very little is known about. Therefore, the goal of this research was to comprehend the insertion of Psychologists in Ceará’s CRAS, under the official documents of the Social Assistance Policy. For this, the accomplished researched counted on the participation of fifteen Psychology professionals who work in CRAS, representing thirteen cities of the Ceará state. The instrument utilized was a digital questionnaire, with electronic address in the Internet and sent through e-mail. The analyzed categories tried to examine the movement of the Psychology in the context of the Social Assistance Policy, comprehend the motivations of the psychologists to join in this reality, investigate their understanding about their relations with the institutions and with the community, know, from the indication of the professionals, the main characteristics of their performance and, eventually, comprehend the role of the formation in the professional exercise in the CRAS. Amid the results, data that indicate the insertion of the Psychology in the Social Assistance Policy as resulting from the recognition of its potentials as science and profession to the pursuit of the objectives proposed by the policy were found, but this happened without the effective participation of the professional category of psychologists in the elaboration of this policy, what results in difficulties in the appropriation of such a policy by psychologists. As a result of this, besides of other dimensions, as the college graduation, labeled by the participants as deprived of referents different from the traditional ones and that are able to cope with the works in communities and the social representation of the psychologist based on these traditional models, the participants’ performance is still marked by the clinical model, although some point out options in the Social Compromise and in the Communitarian Psychology. The participants’ opinion, however, converges to the comprehension that it is necessary to constitute new practices and methodologies that meet the recent demands and promote the autonomy, the social strengthening, the collective mobilization and organization, as the PNAS proposes. The research aims, from these reflections on, to foment new constructions about this theme, contributing, thus, to a engaged and critical professional practice. / A expansão da oferta de trabalho para psicólogos no campo das políticas públicas provocou várias mudanças no contexto teórico-prático da Psicologia, despertando o interesse de muitos pesquisadores sobre questões referentes a essa realidade. A discussão sobre Psicologia e Políticas Públicas é proveniente do debate sobre Psicologia e Compromisso Social, fortalecido no seio acadêmico-profissional após a década de 1980, mesmo período no qual se iniciaram os movimentos pela implantação de uma Política Pública de Assistência Social, que culminou em 2004 com a criação da Política Nacional de Assistência Social e com o Sistema Único da Assistência Social - SUAS. Esse sistema está organizado em dois níveis de estruturas: a proteção social básica e a proteção social especial de média e alta complexidade. A proteção social básica é efetivada mediante serviços oferecidos nos centros de referência da assistência social – CRAS, os quais contam com psicólogos e assistentes sociais em suas equipes. Pela primeira vez a Psicologia vê-se inserida oficialmente numa política pública, com uma grande demanda de trabalho para profissionais da área. Essa oferta em larga escala e em curto período, produziu uma realidade da qual pouco se sabe. Portanto, o objetivo desta pesquisa foi o de compreender a inserção de Psicólogos em CRAS do Estado do Ceará, à luz dos documentos oficiais da Política de Assistência Social. Para tanto, a pesquisa realizada contou com a participação de quinze profissionais de Psicologia que trabalham em CRAS, representando 13 municípios do Estado do Ceará. O instrumento utilizado foi um questionário digital, com endereço eletrônico na internet e enviado através de e-mail. As categorias analisadas buscaram examinar o movimento da Psicologia no contexto da Política de Assistência Social; compreender as motivações dos psicólogos para o ingresso nesta realidade, investigar a compreensão deles sobre suas relações institucionais e com a comunidade; conhecer, de acordo com a indicação dos profissionais, as características principais de sua atuação e, por fim, compreender o papel da formação no exercício profissional no CRAS. Dentre os resultados, foram encontrados dados que apontam a inserção da Psicologia na Política de Assistência Social como decorrente do reconhecimento dos potenciais desta como ciência e profissão para o alcance dos objetivos propostos pela política, mas sem a participação efetiva da categoria profissional de psicólogos na elaboração dessa política, o que resulta em dificuldades na apropriação de tal política pelos psicólogos. Em decorrência disto, além de outras dimensões, como a formação acadêmica, apontada pelos participantes como carente de referenciais diferentes dos tradicionais e que dêem conta dos trabalhos em comunidades, e da representação social do psicólogo baseada nestes modelos tradicionais, a atuação dos participantes é ainda marcada pelo modelo clínico, embora alguns apontem alternativas baseadas no Compromisso Social e na Psicologia Comunitária. A opinião dos participantes, no entanto, converge para a compreensão de que é necessário constituir novas práticas e metodologias que atendam às recentes demandas, que favoreçam a autonomia, o “empoderamento” social, a mobilização e a organização coletiva, como propõe a PNAS. A pesquisa busca, com essas reflexões, fomentar novos saberes sobre essa temática, contribuindo assim para uma prática profissional engajada e crítica.

CARMO, Genézio Alves do. A judicialização do benefício de prestação continuada de cidadãos da localidade de pedras que tiveram seus benefícios negados pelo INSS. 2015. 128f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:51:05Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T16:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_gacarmo.pdf: 567320 bytes, checksum: 24881317408bda9bcca03d46c382fbe1 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta Dissertação é um estudo da Judicialização do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no município de Eusébio, dos beneficiários idosos e das pessoas com deficiência que tiveram seus benefícios negados pelo INSS e recorreram ao Poder Judiciário em prol de seus direitos. O BPC é um benefício assistencial instituído pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como política pública social a partir de 1996. É um benefício que passou por várias transformações e regulamentações no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avançar e discutir, sempre pela ótica da concretização do direito social BPC e pela intervenção do Poder Judiciário entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo Estado social diante de um Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste último modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade de seus usuários e representa o compromisso do Estado com o atendimento às necessidades e garantias de direitos aos cidadãos que demandem sua intervenção. Mas a manifestação do Estado é com o ajuste na concessão do BPC e com a lógica que tem que se adaptar a redução do direito e a restrição do acesso ao benefício. Esse processo de ajuste pelo INSS estigmatiza os beneficiários do BPC, como sujeitos de direitos em oposição ao que garante a assistência social como direito de todos e dever do Estado. É com a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social ganha relevância na medida em que transita do assistencialismo para o campo da política social, constituindo-se medida de efetivação dos direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realização dos objetivos e igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais básicos do cidadão e proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenário, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social expressam exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social no âmbito da Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequências do crescente fenômeno da judicialização de como o Poder Judiciário nos processos de concessão e revisão desse benefício através da perícia médica e social tem interpretado os critérios de elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiência. Em conclusão, aponta-se que o Poder Judiciário deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivação dos direitos sociais, procurando cumprir o papel que a Constituição Federal de 1988 lhe concedeu, para resguardar a realização dos direitos dos cidadãos quando violados.

FARIAS, Clebia Mardonia Freitas; RODRIGUES, Lea Carvalho. As múltiplas faces da inclusão/exclusão na política de microcrédito para geração de trabalho e renda. 2006. 196f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T11:08:28Z No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CMFFARIAS.pdf: 855497 bytes, checksum: 51bf479d10ba1a7a31b1abd0e3fefc2e (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T11:10:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CMFFARIAS.pdf: 855497 bytes, checksum: 51bf479d10ba1a7a31b1abd0e3fefc2e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T11:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-DIS-CMFFARIAS.pdf: 855497 bytes, checksum: 51bf479d10ba1a7a31b1abd0e3fefc2e (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo consiste em fornecer contribuições à política pública de microcrédito para geração de trabalho e renda direcionada à população pobre que, conforme é disseminado, apresenta um lado includente, mas também excludente, quando se propõe ser a alternativa para erradicar a pobreza. A investigação consistiu, de um lado, na análise e estudo de sete experiências de microcrédito do Estado do Ceará, buscando perceber a inclusão e a exclusão via institucionalidade do crédito e, de outro lado, interagir com os usuários/as e beneficiários/as do Projeto Crédito Empreendedor idealizado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo – SETE do Governo do Estado do Ceará, totalizando oito experiências estudadas. A abordagem qualitativa da pesquisa foi adotada neste trabalho, tomando-se como parâmetro investigativo a metodologia de análise de redes. Para apreensão dos dados, foram utilizadas como instrumentos de coleta a observação participante e a entrevista estruturada. Os dados coletados indicaram que a exclusão, na política de microcrédito para geração de trabalho e renda quando do atendimento aos pobres, é marcada pelas observações e falas manifestadas pelos beneficiários/as, usuários/as e na forma como é trabalhado o acesso ao crédito pelas instituições. A esse caráter, foi possível apresentar orientações e contribuições sobre a conformação da política pública de microcrédito para atendimento aos pobres, de forma a possibilitar que seja uma política mais inclusiva. / Cette étude est une analyse des bénéfices de la politique publique de micro crédit octroyé à la population pauvre. Il consiste à faciliter la création d ́emploi et à générer des revenus. Ce micro-crédit est devenu un moyen pour contribuer à l ́éradication de la pauvreté. Cependant, il présente un côté l ́inclusion et de l ́autre l ́exclusion même en étant un des moyens de lutte contre la pauvreté. La recherche est une analyse de et étude de sept expériences de micro crédit de l'État du Ceará. L'abordage qualitatif de la recherche a pris comme paramètre d ́enquête la méthodologie d'analyse de reseaux. Pour compléter les données, on a fait usage de l ́observation participante et des entretiens structurés. Les données obtenues ont indiqué que l'exclusion n ́est visible atravers les discours et les commentaires des bénéficiaires surtout à partir du processus d'accès au crédit par les institutions. À ce caractère, il a été possible de présenter des orientations et des contributions sur la conformité de la politique publique de micro crédit pour la prise en charge des pauvres, de manière à rendre possible qu ́elle soit une politique plus inclusive