Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silas Mendes dos Reis.pdf: 2481135 bytes, checksum: ba2a3f89a4e8c38054eaedba8f5369f8 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / By establishing a foundation for final decisions of merit, judicial authority uses several elements, such as language, interpretation and discourse, which will comprise the content of the sentence or judgment, culminating in the grounds or lack of grounds for the request. However, in collegiate judgments, even if the conclusion of decisions pronounced by judges is the same, the votes rendered take different paths, characterized by the oneness of foundations chosen, even in cases of decisions rendered unanimously. Although there is no uniformity of understanding, the conclusions presented are considered acceptable, with the interpretation made by winning votes prevailing. This dissertation intends to demonstrate the presence of extrajudicial elements in the formation of the judge's conviction, characterized and raised by subjectivity. The certainty of objectivity functions as a cloak spread over subjectivity. The demonstrative method and study of arguments will be used according to the structure elaborated by Chaïm Perelman and also from the perspective of legal and non-legal argumentation found in the judgment of ADIn 3510/DF on the use of embryonic stem cells obtained from human embryos produced by in vitro fertilization and not used in the respective procedure. The study will consist of showing there is a merger of objective and subjective elements in the foundation related to the belief of the legal exegete. It shall be concluded that subjectivity is tied to experience and culture found in the foundation for the votes, encompassing valued judgments and their arbitrary (discretionary) application, implicitly containing intuition. The scope of the dissertation will be a case study (ADIn 3.510/DF) and the validity of the procedure, starting with the choice of a sample of the vote population emanating from the Ministers of the Federal Supreme Court, and checking whether it constitutes an outline of the population of decisions handed down by jurisdictional entities / O julgador, ao fundamentar as decisões terminativas de mérito, utiliza-se de vários elementos tais como a linguagem, a interpretação e o discurso, os quais comporão o conteúdo da sentença ou acórdão, culminando na procedência ou improcedência do pedido. Todavia, nos julgamentos colegiados, ainda que a conclusão das decisões proferidas pelos julgadores seja a mesma, os votos exarados trilham caminhos diversos, caracterizando-se pela não unicidade dos fundamentos escolhidos, mesmo nos casos de decisões prolatadas por unanimidade. Embora ausente a uniformidade de entendimento, as conclusões apresentadas são consideradas aceitáveis, prevalecendo a interpretação feita pelos votos vencedores. Esta dissertação pretende demonstrar a presença de elementos extrajurídicos na formação da convicção do julgador, caracterizados e deflagrados pela sua subjetividade. A certeza da objetividade atua como um manto estendido sobre a subjetividade. Será utilizado o método demonstrativo e o estudo dos argumentos de acordo com a estrutura elaborada por Chaïm Perelman e também sob a ótica da argumentação jurídica e não-jurídica constantes do julgamento da ADIn 3.510/DF, sobre a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento. A investigação consistirá em evidenciar que há fusão de elementos objetivos e subjetivos na fundamentação, relacionados à crença do exegeta jurídico. Concluir-se-á que a subjetividade está ligada à experiência e cultura, contidas na fundamentação dos votos, englobando juízos valorativos e sua aplicação arbitrária (discricionária), contendo implicitamente a intuição. A dissertação terá como escopo um estudo de caso (ADIn 3.510/DF) e a validade do procedimento, partindo-se da escolha de uma amostra da população de votos emanados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, verificando-se se constitui um traço da população de decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais

Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRE - Yuri Del Carmen P Orozco.pdf: 1127089 bytes, checksum: 65b793e85dc5baad0cd20a65a8760268 (MD5) Previous issue date: 2006-11-17 / This study inserts itself in the complex field of the discussions about the legitimacy of the public intervention from religious institutions, in the context of national States driven by the principle of the lay secularity. Specifically, it analyzes the public presence of the Catholic Church in discussion spaces on public politics or bills that have the sexuality for their theme. Starting from the affirmation that the legitimacy of the intervention of any institution in the public sphere, is bestowed by the respect to the constitutional principles, expressions of consensus of the society that establish minimum levels of agreements to guarantee the coexistence. In that sense, even in the case of a lay State, it is legitimate for the Catholic Church, as any other social institution, to participate in the public discussions, always and whenever it is guided by those same principles. To question that public performance of the Church was one of the main objectives of the present work. The empirical research had as focus on the public activity of the Catholic Church in Brazil. It was accomplished taking as reference the discussions around the implementation of public politics related to the problem of HIV/AIDS; discussions in the National Congress on the bill 1.151/95 on the civil partnership among persons of the same sex, and on the project of the bio safety bill (11.105/05) that foresaw the regulation and establishment of rules for the research around stem cells. The results of the research, in spite of allowing recognition of the complexity and the contradictions that go through and cross the catholic ecclesiastic activities in those specific cases, point that the position of the Church with regard to homosexuality, their opposition to the research on stem cells and reiterated condemnation of the use of preservatives, end up putting the Church in contradiction with certain social consensus that seem now to be already accepted by the Brazilian society / Este estudo insere-se no campo complexo das discussões sobre a legitimidade da intervenção pública de instituições religiosas, no contexto de Estados nacionais guiados pelo princípio da laicidade. Especificamente, analisa a presença da Igreja Católica em espaços de discussão sobre políticas públicas ou projetos de lei que têm como tema a sexualidade. Partiu-se da afirmação de que a legitimidade da intervenção de qualquer instituição na esfera pública consolida-se no respeito aos princípios constitucionais, expressão de consensos da sociedade, que estabelece patamares mínimos de acordos que garantam a convivência. Mesmo no caso de um Estado laico, é legítimo que a Igreja Católica, como qualquer outra instituição social, participe das discussões públicas, sempre e quando guiada pelos mesmos princípios. Interrogar a atuação pública da Igreja foi um dos objetivos principais do presente trabalho. A pesquisa empírica teve como foco a atuação pública da Igreja Católica no Brasil. Foi realizada tomando como referência as discussões sobre a implementação de políticas públicas relacionadas à problemática do HIV/AIDS; discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei 1.151/95 que trata da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, e projeto da Lei de Biossegurança (11.105/05) que previa a regulamentação e estabelecimento de regras para a pesquisa sobre células-tronco. Os resultados da pesquisa, apesar de permitirem reconhecer a complexidade e as contradições da atuação católica nesses casos específicos, mostram que a forma como a Igreja se manifesta em relação à homossexualidade, sua oposição às pesquisas com células-tronco, e a reiterada condenação do uso do preservativo colocam-na em contradição com certos consensos sociais que parecem atualmente já presentes e consolidados na sociedade